![\"Resolu\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.estadao.com.br\/resizer\/1FbTJmKBDW_Ut-yNoVhowdj-GrY%3D\/936x0\/filters%3Aformat%28jpg%29%3Aquality%2880%29\/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com\/estadao\/GJTHGM75OFFDPHGAGRPCINWUMQ.JPG?resize=696%2C464&ssl=1\")
Leia os principais trechos da entrevista:<\/p>\n
A justificativa do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico para autorizar a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 \u2018ac\u00famulo de trabalho\u2019. Esse \u00e9 um argumento v\u00e1lido?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nVoc\u00ea vai ser pago pela sua incompet\u00eancia, pelo atraso do seu trabalho? \u00c9 como dizer: \u201cVoc\u00ea vai ser premiado porque atrasou e est\u00e1 com processos acumulados\u201d. \u00c9 um absurdo. \u00c9 importante contextualizar com o momento em que estamos agora, come\u00e7ando a sair de uma pandemia, em que v\u00e1rios gastos extraordin\u00e1rios do Estado tiveram de ser feitos e de forma emergencial, sem se planejar. Nesse contexto de gastos inesperados, falamos em mais de 10 milh\u00f5es de brasileiros desempregados, em um cen\u00e1rio mundial com guerra, infla\u00e7\u00e3o norte-americana em alta, um momento extremamente sens\u00edvel. Em um contexto como este, eles falam em um novo aux\u00edlio quase dez vezes maior que o sal\u00e1rio m\u00ednimo porque est\u00e3o com processos atrasados. O pessoal do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 ganha o teto, estamos falando de mais de R$ 30 mil, e cria mais um subterf\u00fagio por meio de penduricalho.<\/p>\n
\n\u00c9 como um incentivo \u00e0 n\u00e3o produtividade?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nSim. S\u00e3o incentivos perversos e n\u00e3o existe qualquer tipo de gatilho contr\u00e1rio. \u00c9 um absurdo.<\/p>\n
\nPor qu\u00ea?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nToca em tr\u00eas pontos absurdos: Moralidade, quest\u00e3o fiscal e quest\u00e3o social. Moralidade \u00e9 por isso: O trabalhador que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo precisa de quase um ano para ganhar um aux\u00edlio pago por processos atrasados. Isso para pessoas que j\u00e1 ganham R$ 39 mil (teto do funcionalismo).<\/p>\n
O CLP j\u00e1 fez uma nota t\u00e9cnica estimando o custo anual desses penduricalhos em torno de R$ 2,6 bilh\u00f5es. Esse, do CNMP, \u00e9 mais um para engrossar esse valor. R$ 2,6 bilh\u00f5es \u00e9 mais que o or\u00e7amento anual do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. No momento em que a gente fala sobre o quanto a agenda ambiental \u00e9 importante a n\u00edvel mundial, vamos gastar mais que o previsto a essa pasta com uma parcela m\u00ednima do funcionalismo p\u00fablico, uma minoria, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem. Essa \u00e9 a quest\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Isso cai no lado social. Esse dinheiro poderia ser melhor aproveitado em pol\u00edticas p\u00fablicas de que o nosso Pa\u00eds precisa, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente.<\/p>\n
\nPor que essa categoria do servi\u00e7o p\u00fablico disp\u00f5e de meios para aumentar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio? N\u00e3o causa estranhamento?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nN\u00e3o s\u00f3 \u00e9 estranho como bizarro. \u00c9 uma anomalia a capacidade do Judici\u00e1rio de legislar em causa pr\u00f3pria e n\u00e3o haver mecanismos de controle em rela\u00e7\u00e3o a isso. O trabalho da imprensa e do terceiro setor \u00e9 importante nesse momento para conseguir descortinar esses absurdos. Para se ter uma ideia, o projeto de lei para acabar com penduricalhos no setor p\u00fablico \u00e9 de 2016. Est\u00e1 h\u00e1 seis anos no congresso. A\u00ed vem uma PEC Kamikaze e \u00e9 aprovada em duas semanas, para dar tempo de gastar absurdos a tr\u00eas meses do pleito eleitoral. (O projeto sobre) supersal\u00e1rios est\u00e1 h\u00e1 seis anos e n\u00e3o se consegue aprovar, o que mostra o quanto as coisas s\u00e3o demoradas quando eles querem emperrar.<\/p>\n
\nPor que projetos como esse, de Rubens Bueno, s\u00e3o t\u00e3o dif\u00edceis de serem aprovados?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nS\u00e3o v\u00e1rios interesses por detr\u00e1s dos bastidores. Existe o grande poder do Judici\u00e1rio. N\u00f3s vemos v\u00e1rias amarras do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Esses \u201crabos presos\u201d s\u00e3o t\u00e3o grandes que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara foi feita no apagar das luzes para n\u00e3o repercutir tanto e n\u00e3o mostrar aqueles parlamentares que bateram no peito contra os supersal\u00e1rios. O Davi Alcolumbre est\u00e1 sentado h\u00e1 um ano em cima do projeto de Lei. Hoje, temos poucos parlamentares que falam que isso \u00e9 um absurdo. Eles t\u00eam receio de potenciais a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio sobre a gest\u00e3o deles.<\/p>\n
