{"id":7768,"date":"2016-12-06T04:23:27","date_gmt":"2016-12-06T07:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=7768"},"modified":"2016-12-06T04:23:27","modified_gmt":"2016-12-06T07:23:27","slug":"como-equilibrar-as-contas-da-previdencia-sem-cortar-aposentadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/12\/06\/como-equilibrar-as-contas-da-previdencia-sem-cortar-aposentadorias\/","title":{"rendered":"Como equilibrar as contas da Previd\u00eancia sem cortar aposentadorias."},"content":{"rendered":"

\u00a0Ao inv\u00e9s de reduzir o benef\u00edcio dos trabalhadores, o cofre da Previd\u00eancia pode crescer com medidas para combater a sonega\u00e7\u00e3o, reduzir as isen\u00e7\u00f5es fiscais a empresas e a informalidade do mercado<\/p>\n

A Reforma da Previd\u00eancia que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso na semana que vem deve ter grande impacto na vida dos trabalhadores. Isso porque o\u00a0projeto parte de um racioc\u00ednio simples para supostamente equilibrar o cofre da Previd\u00eancia Social: os brasileiros est\u00e3o vivendo mais, e o n\u00famero de aposentados s\u00f3 aumenta. Para a conta fechar, eles devem se aposentar mais tarde ou ganhar menos.<\/p>\n

O envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade, refor\u00e7ada ontem pelo an\u00fancio da\u00a0S\u00edntese de Indicadores Sociais 2016<\/a>, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n

Mas cortar benef\u00edcios dos trabalhadores n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de sanar as contas da previd\u00eancia. \u00c9 poss\u00edvel aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o simplesmente aplicando a lei em vigor.\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece tr\u00eas fontes de contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia: os trabalhadores, as empresas e o governo.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel aumentar as entradas ao sanar os ralos por onde o dinheiro da Previd\u00eancia Social escapa. Entre elas, a d\u00edvida das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que aumenta ano a ano sem que o governo consiga recuper\u00e1-la. E as isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s empresas, mantidas com o dinheiro da previd\u00eancia.<\/p>\n

A\u00a0Rep\u00f3rter Brasil<\/a>\u00a0reuniu uma s\u00e9rie de medidas que poderiam aumentar significativamente a receita da Previd\u00eancia, equilibrando as contas sem a necessidade de cortar benef\u00edcios dos trabalhadores.<\/p>\n

\"Arte:<\/a>
Arte: Eug\u00eania Hanitzsch<\/figcaption><\/figure>\n

Recuperar d\u00edvidas com o INSS:\u00a0R$<\/strong>\u00a010,3 bilh\u00f5es<\/p>\n

Quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social, o suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado d\u00e9ficit da previd\u00eancia. Apesar do grande n\u00famero de devedores, a maior parte da d\u00edvida est\u00e1 concentrada em poucos deles: os 10 maiores concentram mais de um ter\u00e7o desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil para o governo recuperar esse dinheiro. A maior parte das empresas faliram antes de pagar as suas contas, caso das duas maiores devedoras: as companhias a\u00e9reas Varig e Vasp. Ainda assim, s\u00e3o altas as chances de recuperar 10,3 bilh\u00f5es de reais, segundo estudo do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social, realizado em 2015.<\/p>\n

O calote ao INSS n\u00e3o ficou em um passado remoto, j\u00e1 que algumas empresas continuam a ignorar esses impostos. Somente em 2015, a Previd\u00eancia Social perdeu 26,4 bilh\u00f5es de reais devido \u00e0 inadimpl\u00eancia e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil recuperar esse dinheiro porque existe um volume de cr\u00e9dito muito alto e um n\u00famero de procuradores reduzidos, al\u00e9m das dificuldades impostas pela pr\u00f3pria lei e o longo processo que ela imp\u00f5e,\u201d diz o auditor da Receita Federal D\u00e9cio\u00a0Bruno Lopes, vice-presidente de Seguridade Social da entidade.<\/p>\n

Acabar com isen\u00e7\u00f5es ficais:\u00a0R$\u00a0<\/strong>55 bilh\u00f5es<\/p>\n

Al\u00e9m das empresas que sonegam as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social, h\u00e1 outras que sequer precisam pagar o governo. Com o argumento de que isso aquece o mercado de trabalho, o Governo Federal concede descontos no pagamento do INSS pelos empregadores desde 2011. A estimativa para 2016 \u00e9 de que esses benef\u00edcios retirem R$ 25 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Esse problema parece n\u00e3o ter hora para acabar. O programa de desonera\u00e7\u00f5es, batizado de \u201cBrasil Melhor\u201d, foi anunciado como uma medida tempor\u00e1ria, que deveria durar tr\u00eas anos. Mas, desde ent\u00e3o, o programa vem sendo renovado sob a press\u00e3o do setor empresarial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 outras empresas que n\u00e3o precisam contribuir integralmente para a Previd\u00eancia Social: microempreendedores individuais, entidades filantr\u00f3picas e aquelas que aderem ao Simples.\u00a0 Somados, eles devem tirar R$ 55 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia Social em 2016, segundo estimativas da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.<\/p>\n

