{"id":78598,"date":"2023-03-17T04:20:47","date_gmt":"2023-03-17T07:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=78598"},"modified":"2023-03-16T19:57:07","modified_gmt":"2023-03-16T22:57:07","slug":"juizes-desafiam-cnj-e-ameacam-boicotar-volta-ao-trabalho-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/03\/17\/juizes-desafiam-cnj-e-ameacam-boicotar-volta-ao-trabalho-presencial\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes desafiam CNJ e amea\u00e7am boicotar volta ao trabalho presencial"},"content":{"rendered":"
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Para os membros de grupo intitulado \u2018Respeito \u00e0 Magistratura\u2019, Conselho Nacional de Justi\u00e7a criou obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o previstas na lei, como apresentar escalas de of\u00edcio e frequ\u00eancia<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Em rea\u00e7\u00e3o ao endurecimento de regras que imp\u00f5em a volta ao trabalho presencial, um grupo de ju\u00edzes passou a colher assinaturas para uma \u201ccarta aberta\u201d que defende o descumprimento de determina\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e dos Tribunais a respeito do tema. Os magistrados pretendem fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 sede do colegiado, em Bras\u00edlia, e estudam judicializar normas que restringiram o teletrabalho ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de casos de covid-19. Este movimento j\u00e1 preocupa ministros das Cortes Superiores e conselheiros do CNJ, que avaliam abrir uma apura\u00e7\u00e3o disciplinar sobre a conduta dos envolvidos.<\/p>\n

A carta, que tem sido compartilhada em grupos de magistrados no WhatsApp, n\u00e3o tem um autor declarado. As assinaturas s\u00e3o mantidas em segredo por seus organizadores. O grupo se denomina \u201cRespeito \u00e0 Magistratura\u201d e afirma ser integrado atualmente por 800 ju\u00edzes estaduais, federais e trabalhistas.<\/p>\n

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O manifesto foi elaborado coletivamente por seus participantes. O grupo afirma ter deliberado por \u201corientar\u201d que se deixem de cumprir \u201catos administrativos manifestamente ilegais que violem a Lei Org\u00e2nica da Magistratura\u201d. O manifesto fala ainda em \u201cdireitos e obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstos em leis, como apresenta\u00e7\u00e3o de escala, frequ\u00eancia ou obrigatoriedade de modalidades de audi\u00eancias\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O Estad\u00e3o apurou que um dos ju\u00edzes que integra o grupo \u00e9 Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, respons\u00e1vel pela 71\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo. Ele confirmou \u00e0 reportagem a exist\u00eancia da articula\u00e7\u00e3o e disse que \u201cqualquer manifesta\u00e7\u00e3o do grupo somente ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a ades\u00e3o m\u00ednima de 500 ju\u00edzes\u201d.<\/p>\n

Professor e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados do Trabalho de S\u00e3o Paulo (Amatra-2), Farley j\u00e1 defendeu publicamente o trabalho remoto da categoria ao menos em duas oportunidades. Uma delas \u00e9 um artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 1\u00ba de mar\u00e7o da revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico (Conjur). O magistrado afirma que o teletrabalho tornou a magistratura \u201cmais produtiva\u201d e critica abertamente o CNJ pela determina\u00e7\u00e3o de retorno ao trabalho presencial.<\/p>\n

No dia 16 de fevereiro, ele publicou nas suas redes sociais uma foto de uma senten\u00e7a prolatada \u00e0s 4h30 da madrugada. \u201cO Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um pr\u00e9dio, \u00e9 um servi\u00e7o\u201d, escreveu Farley.<\/p>\n

No formul\u00e1rio do \u201cRespeito \u00e0 Magistratura\u201d, os magistrados dizem \u201cdenunciar\u201d que a independ\u00eancia funcional foi violada pelo CNJ \u201cao exigir, de forma linear e sem observ\u00e2ncia das peculiaridades inerentes \u00e0s mais diversas caracter\u00edsticas de cada jurisdi\u00e7\u00e3o, uma agenda de comparecimento dos magistrados \u00e0 unidade jurisdicional\u201d.<\/p>\n

