{"id":78911,"date":"2023-03-28T04:10:32","date_gmt":"2023-03-28T07:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=78911"},"modified":"2023-03-28T02:57:44","modified_gmt":"2023-03-28T05:57:44","slug":"o-que-e-o-stf-e-como-difere-de-outros-tribunais-pelo-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/03\/28\/o-que-e-o-stf-e-como-difere-de-outros-tribunais-pelo-mundo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o STF e como difere de outros tribunais pelo mundo"},"content":{"rendered":"
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Herdeiro da corte trazida pelos portugueses \u00e0 ent\u00e3o col\u00f4nia, Supremo Tribunal Federal \u00e9 inspirado no modelo americano. Cargos vital\u00edcios se justificariam pela atua\u00e7\u00e3o dos ministros sem press\u00f5es ligadas a um mandato.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/header>\n

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S\u00e3o 11 membros, chamados de ministros, com cargos vital\u00edcios. Pelas suas m\u00e3os passam decis\u00f5es importantes do pa\u00eds, do papel chamado de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento de casos em \u00faltima inst\u00e2ncia, passando pelo julgamento penal daqueles com foro privilegiado \u2013 ou seja, pol\u00edticos eleitos.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em tempos de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica exacerbada, vem sendo alvo de cr\u00edticas e protestos. Mas, na pr\u00e1tica, os discursos populares de quem chega a pedir o “fechamento do STF” carecem de entendimento de como o \u00f3rg\u00e3o funciona na Rep\u00fablica.<\/p>\n

“O STF ganhou muita visibilidade porque o Brasil viveu momentos muito conturbados pol\u00edtica e economicamente, com temas ganhando repercuss\u00e3o significativa na m\u00eddia”, analisa o jurista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “Acredito que desde o impeachment da [ex-presidente] Dilma [Rousseff, em 2016], o protagonismo [do \u00f3rg\u00e3o] tenha aumentado. Algo que j\u00e1 vinha desde o Mensal\u00e3o e da Lava Jato.”<\/p>\n

Um exemplo recente foram os pr\u00f3prios atos golpistas de 8 de janeiro, quando v\u00e2ndalos depredaram as sedes dos tr\u00eas poderes em Bras\u00edlia e clamaram por um golpe de Estado. O STF empenhou-se em julgar e punir os golpistas. Em meados de mar\u00e7o, a an\u00e1lise dos que foram detidos no ato se encerrou, e o tribunal determinou que 294 pessoas continuar\u00e3o presas.<\/p>\n

“O Supremo Tribunal Federal \u00e9 a c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio, considerada a \u00faltima inst\u00e2ncia recursal, mas tamb\u00e9m exerce o papel de corte constitucional, ou seja, de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o”, explica a jurista Michelle Asato Junqueira, professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Isso significa que \u00e9 o respons\u00e1vel por dar a \u00faltima palavra nas quest\u00f5es que envolvem a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

\u00c9 o que se convencionou chamar de “guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o”. E, nesse sentido, entendem alguns especialistas, est\u00e1 tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de que o cargo seja vital\u00edcio.<\/p>\n

“N\u00e3o creio que afronte [a democracia] essa ideia da vitaliciedade”, afirma o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-Direito. “Eles [os ministros] n\u00e3o est\u00e3o ali para representar a vontade do povo. T\u00eam uma miss\u00e3o contramajorit\u00e1ria.”<\/p>\n

Sundfeld explica que cabe aos membros do STF “fazer com que os valores fundamentais, constitucionais, prevale\u00e7am”. “Apesar das caracter\u00edsticas de cada momento hist\u00f3rico e das tend\u00eancias do eleitorado”, pontua. “Os ju\u00edzes da corte constitucional n\u00e3o est\u00e3o l\u00e1 para representar ningu\u00e9m. Est\u00e3o l\u00e1 para fazer, de maneira isenta e equilibrada, aquele trabalho de interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o e fazer com que ela seja cumprida.”<\/p>\n

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\"Ministros
Ministros s\u00e3o indicados pelo presidente da Rep\u00fablica, com aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, e t\u00eam cargo vital\u00edcioFoto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Hist\u00f3ria<\/strong><\/h4>\n

Nem sempre foi assim no Brasil e n\u00e3o \u00e9 assim em todo o mundo. O STF \u00e9 herdeiro da chamada Casa da Suplica\u00e7\u00e3o do Reino Portugu\u00eas, uma corte jur\u00eddica trazida para a ent\u00e3o col\u00f4nia quando ocorreu a transfer\u00eancia da fam\u00edlia real para o Rio de Janeiro, em 1808.<\/p>\n

Na \u00e9poca, era um tribunal de \u00faltima inst\u00e2ncia que atendia a todo o reino portugu\u00eas. “Com a Independ\u00eancia, em 1822, a Constitui\u00e7\u00e3o [de 1824] instituiu a cria\u00e7\u00e3o de uma esfera superior jur\u00eddica, ent\u00e3o chamada de Supremo Tribunal de Justi\u00e7a”, relata o pesquisador e escritor Paulo Rezzutti, autor de diversos livros sobre o per\u00edodo.<\/p>\n

De acordo com os pesquisadores, os membros dessa corte eram escolhidos dentre os ju\u00edzes de segunda inst\u00e2ncia. N\u00e3o eram chamados de ministros, mas de conselheiros. Mas ao \u00f3rg\u00e3o cabia a an\u00e1lise t\u00e9cnica de casos em que ainda n\u00e3o havia consenso nos tribunais inferiores.<\/p>\n

