{"id":77053,"date":"2023-01-13T04:28:11","date_gmt":"2023-01-13T07:28:11","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=77053"},"modified":"2023-01-13T05:40:02","modified_gmt":"2023-01-13T08:40:02","slug":"haddad-anuncia-pacote-para-diminuir-rombo-das-contas-de-2023-para-patamar-abaixo-de-1-do-pib","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/01\/13\/haddad-anuncia-pacote-para-diminuir-rombo-das-contas-de-2023-para-patamar-abaixo-de-1-do-pib\/","title":{"rendered":"Haddad anuncia pacote para diminuir rombo das contas de 2023 para patamar abaixo de 1% do PIB"},"content":{"rendered":"

Entre medidas anunciadas, est\u00e3o novo programa de parcelamento de d\u00edvidas e a volta da cobran\u00e7a de impostos federais sobre a gasolina<\/em><\/strong><\/h4>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 12, medidas de transformar ajuste fiscal pelo lado das despesas e das receitas para diminuir o rombo nas contas do governo federal, previsto no Or\u00e7amento em R$ 231,5 bilh\u00f5es, o equivalente a 2,3% do PIB, para um d\u00e9ficit em torno de 0,5% a 1% do PIB, entre R$ 90 bilh\u00f5es e R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No in\u00edcio da coletiva, por\u00e9m, o minist\u00e9rio divulgou uma apresenta\u00e7\u00e3o apontando que as medidas poderiam, na verdade, levar a um super\u00e1vit de R$ 11,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O pacote prev\u00ea medidas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, entre elas a volta da cobran\u00e7a de impostos federais sobre a gasolina, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de despesas em 2023 e de um programa de refinanciamento tribut\u00e1rio, chamado \u201cLit\u00edgio Zero\u201d.<\/p>\n

\u201cAlgumas medidas podem frustrar. Tem uma s\u00e9rie de coisas que, em virtude da desorganiza\u00e7\u00e3o do processos administrativos ao longo dos \u00faltimos quatro anos, fica dif\u00edcil prever.<\/p>\n

Eu n\u00e3o quero vender aquilo que pode ser dif\u00edcil entregar, eu n\u00e3o quero frustrar. Outra coisa que eu n\u00e3o controlo \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o do Banco Central\u201d, afirmou o ministro. \u201cAgora, um d\u00e9ficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o ministro, o objetivo das medidas \u00e9 permitir que tanto as receitas como as despesas deste ano se aproximem \u00e0s de 2022 como propor\u00e7\u00e3o do PIB. \u201cN\u00e3o se trata de plano, nem pacote, nada disso. S\u00e3o as primeiras medidas econ\u00f4micas\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Veja as medidas:<\/p>\n

\n

Receitas<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

– Aproveitamento do cr\u00e9dito do ICMS: R$ 30 bilh\u00f5es<\/p>\n

– PIS\/Cofins sobre receita financeira: R$ 4,4 bilh\u00f5es<\/p>\n

– PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis: R$ 28,88 bilh\u00f5es<\/p>\n

– Efeito permanente do incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade no Carf: R$ 15 bilh\u00f5es<\/p>\n

– Efeito permanente do incentivo \u00e0 den\u00fancia espont\u00e2nea: R$ 5 bilh\u00f5es<\/p>\n

– Incentivo extraordin\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade no Carf: R$ 35 bilh\u00f5es<\/p>\n

– Incentivo extraordin\u00e1rio \u00e0 den\u00fancia espont\u00e2nea: R$ 15 bilh\u00f5es<\/p>\n

– Receitas prim\u00e1rias com ativos do PIS\/Pasep: R$ 23 bilh\u00f5es<\/p>\n

\n

Despesas<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
\n
\n

– Efeito permanente da revis\u00e3o de contratos e programas: R$ 25 bilh\u00f5es<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

– Autoriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o inferior ao autorizado na LOA 2023<\/p>\n

\n

Tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Apesar de o plano prever uma receita de R$ 28,8 bilh\u00f5es com a volta da tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, Haddad afirmou que a decis\u00e3o do governo sobre s\u00f3 ser\u00e1 tomada ap\u00f3s o indicado para a presid\u00eancia da Petrobras, Jean Paul Prates, assumir o cargo. O ministro afirmou que o governo estima a receita de PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis segundo a lei atual, mas que Lula pode reavaliar os prazo de redu\u00e7\u00e3o dos impostos federais sobre esses produtos.<\/p>\n

