{"id":78959,"date":"2023-03-29T04:20:52","date_gmt":"2023-03-29T07:20:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=78959"},"modified":"2023-03-29T04:51:22","modified_gmt":"2023-03-29T07:51:22","slug":"o-que-e-ancora-fiscal-afinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/03\/29\/o-que-e-ancora-fiscal-afinal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 \u00e2ncora fiscal, afinal"},"content":{"rendered":"
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Conceitualmente, \u00e2ncora fiscal seria refer\u00eancia fiscal, garantia de estabilidade, sobre a qual se baseiam as demais expectativas. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a express\u00e3o tem sido empregada para especificar mecanismos de controle do gasto, sob o fundamento de que os recursos do Estado s\u00e3o escassos ou limitados e que as despesas precisam ser sustent\u00e1veis. Isso garantiria ao governo par\u00e2metros para nortear as decis\u00f5es sobre gasto p\u00fablico, endividamento e tributa\u00e7\u00e3o. <\/em><\/strong><\/div>\n
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\nEm outras palavras, a \u00e2ncora fiscal teria por finalidade estabelecer par\u00e2metros ou limites \u00e0 expans\u00e3o do gasto, evitando aumento excessivo da despesa no curto prazo para n\u00e3o comprometer as futuras gera\u00e7\u00f5es, que seriam obrigadas a pagar, sem qualquer usufruto, d\u00edvida deixada por benef\u00edcios concedidos \u00e0 atual gera\u00e7\u00e3o. <\/div>\n
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Assim, sob o fundamento de evitar a expans\u00e3o do gasto, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 fixou \u201c\u00e2ncora\u201d nos termos do art. 37 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias: at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da lei complementar referida no art. 169, fixando limite para a despesa com pessoal, a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios n\u00e3o poderiam despender, com pessoal, mais do que 65% do valor das respectivas receitas correntes.<\/div>\n
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As leis complementares 82, de 1995, e 96, de 1999, regulamentaram essa limita\u00e7\u00e3o. Mas, desde o ano 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal do governo FHC, se adota no Brasil algum tipo de \u00e2ncora mais abrangente, como o Teto de Gasto do governo Temer, fixado na EC 95\/16, que condiciona o atendimento de demandas da sociedade, independentemente da qualidade, finalidade ou destina\u00e7\u00e3o da despesa, ou como a trava da expans\u00e3o da d\u00edvida no governo Bolsonaro (EC 109\/21), que determina o acionamento de gatilho autom\u00e1tico suspendendo a cria\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica que aumente o gasto permanente sempre que a rela\u00e7\u00e3o entre despesa prim\u00e1ria obrigat\u00f3ria e despesa prim\u00e1ria geral chegar a 95%.<\/div>\n
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Embora existam pelo menos 3 par\u00e2metros \u2014 controle do gasto, conten\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o da d\u00edvida ou a melhoria na capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 os governos neoliberais sempre fazem a op\u00e7\u00e3o pela proibi\u00e7\u00e3o de gastar, muitas vezes colocando em risco a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia de pessoas vulner\u00e1veis ou dependentes da presta\u00e7\u00e3o do Estado, como ocorreu no governo Bolsonaro com as comunidades ind\u00edgenas Yanomami em Roraima.<\/div>\n
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Imagine se o Congresso n\u00e3o tivesse tomado a provid\u00eancia, inicialmente contra a vontade do governo anterior, de aprovar emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para flexibilizar o Teto de Gasto durante a pandemia, o que teria acontecido com os mais pobres, que sobreviveram gra\u00e7as ao aux\u00edlio emergencial, com os estados e munic\u00edpios, que perderam receitas com lockdown, com os trabalhadores, que tiveram suas jornadas reduzidas ou o trabalho suspenso, e com os empregadores, sem a ajuda governamental?<\/div>\n
