{"id":79219,"date":"2023-04-11T04:25:02","date_gmt":"2023-04-11T07:25:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79219"},"modified":"2023-04-10T14:17:25","modified_gmt":"2023-04-10T17:17:25","slug":"mdic-lanca-bases-para-nova-industrializacao-do-pais-e-volta-a-ser-relevante-no-cenario-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/04\/11\/mdic-lanca-bases-para-nova-industrializacao-do-pais-e-volta-a-ser-relevante-no-cenario-internacional\/","title":{"rendered":"MDIC lan\u00e7a bases para nova industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e volta a ser relevante no cen\u00e1rio internacional"},"content":{"rendered":"<p>Nos primeiros 100 dias, Pasta focou em desburocratiza\u00e7\u00e3o, apoio \u00e0 ind\u00fastria, ao com\u00e9rcio e \u00e0 retomada das negocia\u00e7\u00f5es comerciais com parceiros estrat\u00e9gicos<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) chega aos seus 100 primeiros dias de administra\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de iniciativas que atendem a algumas das principais metas do atual governo: fortalecer a ind\u00fastria brasileira em bases sustent\u00e1veis, com inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, capacidade exportadora e comprometida com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda; al\u00e9m da retomada das negocia\u00e7\u00f5es comerciais, reinserindo o Brasil no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n<p>Neste per\u00edodo, boa parte dos esfor\u00e7os do MDIC esteve voltada para a reestrutura\u00e7\u00e3o e reativa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o e governan\u00e7a, a come\u00e7ar pela recria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio. A reativa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), cujo decreto foi publicado na \u00faltima quinta-feira (6\/4), marca o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica nacional para o pa\u00eds \u2014 o MDIC preside o conselho, que conta com mais 19 minist\u00e9rios, o BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) foi reestruturada em apenas dois meses. Havia 126 pleitos represados (\u201cbacklogs\u201d), sendo 79 referentes \u00e0 desabastecimento e 47 relativos \u00e0 Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum (LETEC).&nbsp; A Ag\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es do Brasil (Apex) voltou a ser vinculada ao MDIC. O F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi reativado. E o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE) est\u00e1 em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A reorganiza\u00e7\u00e3o desses importantes instrumentos tem como objetivo aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras, aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas p\u00fablicas, simplificar e desburocratizar processos, melhorar a articula\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos e privados, trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para as opera\u00e7\u00f5es comerciais e reorientar sua atua\u00e7\u00e3o para o projeto nacional de fortalecimento da ind\u00fastria brasileira e desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental.<\/p>\n<p><b>Resultados<\/b>&nbsp;\u2014 Os resultados j\u00e1 come\u00e7am a aparecer.&nbsp; O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (PADIS)&nbsp; foi ampliado, garantindo a isen\u00e7\u00e3o fiscal tamb\u00e9m para o segmento de fotovoltaicos, voltado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia solar. A iniciativa refor\u00e7a a prioridade dada pelo atual governo ao segmento de alta tecnologia, estrat\u00e9gico para a economia verde.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o a zero dos custos aos exportadores de carne de frango, para emitir Certificados de Origem aos mercados da Uni\u00e3o Europeia e Reino Unido. Ainda entre as medidas para fortalecer as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, o governo federal obteve a revoga\u00e7\u00e3o, pelos EUA, do direito antidumping aplicado \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de chapas de a\u00e7o carbono, que estava em vigor desde 1993.<\/p>\n<p>Para impulsionar a bioeconomia, o Centro de Biotecnologia da Amaz\u00f4nia (CBA) passar\u00e1, nos pr\u00f3ximos dias, a ter personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e poder\u00e1 captar recursos p\u00fablicos e privados e ampliar suas atividades.