A primeira sess\u00e3o de debate no Senado da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos (PEC 55\/2016) foi marcada por bate-boca entre o l\u00edder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff.<\/p>\n
A discuss\u00e3o come\u00e7ou quando o l\u00edder do governo acusou o PT de n\u00e3o ter feito a reforma tribut\u00e1ria durante seu governo, nem aprovado o projeto de taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, que \u00e9 a proposta atualmente da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEu me pergunto: 13 anos no poder tiveram a faca e o queijo na m\u00e3o, por que n\u00e3o fizeram a tal reforma tribut\u00e1ria taxando os mais ricos retirando, do nosso sistema tribut\u00e1rio, as suas caracter\u00edsticas mais regressivas que existem e que precisam ser mudadas? O que fizeram quando tinham a maioria de 400 deputados na C\u00e2mara Federal e uma maioria oce\u00e2nica no Senado da Rep\u00fablica? Por que n\u00e3o fizeram isso naquela \u00e9poca?\u201d, questionou Ferreira.<\/p>\n
O senador acusou ainda os oposicionistas de terem quebrado o Estado e defendeu a PEC como forma de reverter a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e at\u00e9 de modificar o jeito como os congressistas fazem o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de ter uma enorme repercuss\u00e3o sobre o enfrentamento da crise e a possibilidade de abrir-se um caminho, uma luz, para que n\u00f3s possamos ter um crescimento sustent\u00e1vel no Brasil, ter\u00e1 tamb\u00e9m uma enorme repercuss\u00e3o sobre esta Casa, sobre o Congresso, sobre a forma de n\u00f3s fazermos o Or\u00e7amento da Rep\u00fablica. O Or\u00e7amento passar\u00e1 a ser o local de disputa de prioridades\u201d, disse.<\/p>\n
Em seguida, foi a vez de Gleisi Hoffmann defender seu partido e acusar o PSDB de ter aumentado a carga tribut\u00e1ria quando esteve no governo. A senadora acusou o l\u00edder governista de mentir ao falar do PT e da reforma tribut\u00e1ria. \u201cE vou desmentir o l\u00edder do governo com dados. Dados\u201d, disse. \u201cVamos come\u00e7ar pela carga tribut\u00e1ria: a carga tribut\u00e1ria, em 1996 \u2013 portanto, ano do governo do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, do l\u00edder do governo Aloysio Nunes \u2013, era de 26,1% do Produto Interno Bruto. Em 2002, quando eles terminaram o governo, a carga tribut\u00e1ria estava em 32,2% do Produto Interno Bruto. Em 2015, quando a presidenta Dilma foi retirada do governo, a carga tribut\u00e1ria brasileira estava em 32,7% do Produto Interno Bruto. Quem aumentou a carga tribut\u00e1ria? Foi o PT ou foi o PSDB?\u201d<\/p>\n
Provoca\u00e7\u00f5es e acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A troca de acusa\u00e7\u00f5es continuou em seguida, com ambos se acusando de mentirosos e o l\u00edder dizendo que a senadora estava \u201cmuito nervosa\u201d. Irritada com a observa\u00e7\u00e3o, a senador Regina Sousa (PT-PI), colega de bancada de Gleisi, acusou Aloysio de praticar \u201cmisoginia\u201d, mas Aloysio Nunes prosseguiu provocando Gleisi e dizendo que \u201co fato em Curitiba talvez tenha deixado a senhora nervosa\u201d.<\/p>\n O discurso da senadora prosseguiu, com seguidas interrup\u00e7\u00f5es por parte do l\u00edder e novas trocas de acusa\u00e7\u00f5es. Finalmente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) interviu e pediu ao l\u00edder que aguardasse para falar ap\u00f3s o discurso da senadora. Aloysio Nunes pediu que as ofensas fossem retiradas, mas a senadora se negou.<\/p>\n A PEC 55 passar\u00e1 por mais quatro sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, marcada para o dia 29 deste m\u00eas. Se for aprovada em primeiro turno, a proposta passar\u00e1 por mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem altera\u00e7\u00f5es que a fa\u00e7am voltar para a C\u00e2mara, a PEC dever\u00e1 ser promulgada em 15 de dezembro.<\/p>\n \u00a0Senadores da oposi\u00e7\u00e3o pedem no STF suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC do Teto<\/strong><\/p>\n Os senadores de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Michel Temer, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram ontem (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de seguran\u00e7a em que pedem a suspens\u00e3o imediata da tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Teto dos Gastos, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e em an\u00e1lise pelo Senado. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso \u00e9 o relator do pedido.<\/p>\n Para os senadores, a PEC 55\/2016, que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos, \u201cestrangula e mitiga a independ\u00eancia e a autonomia financeira\u201d dos poderes Legislativo, Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e tamb\u00e9m compromete \u00e1reas essenciais, como a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n No mandado de seguran\u00e7a, os senadores de oposi\u00e7\u00e3o argumentam que, diante da abrang\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es e do dilatado prazo de vig\u00eancia, o que a PEC prop\u00f5e \u00e9 a \u201cintrodu\u00e7\u00e3o no ordenamento constitucional de regras permanentes travestidas de tempor\u00e1rias\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos senadores do PCdoB e do PT, a PEC do Teto de Gastos deve ser arquivada pois ela \u201cviola\u201d a soberania do voto popular, na medida em que impede o chefe do Executivo a ser eleito a partir de 2018 de exercer, em sua plenitude, o mandado e o Congresso Nacional de participar ativamente da aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n \u201cNas pr\u00f3ximas cinco legislaturas a partir de 2017 e at\u00e9 2036, os representantes da popula\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e os representantes dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercer\u00e3o um mandato fracionado, amputado, em que lhes \u00e9 interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC 55\u201d, diz trecho do mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n Em outubro, em meio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara, deputados do PCdoB e do PT apresentaram pedido semelhantes\u00a0ao STF para que a tramita\u00e7\u00e3o da proposta fosse suspensa.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso negou o pedido\u00a0feito pelos deputados do PT e do PCdoB. Na decis\u00e3o, o ministro lembrou que o Congresso Nacional \u00e9 o local onde debates como o da PEC devem ser feitos e que o Judici\u00e1rio s\u00f3 deve interferir em ocasi\u00f5es extremas.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/strong> de Not\u00edcias 18\/11\/2016<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira sess\u00e3o de debate no Senado da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos (PEC 55\/2016) foi marcada por bate-boca entre o l\u00edder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff. 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