{"id":79179,"date":"2023-04-08T04:10:04","date_gmt":"2023-04-08T07:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79179"},"modified":"2023-04-08T05:41:16","modified_gmt":"2023-04-08T08:41:16","slug":"o-papel-estrategico-do-conselhao-no-governo-lula-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/04\/08\/o-papel-estrategico-do-conselhao-no-governo-lula-3\/","title":{"rendered":"O papel estrat\u00e9gico do \u2018Conselh\u00e3o\u2019 no governo Lula 3"},"content":{"rendered":"

O presidente Lula, coerente com seu m\u00e9todo participativo de governo, por interm\u00e9dio da MP 1.154, de 1\u00ba de janeiro de 2023, e do Decreto 11.454, de 24 de mar\u00e7o de 2023, recriou o Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Sustent\u00e1vel), que tinha sido extinto no governo Bolsonaro. Inst\u00e2ncia de di\u00e1logo social, o conselho ter\u00e1 papel estrat\u00e9gico no debate dos grandes temas de interesse nacional, especialmente aqueles voltados para a reconstru\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, para a retomada do desenvolvimento econ\u00f4mico e social e para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para o povo, com respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.<\/em><\/p>\n

O Cdess, tamb\u00e9m conhecido como \u201cConselh\u00e3o\u201d, tem a miss\u00e3o de aconselhar e recomendar ao presidente da Rep\u00fablica novas pol\u00edticas p\u00fablicas ou contribuir para o aperfei\u00e7oamento de pol\u00edticas j\u00e1 existentes, podendo assessorar o presidente em todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, e, com isso, contribuir para aprimorar a democracia e ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos e sociais nas decis\u00f5es governamentais.<\/p>\n

Assim, em linha com o desafio de promover articula\u00e7\u00e3o da sociedade civil para a consecu\u00e7\u00e3o de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social, compete-lhe assessorar o presidente da Rep\u00fablica na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes espec\u00edficas destinadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel, produzir indica\u00e7\u00f5es normativas, propostas pol\u00edticas e acordos de procedimentos que visem ao desenvolvimento econ\u00f4mico social sustent\u00e1vel, apreciar proposta de pol\u00edticas p\u00fablicas e de reformas estruturais que lhe sejam submetidas pelo presidente da Rep\u00fablica, com vistas ao engajamento dos agentes de setores econ\u00f4micos e da sociedade civil em projetos e a\u00e7\u00f5es relacionados com o desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1veis.<\/p>\n

O \u201cConselh\u00e3o\u201d, que contar\u00e1 com a presen\u00e7a de 2 centenas de conselheiras e conselheiros – escolhidos entre personalidades representativas do meio empresarial, dos movimentos c\u00edvicos e sociais, bem como de autoridades governamentais e especialistas em diversas \u00e1reas do conhecimento \u2013 ter\u00e1 entre os desafios contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o do PPA (Plano Plurianual), que dever\u00e1 ser enviado ao Congresso at\u00e9 4 meses antes do final do exerc\u00edcio financeiro do primeiro ano de mandato, portanto, at\u00e9 31 de agosto de 2023.<\/p>\n

O PPA expressa o programa do governo ao definir o cen\u00e1rio ou o planejamento governamental para um per\u00edodo de 4 anos, cuja implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para o setor p\u00fablico e indicativo para o setor privado. A lei do PPA define os programas or\u00e7ament\u00e1rios, designa as principais a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidas e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal. A vig\u00eancia tem in\u00edcio no segundo ano do mandato de governo e o t\u00e9rmino \u00e9 no primeiro ano do governo seguinte.<\/p>\n

