{"id":78098,"date":"2023-02-27T04:00:35","date_gmt":"2023-02-27T07:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=78098"},"modified":"2023-02-27T10:32:40","modified_gmt":"2023-02-27T13:32:40","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-27-02-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/02\/27\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-27-02-2023\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 27\/02\/2023"},"content":{"rendered":"
\n

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Afastamento do Pa\u00eds autorizado na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n\u00ba 8112 de 12 de dezembro de 1990.<\/p>\n

Autorizo, em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC n\u00ba 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor GREGORY AMARAL KYRIAZIS, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matr\u00edcula n\u00ba 1242402, representar o Inmetro na 33\u00aa reuni\u00e3o do Comit\u00ea Consultivo de Eletricidade e Magnetismo (CCEM), assegurando a posi\u00e7\u00e3o do Inmetro como membro do CCEM, comprovando a continua\u00e7\u00e3o pelo instituto de suas atividades de P&D na \u00e1rea de metrologia el\u00e9trica e de sua participa\u00e7\u00e3o em compara\u00e7\u00f5es internacionais no \u00e2mbito do SIM e do CCEM, em S\u00e8vres, Fran\u00e7a, no per\u00edodo de 05 a 10 de mar\u00e7o de 2023, com \u00f4nus para o Inmetro.<\/p>\n

(Processo SEI n\u00ba 52600.000023\/2023-53).<\/p>\n

VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS – PresidenteSubstituto<\/p>\n

Publicado em: <\/span>27\/02\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>39<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>15<\/span><\/strong><\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 624, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Sa\u00fade, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00ba 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00b0 Declarar o cancelamento dos produtos para a sa\u00fade, sob os n\u00fameros de registro\/notifica\u00e7\u00f5es constantes do anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o, conforme o art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00ba 549\/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro se encontram vencidos.<\/p>\n

Art. 2\u00b0 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

AUGUSTO BENCKE GEYER<\/p>\n

\u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 624, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 – RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 624, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>27\/02\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>39<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>105<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA STN\/ME N\u00ba 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Disp\u00f5e sobre o demonstrativo do super\u00e1vit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias com vistas a coibir a exist\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n

O SECRET\u00c1RIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pela Lei n\u00ba 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e pela Portaria n\u00ba 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e<\/p>\n

Considerando o disposto nos incisos VII, IX e XVI do artigo 36 do Decreto n\u00ba 11.344, de 1\u00ba de janeiro de 2023;<\/p>\n

Considerando o disposto no inciso I do art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 3.590 de 6 de setembro de 2000 e no inciso I do art. 11 da Lei n\u00ba 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional, a condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Federal;<\/p>\n

Considerando o disposto no inciso I do art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 6.976, de 7 de outubro de 2009 e no inciso I do art. 17 da Lei n\u00ba 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional, a condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Contabilidade Federal;<\/p>\n

Considerando o disposto no \u00a7 7\u00ba do artigo 52 da Lei n\u00ba 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Divulgar o Demonstrativo do Super\u00e1vit Financeiro, apurado no Balan\u00e7o Patrimonial do exerc\u00edcio de 2022, por fonte de recursos, e o Demonstrativo do Super\u00e1vit Financeiro do exerc\u00edcio de 2022 de acordo com a estrutura de Fontes de 2023.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do cumprimento do disposto neste artigo, a metodologia de apura\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro ser\u00e1 divulgada em s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Com vistas a coibir a exist\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exerc\u00edcio, os \u00f3rg\u00e3os setoriais dos Sistemas Federais de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e de Contabilidade dever\u00e3o adotar a\u00e7\u00f5es para assegurar que, ao final do exerc\u00edcio de 2023, os passivos financeiros decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias \u00e0 conta de receitas pr\u00f3prias e vinculadas n\u00e3o superem os ativos financeiros existentes nas respectivas fontes.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com fontes de recursos sem disponibilidade financeira se verifica quando o estoque de empenhos emitidos e n\u00e3o pagos, inclusive de restos a pagar, superam os ativos financeiros existentes, e pode ser identificada pelos valores negativos apresentados na apura\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Caso as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o descrita no caput estejam fora do alcance dos \u00f3rg\u00e3os setoriais, os \u00f3rg\u00e3os centrais dos Sistemas de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e de Contabilidade podem ser consultados formalmente mediante justificativa t\u00e9cnica e fundamentada.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Caso as provid\u00eancias necess\u00e1rias para alcan\u00e7ar o objetivo previsto no caput estejam afetas \u00e0s compet\u00eancias de outros \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o listados neste artigo, estes dever\u00e3o ser informados sobre a situa\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 3\u00ba A apura\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos de super\u00e1vit financeiro, destinada \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, ocorre a partir de apura\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior e n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o d\u00edgito do grupo de fonte de recursos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O d\u00edgito do grupo de fonte de recursos cuja finalidade seja identificar recursos oriundos de super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial no exerc\u00edcio anterior ser\u00e1 incorporado:<\/p>\n

I – \u00e0s contas de controle de programa\u00e7\u00e3o financeira no momento da abertura do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio; e<\/p>\n

II – aos ativos financeiros:<\/p>\n

a) no momento da libera\u00e7\u00e3o dos recursos pelo \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Federal, para fontes identificadas no SIAFI com par\u00e2metro “Gera Cota STN” igual a “Sim”; e<\/p>\n

b) at\u00e9 o momento do empenho da despesa pelos \u00f3rg\u00e3os executores ou suas respectivas unidades setoriais financeiras, para fontes identificadas no SIAFI com par\u00e2metro “Gera Cota STN” igual a “N\u00e3o”.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ROG\u00c9RIO CERON DE OLIVEIRA<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DEMONSTRATIVO DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO APURADO NO BALAN\u00c7O PATRIMONIAL<\/td>\n<\/tr>\n
OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<\/td>\n<\/tr>\n
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Lei n\u00ba 14.436, de 9 de agosto de 2022 – LDO, art. 52, \u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n1,00<\/td>\n<\/tr>\n
FONTE DE RECURSOS \/ UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/td>\nSUPER\u00c1VIT FINANCEIRO<\/td>\n<\/tr>\n
INST.NAC. METROLOGIA QUALIDADE E TEC INMETRO<\/td>\n574.013.779,55<\/td>\n<\/tr>\n
INST.NAC. METROLOGIA QUALIDADE E TEC INMETRO<\/td>\n2.972.349,91<\/td>\n<\/tr>\n
INST.NAC. METROLOGIA QUALIDADE E TEC INMETRO<\/td>\n485.743.846,96<\/td>\n<\/tr>\n
INST.NAC. METROLOGIA QUALIDADE E TEC INMETRO<\/td>\n686.817.631,84<\/td>\n<\/tr>\n
INST.NAC. METROLOGIA QUALIDADE E TEC INMETRO<\/td>\n1.204.067.619,35<\/td>\n<\/tr>\n
INST.NAC. METROLOGIA QUALIDADE E TEC INMETRO<\/td>\n2.972.349,91<\/td>\n<\/tr>\n
INST.NAC. METROLOGIA QUALIDADE E TEC INMETRO<\/td>\n485.743.846,96<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

\u00edntegra da portaria<\/strong> PORTARIA STN_ME N\u00ba 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 – PORTARIA STN_ME N\u00ba 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

\n

Publicado em: <\/span>27\/02\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>39<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>33<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Afastamento do Pa\u00eds autorizado na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n\u00ba 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":76589,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-78098","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/dou-1.png?fit=226%2C223&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78098"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78098\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78113,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78098\/revisions\/78113"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}