{"id":76788,"date":"2023-01-06T04:20:38","date_gmt":"2023-01-06T07:20:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=76788"},"modified":"2023-01-06T05:05:43","modified_gmt":"2023-01-06T08:05:43","slug":"a-dificuldade-de-regulacao-da-internet-das-coisas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/01\/06\/a-dificuldade-de-regulacao-da-internet-das-coisas\/","title":{"rendered":"A dificuldade de regula\u00e7\u00e3o da internet das coisas"},"content":{"rendered":"
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Como toda legisla\u00e7\u00e3o que se relaciona com a inova\u00e7\u00e3o, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais enfrenta desafios para acompanhar o ritmo da tecnologia.   <\/h6>\n
Estudo da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados explica por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil aplicar a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais a servi\u00e7os e produtos baseados em conex\u00f5es m\u00faltiplas e sofisticadas na internet, que dependem da troca de quantidades incalcul\u00e1veis de dados e informa\u00e7\u00f5es.<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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O QUE \u00c9 A INTERNET DAS COISAS?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"\"Infraestrutura global que integra tecnologias m\u00f3veis e sem fio, nanotecnologia, sensores inteligentes e mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o por radiofrequ\u00eancia. Combinadas, essas tecnologias produzem uma esp\u00e9cie de \u201cinternet\u201d de dispositivos eletr\u00f4nicos, com comunica\u00e7\u00e3o direta e intensa troca de informa\u00e7\u00f5es entre os equipamentos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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29 BILH\u00d5ES<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"\"\u00e9 o n\u00famero de equipamentos conectados \u00e0 internet, pelas estimativas atuais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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18 BILH\u00d5ES<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00e9 o n\u00famero estimado de equipamentos que usam a internet para armazenar e transferir quantidades incalcul\u00e1veis de dados pessoais e outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"\"Possibilidades de uso otimizam o dia a dia do usu\u00e1rio, melhorando sua qualidade de vida, mas podem representar amea\u00e7a \u00e0 privacidade, \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e a outros direitos fundamentais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Dificuldades de regula\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"\"O conceito de Internet das Coisas abarca dispositivos com capacidades de armazenamento e processamento de dados muito variados, em um ambiente que n\u00e3o cessa de se reinventar e buscar novas aplica\u00e7\u00f5es e usos. Tentar regular seu uso gera risco de normas muito detalhistas para dispositivos simples ou de normas simples demais que n\u00e3o d\u00e3o conta da complexidade dos problemas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Muitas dessas quest\u00f5es permanecem sem solu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na legisla\u00e7\u00e3o atual e sem propostas concretas de solu\u00e7\u00e3o. Ind\u00fastria, legisladores e usu\u00e1rios concordam que alguma regula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. Dada a complexidade e a novidade dos temas, sua abordagem corre risco de ser prematura, criando amea\u00e7as \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e desincentivos ao investimento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Conhe\u00e7a os principais desafios<\/strong>
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Interface \u00e9 limitada<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"\"Muitos dispositivos s\u00e3o simples como sensores \u2013 nem sequer t\u00eam uma tela na qual o usu\u00e1rio possa indicar consentimento no uso de dados, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Equipamentos t\u00eam m\u00faltiplos usu\u00e1rios<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"\"A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais foi desenhada pensando em servi\u00e7os que possuem um \u00fanico usu\u00e1rio \u2013 o dono de um telefone ou tablet, por exemplo \u2013 que pode consentir com o tratamento de seus dados. Mas dispositivos da Internet das Coisas muitas vezes s\u00e3o usados por muitas pessoas.<\/p>\n

Uma geladeira que monitora estoque de alimentos de uma casa, por exemplo, \u00e9 usada por todos os familiares.<\/p>\n

Quem deve consentir com uso de dados? Todos da fam\u00edlia? Apenas adultos? Funcion\u00e1rios? Ela s\u00f3 funciona se todos concordarem?<\/p>\n

Internet das Coisas dentro de um mercado complexo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Dispositivos s\u00e3o usados num ecossistema de mercado complexo, no qual \u00e9 dif\u00edcil definir responsabilidades contratuais.<\/p>\n

\"\"Pense em um pr\u00e9dio com servi\u00e7o automatizado com Internet das Coisas no qual s\u00e3o controlados o acesso e seguran\u00e7a das pessoas que o visitam.<\/p>\n

De quem \u00e9 a autoridade jur\u00eddica sobre os dados dos visitantes que s\u00e3o coletados, recebidos, distribu\u00eddos, processados e arquivados?<\/p>\n

Do dono do pr\u00e9dio? Da empresa que prestar o servi\u00e7o de seguran\u00e7a, dona do dispositivo ligado \u00e0 Internet das Coisas? Do provedor de internet que recebe e permite o envio dos dados? Do fabricante do dispositivo? Do provedor do servi\u00e7o de nuvem onde os dados s\u00e3o armazenados? Da empresa que faz o software ou aplicativo usado pelo equipamento? Das empresas que alugam salas no edif\u00edcio?<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Como definir se dados s\u00e3o pessoais ou n\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Internet das Coisas expande o universo de dados coletados e nem sempre essa resposta \u00e9 simples.<\/p>\n

\"\"Como, por exemplo, um equipamento de Internet das Coisas usado em uma fazenda que colhe informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas do solo, investigando sua composi\u00e7\u00e3o mineral, n\u00edvel de umidade, potencial para o cultivo de determinadas culturas e que tipo de fertilizante pode ser usado para tornar o solo mais prop\u00edcio ao plantio.<\/p>\n

Os dados extra\u00eddos do solo s\u00e3o considerados dados pessoais ou n\u00e3o? Por um lado, s\u00e3o dados do solo, da natureza, n\u00e3o est\u00e3o relacionados diretamente ao propriet\u00e1rio. Mas se, forem p\u00fablicos, esses dados poderiam ser usados por um eventual comprador para valorizar ou desvalorizar a terra, j\u00e1 que a partir deles \u00e9 poss\u00edvel aferir sua produtividade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Neutralidade da rede pode inviabilizar a Internet das Coisas?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Segundo o Marco Civil da Internet, a provedora de internet deve tratar de forma ison\u00f4mica todos os pacotes de dados, sem distin\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, origem e destino, servi\u00e7o, terminal ou aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"Por esse princ\u00edpio, como garantir que o jogo on-line de uma crian\u00e7a que viaja num carro com navega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, competindo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es pela rede, n\u00e3o possa reduzir a seguran\u00e7a do dispositivo de navega\u00e7\u00e3o do carro?<\/p>\n

Uma exce\u00e7\u00e3o nesse caso j\u00e1 foi tratada: lei aprovada em 2020 isentou a comunica\u00e7\u00e3o m\u00e1quina a m\u00e1quina da cobran\u00e7a de taxas do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es. Essa cobran\u00e7a inviabilizaria economicamente a Internet das Coisas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Conhe\u00e7a o estudo Internet das Coisas (IoT)<\/b> \u2013 Dificuldades para a regula\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>, do consultor Guilherme Pereira Pinheiro<\/p>\n

Cr\u00e9dito das imagens: c\u00e2mara dos deputados<\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 06\/01\/2023 <\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como toda legisla\u00e7\u00e3o que se relaciona com a inova\u00e7\u00e3o, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais enfrenta desafios para acompanhar o ritmo da tecnologia.    Estudo da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados explica por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil aplicar a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais a servi\u00e7os e produtos baseados em conex\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":76798,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-76788","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/img20210825144719128-jpg-7-764x453-1.jpg?fit=1146%2C679&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76788"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76788\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76800,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76788\/revisions\/76800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}