\nQue a\u00e7\u00f5es, por exemplo?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nSobre emendas parlamentares, por exemplo. O Judici\u00e1rio tem o poder de levantar quest\u00f5es obscuras, como a respeito do or\u00e7amento secreto. N\u00e3o estou dizendo que \u00e9 errado levantar essas quest\u00f5es. Mas come\u00e7a a virar conchavo, como: \u201cVamos deixar o Judici\u00e1rio ter os benef\u00edcios dele para que ele n\u00e3o aponte o dedo em algumas coisas que estamos fazendo aqui. Isso \u00e9 falta de transpar\u00eancia, o que a gente precisa \u00e9 de transpar\u00eancia no gasto p\u00fablico.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do projeto que est\u00e1 parado na CCJ, h\u00e1 outra maneira de barrar essas pr\u00e1ticas?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nCom constrangimento e visibilidade na imprensa, unindo for\u00e7as e jogando no ventilador o qu\u00e3o absurdas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es colocadas. \u00c9 preciso criar essa cultura c\u00edvica no Pa\u00eds. O CLP fez duas a\u00e7\u00f5es ao longo do \u00faltimo ano para trazer essa educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Entregamos uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 300 mil assinaturas para os parlamentares. Eles querem voto, ent\u00e3o precisamos mostrar o que quer a popula\u00e7\u00e3o. Outro ponto \u00e9 esclarecer. Criamos uma calculadora para mostrar quanto tempo um cidad\u00e3o comum precisa para ganhar o mesmo que um servidor da elite ganha. Alguns profissionais teriam de ter nascido no descobrimento do Brasil para conseguir chegar ao ganho dessa casta do funcionalismo.<\/p>\n
\nE pelo lado institucional?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nPelo lado institucional, tamb\u00e9m pressionar o parlamentar. Ele pode segurar o projeto. Quando tem interesse, eles seguram. (\u00c9 poss\u00edvel)fazer com que eles se sintam pressionados e travem a pauta. Institucionalmente, eles t\u00eam a possibilidade de vetar e rever reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Davi Medeiros \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico, como o que engorda em at\u00e9 33% o sal\u00e1rio dos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 fruto de uma anomalia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-71942","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/procurador-scaled.jpg?fit=800%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nPor qu\u00ea?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nToca em tr\u00eas pontos absurdos: Moralidade, quest\u00e3o fiscal e quest\u00e3o social. Moralidade \u00e9 por isso: O trabalhador que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo precisa de quase um ano para ganhar um aux\u00edlio pago por processos atrasados. Isso para pessoas que j\u00e1 ganham R$ 39 mil (teto do funcionalismo).<\/p>\n
O CLP j\u00e1 fez uma nota t\u00e9cnica estimando o custo anual desses penduricalhos em torno de R$ 2,6 bilh\u00f5es. Esse, do CNMP, \u00e9 mais um para engrossar esse valor. R$ 2,6 bilh\u00f5es \u00e9 mais que o or\u00e7amento anual do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. No momento em que a gente fala sobre o quanto a agenda ambiental \u00e9 importante a n\u00edvel mundial, vamos gastar mais que o previsto a essa pasta com uma parcela m\u00ednima do funcionalismo p\u00fablico, uma minoria, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem. Essa \u00e9 a quest\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Isso cai no lado social. Esse dinheiro poderia ser melhor aproveitado em pol\u00edticas p\u00fablicas de que o nosso Pa\u00eds precisa, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente.<\/p>\n
\nPor que essa categoria do servi\u00e7o p\u00fablico disp\u00f5e de meios para aumentar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio? N\u00e3o causa estranhamento?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nN\u00e3o s\u00f3 \u00e9 estranho como bizarro. \u00c9 uma anomalia a capacidade do Judici\u00e1rio de legislar em causa pr\u00f3pria e n\u00e3o haver mecanismos de controle em rela\u00e7\u00e3o a isso. O trabalho da imprensa e do terceiro setor \u00e9 importante nesse momento para conseguir descortinar esses absurdos. Para se ter uma ideia, o projeto de lei para acabar com penduricalhos no setor p\u00fablico \u00e9 de 2016. Est\u00e1 h\u00e1 seis anos no congresso. A\u00ed vem uma PEC Kamikaze e \u00e9 aprovada em duas semanas, para dar tempo de gastar absurdos a tr\u00eas meses do pleito eleitoral. (O projeto sobre) supersal\u00e1rios est\u00e1 h\u00e1 seis anos e n\u00e3o se consegue aprovar, o que mostra o quanto as coisas s\u00e3o demoradas quando eles querem emperrar.<\/p>\n
