A reforma da Previd\u00eancia vai afetar de maneiras diferentes os servidores p\u00fablicos, de acordo com a data em que entraram para o funcionalismo. Para os mais antigos, haver\u00e1 poucas mudan\u00e7as. E os mais novos ter\u00e3o de seguir regras iguais \u00e0s dos trabalhadores do setor privado. Confira o que muda para os servidores e as principais d\u00favidas dos trabalhadores do setor privado.<\/p>\n
Para quem entrou no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 1998, o sal\u00e1rio continuar\u00e1 sendo integral e continuar\u00e1 havendo paridade com os servidores da ativa. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 teto para aposentadoria, o valor m\u00e1ximo n\u00e3o pode superar o sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas regras atuais, para se aposentar, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de idade m\u00ednima, basta cumprir os 85\/95 (soma de idade e anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres\/homens). Isso continuar\u00e1 valendo. Por\u00e9m, como regra de transi\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de cumprir o \u201cped\u00e1gio\u201d, ou seja, se hoje faltariam quatro anos para se aposentar, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma, ter\u00e1 de trabalhar por seis anos (quatro anos + 50% de \u201cped\u00e1gio\u201d).<\/p>\n
Sua mulher poder\u00e1 acumular aposentadoria do INSS com a pens\u00e3o de vi\u00fava de bombeiro. A reforma vai impedir o ac\u00famulo apenas de benef\u00edcios pelo INSS.<\/p>\n
O servidor p\u00fablico que entrou entre 2004 e 2013 e est\u00e1 na faixa et\u00e1ria das regras de transi\u00e7\u00e3o (acima de 45 anos para as mulheres e acima de 50 para homens) ter\u00e1 de pagar o \u201cped\u00e1gio\u201d. Ou seja, se, por exemplo, faltariam cinco anos para se aposentar pelas regras atuais, ele ter\u00e1 de trabalhar sete anos e meio (cinco anos + 50%) ap\u00f3s a reforma. Ele n\u00e3o poder\u00e1 se aposentar pelo sal\u00e1rio integral nem ter\u00e1 direito \u00e0 paridade com os servidores da ativa. Mas o benef\u00edcio n\u00e3o estar\u00e1 limitado ao teto do INSS (R$ 5.189,82) \u2014 o limite \u00e9 o sal\u00e1rio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E, mesmo entrando nas regras de transi\u00e7\u00e3o, esse trabalhador n\u00e3o sofrer\u00e1 com o redutor do benef\u00edcio criado na reforma da Previd\u00eancia. Para esses trabalhadores, o valor da aposentadoria ser\u00e1 equivalente a uma m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios.<\/p>\n
Para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos admitidos depois de 2013, as regras s\u00e3o iguais \u00e0s do regime geral. O trabalhador vai se aposentar pelo teto do INSS (R$ 5.189,82), pois j\u00e1 contribuiu sobre esse teto, e n\u00e3o sobre o sal\u00e1rio integral. Esses servidores dever\u00e3o seguir as mesmas regras que os demais trabalhadores tamb\u00e9m ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma. Ou seja, ter\u00e3o de cumprir idade m\u00ednima de 65 anos para se aposentar e contribuir por pelo menos 25 anos. O valor do benef\u00edcio ter\u00e1 incid\u00eancia do redutor. Ou seja, ser\u00e1 calculado da seguinte forma: 1) ser\u00e1 feita uma m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o; 2) ser\u00e1 aplicado o redutor de 51% sobre essa m\u00e9dia; 3) al\u00e9m dos 51%, ser\u00e1 inclu\u00eddo um ponto percentual por cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. Assim, para o benef\u00edcio chegar a 100% do sal\u00e1rio do trabalhador, ser\u00e3o necess\u00e1rios 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o (ou seja, 51% + 49%, referentes aos 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o). Lembrando que os 100% ser\u00e3o referentes a uma m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios do trabalhador. E estar\u00e3o limitados ao teto do INSS, que hoje \u00e9 de R$ 5.189,82.<\/p>\n
N\u00e3o seria poss\u00edvel se aposentar hoje. Pelas regras atuais, os homens precisam esperar at\u00e9 os 55 anos para se aposentar. No seu caso, seria aplicado o fator previdenci\u00e1rio, e voc\u00ea receberia 70% do benef\u00edcio ao se aposentar com 55 anos. Ainda pelas regras atuais, voc\u00ea teria a op\u00e7\u00e3o de esperar mais dois anos e meio, at\u00e9 completar 57 anos e meio, quando ent\u00e3o voc\u00ea teria 37 anos e meio de contribui\u00e7\u00e3o e poderia se aposentar pela f\u00f3rmula 85\/95 com o provento no teto. Com a reforma da Previd\u00eancia, voc\u00ea entrar\u00e1 na regra de transi\u00e7\u00e3o e pagar\u00e1 o \u201cped\u00e1gio\u201d de 50%. Ou seja, considerando que hoje faltariam dois anos para se aposentar pelo fator previdenci\u00e1rio, voc\u00ea teria de trabalhar por tr\u00eas anos (dois anos + 50%). Ent\u00e3o, voc\u00ea s\u00f3 poderia se aposentar aos 56 anos de idade, para receber 87% do seu provento (51% + 36%, referentes aos 36 anos de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