“O papel de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca, cabia ao chamado poder moderador, que era exercido pelo imperador”, diz Rezzutti.<\/p>\n

Em 1890, logo ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, ocorrida em novembro de 1889, a mais alta corte foi renomeada com o nome atual. E passou a assumir fun\u00e7\u00f5es mais semelhantes \u00e0s de hoje. “Aqueles que eram os conselheiros viraram ministros. E nessa passagem, al\u00e9m de ser o tribunal superior da justi\u00e7a, passou tamb\u00e9m a ser o controlador da constitucionalidade das leis. E, com o tempo, sua miss\u00e3o foi se ampliando”, explica Sundfeld.<\/p>\n

Em outros pa\u00edses<\/strong><\/h4>\n

A inspira\u00e7\u00e3o foi o modelo americano. Conforme pontua a jurista Junqueira, \u00e9 dos Estados Unidos que veio a ideia de que a indica\u00e7\u00e3o seja feita pelo presidente da Rep\u00fablica, com aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado. E que o cargo fosse vital\u00edcio.<\/p>\n

H\u00e1 varia\u00e7\u00f5es pelo mundo. Na Alemanha, por exemplo, o Tribunal Constitucional Federal \u00e9 formado por 16 integrantes \u2013 metade escolhida pelo Bundestag (Parlamento alem\u00e3o), metade pelo Bundesrat (Conselho Federal, com representantes dos estados). Os eleitos assumem um mandato de 12 anos, sem direito a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"Membros
A corte constitucional alem\u00e3 \u00e9 formada por 16 membros – Foto: Jens Krick\/Flashpic\/picture alliance<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Na Fran\u00e7a, o mandato \u00e9 de nove anos. Aos nove membros eleitos \u2013 a cada tr\u00eas anos, um ter\u00e7o da casa \u00e9 renovada \u2013 somam-se os ex-presidentes da Rep\u00fablica, em cargos vital\u00edcios. Mas estes gozam de papel mais simb\u00f3lico e raramente participam das discuss\u00f5es.<\/p>\n

Em Portugal, os 13 ju\u00edzes t\u00eam mandato de dez anos. Cabe \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica (Parlamento) a elei\u00e7\u00e3o de dez deles. Os demais s\u00e3o escolhidos pela pr\u00f3pria corte, chamada de Tribunal Constitucional.<\/p>\n

Politiza\u00e7\u00e3o e controle<\/strong><\/h4>\n

Mexer com o STF \u00e9 sempre um ponto delicado, porque uma altera\u00e7\u00e3o nas regras do jogo pode influenciar na pr\u00f3pria democracia. No best-seller Como as democracias morrem<\/em>, os autores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt mostram que interferir nas institui\u00e7\u00f5es de controle costuma ser um estratagema de governos autorit\u00e1rios pelo mundo.<\/p>\n

No Brasil isso aconteceu na ditadura militar. Em 1965, para diluir o poder daqueles que haviam sido indicados por governos democr\u00e1ticos, o n\u00famero de assentos saltou de 11 para 16. E com o Ato Institucional n\u00famero 5, em 1969, tr\u00eas ministros foram compulsoriamente aposentados pelo regime.<\/p>\n

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Como, em quatro anos, o golpismo foi constru\u00eddo no Brasil<\/strong><\/h4>\n
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Como o cargo \u00e9 vital\u00edcio, at\u00e9 mesmo discuss\u00f5es sobre aposentadoria podem ter implicancia. Quando foi aprovada a chamada PEC da Bengala, em 2015, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff viu diminu\u00edda as suas possibilidades de indica\u00e7\u00e3o de nomes para o STF, j\u00e1 que a idade para a aposentadoria saltou de 70 para 75 anos.<\/p>\n

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a tentativa de controle foi em sentido contr\u00e1rio. Aliada dele, a deputada federal Bia Kicis prop\u00f4s revogar a PEC, para que a aposentadoria voltasse aos 70 anos \u2013 favorecendo assim Bolsonaro, que, em caso de aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da idade, poderia indicar mais dois nomes antes do fim de seu mandato.<\/p>\n

As nomea\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sempre suscitam cr\u00edticas. Quando estava na Presid\u00eancia, Bolsonaro costumava falar, em tons de provoca\u00e7\u00e3o, que colocaria um ministro “terrivelmente evang\u00e9lico” na casa, de olho nas chamadas pautas de cunho moral que passam pela corte. Em 2021, foi nomeado Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do governo Bolsonaro.<\/p>\n

Agora, a discuss\u00e3o da vez tem no centro o nome de Cristiano Zanin Martins, cotado para ser o primeiro indicado do governo vigente. Ele \u00e9 amigo e advogado do atual mandat\u00e1rio, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Contudo, mesmo a indica\u00e7\u00e3o partindo do presidente da Rep\u00fablica, h\u00e1 um arcabou\u00e7o constitucional que, em tese, protege o STF de abusos autorit\u00e1rios. Porque o nome apresentado n\u00e3o \u00e9 automaticamente aceito. “[O candidato] \u00e9 sabatinado pelo Senado, sendo que \u00e9 necess\u00e1rio ser aprovado por maioria absoluta para que, de fato, se torne ministro”, explica Crespo.<\/p>\n<\/div>\n