\nPor que projetos como esse, de Rubens Bueno, s\u00e3o t\u00e3o dif\u00edceis de serem aprovados?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nS\u00e3o v\u00e1rios interesses por detr\u00e1s dos bastidores. Existe o grande poder do Judici\u00e1rio. N\u00f3s vemos v\u00e1rias amarras do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Esses \u201crabos presos\u201d s\u00e3o t\u00e3o grandes que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara foi feita no apagar das luzes para n\u00e3o repercutir tanto e n\u00e3o mostrar aqueles parlamentares que bateram no peito contra os supersal\u00e1rios. O Davi Alcolumbre est\u00e1 sentado h\u00e1 um ano em cima do projeto de Lei. Hoje, temos poucos parlamentares que falam que isso \u00e9 um absurdo. Eles t\u00eam receio de potenciais a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio sobre a gest\u00e3o deles.<\/p>\n
\nQue a\u00e7\u00f5es, por exemplo?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nSobre emendas parlamentares, por exemplo. O Judici\u00e1rio tem o poder de levantar quest\u00f5es obscuras, como a respeito do or\u00e7amento secreto. N\u00e3o estou dizendo que \u00e9 errado levantar essas quest\u00f5es. Mas come\u00e7a a virar conchavo, como: \u201cVamos deixar o Judici\u00e1rio ter os benef\u00edcios dele para que ele n\u00e3o aponte o dedo em algumas coisas que estamos fazendo aqui. Isso \u00e9 falta de transpar\u00eancia, o que a gente precisa \u00e9 de transpar\u00eancia no gasto p\u00fablico.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do projeto que est\u00e1 parado na CCJ, h\u00e1 outra maneira de barrar essas pr\u00e1ticas?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nCom constrangimento e visibilidade na imprensa, unindo for\u00e7as e jogando no ventilador o qu\u00e3o absurdas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es colocadas. \u00c9 preciso criar essa cultura c\u00edvica no Pa\u00eds. O CLP fez duas a\u00e7\u00f5es ao longo do \u00faltimo ano para trazer essa educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Entregamos uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 300 mil assinaturas para os parlamentares. Eles querem voto, ent\u00e3o precisamos mostrar o que quer a popula\u00e7\u00e3o. Outro ponto \u00e9 esclarecer. Criamos uma calculadora para mostrar quanto tempo um cidad\u00e3o comum precisa para ganhar o mesmo que um servidor da elite ganha. Alguns profissionais teriam de ter nascido no descobrimento do Brasil para conseguir chegar ao ganho dessa casta do funcionalismo.<\/p>\n
\nE pelo lado institucional?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nPelo lado institucional, tamb\u00e9m pressionar o parlamentar. Ele pode segurar o projeto. Quando tem interesse, eles seguram. (\u00c9 poss\u00edvel)fazer com que eles se sintam pressionados e travem a pauta. Institucionalmente, eles t\u00eam a possibilidade de vetar e rever reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Davi Medeiros \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico, como o que engorda em at\u00e9 33% o sal\u00e1rio dos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 fruto de uma anomalia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-71942","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/procurador-scaled.jpg?fit=800%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Por qu\u00ea?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nToca em tr\u00eas pontos absurdos: Moralidade, quest\u00e3o fiscal e quest\u00e3o social. Moralidade \u00e9 por isso: O trabalhador que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo precisa de quase um ano para ganhar um aux\u00edlio pago por processos atrasados. Isso para pessoas que j\u00e1 ganham R$ 39 mil (teto do funcionalismo).<\/p>\n
