{"id":74503,"date":"2022-10-31T04:28:38","date_gmt":"2022-10-31T07:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=74503"},"modified":"2022-10-30T22:00:55","modified_gmt":"2022-10-31T01:00:55","slug":"a-polemica-em-torno-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/10\/31\/a-polemica-em-torno-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"A pol\u00eamica em torno da reforma administrativa"},"content":{"rendered":"
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Apresentada em 2020 pelo governo federal e aprovada um ano depois, em comiss\u00e3o especial, depois de v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es, a reforma administrativa prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es profundas nas regras sobre servidores de carreira e modifica, sobremaneira, a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/div>\n
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende levar a mat\u00e9ria a plen\u00e1rio ainda neste ano, logo depois do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, mesmo diante da diverg\u00eancia de parlamentares e dos recorrentes protestos de entidades de classe. A maioria delas alerta que, caso aprovada, a medida vai culminar na possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/div>\n
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Procurada pelo Correio, a assessoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a pasta n\u00e3o se manifestar\u00e1 sobre o assunto. O mesmo posicionamento foi adotado pelo relator do processo, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e pelo presidente da C\u00e2mara.<\/div>\n
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O texto, que passou por sete vers\u00f5es, pode, ainda, ser alterado por emendas antes de seguir para o Senado. Entre os principais pontos, figuram a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o ampla de atividades e a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal de entidades privadas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos tanto pela Uni\u00e3o como por estados e munic\u00edpios; o retorno do prazo m\u00e1ximo de 10 anos para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores; a retomada da aposentadoria integral para policiais e a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de servidores em caso de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as novas regras estabelecem o fim de f\u00e9rias com prazo superior a 30 dias e o reajuste retroativo para servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, tanto para ocupantes de cargos eletivos como para membros dos tribunais de Contas, Defensoria P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico; amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das normas gerais sobre pessoal por meio de medida provis\u00f3ria (nesse caso, a Uni\u00e3o ter\u00e1 direito de organizar e administrar o quadro de pessoal de estados e munic\u00edpios); a abertura de processo administrativo contra servidores depois de transcorridas duas avalia\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias consecutivas ou tr\u00eas intercaladas; e a defini\u00e7\u00e3o de carreiras “exclusivas” de Estado, eliminando a possibilidade de ingresso de servidores em assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os substitutivos mais pol\u00eamicos destacam-se, ainda, a permiss\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por processo seletivo simplificado, pelo prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 10 anos, incluindo eventuais prorroga\u00e7\u00f5es. O processo seletivo simplificado deve ser autorizado apenas em caso de urg\u00eancia extrema, como calamidade, emerg\u00eancia associada \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 incolumidade p\u00fablica ou paralisa\u00e7\u00e3o de atividades essenciais. Dessa forma, o prazo m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 2 anos. Esse substitutivo, no entanto, assegura direitos trabalhistas aos contratados.<\/p>\n

Crit\u00e9rios de Sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Pelo texto original apresentado pelo governo federal, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) permitiria \u00e0 Uni\u00e3o editar normas gerais sobre gest\u00e3o de pessoas, pol\u00edtica remunerat\u00f3ria e de benef\u00edcios, assim como ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais, desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o de servidores, dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da jornada para fins de acumula\u00e7\u00e3o de atividades remuneradas. O atual governo pretendia revogar da Constitui\u00e7\u00e3o as escolas de governo para a forma\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento dos servidores p\u00fablicos, destinadas a oferecer cursos exigidos para promo\u00e7\u00e3o na carreira.<\/p>\n

No texto alterado, fica estabelecido que a Uni\u00e3o poder\u00e1 editar normas gerais sobre cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos; concurso p\u00fablico; crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e requisitos para investidura em cargos em comiss\u00e3o; estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras; pol\u00edtica remunerat\u00f3ria; concess\u00e3o de benef\u00edcios; gest\u00e3o de desempenho, regime disciplinar e processo disciplinar; cess\u00e3o e requisi\u00e7\u00e3o de pessoal; contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, al\u00e9m de ficarem mantidas as escolas de governo.<\/p>\n

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No caso da estabilidade, que constitui um dos pontos mais pol\u00eamicos do projeto, o substitutivo, que j\u00e1 constava na proposta original, mant\u00e9m a regra para todos os servidores concursados. A medida visa garantir prote\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios contra abuso de poder de seus superiores. Por\u00e9m, torna nula a concess\u00e3o no emprego ou de prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o para empregados de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e das subsidi\u00e1rias dessas empresas e sociedades por meio de negocia\u00e7\u00e3o, coletiva ou individual, ou de ato normativo que n\u00e3o seja aplic\u00e1vel aos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n

Pela proposta do governo, a estabilidade ficaria restrita a servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado, somente depois do t\u00e9rmino do v\u00ednculo de experi\u00eancia e de permanecerem por um ano em efetivo exerc\u00edcio com desempenho satisfat\u00f3rio.<\/p>\n

Entidades recha\u00e7am proposta da Uni\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
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Alisson Souza, do Sindilegis: “Est\u00e3o jogando para a popula\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de fal\u00e1cias” – (cr\u00e9dito: Jane de Ara\u00fajo\/Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n

A proposta de Reforma Administrativa aprovada h\u00e1 mais de uma ano pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 vista com um grande retrocesso por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Concursos e Exames (Aconexa), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) e o F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado (Fonacate).<\/p>\n