No dia em que tomou posse, o presidente editou uma medida provis\u00f3ria (MP) que prorrogou por 60 dias a desonera\u00e7\u00e3o da gasolina e do diesel at\u00e9 o final do ano. No an\u00fancio, o ministro tamb\u00e9m citou a revoga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre receitas financeiras, medida que foi tomada pelo governo Bolsonaro em 31 de dezembro.<\/p>\n

\n

\u2018Lit\u00edgio Zero\u2019<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
\n
\n

Haddad anunciou um novo programa de refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, chamado de \u201cLit\u00edgio Zero\u201d. O programa prev\u00ea o refinanciamento de d\u00edvidas de pessoas jur\u00eddicas maiores de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com descontos que v\u00e3o a at\u00e9 100% dos juros e multas devidos, sendo que o valor m\u00e1ximo ser\u00e1 para cr\u00e9ditos considerados irrecuper\u00e1veis e de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Os d\u00e9bitos poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 12 meses. O programa permitir\u00e1 o uso de preju\u00edzos fiscais e base de c\u00e1lculo negativa para quitar de 50% a 70% da d\u00edvida tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Para pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas, o \u201cLit\u00edgio Zero\u201d permitir\u00e1 desconto de 40% a 50% de sobre o valor total do d\u00e9bito (tributo, juros e multa), de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com prazo para pagar de at\u00e9 12 meses.<\/p>\n

Questionado, o ministro afirmou que o programa \u201cn\u00e3o \u00e9 um novo Refis\u201d — declara\u00e7\u00e3o endossada pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Robison Barreirinhas. \u201cN\u00e3o \u00e9 um Refis porque n\u00e3o \u00e9 um desconto linear, \u00e9 uma transa\u00e7\u00e3o para zerar o lit\u00edgio, descontos relacionados \u00e0 qualidade do credito\u201d, afirmou.<\/p>\n

\n

Carf<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

O pacote tamb\u00e9m inclui a retomada do voto desempate a favor da Uni\u00e3o em disputas tribut\u00e1rias, o chamado \u201cvoto de qualidade\u201d no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

Segundo o ministro, o governo teve um preju\u00edzo de R$ 60 bilh\u00f5es por ano no Carf com o fim do voto de qualidade. \u201cA primeira coisa \u00e9 que tinha paridade, s\u00e3o pouqu\u00edssimos pa\u00edses que preveem paridade. Em caso de empate, a decis\u00e3o \u00e9 pr\u00f3 contribuinte. Em nenhum lugar do mundo \u00e9 assim. E o pior, com o contribuinte ganhando, a Fazenda n\u00e3o podia recorrer\u201d, disse Haddad.<\/p>\n

\u201cEssa anomalia gerou ac\u00f3rd\u00e3o no TCU, dizendo que isso \u00e9 um grave problema que ensejaria at\u00e9 corrup\u00e7\u00e3o. Regra fiscal que n\u00e3o tem a menor plausibilidade. Era melhor n\u00e3o ter Carf do que ter desse jeito\u201d, disse.<\/p>\n

Estavam presentes no an\u00fancio a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet; a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck; o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron; e o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robison Barreirinhas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: r Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp\/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 13\/01\/2023<\/strong><\/p>\n

\n

Haddad prop\u00f5e pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas p\u00fablicas<\/strong><\/h4>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (12)
\num amplo pacote de medidas com a promessa de entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7
\nbilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas deste ano. As iniciativas seriam suficientes para reverter o
\nd\u00e9ficit e recolocar o pa\u00eds no azul em 2023 \u2014embora o pr\u00f3prio ministro, de forma
\npreventiva, tenha admitido que o efeito pode ficar abaixo do esperado.<\/p>\n

Sob press\u00e3o do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilh\u00f5es, agravado
\npela PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que autorizou a amplia\u00e7\u00e3o de despesas em
\n2023, Haddad aposta na revers\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es e em medidas extraordin\u00e1rias para
\narrecadar mais. Uma delas \u00e9 um Refis para renegociar d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e de
\nempresas com descontos.<\/p>\n

As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe
\necon\u00f4mica, com R$ 192,7 bilh\u00f5es. J\u00e1 as iniciativas para reduzir despesas representam
\numa fatia menos significativa, de R$ 50 bilh\u00f5es. A combina\u00e7\u00e3o seria suficiente para levar o pa\u00eds a registrar um super\u00e1vit de R$ 11,13 bilh\u00f5es neste ano, segundo os c\u00e1lculos apresentados pela Fazenda.<\/p>\n