O CLP j\u00e1 fez uma nota t\u00e9cnica estimando o custo anual desses penduricalhos em torno de R$ 2,6 bilh\u00f5es. Esse, do CNMP, \u00e9 mais um para engrossar esse valor. R$ 2,6 bilh\u00f5es \u00e9 mais que o or\u00e7amento anual do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. No momento em que a gente fala sobre o quanto a agenda ambiental \u00e9 importante a n\u00edvel mundial, vamos gastar mais que o previsto a essa pasta com uma parcela m\u00ednima do funcionalismo p\u00fablico, uma minoria, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem. Essa \u00e9 a quest\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Isso cai no lado social. Esse dinheiro poderia ser melhor aproveitado em pol\u00edticas p\u00fablicas de que o nosso Pa\u00eds precisa, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente.<\/p>\n
\nPor que essa categoria do servi\u00e7o p\u00fablico disp\u00f5e de meios para aumentar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio? N\u00e3o causa estranhamento?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nN\u00e3o s\u00f3 \u00e9 estranho como bizarro. \u00c9 uma anomalia a capacidade do Judici\u00e1rio de legislar em causa pr\u00f3pria e n\u00e3o haver mecanismos de controle em rela\u00e7\u00e3o a isso. O trabalho da imprensa e do terceiro setor \u00e9 importante nesse momento para conseguir descortinar esses absurdos. Para se ter uma ideia, o projeto de lei para acabar com penduricalhos no setor p\u00fablico \u00e9 de 2016. Est\u00e1 h\u00e1 seis anos no congresso. A\u00ed vem uma PEC Kamikaze e \u00e9 aprovada em duas semanas, para dar tempo de gastar absurdos a tr\u00eas meses do pleito eleitoral. (O projeto sobre) supersal\u00e1rios est\u00e1 h\u00e1 seis anos e n\u00e3o se consegue aprovar, o que mostra o quanto as coisas s\u00e3o demoradas quando eles querem emperrar.<\/p>\n
\nPor que projetos como esse, de Rubens Bueno, s\u00e3o t\u00e3o dif\u00edceis de serem aprovados?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nS\u00e3o v\u00e1rios interesses por detr\u00e1s dos bastidores. Existe o grande poder do Judici\u00e1rio. N\u00f3s vemos v\u00e1rias amarras do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Esses \u201crabos presos\u201d s\u00e3o t\u00e3o grandes que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara foi feita no apagar das luzes para n\u00e3o repercutir tanto e n\u00e3o mostrar aqueles parlamentares que bateram no peito contra os supersal\u00e1rios. O Davi Alcolumbre est\u00e1 sentado h\u00e1 um ano em cima do projeto de Lei. Hoje, temos poucos parlamentares que falam que isso \u00e9 um absurdo. Eles t\u00eam receio de potenciais a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio sobre a gest\u00e3o deles.<\/p>\n
\nQue a\u00e7\u00f5es, por exemplo?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nSobre emendas parlamentares, por exemplo. O Judici\u00e1rio tem o poder de levantar quest\u00f5es obscuras, como a respeito do or\u00e7amento secreto. N\u00e3o estou dizendo que \u00e9 errado levantar essas quest\u00f5es. Mas come\u00e7a a virar conchavo, como: \u201cVamos deixar o Judici\u00e1rio ter os benef\u00edcios dele para que ele n\u00e3o aponte o dedo em algumas coisas que estamos fazendo aqui. Isso \u00e9 falta de transpar\u00eancia, o que a gente precisa \u00e9 de transpar\u00eancia no gasto p\u00fablico.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do projeto que est\u00e1 parado na CCJ, h\u00e1 outra maneira de barrar essas pr\u00e1ticas?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nCom constrangimento e visibilidade na imprensa, unindo for\u00e7as e jogando no ventilador o qu\u00e3o absurdas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es colocadas. \u00c9 preciso criar essa cultura c\u00edvica no Pa\u00eds. O CLP fez duas a\u00e7\u00f5es ao longo do \u00faltimo ano para trazer essa educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Entregamos uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 300 mil assinaturas para os parlamentares. Eles querem voto, ent\u00e3o precisamos mostrar o que quer a popula\u00e7\u00e3o. Outro ponto \u00e9 esclarecer. Criamos uma calculadora para mostrar quanto tempo um cidad\u00e3o comum precisa para ganhar o mesmo que um servidor da elite ganha. Alguns profissionais teriam de ter nascido no descobrimento do Brasil para conseguir chegar ao ganho dessa casta do funcionalismo.<\/p>\n
\nE pelo lado institucional?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nPelo lado institucional, tamb\u00e9m pressionar o parlamentar. Ele pode segurar o projeto. Quando tem interesse, eles seguram. (\u00c9 poss\u00edvel)fazer com que eles se sintam pressionados e travem a pauta. Institucionalmente, eles t\u00eam a possibilidade de vetar e rever reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
