Acusado de \u201centregar a mercadoria\u201d ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, Renan diz que a proposta, a ser votada em segundo e \u00faltimo turno na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, ser\u00e1 promulgada dois dias depois, em 15 de dezembro. Oposi\u00e7\u00e3o promete resist\u00eancia, mas sem for\u00e7a para mudar resultado<\/p>\n
Depois de muita discuss\u00e3o em plen\u00e1rio e sob a ressaca da decis\u00e3o do STF, (quarta, 7), de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presid\u00eancia do Senado, chegou \u00e0 \u00faltima etapa de tramita\u00e7\u00e3o a proposta que limita o gasto p\u00fablico por 20 anos (PEC 55\/2016), ficando pronta para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Acusado de ter\u00a0\u201ctratorado\u201d o regimento interno e a obje\u00e7\u00e3o dos oposicionistas, que queriam discutir a mat\u00e9ria por mais tempo, Renan fez valer a vontade da maioria e viabilizou a realiza\u00e7\u00e3o das tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, marcada para pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (13). O peemedebista foi al\u00e9m e, depois de anunciar acordo em plen\u00e1rio\u00a0\u2013 contestado pela oposi\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013, disse que o texto j\u00e1 estaria promulgado dois dias depois, na quinta-feira (15).<\/p>\n
\u201cEssa mat\u00e9ria \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o sujeita a disposi\u00e7\u00f5es especiais, conforme o T\u00edtulo IX do Regimento Interno [do Senado]. Portanto, n\u00e3o se aplica. Os [artigos] 189 e o 363 s\u00e3o claros em dizer que n\u00e3o pode contar para discuss\u00e3o da mat\u00e9ria sess\u00e3o extraordin\u00e1ria\u201d, reclamou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao microfone do plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEu queria s\u00f3 lembrar que n\u00f3s j\u00e1 votamos a PEC em primeiro turno. N\u00f3s vamos apenas votar a PEC em segundo turno, no dia 13, conforme um calend\u00e1rio que ficou estabelecido com os l\u00edderes \u2013 com todos os l\u00edderes. E esse calend\u00e1rio hoje tem o aval do presidente da Casa. Ele n\u00e3o pode ser unilateralmente desfeito\u201d, rebateu Renan, mencionando recurso de Gleisi que seria votado \u2013 e derrubado \u2013 instantes depois.<\/p>\n
Renan deu por encerrada a discuss\u00e3o e anunciou o segundo item da pauta. \u201cSenhor presidente, eu estava com o microfone levantado. Se vossa excel\u00eancia quiser atropelar o regimento e colocar para contar [prazo], tudo bem. Agora, tem que nos deixar discutir. Eu gostaria de discutir a PEC 55!\u201d, bradou a senadora, sem sucesso.\u00a0\u201cSenhor presidente, isso n\u00e3o pode acontecer. O que \u00e9 isso?! Eu estava com o microfone levantado aqui! J\u00e1 n\u00e3o basta ser em vota\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, e vossa excel\u00eancia n\u00e3o vai dar a palavra?!\u201d<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es, o l\u00edder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), acusou Renan de\u00a0\u201centregar a mercadoria\u201d da PEC para o governo, insinuando que o peemedebista foi beneficiado por um acord\u00e3o que, segundo relatos, envolveu o Executivo, o Judici\u00e1rio e caciques governistas no Congresso. Segundo essa tese, o STF manteria Renan no comando do Congresso, asseguraria a vota\u00e7\u00e3o da proposta e, como este site adiantou com exclusividade, retirou de pauta o projeto de sua autoria que pune ju\u00edzes e demais investigadores por abuso de autoridade. \u201cVossa excel\u00eancia est\u00e1 muito apressado para entregar [a \u201cmercadoria\u201d]. Vossa excel\u00eancia, ontem [quarta, 7], com a decis\u00e3o do Supremo, tem que entregar a mercadoria agora. A mercadoria \u00e9 a PEC 55, rasgando o regimento\u201d, fustigou o petista.<\/p>\n
\u201cA mercadoria vossa excel\u00eancia j\u00e1 entregou quando fez uma alian\u00e7a t\u00e1cita com o senador Ronaldo Caiado [DEM-GO]\u201d, retrucou Renan, sem dar detalhes sobre a que se referia. Instantes mais tarde, depois de protestos do senador citado, disse que fazia men\u00e7\u00e3o ao fato de que tanto Caiado quanto Lindbergh defenderam a decis\u00e3o do Supremo pelo seu afastamento.<\/p>\n
O texto<\/strong><\/p>\n Tramitando como proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 55\/2016 no Senado (na C\u00e2mara, tramitou como PEC 241), a proposi\u00e7\u00e3o institui o novo regime fiscal e imp\u00f5e limites em v\u00e1rios itens de gastos na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento pelo presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos. Medida no futuro pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), as despesas de custeio e tamb\u00e9m os investimentos estar\u00e3o limitadas ao mesmo indicador. Entre as limita\u00e7\u00f5es est\u00e3o os valores das emendas apresentadas pelos parlamentares das tr\u00eas esferas de poder aos Or\u00e7amentos p\u00fablicos, nas compras e nas contrata\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os por qualquer ente p\u00fablico.Mas proposta\u00a0vai al\u00e9m da simples mudan\u00e7a no regime fiscal da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m imp\u00f5e uma das mais importantes altera\u00e7\u00f5es no modelo de Estado desenhado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, obrigando modifica\u00e7\u00f5es em diversos artigos constitucionais e leis ordin\u00e1rias que regem programas de governo e suas metas. As mudan\u00e7as nas leis nacionais, estaduais e municipais ser\u00e3o obrigat\u00f3rias para enquadrar na nova regra os or\u00e7amentos de todas as inst\u00e2ncias de poder.Uma das primeiras modifica\u00e7\u00f5es ter\u00e1 de ser feita nas leis que regem a pol\u00edtica salarial dos servidores p\u00fablicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposi\u00e7\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos.\u00a0Tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios para o cadastramento e pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), com previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previd\u00eancia. O dinheiro sai do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e estar\u00e1 sujeito aos limites da PEC, mesmo que aumente o n\u00famero de dependentes ou o valor do benef\u00edcio.A emenda tamb\u00e9m implicar\u00e1 mudan\u00e7as nas regras de reajuste do pr\u00f3prio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por lei, o piso remunerat\u00f3rio deve ser reajustado pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, acrescido da varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes. Para n\u00e3o descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o m\u00ednimo ter\u00e1 de ser modificada para evitar que as despesas da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios furem o limite de gastos impostas pela emenda 241.\u00a0Pelas estimativas, se a nova regra estivesse em vigor desde 2006, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo se<\/p>\n Cr\u00e9dito: Congresso em Foco \u2013 dispon\u00edvel na web 09\/12\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acusado de \u201centregar a mercadoria\u201d ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, Renan diz que a proposta, a ser votada em segundo e \u00faltimo turno na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, ser\u00e1 promulgada dois dias depois, em 15 de dezembro. 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