{"id":78779,"date":"2023-03-25T05:04:26","date_gmt":"2023-03-25T08:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=78779"},"modified":"2023-03-27T05:14:00","modified_gmt":"2023-03-27T08:14:00","slug":"assista-a-cerimonia-de-assinatura-do-termo-do-acordo-n-1-2023-com-entidades-representativas-dos-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/03\/25\/assista-a-cerimonia-de-assinatura-do-termo-do-acordo-n-1-2023-com-entidades-representativas-dos-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Assinado o Termo do Acordo n\u00b0 1\/2023 com entidades sindicais sobre reajuste salarial para os servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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Governo fecha acordo com entidades sindicais sobre reajuste salarial para os servidores p\u00fablicos<\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e as entidades representativas de servidores p\u00fablicos federais chegaram a um consenso e assinaram nesta sexta-feira (24\/mar\u00e7o) o Termo de Acordo n\u00b0 1\/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades \u00e9 de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1\u00ba de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para a concess\u00e3o do aumento no aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benef\u00edcios, sem que o valor total aumentasse. A altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi realizada no Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas prim\u00e1rias,  divulgado pela pasta na \u00faltima quarta-feira (22\/3).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para a concess\u00e3o do reajuste salarial linear de 9% ser\u00e1 enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autoriza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023. Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para cumprir uma exig\u00eancia da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2023, por\u00e9m, n\u00e3o mudar\u00e1 a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria total j\u00e1 prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que \u00e9 de 11,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Rodadas de Negocia\u00e7\u00f5es da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente<\/strong><\/p>\n

Oito ministros compareceram \u00e0 cerim\u00f4nia de reabertura oficial da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente em 7 de fevereiro, que foi antecedida por reuni\u00f5es preparat\u00f3rias ainda em janeiro.<\/p>\n

Ap\u00f3s a reabertura, o governo apresentou proposta de reajuste j\u00e1 na primeira rodada de negocia\u00e7\u00f5es em 16 de fevereiro: 7,8% a partir de mar\u00e7o para pagar em junho. E o reajuste de 43,6% do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Na segunda reuni\u00e3o, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores p\u00fablicos federais, e os estudos de viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria das contrapropostas.<\/p>\n

O aumento de 9,0% para maio, com pagamento a partir de junho, foi consensuado entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, realizada no \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o. A proposta foi formalizada e enviada \u00e0s entidades representativas, que ficaram respons\u00e1veis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceita\u00e7\u00e3o do reajuste apresentado. Pelo que est\u00e1 acordado na Mesa, as pautas est\u00e3o organizadas em tr\u00eas momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores (pauta n\u00e3o remunerat\u00f3ria); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre a MNNP<\/strong><\/p>\n

A Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente foi institu\u00edda originalmente, em 2003, na primeira gest\u00e3o do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milh\u00e3o de servidores p\u00fablicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o di\u00e1logo com os servidores p\u00fablicos e voltou a liderar a constru\u00e7\u00e3o de canais participativos, reconhecendo a valoriza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do trabalho como pressuposto para a democratiza\u00e7\u00e3o do Estado. <\/p>\n

Coordenada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, a Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente \u00e9 formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira \u00e9 composta pelos minist\u00e9rios do Planejamento e Or\u00e7amento, Fazenda, Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Trabalho e Emprego, Previd\u00eancia Social, Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. J\u00e1 a bancada sindical \u00e9 formada pelas entidades representativas dos servidores p\u00fablicos federais de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023 \/marco\/ governo-fecha-acordo-com-entidades-sindicais-sobre-reajuste-salarial-para-os-servidores-publicos 24\/03\/2023<\/strong><\/p>\n

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Carlos Magno de Souza, Diretor Social do ASMETRO-SI participou da cerim\u00f4nia.<\/strong><\/span><\/h3>\n

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