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\nPor que projetos como esse, de Rubens Bueno, s\u00e3o t\u00e3o dif\u00edceis de serem aprovados?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nS\u00e3o v\u00e1rios interesses por detr\u00e1s dos bastidores. Existe o grande poder do Judici\u00e1rio. N\u00f3s vemos v\u00e1rias amarras do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Esses \u201crabos presos\u201d s\u00e3o t\u00e3o grandes que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara foi feita no apagar das luzes para n\u00e3o repercutir tanto e n\u00e3o mostrar aqueles parlamentares que bateram no peito contra os supersal\u00e1rios. O Davi Alcolumbre est\u00e1 sentado h\u00e1 um ano em cima do projeto de Lei. Hoje, temos poucos parlamentares que falam que isso \u00e9 um absurdo. Eles t\u00eam receio de potenciais a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio sobre a gest\u00e3o deles.<\/p>\n
\nQue a\u00e7\u00f5es, por exemplo?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nSobre emendas parlamentares, por exemplo. O Judici\u00e1rio tem o poder de levantar quest\u00f5es obscuras, como a respeito do or\u00e7amento secreto. N\u00e3o estou dizendo que \u00e9 errado levantar essas quest\u00f5es. Mas come\u00e7a a virar conchavo, como: \u201cVamos deixar o Judici\u00e1rio ter os benef\u00edcios dele para que ele n\u00e3o aponte o dedo em algumas coisas que estamos fazendo aqui. Isso \u00e9 falta de transpar\u00eancia, o que a gente precisa \u00e9 de transpar\u00eancia no gasto p\u00fablico.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do projeto que est\u00e1 parado na CCJ, h\u00e1 outra maneira de barrar essas pr\u00e1ticas?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nCom constrangimento e visibilidade na imprensa, unindo for\u00e7as e jogando no ventilador o qu\u00e3o absurdas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es colocadas. \u00c9 preciso criar essa cultura c\u00edvica no Pa\u00eds. O CLP fez duas a\u00e7\u00f5es ao longo do \u00faltimo ano para trazer essa educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Entregamos uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 300 mil assinaturas para os parlamentares. Eles querem voto, ent\u00e3o precisamos mostrar o que quer a popula\u00e7\u00e3o. Outro ponto \u00e9 esclarecer. Criamos uma calculadora para mostrar quanto tempo um cidad\u00e3o comum precisa para ganhar o mesmo que um servidor da elite ganha. Alguns profissionais teriam de ter nascido no descobrimento do Brasil para conseguir chegar ao ganho dessa casta do funcionalismo.<\/p>\n
\nE pelo lado institucional?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nPelo lado institucional, tamb\u00e9m pressionar o parlamentar. Ele pode segurar o projeto. Quando tem interesse, eles seguram. (\u00c9 poss\u00edvel)fazer com que eles se sintam pressionados e travem a pauta. Institucionalmente, eles t\u00eam a possibilidade de vetar e rever reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Davi Medeiros \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico, como o que engorda em at\u00e9 33% o sal\u00e1rio dos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 fruto de uma anomalia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-71942","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/procurador-scaled.jpg?fit=800%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Por que projetos como esse, de Rubens Bueno, s\u00e3o t\u00e3o dif\u00edceis de serem aprovados?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nS\u00e3o v\u00e1rios interesses por detr\u00e1s dos bastidores. Existe o grande poder do Judici\u00e1rio. N\u00f3s vemos v\u00e1rias amarras do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Esses \u201crabos presos\u201d s\u00e3o t\u00e3o grandes que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara foi feita no apagar das luzes para n\u00e3o repercutir tanto e n\u00e3o mostrar aqueles parlamentares que bateram no peito contra os supersal\u00e1rios. O Davi Alcolumbre est\u00e1 sentado h\u00e1 um ano em cima do projeto de Lei. Hoje, temos poucos parlamentares que falam que isso \u00e9 um absurdo. Eles t\u00eam receio de potenciais a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio sobre a gest\u00e3o deles.<\/p>\n