\"\"Os ju\u00edzes afirmam no documento que v\u00e3o acionar suas associa\u00e7\u00f5es de classe para contratar advogado e enviar um parecer a respeito do assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). H\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de mover a\u00e7\u00f5es na Corte contra tais atos administrativos, caso n\u00e3o haja uma solu\u00e7\u00e3o \u201cnegociada\u201d. Os ju\u00edzes ainda mencionam a convoca\u00e7\u00e3o de \u201cassembleias regionalizadas para debater poss\u00edvel alerta de paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judici\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O Estad\u00e3oapurou que a carta chegou \u00e0 c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio, e \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o por ministros das Cortes Superiores e conselheiros do CNJ. O manifesto divide opini\u00f5es dentro do Judici\u00e1rio e ainda n\u00e3o se sabe se vem de um grupo isolado ou se haver\u00e1 ades\u00e3o expressiva.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do desembargador Carlos Fran\u00e7a, presidente do TJ Goi\u00e1s e do Conselho dos Presidentes dos TJs, o grupo \u00e9 uma minoria diante dos mais de 15 mil membros do Judici\u00e1rio no Brasil. \u201cO magistrado tem que estar na comarca, conhecer a sua unidade judici\u00e1ria, conviver com a sociedade local, estar dispon\u00edvel para falar com advogados e para audi\u00eancias na sua comarca\u201d, pondera o desembargador. \u201cEle (o juiz<\/em>) representa o Estado naquela localidade.\u201d<\/p>\n

Questionada pela reportagem, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros(AMB), maior entidade representativa da classe, defendeu \u201cum modelo h\u00edbrido, que leve em considera\u00e7\u00e3o as particularidades de cada regi\u00e3o do Pa\u00eds e permita que a tecnologia seja usada em favor do cidad\u00e3o e para dar efici\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a\u201d. A Associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o se podem desconsiderar \u201cavan\u00e7os imprescind\u00edveis como a celeridade, a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a economia\u201d.<\/p>\n

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Em novembro de 2022, o CNJ aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o determinando a retomada presencial das atividades em 60 dias \u00fateis, prazo encerrado em fevereiro deste ano. Advogados chegaram a reclamar de f\u00f3runs esvaziados e da dificuldade de conversar presencialmente com magistrados, uma das prerrogativas da categoria.<\/p>\n

No acompanhamento do retorno aos tribunais, o CNJ recebeu den\u00fancias \u2013 inclusive da OAB \u2013 e constatou em correi\u00e7\u00f5es a aus\u00eancia de ju\u00edzes em f\u00f3runs, o que prejudica a popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de acessar canais de atendimento remoto.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, por outro lado, o CNJ tem verificado que, de maneira geral, a volta ao presencial tem sido efetiva na maior parte das varas. De acordo com o conselho, 96,01% dos magistrados e magistradas e 82,77% dos servidores e servidoras est\u00e3o trabalhando, de forma presencial, nos tribunais do Pa\u00eds.<\/p>\n

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Outros casos<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Outros ju\u00edzes vieram a p\u00fablico criticar o retorno \u00e0 modalidade presencial. A Amatra-1, do Rio de Janeiro, divulgou uma nota nesta ter\u00e7a, 14, sobre o pedido de aposentadoria feito por Monica de Almeida Rodrigues, que esteve \u00e0 frente da 5\u00aa Vara do Trabalho do Rio.<\/p>\n

De acordo com a entidade, a magistrada fez uma carta afirmando que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e tecnologia para que o trabalho possa ser desempenhado de forma presencial. \u201cExigem escalas dos dias em que estaremos nas varas, divulgando previamente sem observar a seguran\u00e7a, e buscam meios de exigir a certifica\u00e7\u00e3o de que, de fato, realizamos as audi\u00eancias da unidade judici\u00e1ria\u201d, queixou-se a ju\u00edza aposentada.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Luiz Vassallo e Isabella Alonso Panho \/ O Estadod e S\u00e3o Paulo-@ dispon\u00edvel na internet 17\/03\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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