As mudan\u00e7as nas regras n\u00e3o trar\u00e3o preju\u00edzo \u00e0queles que j\u00e1 reuniram os requisitos necess\u00e1rios para pedir o benef\u00edcio, conforme o entendimento dos tribunais. Esses trabalhadores poder\u00e3o dar entrada na aposentadoria pelas regras atuais mesmo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma, desde que, na v\u00e9spera da entrada em vigor das novas regras, j\u00e1 re\u00fanam os requisitos para se aposentar.<\/p>\n
Um trabalhador j\u00e1 aposentado n\u00e3o ser\u00e1 afetado por nenhum aspecto da reforma da Previd\u00eancia. Nada mudar\u00e1 em seus benef\u00edcios. O mesmo vale para os benefici\u00e1rios da Loas (benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos de baixa renda).<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia: para servidores p\u00fablicos, novo regime n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o \u00e1rduo<\/strong><\/span> Para quem come\u00e7ou a trabalhar antes de 1998, h\u00e1 casos em que a PEC pode at\u00e9 antecipar aposentadorias. Um exemplo \u00e9 o caso de um trabalhador que nasceu em 1962, come\u00e7ou a trabalhar em 1982 no setor privado e, em 1996, passou em um concurso p\u00fablico. Em julho de 2017, quando a PEC deve ser aprovada, ele ter\u00e1 55 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o ter\u00e1 de pagar o ped\u00e1gio de 50% porque j\u00e1 contribuiu o suficiente (35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, no das mulheres).<\/p>\n Pela regra de transi\u00e7\u00e3o anterior, que continua valendo, esse servidor n\u00e3o precisa atingir a idade m\u00ednima atual (de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher) para se aposentar, mas tem que cumprir a f\u00f3rmula 85\/95 (somando idade e contribui\u00e7\u00e3o) para mulheres e homens. Neste caso, ele somaria 90 pontos, faltando, portanto cinco pontos. Teria de trabalhar por pelo menos mais tr\u00eas anos e requerer o benef\u00edcio em junho de 2020.<\/p>\n AJUSTE FINO NO CONGRESSO<\/strong><\/p>\n Com a PEC, no entanto, ele poder\u00e1 antecipar a aposentadoria em seis meses, em dezembro de 2019. Isso porque, segundo o consultor da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento dos Deputados, Leonardo Rolim, a PEC altera o sistema da contagem da f\u00f3rmula 85\/95, que deixa de ser ano cheio e adota a fra\u00e7\u00e3o de dias: cada dia a mais de contribui\u00e7\u00e3o reduz um dia na idade.<\/p>\n Em outra situa\u00e7\u00e3o, a PEC for\u00e7a o trabalhador a ficar um pouco mais na ativa para se aposentar. Um servidor que entrou no setor p\u00fablico em 1996, por exemplo, com sete anos de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS, chegar\u00e1 a julho de 2017 com 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u2014 nesse caso, ter\u00e1 de contribuir por mais dez anos e meio, porque ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar o ped\u00e1gio, uma vez que ele n\u00e3o tem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Com isso, ele vai se aposentar aos 62 anos de idade, de acordo com a PEC. Na legisla\u00e7\u00e3o atual, poderia requerer o beneficio aos 59,5 anos.<\/p>\n J\u00e1 no caso de quem come\u00e7ou a contribuir mais tarde, a PEC ter\u00e1 um impacto maior, segundo simula\u00e7\u00f5es de Rolim. Ele cita como exemplo um funcion\u00e1rio que come\u00e7ou a recolher aos 30 anos de idade, tendo ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 1997. Hoje, ele teria 55 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Pela regra atual, ele poderia recolher por mais uma d\u00e9cada e se aposentar aos 65 anos de idade. Com a PEC, ter\u00e1 de contribuir por mais 15 anos e s\u00f3 poder\u00e1 se aposentar aos 70 anos de idade.<\/p>\n \u2014 Neste caso, ele ter\u00e1 contribu\u00eddo por 40 anos e vai se aposentar somente aos 70 anos de idade, enquanto o outro (do primeiro exemplo) vai contribuir 37,5 anos e se aposentar aos 57,5 anos de idade. Ou seja, vai contribuir por menos tempo e se aposentar mais cedo \u2014 diz Rolim.<\/p>\n Ele explica que a regra de transi\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico ter\u00e1 de ser mais bem calibrada durante a vota\u00e7\u00e3o no Congresso, de modo a evitar beneficiar alguns e punir outros. Toda vez que se tenta passar uma \u201cr\u00e9gua\u201d, diz Rolim, acontecem essas coisas.