\nQue a\u00e7\u00f5es, por exemplo?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nSobre emendas parlamentares, por exemplo. O Judici\u00e1rio tem o poder de levantar quest\u00f5es obscuras, como a respeito do or\u00e7amento secreto. N\u00e3o estou dizendo que \u00e9 errado levantar essas quest\u00f5es. Mas come\u00e7a a virar conchavo, como: \u201cVamos deixar o Judici\u00e1rio ter os benef\u00edcios dele para que ele n\u00e3o aponte o dedo em algumas coisas que estamos fazendo aqui. Isso \u00e9 falta de transpar\u00eancia, o que a gente precisa \u00e9 de transpar\u00eancia no gasto p\u00fablico.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do projeto que est\u00e1 parado na CCJ, h\u00e1 outra maneira de barrar essas pr\u00e1ticas?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nCom constrangimento e visibilidade na imprensa, unindo for\u00e7as e jogando no ventilador o qu\u00e3o absurdas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es colocadas. \u00c9 preciso criar essa cultura c\u00edvica no Pa\u00eds. O CLP fez duas a\u00e7\u00f5es ao longo do \u00faltimo ano para trazer essa educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Entregamos uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 300 mil assinaturas para os parlamentares. Eles querem voto, ent\u00e3o precisamos mostrar o que quer a popula\u00e7\u00e3o. Outro ponto \u00e9 esclarecer. Criamos uma calculadora para mostrar quanto tempo um cidad\u00e3o comum precisa para ganhar o mesmo que um servidor da elite ganha. Alguns profissionais teriam de ter nascido no descobrimento do Brasil para conseguir chegar ao ganho dessa casta do funcionalismo.<\/p>\n
\nE pelo lado institucional?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nPelo lado institucional, tamb\u00e9m pressionar o parlamentar. Ele pode segurar o projeto. Quando tem interesse, eles seguram. (\u00c9 poss\u00edvel)fazer com que eles se sintam pressionados e travem a pauta. Institucionalmente, eles t\u00eam a possibilidade de vetar e rever reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Davi Medeiros \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico, como o que engorda em at\u00e9 33% o sal\u00e1rio dos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 fruto de uma anomalia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-71942","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/procurador-scaled.jpg?fit=800%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Que a\u00e7\u00f5es, por exemplo?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nSobre emendas parlamentares, por exemplo. O Judici\u00e1rio tem o poder de levantar quest\u00f5es obscuras, como a respeito do or\u00e7amento secreto. N\u00e3o estou dizendo que \u00e9 errado levantar essas quest\u00f5es. Mas come\u00e7a a virar conchavo, como: \u201cVamos deixar o Judici\u00e1rio ter os benef\u00edcios dele para que ele n\u00e3o aponte o dedo em algumas coisas que estamos fazendo aqui. Isso \u00e9 falta de transpar\u00eancia, o que a gente precisa \u00e9 de transpar\u00eancia no gasto p\u00fablico.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do projeto que est\u00e1 parado na CCJ, h\u00e1 outra maneira de barrar essas pr\u00e1ticas?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nCom constrangimento e visibilidade na imprensa, unindo for\u00e7as e jogando no ventilador o qu\u00e3o absurdas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es colocadas. \u00c9 preciso criar essa cultura c\u00edvica no Pa\u00eds. O CLP fez duas a\u00e7\u00f5es ao longo do \u00faltimo ano para trazer essa educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Entregamos uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 300 mil assinaturas para os parlamentares. Eles querem voto, ent\u00e3o precisamos mostrar o que quer a popula\u00e7\u00e3o. Outro ponto \u00e9 esclarecer. Criamos uma calculadora para mostrar quanto tempo um cidad\u00e3o comum precisa para ganhar o mesmo que um servidor da elite ganha. Alguns profissionais teriam de ter nascido no descobrimento do Brasil para conseguir chegar ao ganho dessa casta do funcionalismo.<\/p>\n
\nE pelo lado institucional?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nPelo lado institucional, tamb\u00e9m pressionar o parlamentar. Ele pode segurar o projeto. Quando tem interesse, eles seguram. (\u00c9 poss\u00edvel)fazer com que eles se sintam pressionados e travem a pauta. Institucionalmente, eles t\u00eam a possibilidade de vetar e rever reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Davi Medeiros \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico, como o que engorda em at\u00e9 33% o sal\u00e1rio dos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 fruto de uma anomalia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-71942","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/procurador-scaled.jpg?fit=800%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nE pelo lado institucional?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nPelo lado institucional, tamb\u00e9m pressionar o parlamentar. Ele pode segurar o projeto. Quando tem interesse, eles seguram. (\u00c9 poss\u00edvel)fazer com que eles se sintam pressionados e travem a pauta. Institucionalmente, eles t\u00eam a possibilidade de vetar e rever reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Davi Medeiros \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico, como o que engorda em at\u00e9 33% o sal\u00e1rio dos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 fruto de uma anomalia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-71942","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/procurador-scaled.jpg?fit=800%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