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\u00c9 claro que o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas deve ser objetivo estrutural da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que gastar al\u00e9m da receita se imp\u00f5e por quest\u00f5es humanit\u00e1rias, como foi o caso da pandemia e dos Yanomamis j\u00e1 relatados. Pol\u00edticas antic\u00edclicas, para debelar crises, engessando a a\u00e7\u00e3o do Estado, tamb\u00e9m podem ser impedidas por esse tipo de regra. Na verdade, os que defendem o corte de gasto a qualquer custo, mesmo que implique sofrimento aos mais necessitados, est\u00e3o a servi\u00e7o dos interesses de credores e do mercado financeiro, na medida em que n\u00e3o admitem que o corte tamb\u00e9m alcance o pagamento dos servi\u00e7os das d\u00edvidas interna e externa.<\/div>\n
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O argumento em favor de ajuste fiscal com foco no corte de gastos \u00e9 sempre o da defesa de ambiente econ\u00f4mico previs\u00edvel e est\u00e1vel, como condi\u00e7\u00e3o para gerar confian\u00e7a e atrair investimentos privados. Mas nos 2 primeiros governos de Lula n\u00e3o houve \u00e2ncora fiscal focada no corte de gastos e mesmo assim o Pa\u00eds teve super\u00e1vit prim\u00e1rio, acumulou reservas e atingiu o grau de investimento.<\/div>\n
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Ali\u00e1s, \u00e9 bom lembrar que \u201c\u00e2ncora\u201d \u00e9 instrumento usado na navega\u00e7\u00e3o para, exatamente, impedir o navio de se movimentar. \u201c\u00c2ncora\u201d que paralise o Brasil n\u00e3o somente \u00e9 contr\u00e1ria ao interesse da sociedade, como do pr\u00f3prio governo.<\/div>\n
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Essas reflex\u00f5es sobre a \u00e2ncora fiscal v\u00eam a prop\u00f3sito de inquieta\u00e7\u00f5es do mercado quanto \u00e0 pol\u00edtica macroecon\u00f4mica do governo Lula, baseada no temor de que possam ocorrer a\u00e7\u00f5es perdul\u00e1rias do ponto de vista fiscal, esquecendo o hist\u00f3rico das gest\u00f5es anteriores do atual presidente, bem como o fato de que o governo possui na equipe econ\u00f4mica pelo menos 2 integrantes com perfil liberal e fiscalista: o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, al\u00e9m de Fernando Haddad, ministro da Fazenda cauteloso, e de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central assumidamente neoliberal.<\/div>\n
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Fruto de grande acordo, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada na forma da EC 126\/22 estabeleceu no seu art. 6\u00ba, que o presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 encaminhar ao Congresso Nacional, at\u00e9 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar com o objetivo de instituir regime fiscal sustent\u00e1vel para garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica do Pa\u00eds e criar as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico, inclusive quanto \u00e0 regra estabelecida no inciso III do caput do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o dessa lei complementar, ficam revogados os art. 106, 107, 109, 110, 111, 111-A, 112 e 114 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais, que fixaram a \u201cancora fiscal\u201d dos governos Temer e Bolsonaro.<\/div>\n
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Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz: Jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo pela FGV.<\/figcaption><\/figure>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do mercado, nessa perspectiva, \u00e9 infundada porque, mesmo o governo tendo decidido rever o Teto de Gasto, n\u00e3o ser\u00e1 um liberou geral\u201d para a gastan\u00e7a, e nada indica que a lei complementar a ser aprovada ter\u00e1 esse efeito.<\/p><\/div>\n

 
\nA tend\u00eancia \u00e9 que o governo assuma postura de equil\u00edbrio, propondo \u00e2ncora fiscal vinculada \u00e0 melhoria da capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o e \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, inclusive com zeragem do d\u00e9ficit p\u00fablico, por\u00e9m sem amarrar o Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com os mais necessitados e com a necessidade de investimentos que produzam retorno econ\u00f4mico e social para o Pa\u00eds. Ou seja, prev\u00ea limite para a despesa fixa e flexibilidade para investimento e social. Nada de gatilho autom\u00e1tico de suspens\u00e3o de gasto social e de investimento necess\u00e1rios, exceto o destinado ao pagamento dos juros e do principal da d\u00edvida. Esse tipo de \u00e2ncora n\u00e3o interessa ao povo nem ao Pa\u00eds.<\/div>\n
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Cr\u00e9dito: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \/ DIAP – @dispon\u00edvel na internet 29\/03\/2023<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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