&nbsp; Instalado em um complexo com \u00e1rea constru\u00edda de 12 mil metros quadrados, o centro tem como objetivo estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel da regi\u00e3o amaz\u00f4nica atrav\u00e9s do est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, ao empreendedorismo e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios sustent\u00e1veis baseados nos recursos naturais da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito da Camex, tarifas para pneus de carga e resinas pl\u00e1sticas vindas de fora tiveram al\u00edquotas ampliadas, beneficiando os produtores brasileiros de pneus e a ind\u00fastria qu\u00edmica nacional, e revertendo tend\u00eancia de paralisa\u00e7\u00e3o das linhas de produ\u00e7\u00e3o e demiss\u00f5es.<\/p>\n<p>Em outra importante decis\u00e3o, a Camex aperfei\u00e7oou o Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es, na modalidade Proex-Financiamento. O objetivo foi aumentar de R$ 600 milh\u00f5es para R$ 1,3 bilh\u00e3o o limite de faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa,<b>&nbsp;<\/b>e permitir que<b>&nbsp;<\/b>mais empresas brasileiras possam se qualificar para obter financiamento para suas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><b>Player internacional<\/b>&nbsp;&#8211; No cen\u00e1rio internacional, o Brasil voltou a ser um player relevante, e isso ter\u00e1 reflexo positivo para nossa ind\u00fastria e para o com\u00e9rcio internacional. O MDIC presta apoio t\u00e9cnico \u00e0s miss\u00f5es internacionais do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, como ocorreu nas viagens \u00e0 Argentina e Uruguai, e, nesta semana semana, na miss\u00e3o \u00e0 China &#8211; nosso principal parceiro comercial, com o qual o Minist\u00e9rio deve fechar acordos importantes para fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o industrial, a economia digital e a facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio. &nbsp;O Brasil tamb\u00e9m assumiu importante lideran\u00e7a na retomada das reuni\u00f5es para o acordo Mercosul \u2013 Uni\u00e3o Europeia, al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es bilaterais com, entre outros, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Alemanha e Reino Unido.<\/p>\n<p>A seguir, um resumo das principais a\u00e7\u00f5es do MDIC nos primeiros 100 dias de gest\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n<p><b>GOVERNAN\u00c7A<\/b><\/p>\n<p><b>Reativa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial<br \/>\n<\/b>Criado em 2004, o Conselho est\u00e1 sem funcionar h\u00e1 7 anos e volta agora, alinhado \u00e0s premissas do novo governo, com a miss\u00e3o de debater e elaborar uma nova pol\u00edtica industrial para o Brasil \u2013 de car\u00e1ter inovador, sustent\u00e1vel, competitivo e com responsabilidade social. O colegiado, ligado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e presidido pelo MDIC, assumir\u00e1 a tarefa de propor estrat\u00e9gias para o aumento da produtividade e da competitividade da ind\u00fastria nacional; analisar propostas para o fomento e o desenvolvimento da economia verde e estrat\u00e9gias de descarboniza\u00e7\u00e3o dos setores produtivos do pa\u00eds; propor diretrizes para as pol\u00edticas de fomento \u00e0s micro e pequenas empresas industriais; e apresentar propostas para ampliar a transforma\u00e7\u00e3o digital do parque industrial brasileiro, entre outras tarefas. O Conselho atuar\u00e1 para construir consensos, elencar prioridades e articular a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas transversais, incluindo as \u00e1reas ambiental e social.<\/p>\n<p><b>Reestrutura\u00e7\u00e3o da CAMEX<br \/>\n<\/b>Decreto publicado no in\u00edcio de mar\u00e7o estabeleceu nova estrutura e atribui\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), que passou a compor a estrutura da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O vice-presidente da Rep\u00fablica preside a C\u00e2mara, composta ainda pelos ministros da Casa Civil, MDIC, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Fazenda, Agricultura e Pecu\u00e1ria, Planejamento e Or\u00e7amento, Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Defesa e Minas e Energia. Mais recentemente, foi anunciada a inclus\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. A reestrutura\u00e7\u00e3o da Camex levou apenas dois meses. Havia 126 pleitos represados (\u201cbacklogs\u201d), sendo 79 referentes \u00e0 desabastecimento e 47 relativos \u00e0 Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum (LETEC). Como resultados esperados est\u00e3o o aperfei\u00e7oamento da governan\u00e7a para processos de formula\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e de atividades relativas ao com\u00e9rcio exterior, a investimentos estrangeiros diretos, investimentos brasileiros no exterior e financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es.