{"id":76338,"date":"2022-12-22T05:20:29","date_gmt":"2022-12-22T08:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=76338"},"modified":"2022-12-22T05:20:29","modified_gmt":"2022-12-22T08:20:29","slug":"entenda-porque-o-selo-do-inmetro-no-capacete-e-obrigatorio-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/12\/22\/entenda-porque-o-selo-do-inmetro-no-capacete-e-obrigatorio-no-brasil\/","title":{"rendered":"Entenda porque o Selo do Inmetro no capacete \u00e9 obrigat\u00f3rio no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Quando pensamos em prote\u00e7\u00e3o do motociclista na moto o primeiro item lembrado sempre \u00e9 o capacete, basicamente o \u00fanico que o uso \u00e9 literalmente obrigat\u00f3rio por lei. No Brasil, temos no uso do capacete a obrigatoriedade de ele ter o selo ou etiqueta interna do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) se for comercializado no mercado brasileiro.  <\/div>\n
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\u201cOk, mas e se eu viajar e comprar um capacete bom fora do Brasil, posso usar aqui?\u201d<\/strong><\/p>\n

A resposta \u00e9 n\u00e3o<\/strong>, mesmo que o exista o mesmo modelo sendo vendido no Brasil com o respectivo selo do Inmetro voc\u00ea poder\u00e1 ser multado se parado em uma blitz por um policial.<\/p>\n

Parece loucura? <\/strong>Parece, mas na minha vis\u00e3o \u00e9 apenas a lei aplicada de forma a facilitar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao mesmo tempo dar um \u201cempurr\u00e3o\u201d para que voc\u00ea compre de fabricantes ou importadores de capacetes que operem no Brasil atendendo a legisla\u00e7\u00e3o local. \u00c9 algo equivalente a ve\u00edculos fabricados no Brasil terem benef\u00edcios fiscais e ve\u00edculos importados pagarem mais impostos para que o nacional fique mais competitivo.<\/p>\n

\"selo<\/p>\n

O que diz o Inmetro sobre o tema? Consultei o Instituto sobre a quest\u00e3o da obrigatoriedade do selo nos capacetes e abaixo compartilho a resposta completa:<\/strong><\/p>\n

Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares s\u00e3o regulamentados pelo Inmetro atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 231, de 18 de maio de 2021, e devem atender aos requisitos t\u00e9cnicos e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es administrativas estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o para serem oferecidos no mercado nacional. Dentro das suas compet\u00eancias, o Inmetro s\u00f3 tem poder de regulamentar a mat\u00e9ria no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es comerciais, n\u00e3o atingindo seu uso pelo consumidor.<\/p>\n

O artigo 5\u00ba da referida portaria estabelece que \u201cOs capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, fabricados, importados, distribu\u00eddos e comercializados em territ\u00f3rio nacional, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da conformidade, por meio do mecanismo de certifica\u00e7\u00e3o, observado os termos deste Regulamento\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, todo capacete que entra no mercado nacional deve necessariamente passar por um processo de certifica\u00e7\u00e3o, que ateste a conformidade do produto aos requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos, de forma a conferir a devida seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio final.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o artigo 6\u00ba da mesma portaria estabelece que \u201cAp\u00f3s a certifica\u00e7\u00e3o, os capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, importados, distribu\u00eddos e comercializados em territ\u00f3rio nacional, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, devem ser registrados no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro n\u00ba 258, de 6 de agosto de 2020, ou substitutiva\u201d. Adicionalmente, o par\u00e1grafo 1\u00ba desse artigo informa que \u201cA obten\u00e7\u00e3o do registro \u00e9 condicionante para a autoriza\u00e7\u00e3o do uso do Selo de Identifica\u00e7\u00e3o da Conformidade nos produtos certificados e para sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no mercado nacional\u201d.<\/p>\n

