{"id":76801,"date":"2023-01-06T04:45:17","date_gmt":"2023-01-06T07:45:17","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=76801"},"modified":"2023-01-06T05:19:46","modified_gmt":"2023-01-06T08:19:46","slug":"respeito-e-defesa-dos-direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/01\/06\/respeito-e-defesa-dos-direitos-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Respeito e Defesa dos Direitos do Consumidor"},"content":{"rendered":"

Novo governo precisa provar que respeita consumidores<\/strong><\/p>\n

“Defender os direitos das pessoas como consumidoras \u00e9 defender a pr\u00f3pria cidadania, a dignidade e o m\u00ednimo existencial na sociedade de consumo.<\/p>\n

Consumidores s\u00e3o o maior setor da economia e o menos ouvido nas decis\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas de produ\u00e7\u00e3o e consumo.”<\/p>\n

Assim come\u00e7a a carta que o Idec enviou ao ex-governador e senador eleito, Fl\u00e1vio Dino, no dia em que foi indicado para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pelo novo governo. Procurador de carreira e conhecedor do sistema jur\u00eddico brasileiro, Dino ter\u00e1 a oportunidade de provar que o Estado tem o compromisso de colocar os direitos dos consumidores em destaque.<\/p>\n

\u00c9 na pasta da Justi\u00e7a que fica a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por articular o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que j\u00e1 h\u00e1 muitos anos tem sofrido com falta de estrutura e sido utilizada para agradar aliados de momento dos governos, apenas para atender interesses de grupos pol\u00edticos ou de setores do mercado.<\/p>\n

No Brasil, as pessoas conquistaram com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o direito fundamental de serem defendidas pelo Estado nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Mas, nos \u00faltimos anos, as perdas de direitos provocaram retrocessos nas pol\u00edticas de acesso \u00e0 justi\u00e7a e a bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

Uma das principais pautas da defesa do consumidor \u00e9 o combate ao superendividamento. Mais de 40 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o no Brasil e, por isso, n\u00e3o conseguem honrar compromissos financeiros sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento, sobrevivendo \u00e0 margem e abaixo dos limites dos direitos fundamentais sociais fixados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Enquanto o pa\u00eds precisava de medidas concretas para diminuir o grau de endividamento da popula\u00e7\u00e3o, o governo ora realizou e ora apoiou um conjunto grande de medidas cujo \u00fanico prop\u00f3sito foi favorecer interesses de banqueiros, permitindo ainda mais a captura da renda das fam\u00edlias mais pobres para pagamento das mais altas taxas de juros do planeta.   <\/p>\n

Como exemplo, lamentamos lembrar a Lei 14.431\/22, que autorizou o aumento na margem de consigna\u00e7\u00e3o de 40% para 45% da renda mensal para benefici\u00e1rios do INSS, e da extens\u00e3o da concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado para desconto diretamente em programas sociais como o Aux\u00edlio Brasil, com taxa de juros de 51% ao ano.   <\/p>\n

O Executivo tamb\u00e9m \u00e9 autor do Projeto de Lei 4.188\/2021, que estabelece o Novo Marco de Garantias, atualmente tramitando no Senado, que, entre outras regras, estimula cidad\u00e3os a oferecer suas casas como garantia de empr\u00e9stimos m\u00faltiplos, bem como autoriza o uso de aparelhos celulares, motos, carros e outros bens m\u00f3veis para esse fim. Tudo isso vem ocorrendo diante da omiss\u00e3o (em algumas vezes com expresso apoio) da Senacon.<\/p>\n<\/div>\n

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O Idec, que conta com mais de 35 anos de dedica\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico e \u00e0 defesa de direitos, espera que a pr\u00f3xima gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em especial da Senacon, tenha compromisso rigoroso e verdadeiro com o interesse dos direitos das pessoas consumidoras.     <\/div>\n
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Que combata duramente a captura dos espa\u00e7os e processos decis\u00f3rios pelos representantes de grandes empresas e que adote medidas concretascontra o conflito de interesses e a interfer\u00eancia dos setores produtivos nas pol\u00edticas e regula\u00e7\u00f5es.  <\/div>\n
 <\/div>\n<\/div>\n

Esperamos que as pessoas escolhidas para compor os quadros do minist\u00e9rio se empenhem na amplia\u00e7\u00e3o de direitos da classe consumidora e na maximiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e nos colocamos \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o para cooperar com a reconstru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: <\/strong>Igor Brito e Renato Barreto (IDEC) \/ Correio Braziliense – @ dispon\u00edvel na internet 06\/01\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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