{"id":78990,"date":"2023-03-31T04:20:59","date_gmt":"2023-03-31T07:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=78990"},"modified":"2023-03-30T20:27:10","modified_gmt":"2023-03-30T23:27:10","slug":"arcabouco-fiscal-entenda-em-oito-pontos-a-proposta-apresentada-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/03\/31\/arcabouco-fiscal-entenda-em-oito-pontos-a-proposta-apresentada-pelo-governo\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: entenda, em oito pontos, a proposta apresentada pelo governo"},"content":{"rendered":"
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Nova regra fiscal, se aprovada pelo Congresso, ser\u00e1 mais flex\u00edvel que o atual teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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 O governo Lula divulgou nesta quinta-feira, 30, o projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal, proposta para substituir o atual teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. A nova regra, que precisar ser aprovada pelo Congresso, \u00e9 mais flex\u00edvel que a norma atual.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O objetivo, segundo o governo, \u00e9 garantir um equil\u00edbrio entre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos, para que as contas p\u00fablicas voltem a ficar \u201cno azul\u201d. A meta \u00e9 zerar o balan\u00e7o j\u00e1 em 2024 e registrar super\u00e1vit a partir de 2025.<\/p>\n

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Principal regra<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

– O crescimento dos gastos no ano ser\u00e1 limitado a 70% do avan\u00e7o das receitas (ou seja, da arrecada\u00e7\u00e3o do governo com impostos e transfer\u00eancias) nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Esse prazo foi definido para que se leve em conta o crescimento real das receitas na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, e n\u00e3o uma receita projetada – o que daria margem a algum superdimensionamento das receitas e, consequentemente, das despesas.<\/p>\n

– Isso significa que as despesas sempre v\u00e3o crescer menos do que as receitas. Se as receitas subirem R$ 100, por exemplo, as despesas poder\u00e3o aumentar R$ 70.<\/p>\n

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Segundo limite<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

– As despesas v\u00e3o seguir tamb\u00e9m um outro par\u00e2metro. Ter\u00e3o um crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 0,6% a 2,5% ao ano. Assim, o governo ter\u00e1 tanto um piso como um limite m\u00e1ximo para as despesas.<\/p>\n

– Os investimentos, por sua vez, ter\u00e3o um piso, e ser\u00e3o corrigidos, no m\u00ednimo, pela infla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Intervalo de toler\u00e2ncia<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

– O novo arcabou\u00e7o fiscal altera tamb\u00e9m o formato da meta de resultado prim\u00e1rio (arrecada\u00e7\u00e3o menos despesas, sem levar em conta o pagamento de juros) das contas p\u00fablicas, que agora ter\u00e3o uma banda (intervalo de toler\u00e2ncia).<\/p>\n

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Metas da proposta<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

– Zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico da Uni\u00e3o em 2024;<\/p>\n

– Super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025;<\/p>\n

– Super\u00e1vit de 1% do PIB em 2026.<\/p>\n

– As metas t\u00eam intervalo de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos<\/p>\n

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Gatilhos<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

– Se o limite da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio for ultrapassado (por exemplo, ficar acima de 0,75% do PIB em 2025), o excedente arrecadado ser\u00e1 direcionado para investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

– Se o piso da meta n\u00e3o for atingido (ficar abaixo de 0,25% do PIB em 2025, por exemplo), as despesas poder\u00e3o crescer apenas 50% do crescimento da receita (e n\u00e3o mais os 70% originais)<\/p>\n

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O que ficou de fora<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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– O novo arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o limita despesas como o fundo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (Fundeb) e o piso da enfermagem, porque j\u00e1 est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 o arcabou\u00e7o vai ao Congresso como projeto de lei.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

– A proposta tamb\u00e9m mant\u00e9m as regras constitucionais de gastos m\u00ednimos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Objetivos<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

– Mais previsibilidade e estabilidade<\/p>\n

– Controle da d\u00edvida p\u00fablica e menos infla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

– Mais est\u00edmulo a investimentos privados<\/p>\n

– Recupera\u00e7\u00e3o do grau de investimento<\/p>\n

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Diferen\u00e7as para o teto de gastos<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

– Pelo teto de gastos, o crescimento das despesas era limitado pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Assim, mesmo que a arrecada\u00e7\u00e3o subisse muito, os gastos n\u00e3o poderiam ter crescimento real, ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– J\u00e1 o novo arcabou\u00e7o permite o aumento real de despesas, vinculado ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. Se o governo arrecadar mais, pode gastar mais.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Anna Carolina Papp e Adriana Fernandes \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 31\/03\/2023<\/strong><\/p>\n

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