{"id":78477,"date":"2023-03-14T04:30:02","date_gmt":"2023-03-14T07:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=78477"},"modified":"2023-03-14T04:34:26","modified_gmt":"2023-03-14T07:34:26","slug":"por-que-estabilidade-no-servico-publico-e-considerada-fundamental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/03\/14\/por-que-estabilidade-no-servico-publico-e-considerada-fundamental\/","title":{"rendered":"Por que estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 considerada fundamental"},"content":{"rendered":"
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Por que estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico foi considerada fundamental em caso de joias para Michelle Bolsonaro<\/strong><\/em><\/h4>\n<\/section>\n
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A estabilidade dos servidores p\u00fablicos voltou a ser alvo de discuss\u00e3o nos \u00faltimos dias, ap\u00f3s o caso das joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milh\u00f5es que foram enviadas da Ar\u00e1bia Saudita ao Brasil e teriam como destinat\u00e1ria a ent\u00e3o primeira-dama Michelle Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com reportagem da TV Globo, aliados do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro chegaram a tentar liberar as pe\u00e7as, mas foram impedidos por auditores da Receita Federal, que apontaram a falta de uma s\u00e9rie de requisitos formais no pedido de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Essas joias (um colar, um anel, um rel\u00f3gio e um par de brincos de diamantes) foram apreendidas em outubro passado, ap\u00f3s serem confiscadas ao chegar ao pa\u00eds com um integrante da comitiva do Minist\u00e9rio de Minas e Energia que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos.<\/p>\n<\/div>\n

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Elas foram apreendidas, conforme revelado primeiramente pelo jornal O Estado de S.Paulo, porque n\u00e3o foram declaradas nem como itens pessoais, sujeitos a pagamento de impostos, nem como presente oficial para o Estado brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Em rede social, Michelle Bolsonaro afirmou que n\u00e3o tinha conhecimento das joias.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0 rede CNN Brasil, o ex-presidente disse que incorporou ao acervo privado um outro estojo presenteado pelos sauditas com caneta, anel, rel\u00f3gio, um par de abotoaduras e um ter\u00e7o, mas negou irregularidades. Ele negou conhecimento dos objetos que teriam sido destinados a Michelle.<\/p>\n<\/div>\n

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Em meio \u00e0 repercuss\u00e3o do caso, um dos fatos que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi a import\u00e2ncia da estabilidade dos servidores da Receita Federal para impedir a libera\u00e7\u00e3o da entrada do material valioso no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Essa estabilidade costuma ser alvo de discuss\u00f5es frequentes. Enquanto h\u00e1 quem a defenda como medida fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, outros afirmam que \u00e9 uma forma de desmotivar esses trabalhadores ou at\u00e9 mesmo tornar o servi\u00e7o p\u00fablico ineficiente.<\/p>\n<\/div>\n

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Estabilidade de servidores p\u00fablicos costuma ser alvo de discuss\u00f5es frequentes @divulga\u00e7\u00e3o receita federal<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n
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Garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o desde 1934<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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A estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 1934 e sofreu altera\u00e7\u00f5es pontuais ao longo das d\u00e9cadas. Atualmente, ela tem in\u00edcio ap\u00f3s o servidor concursado passar por um per\u00edodo de tr\u00eas anos exercendo a sua fun\u00e7\u00e3o de modo adequado.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse recurso tem o objetivo principal de defender a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso serve para tentar evitar que a m\u00e1quina p\u00fablica seja usada para fins pol\u00edticos, apontam os especialistas.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c\u00c9 um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o que permite aos servidores dizerem n\u00e3o e barrarem atitudes de governantes que possam ser contr\u00e1rios aos procedimentos e \u00e0 legalidade\u201d, diz Gabriela Lotta, professora de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n<\/div>\n

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O caso das joias barradas no aeroporto passou a ser usado como exemplo sobre a relev\u00e2ncia dessa estabilidade.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 um exemplo muito claro de que a estabilidade protege a sociedade e n\u00e3o o servidor p\u00fablico em si. \u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o maior para o Estado brasileiro”, diz Mauro Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).<\/p>\n<\/div>\n

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“Justamente para que uma chefia A ou B ou um chefe do governo n\u00e3o fique \u00e0 vontade para pressionar o servidor. \u00c9 o caso das joias em que os auditores n\u00e3o se sentiram pressionados porque estavam fazendo o que a lei manda”, acrescenta Silva.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o presidente da Unafisco, caso n\u00e3o houvesse a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, o fim da hist\u00f3ria das joias poderia ser outro. \u201cSem essa estabilidade o servidor poderia se sentir amea\u00e7ado de demiss\u00e3o por causa dessas insinua\u00e7\u00f5es (feitas para liberar as joias), que n\u00e3o foram poucas. \u00c9 exatamente para evitar isso que existe a estabilidade\u201d, diz.