&nbsp; Sua principal compet\u00eancia \u00e9 promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do pa\u00eds.<\/p>\n<p><b>Reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE)<br \/>\n<\/b>A reestrutura\u00e7\u00e3o do CZPE visa a incluir mais atores neste importante colegiado, dada a nova organiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios. O conselho tem como principal miss\u00e3o aprovar a constitui\u00e7\u00e3o de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) e os projetos produtivos a serem instalados nelas. \u00c9 uma inst\u00e2ncia deliberativa da pol\u00edtica p\u00fablica que d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia aos procedimentos.<\/p>\n<p><b>COM\u00c9RCIO \/ IND\u00daSTRIA<\/b><\/p>\n<p><b>Lan\u00e7amento do&nbsp;Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de&nbsp;Semicondutores (PADIS), com amplia\u00e7\u00e3o para o setor de placas solares<br \/>\n<\/b>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou decreto que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de&nbsp;Semicondutores (PADIS), ao incluir na isen\u00e7\u00e3o fiscal o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produ\u00e7\u00e3o de energia solar.&nbsp;&nbsp;O PADIS&nbsp;oferece redu\u00e7\u00f5es a 0% de al\u00edquotas de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI e PIS-COFINS, entre outros benef\u00edcios, para a produ\u00e7\u00e3o de chips e semicondutores. O montante do incentivo para 2023 \u00e9 superior a R$ 600 milh\u00f5es. O programa tem se mostrado fundamental para a fabrica\u00e7\u00e3o de diversos dispositivos eletr\u00f4nicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automa\u00e7\u00e3o industrial. A inclus\u00e3o do segmento de placas fotovoltaicas est\u00e1 em sintonia com os esfor\u00e7os do governo para descarbonizar a economia e estimular a produ\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos clim\u00e1ticos internacionais. Como a demanda por pain\u00e9is solares cresce rapidamente, o novo&nbsp;PADIS&nbsp;estimular\u00e1 investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n<p><b>Recomposi\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para pneus de carga e resinas pl\u00e1sticas<br \/>\n<\/b>Em sua primeira reuni\u00e3o do novo governo, o Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o (Gecex) da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) aprovou, no dia 16\/03, a volta da tarifa de 16% sobre a importa\u00e7\u00e3o de pneus de carga.&nbsp; Na mesma reuni\u00e3o, o Gecex decidiu pela recomposi\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria das al\u00edquotas das resinas pl\u00e1sticas, elevando as tarifas de importa\u00e7\u00e3o desses produtos para 11,2%, pondo fim \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es dos meses de julho e agosto de 2022, que aprovaram redu\u00e7\u00f5es de insumos de quatro resinas pl\u00e1sticas (3,3%, para copol\u00edmeros de etileno; 4,4%, para copol\u00edmeros de propileno; 4,4%, para PVC obtido por processo de suspens\u00e3o; e 4,2%, para Politereftalato de etileno \u2013 PET). As medidas s\u00e3o boas not\u00edcias para os fabricantes nacionais, que vinham enfrentando queda na produ\u00e7\u00e3o causada pelo aumento de importados e, com os estoques cheios, amea\u00e7avam paralisar a produ\u00e7\u00e3o e realizar demiss\u00f5es.&nbsp; Com o fim da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos pneus de carga importados, foi poss\u00edvel evitar uma onda de demiss\u00f5es nos setores.<\/p>\n<p><b>Revoga\u00e7\u00e3o de direitos antidumping dos EUA contra importa\u00e7\u00f5es brasileiras de chapas&nbsp;<\/b><b>de a\u00e7o de carbono<br \/>\n<\/b>A Comiss\u00e3o de Com\u00e9rcio Internacional dos Estados Unidos cancelou a tarifa antidumping que era aplicada \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de chapas de a\u00e7o carbono desde 1993. A medida adicionava uma taxa de 74,52% na importa\u00e7\u00e3o dessas chapas origin\u00e1rias do Brasil, por\u00e9m, a revis\u00e3o do processo concluiu que a extin\u00e7\u00e3o dessa tarifa n\u00e3o causaria dano material \u00e0 ind\u00fastria norte-americana \u2013 o que foi demonstrado pelos exportadores e pelo governo brasileiro, por meio da atua\u00e7\u00e3o conjunta da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (SECEX), integrante da estrutura do MDIC. Essa decis\u00e3o facilita as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre Brasil e Estados Unidos, permitindo que as empresas brasileiras exportem suas chapas de a\u00e7o carbono sem a aplica\u00e7\u00e3o da taxa adicional. \u00c9 importante que o governo brasileiro continue trabalhando em parceria com os exportadores para manter a qualidade dos produtos exportados e demonstrar a import\u00e2ncia do com\u00e9rcio justo e da concorr\u00eancia saud\u00e1vel entre os pa\u00edses, mantendo assim a confian\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais.