{"id":7327,"date":"2016-11-21T07:19:29","date_gmt":"2016-11-21T10:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=7327"},"modified":"2016-11-21T07:20:54","modified_gmt":"2016-11-21T10:20:54","slug":"mais-de-98-dos-magistrados-e-promotores-da-justica-estadual-ganham-acima-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/11\/21\/mais-de-98-dos-magistrados-e-promotores-da-justica-estadual-ganham-acima-do-teto\/","title":{"rendered":"Mais de 98% dos magistrados e promotores da Justi\u00e7a estadual ganham acima do teto"},"content":{"rendered":"

Estrat\u00e9gia tem sido incluir, nos ganhos, vantagens, indeniza\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, que oficialmente n\u00e3o entram no c\u00e1lculo dos limites legais\u00a0<\/em><\/p>\n

No estado que conta os centavos para pagar seus compromissos, sal\u00e1rios \u2014 somados a benef\u00edcios \u2014 ultrapassam os tetos legais e inflam as folhas de pessoal dos tr\u00eas poderes. Em tempos de crise, que leva o governo a tentar aprovar um ajuste fiscal, rendimentos excessivos se juntam a outros privil\u00e9gios como aux\u00edlios-moradia para ju\u00edzes e promotores e coquet\u00e9is requintados servidos a deputados nos sal\u00f5es de festa da Assembleia Legislativa. No Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, 98,5% dos magistrados \u2014 exatamente 848, segundo a folha de agosto \u2014 tiveram vencimentos brutos acima do limite de R$ 33.763 definido constitucionalmente com base nos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem parecida no Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, onde esse percentual, em setembro, foi de 98,12% (887 dos 904 promotores e procuradores do \u00f3rg\u00e3o). E, mesmo no Executivo, onde o teto \u00e9 de R$ 27.074,55 \u2014 com exce\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas \u2014, sal\u00e1rios de outubro de servidores da Secretaria de Fazenda chegaram a R$ 47 mil e do Corpo de Bombeiros, a R$ 38 mil.<\/p>\n

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que vencimentos do estado t\u00eam driblado o teto. A estrat\u00e9gia tem sido incluir, nos ganhos, vantagens, indeniza\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, assegurados por leis, que oficialmente n\u00e3o entram no c\u00e1lculo dos limites legais. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), os sete conselheiros tiveram, em outubro, indeniza\u00e7\u00f5es que variaram de R$ 4,9 mil a R$ 6,1 mil. No mesmo m\u00eas, eles receberam ainda vantagens pessoais. Em vez dos R$ 30.471,11 de remunera\u00e7\u00e3o pelo cargo em si, acabaram alcan\u00e7ando sal\u00e1rios brutos de mais de R$ 60 mil. A m\u00e9dia dos vencimentos dos conselheiros \u2014 retirados direitos como f\u00e9rias e abono perman\u00eancia (pago a servidores que seguem na ativa mesmo podendo se aposentar) \u2014 foi de R$ 44,4 mil brutos. No fim de ano, h\u00e1 um presentinho: a gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n

\u2018O TETO VIRA UMA GRANDE FARSA’<\/strong><\/p>\n

O quadro, que persiste apesar dos sucessivos parcelamentos e atrasos nos pagamentos de servidores e alimenta protestos, tamb\u00e9m se v\u00ea na Alerj, que no momento discute o pacote anticrise. L\u00e1, os 70 deputados ganham o teto para o cargo, de R$ 25.322,25 brutos \u2014 75% do que recebe um deputado federal. Mas a folha de pagamento dispon\u00edvel no site da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o mostra que s\u00e3o agregados aos sal\u00e1rios vantagens como o aux\u00edlio-moradia, de R$ 3.189,85 pago a 11 parlamentares, ou os R$ 2.970 de cart\u00e3o-combust\u00edvel a que todos eles t\u00eam direito. No quadro de servidores da Casa, os cinco procuradores do Legislativo tiveram, em agosto, vencimentos brutos acima de R$ 34 mil, mesmo com o redutor que incide apenas sobre o sal\u00e1rio previsto para o cargo. O valor rompe a barreira legal porque, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do redutor, s\u00e3o feitos os acr\u00e9scimos, como a Bolsa Refor\u00e7o Escolar para dependentes, para se chegar ao total a ser pago.<\/p>\n