E pelo lado institucional?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nPelo lado institucional, tamb\u00e9m pressionar o parlamentar. Ele pode segurar o projeto. Quando tem interesse, eles seguram. (\u00c9 poss\u00edvel)fazer com que eles se sintam pressionados e travem a pauta. Institucionalmente, eles t\u00eam a possibilidade de vetar e rever reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Davi Medeiros \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico, como o que engorda em at\u00e9 33% o sal\u00e1rio dos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 fruto de uma anomalia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-71942","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/procurador-scaled.jpg?fit=800%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A resolu\u00e7\u00e3o do CNMP precisa ser validada no Congresso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nNesse caso, o Congresso Nacional n\u00e3o precisa validar o projeto. Trata-se de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP de 26 de abril desse ano e que s\u00f3 foi publicada agora, nos moldes de um ato do CNJ de 2020. A recomenda\u00e7\u00e3o vale a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, mas por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o, depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o em cada estado.<\/p>\n
\nAl\u00e9m deste, que outros privil\u00e9gios existem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nQuinqu\u00eanio, que \u00e9 a pessoa receber um porcentual a mais de sal\u00e1rio simplesmente por estar trabalhando h\u00e1 um determinado tempo. Licen\u00e7a premium, aumentos retroativos, f\u00e9rias acima de 30 dias, adicional de tempo de servi\u00e7o, parcela indenizat\u00f3ria n\u00e3o prevista, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Eles variam para cada estado, ent\u00e3o tamb\u00e9m pode haver aux\u00edlio-palet\u00f3, aux\u00edlio-internet, aux\u00edlio-moradia. Todos esses podem levar a remunera\u00e7\u00e3o a ultrapassar o teto.<\/p>\n
\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
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\nComo isso aprofunda a desigualdade social?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\nEstamos falando de uma diferen\u00e7a salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados no Pa\u00eds que ganham R$ 1.200, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Temos, hoje, um sistema tribut\u00e1rio injusto, que n\u00e3o cobra proporcionalmente. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? N\u00e3o estamos falando nem do sal\u00e1rio, e sim de um adicional de 11 mil. Salta aos olhos o absurdo que \u00e9 a diferen\u00e7a e a despropor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
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Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. N\u00e3o \u00e9 o servidor p\u00fablico em geral. Temos professores, profissionais de sa\u00fade que no momento da pandemia foram her\u00f3is e ganham muito pouco. Isso tem de ficar claro porque muita gente coloca que o funcionalismo p\u00fablico nada de bra\u00e7ada, e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma casta, uma elite que j\u00e1 ganha muito bem, muito acima da m\u00e9dia salarial.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Davi Medeiros \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cria\u00e7\u00e3o de \u201cpenduricalhos\u201d para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o da elite do funcionalismo p\u00fablico, como o que engorda em at\u00e9 33% o sal\u00e1rio dos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 fruto de uma anomalia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53095,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-71942","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/procurador-scaled.jpg?fit=800%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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