No entanto, o pr\u00f3prio ministro sinalizou, em entrevista coletiva, que parte das medidas
\npode sofrer alguma frustra\u00e7\u00e3o. “Se somar a meta de cada a\u00e7\u00e3o, zera o d\u00e9ficit, [mas]
\nsabemos que a meta de cada a\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 atingida”, afirmou.<\/p>\n

“Mesmo que [o governo] tome medidas para repor a frustra\u00e7\u00e3o tem atraso que vai
\nacontecer, tem noventena, anterioridade [at\u00e9 que medidas tribut\u00e1rias produzam efeito] e
\nh\u00e1 despesas que podem surgir, porque n\u00e3o recebemos com transpar\u00eancia do governo
\nanterior”, disse Haddad.<\/p>\n

Al\u00e9m de quest\u00f5es legais, o ministro citou tamb\u00e9m os efeitos da pol\u00edtica de juros do Banco
\nCentral, que podem esfriar a economia e afetar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o quero vender aquilo que eu acho que pode ser dif\u00edcil entregar, porque pode
\nalguma a\u00e7\u00e3o dessa frustrar”, acrescentou. Segundo ele, o objetivo do novo governo \u00e9
\nfechar o ano com um d\u00e9ficit entre 0,5% e 1% do PIB \u2014at\u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es. “Fechar o ano
\ncom menos de 1% do PIB de d\u00e9ficit acho que \u00e9 bastante realista.” O plano inclui decretos presidenciais, portarias e MPs (medidas provis\u00f3rias), que t\u00eam vig\u00eancia imediata, mas precisam do aval do Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.<\/p>\n

Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a revers\u00e3o da
\ndesonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, ou depender da efetiva ades\u00e3o dos contribuintes, como os
\nincentivos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios. Uma fatia da arrecada\u00e7\u00e3o esperada tamb\u00e9m \u00e9
\nbaseada em a\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, que n\u00e3o se repetir\u00e3o nos anos seguintes.<\/p>\n

A Fazenda, por sua vez, sustenta que boa parte do ajuste ser\u00e1 estrutural. Nos c\u00e1lculos da
\npasta, o pacote equivale a um ajuste de 2,27% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais
\n1,61% viria de medidas de car\u00e1ter permanente.<\/p>\n

Em 2024, por exemplo, o governo estima uma melhora fiscal de R$ 185 bilh\u00f5es.
\nAs medidas foram assinadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no Pal\u00e1cio do
\nPlanalto nesta quinta, ap\u00f3s reuni\u00e3o com Haddad e as ministras Simone Tebet
\n(Planejamento e Or\u00e7amento) e Esther Dweck (Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos).
\nAs duas tamb\u00e9m participam da entrevista coletiva para apresentar as iniciativas.<\/p>\n

Trata-se da primeira a\u00e7\u00e3o do governo Lula no sentido de tentar sinalizar um compromisso
\ncom a sustentabilidade fiscal do pa\u00eds, ap\u00f3s a amplia\u00e7\u00e3o de despesas ampliar o temor no
\nmercado financeiro de uma trajet\u00f3ria explosiva da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Folha, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou que
\nesse cen\u00e1rio n\u00e3o ocorrer\u00e1 e disse que a pasta buscar\u00e1 evitar que o endividamento
\nultrapasse os 80% do PIB, patamar bastante elevado para um pa\u00eds emergente como o
\nBrasil.<\/p>\n

Um dos pilares do plano mira o Carf (Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais),
\ntribunal administrativo que julga conflitos tribut\u00e1rios. O ministro tem chamado aten\u00e7\u00e3o
\npara o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilh\u00f5es
\nentre dezembro de 2015 para mais de R$ 1 trilh\u00e3o at\u00e9 outubro de 2022.<\/p>\n

Na tentativa de reduzir esse passivo, a Fazenda pretende lan\u00e7ar o programa “Lit\u00edgio Zero”,
\nque prev\u00ea renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e empresas, com descontos e prazo de at\u00e9 12 meses para pagamento.<\/p>\n

Para pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas, o desconto seria de 40% a 50% do valor
\ntotal da d\u00edvida, incluindo o tributo que originou o passivo, al\u00e9m de juros e multa. As
\ncondi\u00e7\u00f5es valeriam para d\u00e9bitos at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 78.120).<\/p>\n

Segundo a Fazenda, as d\u00edvidas que se enquadram nessa categoria representam mais de 30
\nmil processos no Carf, com valor total superior a R$ 720 milh\u00f5es. J\u00e1 nas delegacias da Receita Federal, s\u00e3o mais de 170 mil processos, totalizando quase R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