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Na Defensoria P\u00fablica, uma checagem nos sal\u00e1rios mostra que as remunera\u00e7\u00f5es podem passar de R$ 50 mil. Tamb\u00e9m s\u00e3o usados redutores para enquadr\u00e1-las no teto de R$ 33.763. Mas o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o diz que, com vantagens eventuais, como indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias renunciadas e gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, 7,7% dos 797 defensores receberam sal\u00e1rios l\u00edquidos acima do limite em outubro.<\/p>\n

Ex-ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ex-corregedora Nacional de Justi\u00e7a, Eliana Calmon defende que todos esses aux\u00edlios e vantagens, hoje de fora da conta, sejam computados no teto:<\/p>\n

\u2014 Criam-se leis espec\u00edficas, e esses benef\u00edcios s\u00e3o omitidos. O teto vira uma grande farsa, uma bagun\u00e7a. Sobre esses valores n\u00e3o incide sequer o imposto de renda. O limite \u00e9 descumprido pelos tribunais estaduais, o que provoca um efeito cascata. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e as Defensorias seguem o modelo.<\/p>\n

No caso do TJ, O GLOBO constatou que 98,5% de um total de 861 ju\u00edzes e desembargadores ganharam acima do teto. Para chegar a esse percentual, foi feito um c\u00e1lculo conservador, descontando tudo que pudesse distorcer a conta. Na p\u00e1gina do Tribunal na internet, \u00e9 poss\u00edvel ver quanto ju\u00edzes e desembargadores ganham: o jornal excluiu valores como f\u00e9rias, di\u00e1rias, gratifica\u00e7\u00f5es, hora-aula, abono perman\u00eancia, parcela aut\u00f4noma de equival\u00eancia, pec\u00fania, antecipa\u00e7\u00e3o de 13\u00ba sal\u00e1rio, acumula\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de cargo efetivo. As quantias retidas pela aplica\u00e7\u00e3o do redutor do teto constitucional tamb\u00e9m foram desconsideradas pela reportagem.<\/p>\n

O TJ explica que esses acr\u00e9scimos s\u00e3o um dos motivos que levam os vencimentos a ultrapassarem o teto legal. Outra raz\u00e3o, afirma, seriam pagamentos de d\u00e9bitos atrasados e acumulados pelo estado que aumentam os valores. O tribunal informa ainda que recorre a receitas pr\u00f3prias, de seu Fundo Especial, para pagar \u201cpraticamente a totalidade de indeniza\u00e7\u00f5es a magistrados e servidores\u201d. \u201c\u00c9 importante esclarecer que os aux\u00edlios s\u00e3o eventuais, condicionados a regras, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada magistrado e n\u00e3o integram os sal\u00e1rios\u201d, diz o tribunal em nota. Com os descontos considerados pelo GLOBO, foi poss\u00edvel constatar, entretanto, que em agosto houve pagamento de sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 43.341,30 no Tribunal.<\/p>\n

No Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 exclu\u00eddos abono perman\u00eancia, reten\u00e7\u00e3o por teto constitucional, bonifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e remunera\u00e7\u00f5es retroativas\/tempor\u00e1rias \u2014, o rendimento mais alto em outubro foi bem superior: R$ 85.274,79.O MP, por\u00e9m, afirma que a remunera\u00e7\u00e3o de seus quadros \u00e9 disciplinada por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que estabelece as parcelas que integram ou n\u00e3o o teto remunerat\u00f3rio.<\/p>\n