O Cdess \u00e9 composto do presidente da Rep\u00fablica, que o presidir\u00e1, do vice-presidente da Rep\u00fablica, do ministro de Estado da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institui\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e de cidad\u00e3os brasileiros, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida lideran\u00e7a e representatividade, designados por livre escolha do presidente da Rep\u00fablica para per\u00edodo de at\u00e9 2 anos de atua\u00e7\u00e3o como conselheiros, admitida a recondu\u00e7\u00e3o. Os conselheiros indicados dever\u00e3o ter experi\u00eancia nos temas de interesse do conselho ou ocupar fun\u00e7\u00e3o de dirigente em organiza\u00e7\u00f5es sindicais, movimentos sociais ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ou setor privado. Na aus\u00eancia e impedimentos do presidente da Rep\u00fablica, o Conselho ser\u00e1 presidido pelo vice-presidente e, na aus\u00eancia deste, pelo ministro de Estado da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O pleno do Conselho se reunir\u00e1, em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, conforme calend\u00e1rio aprovado na primeira reuni\u00e3o anual, a realizar-se em 4 de maio de 2023, e, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, mediante convoca\u00e7\u00e3o do ministro de Estado da Rela\u00e7\u00f5es Institui\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou a requerimento da maioria dos membros, sempre que entender oportuno e necess\u00e1rio. O Cdess buscar\u00e1 deliberar por consenso, mas \u00e9 facultado ao conselheiro que divergir apresentar justificativa da posi\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n

O Conselho ter\u00e1 1 Comit\u00ea Gestor, composto por secret\u00e1rio-executivo, que o coordenar\u00e1, e at\u00e9 10 conselheiros escolhidos entre os pares para mandato de at\u00e9 2 anos. Al\u00e9m de coordenar o Comit\u00ea Gestor, o secret\u00e1rio-executivo tem como atribui\u00e7\u00e3o constituir e organizar o funcionamento das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e dos grupos de trabalho, assim como convocar as respectivas reuni\u00f5es, e instaurar o processo de escolha dos conselheiros para o Comit\u00ea Gestor, competindo-lhe ainda as atribui\u00e7\u00f5es referidas no art. 15 do Anexo do Decreto 11.364, de 1\u00ba de janeiro de 1023.<\/p>\n

O \u201cConselh\u00e3o\u201d, como parte da experi\u00eancia de afirma\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo como m\u00e9todo dos governos do PT, trouxe e trar\u00e1 grandes contribui\u00e7\u00f5es ao Pa\u00eds nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias plen\u00e1rias, reuni\u00f5es de grupos de trabalho, semin\u00e1rios, col\u00f3quios, miss\u00f5es internacionais, com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos conselheiros, ministros e altos dirigentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e outras lideran\u00e7as. Al\u00e9m de debater e validar temas da conjuntura econ\u00f4mica, contribuiu e contribuir\u00e1 para a qualifica\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional; a ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o; o sistema tribut\u00e1rio e justi\u00e7a fiscal; infraestrutura brasileira; e empreendimento estrat\u00e9gico durantes os governos do Partido dos Trabalhadores.<\/p>\n

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Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz: Jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo pela FGV.<\/figcaption><\/figure>\n

O governo federal, a partir de 10 de abril, pretende anunciar as pol\u00edticas p\u00fablicas para o futuro e o \u201cConselh\u00e3o\u201d ser\u00e1 parte importante disto. \u00c9 que os primeiros 100 dias do governo foram dedicados \u00e0 retomada das pol\u00edticas p\u00fablicas destru\u00eddas pelo governo anterior, como os programas Bolsa-Fam\u00edlia, Mais M\u00e9dico e o Minha Casa Minha Vida, a estancar o desmonte do Estado, ao interromper o processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e da Petrobras, a suspender a corrida armamentista dos brasileiros, ao revogar os decretos de armas, a retomada da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibama, a atualiza\u00e7\u00e3o do valor das bolsas da Capes e do CNPq, bem como o an\u00fancio de novos programas imediatos, como o Desenrola para limpar o nome dos brasileiros, o projeto de lei de igualdade de sal\u00e1rio entre homens e mulheres, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda, a pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m do reajuste dos servidores p\u00fablicos e do piso salarial dos professores, e a regulamenta\u00e7\u00e3o do piso dos enfermeiros.<\/p>\n

Como afirmou o presidente Lula em mensagem \u00e0s conselheiras e conselheiros, o \u201cConselh\u00e3o\u201d vai trazer muitas novidades na discuss\u00e3o do futuro do Brasil, especialmente a volta do crescimento com justi\u00e7a social, o retorno do cr\u00e9dito e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para os brasileiros. Viva o \u201cConselh\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz\/DIAP – @dispon\u00edvel na internet 08\/04\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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