Para capacetes importados, a certifica\u00e7\u00e3o acima mencionada pode ser realizada avaliando-se as instala\u00e7\u00f5es do fabricante no pa\u00eds de origem ou pode estar limitada a um \u00fanico lote de importa\u00e7\u00e3o, do qual s\u00e3o retiradas amostras representativas, que s\u00e3o submetidas aos ensaios de laborat\u00f3rio, de forma que se possa confirmar que o lote importado est\u00e1 em conformidade com os requisitos t\u00e9cnicos. Caso seja importado um novo lote do mesmo produto, todo esse processo deve ser repetido, uma vez que a certifica\u00e7\u00e3o anterior est\u00e1 limitada \u00e0 carga anteriormente importada, n\u00e3o sendo v\u00e1lida para importa\u00e7\u00f5es futuras, ainda que de produtos id\u00eanticos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os capacetes fabricados no exterior para envio ao Brasil devem atender aos requisitos dos regulamentos brasileiros, que normalmente s\u00e3o diferentes de outros pa\u00edses. Por esse motivo, os mesmos capacetes vendidos fora do Brasil devem atender \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o daquele mercado, da mesma forma que os vendidos no Brasil atendem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/p>\n

Assim, atrav\u00e9s da certifica\u00e7\u00e3o e do registro no Inmetro, o fornecedor adquire o direito de apor o selo de identifica\u00e7\u00e3o da conformidade nos produtos que ir\u00e1 comercializar, evidenciando assim a sua regularidade ao regulamento do Inmetro. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, est\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas no artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que prev\u00ea, entre outras a\u00e7\u00f5es, a apreens\u00e3o do produto e a aplica\u00e7\u00e3o de multa com valor entre R$ 100,00 e R$ 1.500.000,00, calculadas em fun\u00e7\u00e3o no n\u00edvel da irregularidade, com agravantes e atenuantes previstos na pr\u00f3pria Lei.<\/p>\n

\"capacete<\/p>\n

Ainda na mesma portaria, o artigo 7\u00ba informa que \u201cOs capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares abrangidos pelo Regulamento ora aprovado, est\u00e3o sujeitos ao regime de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o autom\u00e1tico, devendo o importador obter anu\u00eancia junto ao Inmetro, considerando a Portaria Inmetro n\u00ba 18, de 14 de janeiro de 2016, ou substitutiva\u201d, ou seja, toda importa\u00e7\u00e3o desse produto deve ser previamente autorizada pelo Inmetro na condi\u00e7\u00e3o de autoridade regulamentadora no Pa\u00eds.<\/p>\n

Ressalta-se que essas determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7am o consumidor final do produto, que n\u00e3o est\u00e1 abrangido pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Inmetro. Assim, capacetes importados diretamente por cidad\u00e3os em viagens ao exterior n\u00e3o s\u00e3o fiscalizados pelo Inmetro. Entretanto, devem ser observadas as determina\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 940, de 28 de mar\u00e7o de 2022, disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Em seu artigo 2\u00ba, essa resolu\u00e7\u00e3o determina que \u201c\u00e9 obrigat\u00f3rio, para circular nas vias p\u00fablicas, o uso de capacete motocicl\u00edstico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado \u00e0 cabe\u00e7a pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior\u201d.<\/p>\n

O par\u00e1grafo 1\u00ba desse artigo afirma que \u201co capacete motocicl\u00edstico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), de acordo com regulamento de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade por ele aprovado\u201d. O par\u00e1grafo 2\u00ba desse mesmo artigo apresenta uma \u00fanica exce\u00e7\u00e3o, na forma \u201c\u00a72\u00ba Capacetes com numera\u00e7\u00e3o superior a 64 (sessenta e quatro) est\u00e3o dispensados da certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria quando adquiridos por pessoa f\u00edsica no exterior\u201d.<\/p>\n

Pelo exposto, apenas capacetes de tamanho superior a 64 podem ser utilizados por motociclistas e passageiros de motocicletas nas vias p\u00fablicas, sem a certifica\u00e7\u00e3o determinada na resolu\u00e7\u00e3o, quando adquiridos por pessoa f\u00edsica no exterior. Adicionalmente, o artigo 3\u00ba dessa resolu\u00e7\u00e3o afirma que \u201cPara fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento desta Resolu\u00e7\u00e3o, as autoridades de tr\u00e2nsito ou seus agentes devem observar: IV \u2013 a exist\u00eancia do selo de identifica\u00e7\u00e3o da conformidade do INMETRO, ou etiqueta interna com a logomarca do INMETRO, especificada na norma da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) NBR 7.471, podendo esta ser afixada no sistema de reten\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