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\"Congresso
Congresso Nacional j\u00e1 discutiu propostas para alterar a estabilidade concedida a servidores @ag\u00eancia brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n
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Pelo mundo, in\u00fameros pa\u00edses tamb\u00e9m adotam a estabilidade no funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAs grandes democracias asseguram a l\u00f3gica de estabilidade para seus servidores, incluindo os EUA, que \u00e9 um pa\u00eds bastante liberal. Durante as \u00faltimas d\u00e9cadas houve um movimento de diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores p\u00fablicos em v\u00e1rios destes pa\u00edses tamb\u00e9m, processo vinculado \u00e0s chamadas reformas gerenciais ou neoliberais\u201d, explica Gabriela Lotta.<\/p>\n<\/div>\n

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O que ocorreu nesses pa\u00edses que fizeram reforma relacionada ao funcionalismo p\u00fablico, diz Lotta, foi uma diminui\u00e7\u00e3o principalmente de estabilidade a servidores que prestavam servi\u00e7os diretos aos cidad\u00e3os \u2014 como profissionais de sa\u00fade. J\u00e1 os servidores de \u00e1reas sens\u00edveis e que podem sofrer press\u00f5es pol\u00edticas, como \u00e1rea fiscal e de regula\u00e7\u00e3o, continuaram com a estabilidade.<\/p>\n<\/div>\n

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No Brasil, os servidores somente perdem seus cargos em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o considerada grave, ap\u00f3s processo judicial ou administrativo, no qual h\u00e1 a chance de ampla defesa.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Mauro
Presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva defende estabilidade de servidores como fundamental para o pa\u00eds @divulga\u00e7\u00e3o unafisco<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n
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Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, houve diversas tentativas de reduzir ao m\u00e1ximo a estabilidade concedida no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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H\u00e1 quem defenda o fim dessa estabilidade, sob o argumento de que essa medida \u00e9 prejudicial e afeta fun\u00e7\u00f5es importantes porque faz com que os trabalhadores se sintam desmotivados a prestar um bom servi\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

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Essa ideia de que servidores com estabilidade t\u00eam um desempenho inferior, pois muitos podem se sentir acomodados, \u00e9 criticada por Gabriela Lotta.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEssa l\u00f3gica n\u00e3o se comprova assim. O que os estudos mostram \u00e9 que v\u00e1rios fatores impactam no desempenho (inclusive o acesso a recursos, a possibilidade de crescimento na carreira, o ambiente de trabalho etc). E sem considerar estes v\u00e1rios fatores, n\u00e3o d\u00e1 para fazer uma associa\u00e7\u00e3o direta entre desempenho e estabilidade\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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Lotta ressalta que a estabilidade no funcionalismo p\u00fablico brasileiro \u201cn\u00e3o \u00e9 irrestrita\u201d e que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel haver demiss\u00f5es em alguns casos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cPor exemplo, quando h\u00e1 abandono de cargo, falta injustificada, crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, prevarica\u00e7\u00e3o e outros. Centenas de servidores p\u00fablicos s\u00e3o exonerados por ano. Mas esse processo n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o hier\u00e1rquica unilateral, ela pressup\u00f5e um processo e v\u00e1rias inst\u00e2ncias recursivas justamente para garantir ampla defesa para o servidor e proteg\u00ea-lo de persegui\u00e7\u00f5es, por exemplo\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo Bolsonaro, cr\u00edtico ferrenho da estabilidade no funcionalismo p\u00fablico, chegou a apresentar uma proposta por meio da reforma administrativa para alterar a estabilidade e deix\u00e1-la na forma atual somente a algumas carreiras, como aquelas que s\u00e3o consideradas estrat\u00e9gicas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas a proposta n\u00e3o seguiu como o governo Bolsonaro esperava no Congresso. Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que as chances de haver qualquer medida de retirada da estabilidade de servidores p\u00fablicos, como j\u00e1 discutido em d\u00e9cadas passadas, \u00e9 quase nula.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o vejo com bons olhos o fim da estabilidade, pois a m\u00e1quina p\u00fablica, mais especificamente a brasileira, n\u00e3o est\u00e1 preparada para isso. A perda da estabilidade geraria uma s\u00e9rie de demiss\u00f5es com car\u00e1ter pol\u00edtico e a finalidade p\u00fablica estaria comprometida. A estabilidade tem previs\u00e3o constitucional e o seu desmonte \u00e9 uma ruptura ca\u00f3tica\u201d, afirma o advogado Felipe Carvalho, especialista em Direito P\u00fablico, Eleitoral e Administrativo.<\/p>\n<\/div>\n

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Carvalho acredita que a estabilidade do servi\u00e7o traz \u201cum comodismo ao servidor (n\u00e3o todos)\u201d, que, segundo ele, \u201cpoderia ser enfrentado se os entes p\u00fablicos tivessem sistemas de avalia\u00e7\u00f5es realmente bons, delimitados e amplamente divulgados\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, tentar colocar um fim na estabilidade \u00e9 uma amea\u00e7a ao pa\u00eds por parte \u201cdaqueles pol\u00edticos que querem se aproveitar do Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cQuem impede esse pol\u00edtico que quer trazer o patrim\u00f4nio p\u00fablico para o privado \u00e9 o servidor p\u00fablico com estabilidade. E o mau pol\u00edtico que quer se aproveitar tem todo o interesse de retirar a estabilidade do servidor para eliminar aquele que est\u00e1 na frente para impedir\u201d, declara Silva.<\/p>\n

Credito:<\/strong> Vin\u00edcius Lemos \/ <\/span><\/span>Role da<\/span> BBC News Brasil – @ dispon\u00edvel na internet 14\/03\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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