Empresas de v\u00e1rios setores come\u00e7aram a fazer as contas sobre os preju\u00edzos que ter\u00e3o com uma decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Na quarta-feira, 8, o STF estabeleceu que senten\u00e7as antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. Ou seja, uma empresa pode ter levado anos brigando com o governo na Justi\u00e7a, ter ganhado em todas as inst\u00e2ncias e, ainda assim, n\u00e3o ter a seguran\u00e7a de que o problema ter\u00e1 sido superado. Se houver mudan\u00e7a na lei, a senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 empresa poder\u00e1 ser revista, e ela ter\u00e1 de fazer pagamentos retroativos referentes ao per\u00edodo em que ainda discutia com o governo na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O julgamento discutiu especificamente a manuten\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as que livraram empresas da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). S\u00f3 nesse caso, advogados ouvidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast <\/em>afirmam que a mudan\u00e7a ter\u00e1 impacto direto em pelo menos 30 grandes grupos. A lista inclui nomes como Embraer, P\u00e3o de A\u00e7\u00facar (GPA), BMG, Zurich Seguros, Banco de Bras\u00edlia (BRB), Holding Alfa, Samarco, Magnesita, Grupo Ale Combust\u00edveis e Kaiser.<\/p>\n Na Embraer, o impacto estimado \u00e9 de, no m\u00ednimo, R$ 1,16 bilh\u00e3o por ano, segundo especialistas do setor. O c\u00e1lculo tem como base o \u00faltimo balan\u00e7o trimestral da empresa.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF, por\u00e9m, deve ir al\u00e9m dessa causa. Afeta tamb\u00e9m decis\u00f5es vinculadas a outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, a contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias e a exig\u00eancia de Cofins para as sociedades uniprofissionais.<\/p>\n Ainda h\u00e1 d\u00favidas quanto ao per\u00edodo em que o imposto poder\u00e1 ser cobrado. Alguns especialistas entendem que pode valer desde junho de 2007 \u2013 data de julgamento no pr\u00f3prio STF que considerou o CSLL constitucional. Outros defendem que a cobran\u00e7a seja retroativa somente por cinco anos.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que isso seja esclarecido com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do processo. A certeza, at\u00e9 agora, \u00e9 de que a cobran\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 em 90 dias ou no pr\u00f3ximo ano fiscal, a depender do imposto.<\/p>\n Por alterar julgamentos definitivos na Corte, o tema foi visto pelo mercado como fonte de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cH\u00e1 evidente viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois se trata da primeira vez que o STF se manifestou sobre o tema, impedindo que os contribuintes que tinham decis\u00f5es transitadas em julgado pudessem se organizar para esse novo cen\u00e1rio\u201d, afirmou o advogado Thales Stucky, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Trench Rossi Watanabe.<\/p>\n O argumento usado pelos ministros do Supremo foi que a isen\u00e7\u00e3o dada anteriormente a algumas empresas afetou a lealdade concorrencial: as companhias de um mesmo setor estariam concorrendo de forma desleal, j\u00e1 que uma seria isenta de determinado imposto por uma decis\u00e3o judicial, enquanto outra, n\u00e3o.<\/p>\n O Estad\u00e3o\/Broadcast <\/em>procurou todas as empresas citadas na reportagem. O BRB disse que ainda est\u00e1 avaliando os impactos da decis\u00e3o. A Samarco disse que n\u00e3o vai comentar. A RHI Magnesita informou n\u00e3o ter tempo h\u00e1bil para fazer as avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A ALE Combust\u00edveis disse que \u201cn\u00e3o comenta decis\u00f5es judiciais e ressalta que segue a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d. A Braskem disse que n\u00e3o ser\u00e1 afetada pela decis\u00e3o do STF por pagar CSLL desde 2007. Embraer, BMG, Zurich Seguros, Holding Alfa, Samarco e Magnetisa n\u00e3o deram resposta.<\/p>\n Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casos tribut\u00e1rios decididos pela Corte t\u00eam efeito autom\u00e1tico at\u00e9 sobre processos transitados em julgado (quando n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recurso).<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que contribuintes que conseguiram no passado decis\u00f5es favor\u00e1veis na Justi\u00e7a para deixar de recolher determinados impostos ser\u00e3o obrigados a voltar imediatamente a pag\u00e1-lo se o STF mudar o entendimento sobre o tema.<\/p>\n O Supremo avaliou dois casos espec\u00edficos. Nas duas a\u00e7\u00f5es, havia a discuss\u00e3o entre a Uni\u00e3o e contribuintes sobre se as companhias deveriam recolher a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n A CSLL \u00e9 cobrada pela Uni\u00e3o e incide sobre o lucro l\u00edquido das empresas. As al\u00edquotas variam. Para bancos, por exemplo, ela \u00e9 de 20%.<\/p>\n As empresas haviam obtido vit\u00f3rias definitivas na Justi\u00e7a na d\u00e9cada de 1990. Em 2007, por\u00e9m, o STF decidiu que a cobran\u00e7a era constitucional e precisava ser retomada.<\/p>\n As companhias que tinham decis\u00f5es definitivas favor\u00e1veis entenderam que a senten\u00e7a de 2007 n\u00e3o se aplicava a elas. A decis\u00e3o do Supremo de quarta-feira, por\u00e9m, diz que sim, e que entendimentos anteriores devem ser desconsiderados. A senten\u00e7a da Corte Suprema pode alcan\u00e7ar a cobran\u00e7a de outros impostos.<\/p>\n Um dos casos debatidos pelo Supremo envolvia a Uni\u00e3o e a uma ind\u00fastria t\u00eaxtil, que havia obtido uma decis\u00e3o final para n\u00e3o recolher a CSLL no Tribunal Regional Federal da 5.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5).<\/p>\n Conforme a senten\u00e7a do Supremo, as cobran\u00e7as da Receita ter\u00e3o de respeitar dois princ\u00edpios: da anterioridade e da noventena. A primeira prev\u00ea que aumentos de al\u00edquotas de tributos s\u00f3 passam a valer no exerc\u00edcio fiscal do ano seguinte. A segunda determina que a cobran\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 ser feita ap\u00f3s 90 dias.<\/p>\n O argumento do Supremo para o novo entendimento foi que as empresas que n\u00e3o recolhiam a contribui\u00e7\u00e3o mesmo com decis\u00e3o judicial concorriam de forma desleal com as que n\u00e3o tinham uma senten\u00e7a favor\u00e1vel.<\/p>\n A advogada Vanessa Cardoso, s\u00f3cia do Sfera Law, diz que a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que as empresas declarem quanto devem de imposto. Segundo ela, se a empresa esperar a notifica\u00e7\u00e3o do Fisco, ela deve pagar o tributo, com multa de, no m\u00ednimo 75% e m\u00e1ximo 150% (em caso de fraude). Se avisar a Receita, a multa \u00e9 de 20%, somada aos juros.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Marcela Villar e Lav\u00ednia Kaucz \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 10\/02\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas de v\u00e1rios setores come\u00e7aram a fazer as contas sobre os preju\u00edzos que ter\u00e3o com uma decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, 8, o STF estabeleceu que senten\u00e7as antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. 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