{"id":78416,"date":"2023-03-10T04:14:15","date_gmt":"2023-03-10T07:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=78416"},"modified":"2023-03-10T04:34:58","modified_gmt":"2023-03-10T07:34:58","slug":"fiscalizacao-da-receita-federal-e-feita-com-criterios-impessoais-e-analise-tecnica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/03\/10\/fiscalizacao-da-receita-federal-e-feita-com-criterios-impessoais-e-analise-tecnica\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 feita com crit\u00e9rios impessoais e an\u00e1lise t\u00e9cnica"},"content":{"rendered":"
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Receita adota crit\u00e9rios impessoais e t\u00e9cnicos, diz auditor respons\u00e1vel pela apreens\u00e3o das joias em Guarulhos <\/strong><\/em><\/h4>\n

Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses que fiscalizam todos os passageiros, por meio de um sofisticado sistema eletr\u00f4nico e de intelig\u00eancia<\/p>\n

O auditor fiscal Mario de Marco Rodrigues de Sousa, respons\u00e1vel pela apreens\u00e3o das joias avaliadas em R$ 16,5 milh\u00f5es, que seriam um presente do governo da Ar\u00e1bia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 feita com crit\u00e9rios impessoais e an\u00e1lise t\u00e9cnica “para que a legisla\u00e7\u00e3o seja aplicada de forma correta, e n\u00e3o haja nenhum erro, desvio ou equ\u00edvoco.<\/p>\n

Em entrevista ao Jornal Nacional, o hoje chefe da alf\u00e2ndega do Aeroporto Internacional de Guarulhos contou ainda que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses que fiscalizam todos os passageiros, por meio de um sofisticado sistema eletr\u00f4nico e de intelig\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 feita com crit\u00e9rios impessoais e an\u00e1lise t\u00e9cnica. Existe um sistema desenvolvido pela Receita Federal que faz o cruzamento de dezenas de dados de todos os voos que desembarcam no aeroporto de Guarulhos. Esse cruzamento aliado a uma equipe de intelig\u00eancia indica os passageiros com poss\u00edvel risco aduaneiro para serem vistoriados.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele conta ainda que o trabalho na alf\u00e2ndega \u00e9 dividido ente os servidores e que cada um \u00e9 respons\u00e1vel por uma etapa do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o das bagagens.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Acho que \u00e9 importante frisar que a Receita Federal trabalha com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e impessoais. N\u00e3o existe um servidor que fa\u00e7a todo o servi\u00e7o. Cada um faz a sua etapa do servi\u00e7o de forma correta. \u00c9 assim que a gente segue para que a legisla\u00e7\u00e3o seja aplicada de forma correta, sem nenhum erro, desvio ou equ\u00edvoco.<\/p>\n<\/div>\n

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Joias apreendidas est\u00e3o em dep\u00f3sito da Receita no Aeroporto de Guarulhos @ Reprodu\u00e7\u00e3o O Globo<\/figcaption><\/figure>\n

O estojo com as joias \u2014 um colar, um par de brincos eu rel\u00f3gio e um anel de diamante da marca Chopard \u2014 est\u00e1 guardado no dep\u00f3sito da Receita Federal, que fica em uma \u00e1rea de seguran\u00e7a do aeroporto, fortemente vigiada 24h por dia e com acesso restrito.<\/p>\n<\/div>\n

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O prazo para regularizar a entrada das joias venceu no ano passado, pois vence noventa dias ap\u00f3s a entrada no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Se as joias tivessem sido registradas como um presente para o Estado brasileiro, logo na entrada no pa\u00eds, elas n\u00e3o seriam apreendidas, estariam livres de pagamento de tributo e seriam incorporadas ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o delegado-adjunto da Alf\u00e2ndega da Receita no aeroporto de Guarulhos, Andr\u00e9 Martins, o registro das joias como patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o \u00e9 ” uma declara\u00e7\u00e3o muito simples”.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Um bem p\u00fablico que vai ser incorporado pelo poder p\u00fablico, ele n\u00e3o \u00e9 um conceito de bagagem. Portanto, ele n\u00e3o pode ser desembara\u00e7ado, n\u00e3o pode ser liberado na bagagem. Ele tem que ser retido para se submeter ao regime de importa\u00e7\u00e3o comum, com uma declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. O poder p\u00fablico tem imunidade em tributos, ent\u00e3o \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o muito simples, uma declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o feita pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico e, imediatamente, \u00e9 feito o desembara\u00e7o da mercadoria \u2014 explica.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: O Globo – @ dispon\u00edvel na internet 10\/03\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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