{"id":77786,"date":"2023-02-14T04:30:32","date_gmt":"2023-02-14T07:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=77786"},"modified":"2023-02-13T10:25:31","modified_gmt":"2023-02-13T13:25:31","slug":"agencias-reguladoras-a-emenda-54-da-mp-1-154-tira-das-autarquias-o-poder-de-regular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/02\/14\/agencias-reguladoras-a-emenda-54-da-mp-1-154-tira-das-autarquias-o-poder-de-regular\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias Reguladoras: “A emenda 54 da MP 1.154 tira das autarquias o poder de regular”"},"content":{"rendered":"

Proposta amea\u00e7a ag\u00eancias reguladoras<\/strong><\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es dizem que emenda inclu\u00edda em projeto de lei tira das autarquias o poder de regular<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es de setores ligados \u00e0 infraestrutura est\u00e3o se mobilizando contra uma emenda inclu\u00edda no projeto de lei que estabelece a cria\u00e7\u00e3o de conselhos tem\u00e1ticos ligados a minist\u00e9rios, para edi\u00e7\u00e3o de normas regulat\u00f3rias. A medida, segundo entidades de setores como o de energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural e telecomunica\u00e7\u00f5es, reduz e enfraquece o papel das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

A emenda 54, de autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), foi inclu\u00edda no projeto de convers\u00e3o em lei da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.154, que visa reorganizar o Poder Executivo.<\/p>\n

Em texto no qual justifica a proposta, que no jarg\u00e3o pol\u00edtico \u00e9 classificada como um \u201cjabuti\u201d, por n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com o tema original da medida provis\u00f3ria, o parlamentar afirmou que o modelo permite maior intera\u00e7\u00e3o entre os componentes, de modo a discriminar fun\u00e7\u00f5es reguladoras e julgadoras, \u201ccom maior transpar\u00eancia, responsabilidade e participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

\u201cDessa forma, para regular, deslegalizar e editar atos normativos infralegais, ou seja, toda a atividade normativa, ter\u00e1 que haver a intera\u00e7\u00e3o entre representantes do minist\u00e9rio, das ag\u00eancias, dos setores regulados da atividade econ\u00f4mica, da academia e dos consumidores, garantindo o controle e a vigil\u00e2ncia de um poder sobre o outro em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dos deveres constitucionais\u201d, disse Forte, no documento.<\/p>\n

A medida, caso seja aprovada, afetaria 11 ag\u00eancias reguladoras. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras (Abar) afirmou que a emenda, caso aprovada, acarretaria preju\u00edzo a brasileiros atendidos pelas concession\u00e1rias, reguladas e fiscalizadas pelas ag\u00eancias. O risco regulat\u00f3rio, segundo o presidente da Abar, Vin\u00edcius Benevides, se d\u00e1 pela possibilidade de a regula\u00e7\u00e3o ser capturada pelos conselhos, \u00f3rg\u00e3os caracter\u00edsticos de governo, n\u00e3o de Estado, como s\u00e3o as ag\u00eancias.<\/p>\n

\u201cO texto da emenda desidrata o atual modelo regulat\u00f3rio, pois praticamente anula a fun\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras na sua principal atividade, a de regular\u201d, disse Benevides, em carta aberta.<\/p>\n

Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Call Center, Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra), a proposta desvirtua o arcabou\u00e7o legal estabelecido no pa\u00eds, respons\u00e1vel pela expans\u00e3o de diversos setores econ\u00f4micos. Al\u00e9m disso, a medida vai criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, prejudicar consumidores e afetar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil, na vis\u00e3o da Feninfra.<\/p>\n

\u201cO resultado dessa mudan\u00e7a, caso tenha sucesso, vai afetar investimentos em diversos setores essenciais da economia brasileira, inclusive a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es, que depende de seguran\u00e7a regulat\u00f3ria para obter recursos, sobretudo nos projetos de longo prazo. Tememos que os novos projetos fiquem cada vez mais escassos e caros, afetando inclusive a empregabilidade\u201d, ressaltou a presidente da Federa\u00e7\u00e3o, Vivien Mello Suruagy.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Canalizado (Abeg\u00e1s) considera que o modelo proposto na emenda do deputado do Uni\u00e3o Brasil \u00e9 inaceit\u00e1vel porque enfraquece o atual desenho que prev\u00ea a exist\u00eancia de reguladores fortes e independentes.<\/p>\n

\u201cCaso aprovada, a emenda poder\u00e1 afugentar investimentos e comprometer a rela\u00e7\u00e3o do Brasil com organismos internacionais, de financiamento, fomento, coopera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico, que demanda a exist\u00eancia de um ordenamento com ag\u00eancias reguladoras aut\u00f4nomas e competentes, que exer\u00e7am seu papel no ambiente regulat\u00f3rio sem interfer\u00eancias\u201d, disse a Abeg\u00e1s em comunicado.<\/p>\n

Em artigo publicado pelo Valor na semana passada, o ex-diretor da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) Edvaldo Santana afirmou que, se a emenda for aprovada, decis\u00f5es como metodologias de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias seriam definidas por um conselho pol\u00edtico, algo que elevaria a interfer\u00eancia e, com isso, o risco regulat\u00f3rio. Sem o papel de regulador, restaria \u00e0s ag\u00eancias o papel fiscalizador, mesmo assim sem poder julgar recursos decorrentes dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano passado, Forte apresentou um projeto de decreto legislativo no qual propunha sustar duas resolu\u00e7\u00f5es da Aneel que aperfei\u00e7oavam cobran\u00e7as de tarifas de uso de sistemas de transmiss\u00e3o (Tust) e de distribui\u00e7\u00e3o (Tusd), alegando preju\u00edzos a usinas localizadas no Norte e Nordeste do pa\u00eds, que passariam a pagar mais para usar as linhas de transmiss\u00e3o para escoar a energia gerada. O relator do projeto, o deputado federal Juscelino Filho (Uni\u00e3o Brasil-MA) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Jucelino foi indicado pelo partido para ser ministro das Comunica\u00e7\u00f5es do governo de Luiz In\u00e1cio da Silva.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: F\u00e1bio Couto \/ Valor Economico – @ dispon\u00edvel na internet 14\/02\/2023 <\/strong> https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2023\/02\/13\/proposta-ameaca-agencias-reguladoras. ghtml <\/p>\n

Integras dos documentos citados:<\/strong><\/p>\n

DOC-EMENDA-54—MPV-11542023-20230203<\/a> <\/span><\/strong><\/p>\n

DOC-MPV 11542023-20230101<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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