No que se refere \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o do condutor da motocicleta, o artigo 5\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o estabelece que \u201co descumprimento do disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o implicar\u00e1, conforme o caso, na aplica\u00e7\u00e3o ao infrator das penalidades e medidas administrativas previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB: II \u2013 art. 230, inciso X: quando dirigir ou conduzir passageiro com o capacete fora das especifica\u00e7\u00f5es contidas no art. 2\u00ba, exceto inciso II, combinado com o Anexo\u201d.<\/p>\n

Assim, pela regulamenta\u00e7\u00e3o nacional de tr\u00e2nsito, capacetes importados s\u00f3 podem ser utilizados em vias p\u00fablicas por usu\u00e1rios de motocicletas se forem de tamanho superior a 64, estando os usu\u00e1rios de capacetes importados diretamente por pessoas f\u00edsicas de numera\u00e7\u00e3o igual ou menor que 64, sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, aplicadas pelas autoridades de tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n

Acima foi a explica\u00e7\u00e3o completa sobre o tema fornecida pelo Inmetro.
\n<\/strong><\/p>\n

\"etiqueta<\/p>\n

Em resumo, no mundo perfeito voc\u00ea poderia usar um Shoei ou um Arai que comprou em outro lugar do mundo se no Brasil existir o mesmo modelo homologado pelo Inmetro, por\u00e9m, como foi colocado na lei pela Resolu\u00e7\u00e3o 940 do Contran, no artigo 3\u00ba, inciso IV, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do selo ou etiqueta interna do Inmetro a\u00ed cria uma \u201ctrava jur\u00eddica\u201d para o uso desses produtos comprados fora do pa\u00eds.<\/p>\n

J\u00e1 para fiscalizar \u00e9 muito mais simples essa checagem visual do que por exemplo acessar um banco de dados do Inmetro de todos os capacetes homologados, o que exigiria recursos \u2013 notebook, acesso \u00e0 internet e conhecimento espec\u00edfico do agente fiscalizador sobre tantos diferentes modelos de capacete \u2013 e gastaria muito mais tempo.<\/p>\n

Se o motociclista j\u00e1 reclama quando \u00e9 parado em blitz, se fossem acessar um banco de dados do Inmetro para saber se seu capacete comprado em Mil\u00e3o \u00e9 ou n\u00e3o homologado pelo Inmetro demoraria muito mais tempo e provavelmente geraria erros operacionais por falta de conhecimento espec\u00edfico sobre capacetes e por exemplo falta de internet no local da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Invi\u00e1vel. E como capacete \u00e9 um item essencial na prote\u00e7\u00e3o da vida do motociclista a checagem m\u00ednima que seja sobre a garantia de que ele n\u00e3o se abra ao meio em uma queda se faz necess\u00e1ria.<\/p>\n

Antes de 2007 quando a obrigatoriedade desse selo do Inmetro no capacete come\u00e7ou era at\u00e9 comum ver nas ruas capacetes falsificados como os \u201cLS3\u201d, uma falsifica\u00e7\u00e3o dos famosos LS2, entre outras anomalias que n\u00e3o garantiam o m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o. A obrigatoriedade da homologa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 aplicada em pe\u00e7as dos ve\u00edculos e tem essa fun\u00e7\u00e3o de evitar problemas ao consumidor por falsifica\u00e7\u00f5es que podem comprometer a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o.<\/p>\n

S\u00f3 quem j\u00e1 caiu de moto, bateu forte a cabe\u00e7a no ch\u00e3o no acidente como eu e saiu ileso porque o capacete era bom vai entender bem o que estou tentando dizer aqui.<\/p>\n

Ficou claro agora o motivo da obrigatoriedade do selo no capacete no Brasil? Quero saber o que voc\u00ea pensa!<\/p>\n

Credito: Marcelo Barros\/ Motor do Mundo – dispon\u00edvel na internet 22\/12\/2022<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando pensamos em prote\u00e7\u00e3o do motociclista na moto o primeiro item lembrado sempre \u00e9 o capacete, basicamente o \u00fanico que o uso \u00e9 literalmente obrigat\u00f3rio por lei. No Brasil, temos no uso do capacete a obrigatoriedade de ele ter o selo ou etiqueta interna do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) se for […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":76341,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-76338","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/capacete_selo_inmetro-1.jpg?fit=1200%2C667&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76338"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76342,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76338\/revisions\/76342"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}