No caso de empresas com d\u00edvidas acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o desconto seria de at\u00e9
\n100% sobre o valor de juros e multas, no caso de valores irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil
\nrecupera\u00e7\u00e3o. O governo ainda vai permitir o uso de preju\u00edzos fiscais e base de c\u00e1lculo
\nnegativa para quitar de 52% a 70% do d\u00e9bito.<\/p>\n

Com o “incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade no Carf”, o governo estima obter R$ 35 bilh\u00f5es
\nde receitas extraordin\u00e1rias. Haveria ainda um ganho permanente de R$ 15 bilh\u00f5es pela
\ndiminui\u00e7\u00e3o dos conflitos. O argumento da Fazenda \u00e9 que a maior integra\u00e7\u00e3o entre Receita
\nFederal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) torna perene uma parte do
\nimpacto extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 a estimativa da pasta para arrecada\u00e7\u00e3o com “incentivo extraordin\u00e1rio \u00e0 den\u00fancia
\nespont\u00e2nea” \u00e9 de R$ 15 bilh\u00f5es, com efeito permanente de R$ 5 bilh\u00f5es.
\nOutra fonte de receitas extras ser\u00e1 o levantamento de R$ 23 bilh\u00f5es em ativos hoje
\ndepositados no Fundo PIS\/Pasep, parados h\u00e1 d\u00e9cadas sem que haja reclama\u00e7\u00e3o por parte
\nde seus benefici\u00e1rios. O resgate desses recursos pelo governo j\u00e1 foi autorizado pelo
\nCongresso por meio da PEC aprovada no fim de 2022.<\/p>\n

Na parte das medidas com efeito permanente, o governo efetuou uma revis\u00e3o na previs\u00e3o
\nde arrecada\u00e7\u00e3o este ano, no valor de R$ 36,4 bilh\u00f5es. Como mostrou a Folha, desde a
\ntransi\u00e7\u00e3o os t\u00e9cnicos tinham um diagn\u00f3stico de que as receitas estavam subestimadas no
\nOr\u00e7amento.<\/p>\n

A Fazenda ainda espera arrecadar mais R$ 30 bilh\u00f5es neste ano com o chamado
\naproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS, imposto estadual. A medida tem rela\u00e7\u00e3o com o
\njulgamento no STF que retirou o ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/Cofins nas opera\u00e7\u00f5es de
\nvenda feitas pelas empresas.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o julgamento n\u00e3o contemplou as aquisi\u00e7\u00f5es de insumos das
\ncompanhias, que continuavam considerando o ICMS na base de c\u00e1lculo dos tributos
\nfederais nessas opera\u00e7\u00f5es porque isso era mais vantajoso \u2014elas ficam com um cr\u00e9dito
\ntribut\u00e1rio maior a ser abatido posteriormente.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, segundo t\u00e9cnicos, a distor\u00e7\u00e3o permite que os contribuintes usem como cr\u00e9dito
\num tributo que n\u00e3o foi pago. Por isso, o governo quer corrigir o problema via MP,
\nrestabelecendo a cobran\u00e7a dos tributos. <\/p>\n

A Fazenda ainda calcula uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 28,9 bilh\u00f5es com a reonera\u00e7\u00e3o de
\ntributos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de mar\u00e7o.No in\u00edcio do ano, para evitar um salto nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, Lula decidiu prorrogar o incentivo para o diesel e o g\u00e1s de cozinha por 12 meses, e para a gasolina e o etanol por 60 dias.   <\/p>\n

A medida enfrentou resist\u00eancias da equipe econ\u00f4mica, que queria recuperar uma parcela
\nmaior da arrecada\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a ala pol\u00edtica segue pressionando por uma extens\u00e3o
\ndo benef\u00edcio tribut\u00e1rio para al\u00e9m dos 60 dias, de olho num impacto mais prolongado
\nsobre o bolso dos consumidores. <\/p>\n

Haddad reconheceu que ainda n\u00e3o h\u00e1 garantias de que a revers\u00e3o do benef\u00edcio se dar\u00e1 no
\nprazo previsto. “Essa decis\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 tomada quando n\u00f3s tivermos [o novo presidente] \u00e0
\nfrente da Petrobras e no momento adequado. Ela est\u00e1 na planilha porque \u00e9 o que a lei hoje
\nest\u00e1 prevendo. […] Isso n\u00e3o impede o presidente de reavaliar esses prazos, a depender da
\navalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que ele fizer, o que imp\u00f5e continuar num rumo de pacificar esse pa\u00eds”,
\ndisse.   <\/p>\n

