O governo prop\u00f4s que o trabalhador brasileiro precisar\u00e1 contribuir 49 anos para assegurar aposentadoria integral, obedecendo uma regra de transi\u00e7\u00e3o que levar\u00e1 em conta a idade do contribuinte e garantido o pagamento de pelo menos 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Com as novas regras da reforma da Previd\u00eancia, apresentadas nesta ter\u00e7a-feira, a estimativa \u00e9 de economia de cerca de 678 bilh\u00f5es de reais de 2018 a 2027 somente no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que inclui INSS e a concess\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, voltado \u00e0 assist\u00eancia social.<\/p>\n
Com o Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS), dos servidos p\u00fablicos, \u00e9 projetada economia adicional de cerca de 60 bilh\u00f5es de reais para o mesmo per\u00edodo, afirmou o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano.<\/p>\n
A proposta do governo respeitar\u00e1 direitos j\u00e1 adquiridos, n\u00e3o afetando aqueles que j\u00e1 s\u00e3o benefici\u00e1rios ou que possuem os requisitos para se aposentar.<\/p>\n
Para os que v\u00e3o pendurar as chuteiras no futuro, o texto prev\u00ea tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos. Com o cumprimento desse per\u00edodo, contudo, o trabalhador ter\u00e1 direito a 76 por cento da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos, sendo que estar\u00e1 garantido o pagamento m\u00ednimo de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia destacou que a reforma igualar\u00e1 a exig\u00eancia de idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores p\u00fablicos, trabalhadores rurais e urbanos e tamb\u00e9m para pol\u00edticos e detentores de cargos eletivos.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para deficientes f\u00edsicos e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante suas atividades, que seguir\u00e3o com regras de acesso especiais.<\/p>\n
As novas regras valer\u00e3o para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Para aqueles que t\u00eam idade igual ou superior e esses patamares, valer\u00e1 a regra de transi\u00e7\u00e3o que determina a aplica\u00e7\u00e3o de 50 por cento sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o faltante com base no regime antigo.<\/p>\n
Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribui\u00e7\u00e3o precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benef\u00edcio. Sob as regras novas, ele teria de trabalhar 1 ano e meio.<\/p>\n
As regras atuais da Previd\u00eancia permitem a aposentadoria para aqueles com ao menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homens, e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulheres.<\/p>\n
Na reforma, o governo prop\u00f5e ainda o fim da isen\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as receitas decorrentes das exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o trabalhador rural, explicou o secret\u00e1rio, o acesso \u00e0 aposentaria ter\u00e1 as mesmas regras, mas ela tamb\u00e9m ter\u00e1 algumas especificidades, como al\u00edquota, condi\u00e7\u00f5es de pagamento diferenciadas e tempo considerado “para tr\u00e1s”. Segundo Caetano, a contribui\u00e7\u00e3o “ser\u00e1 baixa”, mas ser\u00e1 definida depois, por meio de lei.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m est\u00e1 propondo mudan\u00e7as nas pens\u00f5es por morte, com taxa de reposi\u00e7\u00e3o de 50 por cento para o benefici\u00e1rio e adicional de 10 por cento para cada dependente. Essa cota de 10 por cento valeria at\u00e9 o dependente atingir maioridade, o que pode fazer com que a pens\u00e3o paga seja inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio disse ainda que foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de uma lei de responsabilidade previdenci\u00e1ria, que vale basicamente para regimes de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, a proposta apresentada pelo governo tem diagn\u00f3sticos claros da situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, embora ela preferisse que a reforma tamb\u00e9m englobasse os militares.<\/p>\n
“A idade m\u00ednima \u00e9 a espinha central, mas sozinha ela n\u00e3o resolve. H\u00e1 distor\u00e7\u00f5es que precisam ser eliminadas e as desvincula\u00e7\u00f5es propostas ajudam nisso”, afirma Zeina.<\/p>\n
Apenas as For\u00e7as Armadas n\u00e3o ser\u00e3o contempladas pela reforma. Sua previd\u00eancia ser\u00e1 objeto de um projeto de lei \u00e0 parte, que considerar\u00e1 as “especificidades” relativas aos militares, afirmou o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia.<\/p>\n
BATALHA DURA<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287 foi enviada no fim da segunda-feira ao Congresso Nacional, numa tentativa do governo de sinalizar que est\u00e1 comprometido com mudan\u00e7as estruturais que devolvam \u00e2nimo \u00e0 economia, que enfrenta forte recess\u00e3o e tem abalado a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n
Mas o cen\u00e1rio para o andamento das medidas fiscais foi turvado pelo afastamento, na noite passada, de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presid\u00eancia do Senado por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sua cadeira, assume o senador de oposi\u00e7\u00e3o Jorge Viana (PT-AC), que j\u00e1 disse a interlocutores que suspender\u00e1 as vota\u00e7\u00f5es de projetos do interesse do governo, incluindo a PEC do teto de gastos, segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal O Globo.<\/p>\n
Questionado sobre o ambiente pol\u00edtico para a reforma prosperar, Caetano defendeu que a proposta n\u00e3o representa uma vis\u00e3o de governo, mas “de Estado”.<\/p>\n
“Se come\u00e7ar a abrir m\u00e3o de muita coisa, vai se necessitar fazer uma reforma l\u00e1 na frente”, disse.<\/p>\n
A resist\u00eancia \u00e0 reforma tamb\u00e9m ser\u00e1 grande porque as principais centrais sindicais j\u00e1 afirmaram que n\u00e3o aceitam parte do que foi proposto.<\/p>\n