No TCE, consultar os sal\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 miss\u00e3o quase imposs\u00edvel. \u00c9 preciso preencher um formul\u00e1rio e esperar um e-mail com autoriza\u00e7\u00e3o para acess\u00e1-los na internet. Quando ficam dispon\u00edveis, est\u00e3o classificados pelo n\u00famero da matr\u00edcula dos servidores, sem nenhuma ferramenta de busca. Um ano atr\u00e1s, j\u00e1 era complicado. Mas O GLOBO conseguiu mostrar que motoristas-seguran\u00e7a, auxiliares administrativos e auxiliares de servi\u00e7o ganhavam sal\u00e1rios superiores ao de um juiz em in\u00edcio de carreira.<\/p>\n

Mas, apesar da crise, novos aumentos est\u00e3o por vir, lembra Hermano Cabernite, especialista em direito administrativo:<\/p>\n

\u2014 A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado j\u00e1 aprovou um projeto de lei que eleva os sal\u00e1rios dos ministros do STF em 16,38%. Primeiramente, o valor sobe para R$ 36.713,88, retroativo a 1\u00ba de junho deste ano. Em janeiro de 2017, os sal\u00e1rios na corte m\u00e1xima do pa\u00eds poder\u00e3o chegar a R$ 39.293. O texto seguiu para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.<\/p>\n

GASTOS COM CARROS E VIAGENS<\/strong><\/p>\n

Sal\u00e1rios altos, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas despesas a engordar os gastos do estado. Carros oficiais e viagens contribuem para o sufoco. No TJ, 180 desembargadores t\u00eam direito a ve\u00edculo institucional. Conforme o tribunal, sua frota atual \u00e9 de 246 carros, comprados por R$ 23 milh\u00f5es com recursos de seu Fundo Especial no segundo semestre de 2015.<\/p>\n

J\u00e1 o MP possui 193 ve\u00edculos de servi\u00e7o, sendo 25 pr\u00f3prios e 168 alugados por uma di\u00e1ria de R$ 83 para cada um. Sete integrantes do \u00f3rg\u00e3o t\u00eam carros de representa\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, no TCE, o gabinete de cada um dos sete conselheiros disp\u00f5e de dois ve\u00edculos e uma cota mensal de 500 litros de combust\u00edvel.<\/p>\n

Na Defensoria, \u00e9 mais dif\u00edcil ter acesso a um ve\u00edculo. Os defensores p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam carros oficiais, com exce\u00e7\u00e3o do defensor p\u00fablico-geral e da corregedora-geral. S\u00e3o 45 carros que comp\u00f5em a frota do \u00f3rg\u00e3o, utilizados em servi\u00e7os como inspe\u00e7\u00f5es em pres\u00eddios.<\/p>\n

O Executivo diz que est\u00e1 sendo obrigado a fazer cortes, em terra e no ar. Os quatro helic\u00f3pteros que costumavam cruzar o c\u00e9u do Rio com frequ\u00eancia quase n\u00e3o decolam mais. De janeiro a outubro, foi gasto R$ 1,29 milh\u00e3o com eles, e os contratos vigentes est\u00e3o prestes a acabar, em janeiro de 2017. Governador e vice-governador t\u00eam seus carros. Mas secret\u00e1rios, desde um decreto de janeiro deste ano, n\u00e3o contam mais com ve\u00edculo oficial.<\/p>\n

Fora isso, o governo garante que gastou apenas R$ 7.572,55 em viagens do governador Luiz Fernando Pez\u00e3o e do vice Francisco Dornelles nos dez primeiros meses de 2016. O MP informou que, at\u00e9 novembro, gastou, mensalmente, em m\u00e9dia R$ 32.446 com viagens a\u00e9reas sobretudo para Bras\u00edlia. A Defensoria gastou por m\u00eas R$ 23.818,09 com passagens a\u00e9reas. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as viagens de defensores s\u00e3o para cursos, semin\u00e1rios e reuni\u00f5es de trabalho, sendo \u201ccusteadas pelo Fundo Especial da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado, que \u00e9 formado por 5% das custas extrajudiciais\u201d.<\/p>\n

No TCE, embora haja a previs\u00e3o de gastos com passagens e di\u00e1rias para conselheiros, n\u00e3o houve solicita\u00e7\u00f5es desse tipo este ano.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: O Globo \u2013 dispon\u00edvel na web 21\/11\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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