Formalizar trabalhadores:\u00a0R$\u00a047 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Os 18,5 milh\u00f5es de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada no Brasil s\u00e3o 18,5 milh\u00f5es de contribuintes a menos para a Previd\u00eancia Social, j\u00e1 que recebem o seu sal\u00e1rio informalmente. O rombo para 2013 foi estimado em pelo menos R$ 41,6 bilh\u00f5es anuais por Jos\u00e9 Dari Krein e Vitor Ara\u00fajo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. O n\u00famero sobe para R$ 47 bilh\u00f5es quando tamb\u00e9m s\u00e3o considerados os trabalhadores dom\u00e9sticos, que n\u00e3o recebem desconto na folha de pagamento para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O dinheiro pago aos trabalhadores \u201cpor fora\u201d do sal\u00e1rio tamb\u00e9m passam ao largo da Previd\u00eancia. S\u00e3o sal\u00e1rios subestimados, horas extras pagas informalmente e at\u00e9 gorjetas que n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas no valor da carteira de trabalho. Ao tirar o valor da folha de pagamento, as empresas sonegam o INSS.<\/p>\n

N\u00e3o existem levantamentos nacionais sobre o assunto, mas estudos pontuais mostram que esse tipo de pr\u00e1tica \u00e9 extremamente comum e danosa. Somente 135 empresas de transporte urbano em Belo Horizonte, por exemplo, causaram um rombo anual de R$ 1 milh\u00e3o na Previd\u00eancia Social pagando os funcion\u00e1rios \u201cpor fora\u201d, segundo a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Minas Gerais em 2015.<\/p>\n

Comunicar acidentes e doen\u00e7as:\u00a0R$\u00a08,8 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Mais de 300 mil trabalhadores s\u00e3o afastados dos seus empregos todos os anos por causa de acidentes ou doen\u00e7as adquiridas no local de trabalho. Apesar das empresas causarem esses problemas, s\u00e3o os cofres da Previd\u00eancia Social que pagam os R$ 8,8 bilh\u00f5es anuais em aux\u00edlios a esses doentes e acidentados.<\/p>\n

As empresas deveriam pagar por esses aux\u00edlios quando elas n\u00e3o seguirem padr\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene determinados pelo governo. J\u00e1 o INSS tem o dever de pedir esse dinheiro de volta \u00e0s empresas na Justi\u00e7a, mas n\u00e3o age com o empenho necess\u00e1rio para recuperar esse dinheiro. Em um ano, o INSS entra em m\u00e9dia com 340 a\u00e7\u00f5es pedindo o ressarcimento das aposentadorias causadas pelas empresas, um n\u00famero irris\u00f3rio perto das centenas de milhares de trabalhadores que s\u00e3o afastados todo ano.<\/p>\n

Recentemente, o instituto come\u00e7ou a entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas contra as empresas. Dessa forma, seria poss\u00edvel recuperar mais dinheiro de uma \u00fanica vez. A Previd\u00eancia conseguiu sua primeira vit\u00f3ria em 2015, quando o frigor\u00edfico Doux Frangosul foi condenado a pagar um milh\u00e3o de reais ao governo pelos aux\u00edlios dados pelo INSS a 111 ex-funcion\u00e1rios que contra\u00edram doen\u00e7as no abate de frangos.<\/p>\n

Deixar de comunicar acidentes tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de sonega\u00e7\u00e3o. Ao esconder esses registros, elas economizam com uma contribui\u00e7\u00e3o que varia de acordo com o n\u00famero de doentes e acidentados em cada empresa, chamada Riscos Ambientais de Trabalho (RAT).<\/p>\n

O n\u00famero de trabalhadores que relata ter sofrido um acidente ou adoecido no trabalho \u00e9 sete vezes maior do que o n\u00famero informado ao INSS, segundo estudo da Fundacentro, funda\u00e7\u00e3o de pesquisas ligada ao Minist\u00e9rio do Trabalho.\u00a0 Caso os acidentes n\u00e3o fossem omitidos dessa forma, a arrecada\u00e7\u00e3o seria muito maior que os atuais R$ 27 bilh\u00f5es arrecadados pelo RAT anualmente.<\/p>\n

Usar outras fontes para pagar a d\u00edvida p\u00fablica:\u00a0R$ 63 bilh\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

Culpada constantemente pelos problemas do or\u00e7amento de todo o governo, a d\u00edvida p\u00fablica tamb\u00e9m leva sua parte do or\u00e7amento da Previd\u00eancia Social. \u00a0Para pag\u00e1-la em 2015, o governo retirou R$ 63 bilh\u00f5es da conta da Seguridade Social, uma rubrica que inclui, al\u00e9m da Previd\u00eancia Social, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o Bolsa Fam\u00edlia e outras pol\u00edticas.<\/p>\n

Isso \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as a um mecanismo chamado Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), que at\u00e9 esse ano permitia ao governo gastar 20% da sua arrecada\u00e7\u00e3o livremente.\u00a0 Esse valor deve crescer a partir de 2017, gra\u00e7as a uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que aumentou a DRU para 30%.<\/p>\n

Sem o pagamento da d\u00edvida, a Seguridade Social n\u00e3o daria o preju\u00edzo alardeado pelo governo. Considerando todas as fontes de receita da seguridade, o saldo positivo seria de R$ 11 bilh\u00f5es, segundo levantamento da Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Al\u00e9m dos descontos em folha, uma s\u00e9rie de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, com o Cofins e o CSLL, deveriam servir exclusivamente para bancar a assist\u00eancia social do governo, de acordo com o texto da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: <\/em>Artigo publicado dia 02\/12\/2016 na p\u00e1gina do Rep\u00f3rter Brasil<\/em> \u2013 dispon\u00edvel na web 0<\/em>6<\/em>\/12\/2016<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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