<\/p>\n<p><b>Simplifica\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de Certificados de Origem para exporta\u00e7\u00e3o de frango ao Reino Unido e, em breve \u00e0 UE<br \/>\n<\/b>Portaria do MDIC permitiu que exportadores de carne de frango para o Reino Unido tenham custo zero para a emiss\u00e3o de Certificados de Origem \u2013 documentos necess\u00e1rios para o ingresso de produtos nos mercados externos, com descontos nas tarifas de importa\u00e7\u00e3o cobradas por aqueles destinos. Com a nova medida, esses documentos tamb\u00e9m ser\u00e3o emitidos digitalmente e, portanto, com muito mais agilidade.&nbsp; O mesmo valer\u00e1, em breve, para os exportadores de frango \u00e0 Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p><b>Chamamento p\u00fablico para a 1\u00aa ZPE privada do pa\u00eds (Aracruz\/ES)<br \/>\n<\/b>Edital publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 31 de mar\u00e7o fez um chamamento p\u00fablico em busca de potenciais interessados na explora\u00e7\u00e3o da primeira Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) privada no pa\u00eds, em Aracruz (ES). A empresa que ficar respons\u00e1vel pela ZPE ter\u00e1 de prover a infraestrutura necess\u00e1ria para sua opera\u00e7\u00e3o e selecionar as ind\u00fastrias a serem instaladas ali. Os projetos industriais selecionados precisam passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE).<\/p>\n<p><b>Aperfei\u00e7oamento do Proex-Financiamento \u2013 aumento do limite de faturamento de R$ 600 milh\u00f5es para R$ 1,3 bilh\u00e3o<br \/>\n<\/b>O Grupo Executivo de Gest\u00e3o da Camex (Gecex) atualizou os crit\u00e9rios de elegibilidade para o Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es na modalidade Proex-Financiamento, permitindo que mais empresas brasileiras possam se qualificar para obter financiamento para suas exporta\u00e7\u00f5es. O novo crit\u00e9rio \u00e9 um limite de faturamento bruto anual de R$ 1,3 bilh\u00e3o, o que significa que empresas com faturamento mais alto podem se qualificar para o programa, melhorando a efic\u00e1cia do apoio do Proex-Financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para garantir que as empresas exportadoras brasileiras tenham acesso ao financiamento necess\u00e1rio para expandir seus neg\u00f3cios no mercado internacional, e contribui para o incremento das vendas externas brasileiras. O Banco do Brasil constatou que as empresas com faturamento acima de R$ 300 milh\u00f5es s\u00e3o respons\u00e1veis por uma parcela maior das exporta\u00e7\u00f5es financiadas pelo programa, mas empresas com faturamento mais elevado s\u00e3o menos propensas a continuar recebendo o apoio do Proex-Financiamento de um ano para outro, o que refor\u00e7a a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n<p><b>SUFRAMA: aprova\u00e7\u00e3o de 44 projetos com investimentos de R$ 1,5 bilh\u00e3o e proje\u00e7\u00e3o de 1600 empregos na Zona Franca de Manaus<br \/>\n<\/b>O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (CAS \/ Suframa) aprovou em sua primeira reuni\u00e3o do ano, presidida pelo ministro do MDIC e vice-presidente, Geraldo Alckmin, uma pauta com 44 projetos industriais e de servi\u00e7os, sendo 19 de implanta\u00e7\u00e3o e 25 de atualiza\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o, com aproximadamente R$ 1,5 bilh\u00e3o em novos investimentos e expectativa de gera\u00e7\u00e3o de mais de 1.600 empregos.<\/p>\n<p><b>INOVA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p><b>An\u00fancio das startups selecionadas no Programa InovAtiva Brasil e InovAtiva de Impacto Socioambiental<br \/>\n<\/b>Criado em 2013 pelo MDIC, a hub InovAtiva divulgou em 3 de abril os 280 projetos selecionados para a primeira fase do edital Ciclos 2023.1, divididos em InovAtiva Brasil e InovAtiva de Impacto Socioambiental. Destes, 130 passar\u00e3o para a segunda fase, quando receber\u00e3o prepara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os respectivos neg\u00f3cios e para a banca final de potenciais parceiros e investidores. O programa ajuda startups a se conectarem com fundos de investimentos, empresas, clientes e ecossistemas locais e regionais de empreendedorismo, entre outros atores. Em 10 anos, j\u00e1 realizou mais de 3.500 atendimentos.