Para o presidente do Sindilegis, Alisson Souza, a proposta do Governo Federal de garantir economia e efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de subjetiva, n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Segundo ele, essa economia n\u00e3o pode ser avaliada exclusivamente do ponto de vista fiscal. \u201c\u00c9 dif\u00edcil fazer essa avalia\u00e7\u00e3o sem verificar o impacto na redu\u00e7\u00e3o de investimento no servi\u00e7o p\u00fablico. Implicar\u00e1 contratar pessoas despreparadas, com menos qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirma, observando que a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tamb\u00e9m n\u00e3o acarretar\u00e1 melhoras para o pa\u00eds. \u201cA iniciativa privada \u00e9 mais organizada? Cad\u00ea as evid\u00eancias, os estudos?\u201d, questiona. \u201c\u00c9 tudo achismo, trocar 6 por meia d\u00fazia\u201d, conclui.<\/p>\n

Souza pontua, ainda, que a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por at\u00e9 10 anos \u00e9 uma ideia, no m\u00ednimo, escandalosa. \u201cO que vai ter de prefeitos embarcando nessa barb\u00e1rie n\u00e3o est\u00e1 no gibi. V\u00e3o contratar cabos eleitorais a rodo\u201d, prev\u00ea. \u201cEst\u00e3o jogando para a popula\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de fal\u00e1cias. O fim dos penduricalhos, por exemplo, j\u00e1 havia sido definido no governo Fernando Henrique Cardoso. N\u00e3o h\u00e1 nada de revolucion\u00e1rio. Sequer abordaram a quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico pelos usu\u00e1rios\u201d, lamenta.<\/p>\n

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O vice-presidente da Aconexa, Douglas Soares, aponta o fim da estabilidade do servidor p\u00fablico como principal fator do que tamb\u00e9m afirma ser uma regress\u00e3o sem precedentes.<\/p>\n

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Douglas Soares: “Risco de nepotismo cruzado”(foto: Ascom Aconexa\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cAcabar com a estabilidade \u00e9 como deixar o servidor ao l\u00e9u, sem expectativa alguma. Tornar\u00e1 esses profissionais muito vulner\u00e1veis ao entendimento, ao interesse, mandos e desmandos de suas chefias\u201d, afirma, ponderando que a estabilidade n\u00e3o \u00e9 do servidor, refere-se ao exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico, conforme o grau de responsabilidade que a fun\u00e7\u00e3o requer. \u201cSer\u00e1 um completo desservi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 extremamente prejudicada. Culminar\u00e1 no fim da tranquilidade do servidor p\u00fablico, que ver\u00e1 tolhido o exerc\u00edcio do seu cargo, conforme determina a lei\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n

Souza salienta que o el\u00e1stico para o servidor j\u00e1 se encontra bastante esticado e que o quadro observado, hoje, \u00e9 altamente qualificado. \u201cS\u00e3o pessoas com mestrado, doutorado, com bagagem de conhecimento, que agregam muito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz, avaliando que a proposta da reforma culminar\u00e1 na desmotiva\u00e7\u00e3o do ingresso na carreira p\u00fablica. \u201cHoje em dia, mesmo com a estabilidade, se escolhe para cargos relevantes quem n\u00e3o \u00e9 servidor de carreira. Deixar porteira aberta \u00e9 muito perigoso. O risco de nepotismo cruzado aumentar\u00e1 absurdamente\u201d, alerta.<\/p>\n

Volta do compadrio<\/strong><\/h3>\n

O presidente do Fonacate, Rodinei Marques, engrossa o coro dos que v\u00eam na PEC 32 um obscurantismo em termos de gest\u00e3o p\u00fablica. Ele avalia que a proposta traz a implos\u00e3o das bases do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro e aponta, entre os pontos mais negativos, \u00e9 o fim do concurso p\u00fablico, medida que prev\u00ea contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias por processo simplificado.<\/p>\n

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Rudinei Marques: “Viveremos a volta do compadrio”(foto: Ascom Aconexa\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cViveremos a volta do compadrio para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e isso \u00e9 inaceit\u00e1vel em vista do que j\u00e1 evolu\u00edmos no processo de gest\u00e3o p\u00fablica brasileira. N\u00e3o podemos admitir que sejam contratados apenas os amigos do governante do momento. Nesse sentido, o concurso p\u00fablico \u00e9 um instituto j\u00e1 consagrado do pa\u00eds e amplamente democr\u00e1tico para a sele\u00e7\u00e3o daqueles mais bem capacitados para assumir cargos p\u00fablicos\u201d, afirma.<\/p>\n

gos p\u00fablicos\u201d, afirma. Outro ponto preocupante na proposta, prossegue Marques, tem rela\u00e7\u00e3o direta com os instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o previstos. Nesse caso, argumenta, ficar\u00e1 patente a possibilidade de entregar estruturas de pessoal, tecnologia, recursos humanos e materiais para administra\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada mediante pactua\u00e7\u00e3o de metas. \u201cIsso tamb\u00e9m n\u00e3o podemos admitir. Pensemos numa universidade p\u00fablica que poderia ser entregue para uma explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mediante pactua\u00e7\u00e3o de resultados\u201d, diz.<\/p>\n

A amea\u00e7a de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% dos sal\u00e1rios dos servidores de forma indiscriminada tamb\u00e9m \u00e9 apontada pelo dirigente do Fonacate como decl\u00ednio do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cIsso vai representar uma amea\u00e7a constante. Dessa forma, o servidor n\u00e3o vai poder assumir compromisso de longo prazo, como investir em im\u00f3veis ou assumir uma presta\u00e7\u00e3o sabendo que vai perder at\u00e9 um quarto da sua remunera\u00e7\u00e3o. Tudo isso nos faz recha\u00e7ar completamente o texto aprovado na comiss\u00e3o especial em 2021\u201d, sintetiza.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: J\u00e1der Rezende \/ Correio Braziliense – @ dispon\u00edvel na internet 31\/10\/2022<\/strong><\/p>\n

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