N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da contraprova no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, conforme Art. 165. Simples e direto.<\/p>\n
2) REGULAMENTO METROL\u00d3GICO – PORTARIA INMETRO N\u00ba 369\/2021:<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da contraprova aos olhos do controle metrol\u00f3gico legal, como forma de garantia do seu resultado de medi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contudo, no subitem 2.6.1.1 do referido regulamento cita-se que deve ser aguardado um per\u00edodo de jejum de, pelo menos, 15 min com rela\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a de \u00e1lcool no trato respirat\u00f3rio superior, antes da primeira medi\u00e7\u00e3o no condutor.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa uma contraprova e sim a necessidade de garantir 15min de jejum antes de realizar o teste do baf\u00f4metro, para ausentar grandezas de influ\u00eancia na boca, por exemplo.<\/p>\n 3) RESOLU\u00c7\u00c3O CETRAN-RS N\u00ba 075\/2013:<\/strong><\/p>\n Aqui vem a parte pol\u00eamica e singular do RS.<\/p>\n O Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Sul prev\u00ea a contraprova no Art. 27 da referida Resolu\u00e7\u00e3o, definindo como sendo a segunda experi\u00eancia, exame ou laudo, de natureza id\u00eantica ou diversa, tipo de equipamento, ou m\u00e9todo, ou conte\u00fado ou t\u00e9cnica, \u00e0 primeira, dentro de espa\u00e7o de tempo de 15 (quinze) minutos a 1 (uma) hora, que se destina a verificar a exatid\u00e3o da primeira prova.<\/p>\n Em suma, aos olhos da legisla\u00e7\u00e3o federal, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o da figura da contraprova. Quanto a singularidade aplicada ao RS, cabe aos juristas uma an\u00e1lise sobre a legalidade e aplicabilidade dessa exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/cristol.jpg?resize=150%2C150\")
Respons\u00e1vel pelo Subgrupo de Instrumento de Medi\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia do Inmetro no RS. @ Linkedin<\/figcaption><\/figure>\n