<\/p>\n De acordo com a PEC, aqueles que ingressaram na carreira entre 2004 e 2013 perdem os privil\u00e9gios na hora da aposentadoria: integralidade (\u00faltimo sal\u00e1rio) e paridade (corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio igual ao reajuste salarial dos ativos). Esses servidores s\u00e3o obrigados a cumprir idade m\u00ednima atual (60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher), mas ainda recebem o benef\u00edcio cheio \u2014 ou seja, sem o redutor de 51% sobre a m\u00e9dia da contribui\u00e7\u00f5es, como valer\u00e1 para os demais trabalhadores. O valor \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Somente quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 2013 ter\u00e1 regras mais duras, as mesmas do INSS: teto de R$ 5.189 (atual); redutor de 51% no valor do benef\u00edcio, mais 1 ponto percentual por ano de contribui\u00e7\u00e3o, tendo de trabalhar por 49 anos para ter direito ao teto; e idade m\u00ednima de 65 anos.<\/p>\n Por que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n A Previd\u00eancia registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o d\u00e9ficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilh\u00f5es (2,3% do PIB) e em 2017, est\u00e1 estimado em R$ 181,2 bilh\u00f5es. Os brasileiros est\u00e3o vivendo mais, a popula\u00e7\u00e3o tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuir\u00e3o.<\/p>\n Para o diretor do Departamento de Regime de Previd\u00eancia no Servi\u00e7o P\u00fablico, Narlon Gutierre Nogueira, as regras de transi\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico previstas na PEC s\u00e3o mais amenas porque o sistema foi alvo da \u00faltima reforma, no governo Lula, em 2003. Ele destacou que a PEC endurece as regras de aposentadoria para os funcion\u00e1rios mais jovens, abaixo de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher).<\/p>\n \u2014 A PEC alcan\u00e7a um universo grande de servidores que poderiam se aposentar pelas regras de transi\u00e7\u00e3o vigentes e que n\u00e3o poder\u00e3o mais \u2014 afirma Nogueira, acrescentando que, de forma geral, a proposta atinge todos os servidores, em todas as esferas (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios), somando um universo de 6,2 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n Para o especialista Paulo Taffner, a PEC evita risco de judicializa\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o alterar de forma mais profunda as regras de transi\u00e7\u00e3o vigentes. Ele ressalta pontos importantes para cortar gastos, como vetar a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e eliminar a paridade:<\/p>\n \u2014 \u00c9 a reforma poss\u00edvel. Mas vale lembrar tamb\u00e9m que ela imp\u00f5e um custo, que \u00e9 o ped\u00e1gio.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Mat\u00e9ria do Jornal o globo do dia 09\/12\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma da Previd\u00eancia vai afetar de maneiras diferentes os servidores p\u00fablicos, de acordo com a data em que entraram para o funcionalismo. Para os mais antigos, haver\u00e1 poucas mudan\u00e7as. E os mais novos ter\u00e3o de seguir regras iguais \u00e0s dos trabalhadores do setor privado. Confira o que muda para os servidores e as principais […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7879,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7878","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/charge_bier_servidor.jpg?fit=692%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7878\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>
\nLA proposta de reforma da Previd\u00eancia tem uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel para os servidores p\u00fablicos do que para os demais trabalhadores. O texto da proposta de emenda constitucional (PEC) 287 mant\u00e9m praticamente sem altera\u00e7\u00e3o as regras de transi\u00e7\u00e3o das reformas anteriores \u2014 com exce\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo que falta para requerer a aposentadoria. Com isso, quem tem mais de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) e ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2004 continua tendo direito a um valor de benef\u00edcio correspondente ao \u00faltimo sal\u00e1rio, bem como \u00e0 mesma corre\u00e7\u00e3o do reajuste salarial concedido aos ativos. O teto da aposentadoria \u00e9 o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da Uni\u00e3o, ou do governador, nos estados.<\/p>\n