<\/p>\n<p><b>Gestora do Centro de Bioneg\u00f3cios da Amaz\u00f4nia (CBA) ser\u00e1 qualificada<br \/>\n<\/b>Decreto a ser assinado em breve ir\u00e1 qualificar a nova gestora do Centro de Biotecnologia da Amaz\u00f4nia, que passa a ser chamado Centro de Bioneg\u00f3cios da Amaz\u00f4nia (CBA). Com este passo, o centro, antes vinculado \u00e0 Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa), passa a ter personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, ganhando maior autonomia para captar recursos p\u00fablicos e privados e ampliar suas atividades. O decreto qualifica a Funda\u00e7\u00e3o Universitas de Estudos Amaz\u00f4nicos (Fuea) como organiza\u00e7\u00e3o social que passa a gerir o&nbsp;CBA. Instalado em um complexo com \u00e1rea constru\u00edda de 12 mil metros quadrados, o centro tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel da regi\u00e3o amaz\u00f4nica atrav\u00e9s do est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, ao empreendedorismo e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios sustent\u00e1veis baseados nos recursos naturais da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p><b>PME<\/b><\/p>\n<p><b>Reativa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de&nbsp;<\/b><b>Pequeno Porte (FPMPE)&nbsp;<br \/>\n<\/b>O f\u00f3rum, reativado no \u00faltimo dia 29\/3, re\u00fane governo e iniciativa privada para debater as necessidades do segmento de micro e pequenas empresas e finalizar a constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional para Micro e Pequenas Empresas.&nbsp;Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, a inst\u00e2ncia debater\u00e1 estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica. A institui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estava prevista no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123\/2006), mas s\u00f3 agora, com o novo governo e a recria\u00e7\u00e3o do MDIC, foram tomadas as medidas necess\u00e1rias para concretizar a iniciativa. O F\u00f3rum, presidido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do MDIC, o F\u00f3rum re\u00fane 80 institui\u00e7\u00f5es, entre elas 55 entidades do setor, nove bancos e 16 representantes do governo<\/p>\n<p><b>ACORDOS INTERNACIONAIS<\/b><\/p>\n<p><b>Retomada das negocia\u00e7\u00f5es Mercosul \u2013 Uni\u00e3o Europeia<br \/>\n<\/b>O novo governo retomou as negocia\u00e7\u00f5es do Acordo Mercosul &#8211; Uni\u00e3o Europeia, e o MDIC trabalha na atualiza\u00e7\u00e3o do estudo sobre o impacto do acordo, subs\u00eddio fundamental para embasar as novas rodadas de negocia\u00e7\u00f5es. Esta \u00e9 uma importante sinaliza\u00e7\u00e3o para as empresas brasileiras, para a sociedade e para os parceiros internacionais quanto ao compromisso do novo governo em concluir novos acordos comerciais de impacto relevante.<\/p>\n<p><b>PROMO\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n<p><b>Apex-Brasil: realizados 95 eventos promocionais, contemplando mais de 35 setores da economia e 15 mercados priorit\u00e1rios<br \/>\n<\/b>A Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil), que passa a ser vinculada ao MDIC, realizou uma agenda intensa nesses primeiros 100 dias para promover os produtos e servi\u00e7os brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estrat\u00e9gicos da economia brasileira. &nbsp;Somente para suporte \u00e0 cadeia do agroneg\u00f3cio, foram efetivadas 22 parcerias com o setor privado, com garantia de investimentos diretos da Ag\u00eancia na ordem de R$ 115 milh\u00f5es.&nbsp; Nos setores industrial e de servi\u00e7os foram outras 30 parcerias com institui\u00e7\u00f5es representativas do setor privado, recebendo aportes da Ag\u00eancia que somam mais de R$ 250 milh\u00f5es. S\u00e3o programas que beneficiam milhares de empresas e que t\u00eam sido fortalecidos nesta gest\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 11\/04\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos primeiros 100 dias, Pasta focou em desburocratiza\u00e7\u00e3o, apoio \u00e0 ind\u00fastria, ao com\u00e9rcio e \u00e0 retomada das negocia\u00e7\u00f5es comerciais com parceiros estrat\u00e9gicos O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) chega aos seus 100 primeiros dias de administra\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de iniciativas que atendem a algumas das principais metas do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":79221,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-79219","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/cb56d6d1-4923-423a-886e-346bf32b2bd0.png?fit=1152%2C648&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79219"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79223,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79219\/revisions\/79223"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}