O mundo pol\u00edtico estar\u00e1 mais uma vez de olho no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10\/8) para acompanhar a continua\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o em torno da nova Lei de Improbidade Administrativa. O resultado desse julgamento \u00e9 esperado com aten\u00e7\u00e3o por pol\u00edticos que foram condenados pela \u201cvelha\u201d lei e tentam recuperar direitos eletivos \u00e0s v\u00e9speras do pleito de outubro.<\/p>\n
A decis\u00e3o dos ministros do Supremo interessa tamb\u00e9m aos advers\u00e1rios desses pol\u00edticos condenados, que gostariam de ver os oponentes longe das urnas.<\/p>\n
Est\u00e3o na lista nomes importantes, como o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ex-prefeito do Rio de Janeiro C\u00e9sar Maia (PSDB-RJ); e os ex-governadores Anthony Garotinho (Uni\u00e3o Brasil-RJ) e Jos\u00e9 Roberto Arruda (PL-DF). Maia, Garotinho e Arruda chegaram a obter liminares do presidente do STJ, Humberto Martins, para suspender as a\u00e7\u00f5es e restabelecer a elegibilidade. Arruda teve a liminar revogada, mas conseguiu outra no STF.<\/p>\n
A complexidade da quest\u00e3o \u00e9 evidenciada pelo tempo que o STF est\u00e1 levando para debat\u00ea-la. O julgamento chega ao terceiro dia e, at\u00e9 agora, apenas dois ministros votaram: o relator, Alexandre de Moraes, e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Moraes vou por uma interpreta\u00e7\u00e3o mais dura das novidades na lei. J\u00e1 o entendimento de Mendon\u00e7a deu mais esperan\u00e7as aos pol\u00edticos que se enrolaram na Justi\u00e7a no passado, mas tentam se beneficiar de uma legisla\u00e7\u00e3o menos r\u00edgida em rela\u00e7\u00e3o ao crime de improbidade administrativa.<\/p>\n
O que est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Lei da Improbidade Administrativa, originalmente de 1992, foi atualizada no ano passado pelo Congresso Nacional. Agora, para que gestores p\u00fablicos possam ser responsabilizado por improbidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai precisar provar que houve inten\u00e7\u00e3o (dolo) de cometer o ato il\u00edcito. Pelo novo texto, danos ao bem p\u00fablico causados por imprud\u00eancia, imper\u00edcia ou neglig\u00eancia n\u00e3o podem mais ser configurados como improbidade.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m mexeram no tempo de prescri\u00e7\u00e3o (limite de tempo para o crime ser punido) da improbidade. O texto antigo tinha prazo de 5 anos de prescri\u00e7\u00e3o, exclusivamente para o intervalo de tempo entre o fato criminoso e o recebimento da den\u00fancia pela Justi\u00e7a. No novo texto, o prazo que era de 5 anos foi para 8.<\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m criou dois prazos prescricionais. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, que n\u00e3o existia. Trata-se do prazo entre o recebimento da den\u00fancia e a senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n O que os ministros est\u00e3o decidindo \u00e9 se os efeitos da nova lei podem retroagir para quem j\u00e1 foi condenado ou denunciado por improbidade com base na lei antiga.<\/p>\n Ao fazerem as sustenta\u00e7\u00f5es orais antes dos votos dos ministros, os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico defenderam que a retroatividade para processos em andamento teria consequ\u00eancias graves e beneficiaria corruptos.<\/p>\n Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n E foi falando sobre as consequ\u00eancias da corrup\u00e7\u00e3o para a democracia que o ministro Alexandre de Moraes iniciou seu voto, na quinta-feira passada. Segundo o ministro, a \u201ccorrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a causa mediata de in\u00fameras mortes de falta de recurso para a sa\u00fade p\u00fablica. A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a negativa do Estado constitucional\u201d. O magistrado ainda analisou que \u201ca regra para tipifica\u00e7\u00e3o dos atos de improbidade \u00e9 o dolo\u201d desde 1992.