O pacote ainda inclui um impacto de R$ 4,4 bilh\u00f5es com a revers\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de
\nPIS\/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas \u2014medida adotada pelo governo
\nde Jair Bolsonaro (PL) no apagar das luzes de seu mandato. Haddad acusou a gest\u00e3o
\nanterior de “passar a boiada” na parte fiscal, com uma s\u00e9rie de medidas que retiraram
\nreceitas do caixa de Lula.   <\/p>\n

Do lado das despesas, a lista contempla duas medidas. A primeira \u00e9 uma “revis\u00e3o de
\ncontratos e programas”, estimada em R$ 25 bilh\u00f5es. <\/p>\n

Tebet afirmou que uma portaria estabelece crit\u00e9rios para a revis\u00e3o e poss\u00edvel renegocia\u00e7\u00e3o
\nde contratos, bem como a reavalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no governo federal. A tarefa,
\npor\u00e9m, caber\u00e1 a cada uma das pastas, sob acompanhamento da equipe econ\u00f4mica. “Todos
\nos minist\u00e9rios dever\u00e3o avaliar a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dos contratos realizados na
\ngest\u00e3o passada.”<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m vai buscar, por meio de decreto, uma avalia\u00e7\u00e3o detalhada dos restos a
\npagar, como s\u00e3o chamadas as despesas herdadas de anos anteriores. “\u00c9 uma avalia\u00e7\u00e3o que
\n\u00e9 muito importante quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e
\ntamb\u00e9m das emendas impositivas do Congresso Nacional e despesas obrigat\u00f3rias”, disse.
\nOutros R$ 25 bilh\u00f5es viriam de uma execu\u00e7\u00e3o menor dos valores autorizados no
\nOr\u00e7amento \u2014entre t\u00e9cnicos, por exemplo, h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de que o governo n\u00e3o
\nconseguir\u00e1 executar todo o valor previsto para investimentos no Or\u00e7amento. <\/p>\n

OUTRAS MEDIDAS ENVOLVENDO O CARF<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m anunciou o fim do recurso de of\u00edcio para valores abaixo de R$ 15
\nmilh\u00f5es \u2014quando a Fazenda recorre automaticamente de uma derrota sofrida na disputa
\npor uma cobran\u00e7a.<\/p>\n

Com as novas medidas, se o contribuinte vencer na primeira inst\u00e2ncia, o lit\u00edgio acaba definitivamente. Isso levaria \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 6 bilh\u00f5es em cobran\u00e7as, discutidas em quase mil processos hoje no Carf.
\nO governo tamb\u00e9m vai dar mais poder \u00e0s delegacias regionais para julgar conflitos de
\nmaior valor, hoje acumulados no tribunal e que se arrastam durante anos. Elas poder\u00e3o
\nanalisar processos que envolvam at\u00e9 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013hoje, o corte \u00e9 de at\u00e9 60 pisos.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 reduzir o n\u00famero de processos em mais de 70%, deixando o tribunal
\ncentralizar seu trabalho nas discuss\u00f5es de maior valor.  Outra medida anunciada busca restabelecer o chamado “voto de qualidade” no Carf, dispositivo que assegurava \u00e0 Receita a manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a tribut\u00e1ria em caso de empate no julgamento \u2014algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal \u00e9 formado por representantes do Fisco e dos contribuintes.<\/p>\n

O desempate em favor da Receita foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro,
\nimpondo derrotas bilion\u00e1rias \u00e0 Uni\u00e3o em novos julgamentos. Segundo Haddad, a queda
\ndo voto de qualidade gera um preju\u00edzo anual de R$ 60 bilh\u00f5es<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da mat\u00e9ria : https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/01\/haddad-propoe-pacote-de-r-2427-bi-para-melhorar-contas-publicas.shtml<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Idiana Tomazelli, Nathalia Garcia e Danielle Brant \/ Folha de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 13\/01\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre medidas anunciadas, est\u00e3o novo programa de parcelamento de d\u00edvidas e a volta da cobran\u00e7a de impostos federais sobre a gasolina O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 12, medidas de transformar ajuste fiscal pelo lado das despesas e das receitas para diminuir o rombo nas contas do governo federal, previsto no Or\u00e7amento em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":77055,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-77053","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/images.jpg?fit=864%2C525&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77053"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77054,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77053\/revisions\/77054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}