<\/p>\n \u201cAs grandes condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa s\u00e3o todas com base no dolo. S\u00e3o os grandes casos de corrup\u00e7\u00e3o e, aqui, a lei nada alterou\u201d, apontou.<\/p>\n Em nota divulgada ap\u00f3s o voto, Morais explicou ainda que, para ele, \u201ca norma mais ben\u00e9fica relacionada \u00e0s condutas culposas n\u00e3o retroage para aplica\u00e7\u00e3o no caso de decis\u00f5es definitivas e processos em fase de execu\u00e7\u00e3o das penas\u201d. S\u00f3 seriam beneficiados, se a vis\u00e3o de Moraes prevalecer, pol\u00edticos cujos processos ainda est\u00e3o em andamento, sem senten\u00e7a.<\/p>\n Sobre os novos prazos de prescri\u00e7\u00e3o previstos na lei, o ministro considerou que eles n\u00e3o podem retroagir \u201cem observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a\u201d.<\/p>\n J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a considerou que, nos casos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento, a lei n\u00e3o pode alterar o prazo de 5 para 8 anos, o que j\u00e1 era previsto na lei antiga.<\/p>\n Pelo voto do ministro, a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente s\u00f3 passa a valer a partir de outubro de 2021, data da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei de improbidade administrativa.<\/p>\n O que pode acontecer?<\/strong><\/p>\n Como h\u00e1 mais de uma vari\u00e1vel em discuss\u00e3o, ser\u00e1 complexo contar o placar desse julgamento. Os votos de Moraes e Mendon\u00e7a, por exemplo, variaram apenas nos detalhes.<\/p>\n \u201cO centro da quest\u00e3o est\u00e1 no alcance da nova legisla\u00e7\u00e3o para aqueles que j\u00e1 foram acusados e at\u00e9 condenados por improbidade administrativa. Definir se as novidades inseridas na LIA devem retroagir para beneficiar aqueles que tenham cometido atos de improbidade administrativa na modalidade culposa, bem como quanto aos prazos de prescri\u00e7\u00e3o geral e intercorrente (durante o processo)\u201d, explica a jurista Marina Lopes, especialista em Tribunais Superiores e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Siqueira Castro.<\/p>\n \u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos prazos prescricionais, sob a perspectiva do voto do ministro Alexandre de Moraes, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas aos casos, garantindo-se, assim, a plena efic\u00e1cia dos atos praticados validamente antes da altera\u00e7\u00e3o legislativa. Em termos pr\u00e1ticos, considerando a irretroatividade da Lei, as altera\u00e7\u00f5es na LIA s\u00f3 ter\u00e3o efeito em casos novos, sob a perspectiva do relator\u201d, segue ela.<\/p>\n \u201cPara o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, a aplica\u00e7\u00e3o seria mitigada. Para ele, devem ser aplicadas as altera\u00e7\u00f5es da LIA aos casos em andamento e aos que vierem a ser apresentados: \u2018promovendo o aludido cotejo entre as peculiaridades do direito administrativo sancionador, de um lado, e os conceitos de culpa e dolo segundo o direito penal, de outro, n\u00e3o vislumbro tra\u00e7o distintivo suficiente para afastar a incid\u00eancia do princ\u00edpio da retroatividade da lei mais ben\u00e9fica \u00e0 esp\u00e9cie\u2019.\u201d<\/p>\n No entanto, segundo a jurista, a retroatividade n\u00e3o alcan\u00e7a, de forma imediata, os casos j\u00e1 finalizados por ato culposo.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Raphael Veleda e Manoela Alc\u00e2ntara\/ Metr\u00f3poles – @ dispon\u00edvel na internet 10\/08\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O mundo pol\u00edtico estar\u00e1 mais uma vez de olho no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10\/8) para acompanhar a continua\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o em torno da nova Lei de Improbidade Administrativa. 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