{"id":79229,"date":"2023-04-11T04:20:56","date_gmt":"2023-04-11T07:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79229"},"modified":"2023-04-11T05:02:56","modified_gmt":"2023-04-11T08:02:56","slug":"credores-de-precatorios-procuram-empresas-para-receberem-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/04\/11\/credores-de-precatorios-procuram-empresas-para-receberem-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Credores de precat\u00f3rios procuram empresas para receberem; entenda como funciona"},"content":{"rendered":"
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Com as intermin\u00e1veis filas para o pagamento de d\u00edvidas dos entes p\u00fablicos, autarquias e outros \u00f3rg\u00e3os aos cidad\u00e3os, os chamados precat\u00f3rios, tem se tornado cada vez mais comum que os seus credores recorram a empresas especializadas para receber o pagamento de forma mais r\u00e1pida. Mas h\u00e1 um por\u00e9m: as companhias cobram um des\u00e1gio (ou desconto) sobre o valor devido e assumem a propriedade do t\u00edtulo, assim como o \u00f4nus de esperar pelo seu pagamento, que geralmente t\u00eam prazos indefinidos que podem chegar a d\u00e9cadas. ]<\/div>\n
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Para os credores, \u00e9 comum perder a paci\u00eancia de ficar meses ou anos para receber valores que podem representar uma mudan\u00e7a no seu padr\u00e3o de vida. Isso acaba levando muitos a buscar essas empresas especializada em adiantar o pagamento. Al\u00e9m de receber antes com o acordo, \u00e9 poss\u00edvel recuperar parte do des\u00e1gio com investimentos conservadores, por exemplo. Para Leonardo Fontoura, gestor da Lexis Capital e advogado do escrit\u00f3rio FASV, a venda de precat\u00f3rios \u00e9 \u201cextremamente ben\u00e9fica\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

\u201cO precat\u00f3rio \u00e9 o resultado de um processo que muitas vezes se alongou por d\u00e9cadas e cujo dinheiro representa uma expectativa leg\u00edtima desses credores para realizar o sonho, seja o da compra da casa pr\u00f3pria, de viajar em fam\u00edlia ou, ainda, frequentemente para quitar uma d\u00edvida existente e que impacta diretamente no caixa dessas fam\u00edlias\u201d, diz Fontoura.<\/em><\/p>\n

\u201cNesse \u00faltimo caso, as elevadas taxas de juros do cr\u00e9dito pessoal superam em muito o des\u00e1gio da venda do precat\u00f3rio, sendo vantajosa a aliena\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pelo credor. Em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o, o mercado tornou-se bastante competitivo. Hoje temos taxas de desconto mais atrativas\u201d, diz o jurista, citando motivos que t\u00eam popularizado esse tipo de acordo.<\/p>\n

Segundo ele, o prazo para pagamento dos precat\u00f3rios devidos por entes federativos, como citado, foi objeto de emenda constitucional, que previa o pagamento at\u00e9 o fim de 2020. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o determine que \u00e9 \u201cobrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o no or\u00e7amento de verba necess\u00e1ria ao pagamento de d\u00e9bitos\u201d, essa norma \u00e9 vastamente desconsiderada, com a maioria dos casos excedendo esse prazo. Fontoura ressalta que o prazo de espera varia bastante de acordo com a entidade devedora, como Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios.<\/p>\n

Problema recorrente<\/h3>\n

Para Thiago Sorrentino, professor de Direito Tribut\u00e1rio do Ibmec Bras\u00edlia, o problema \u00e9 antigo e remonta ao ano em que a atual Constitui\u00e7\u00e3o vigente foi promulgada. \u201cDesde 1988 o Brasil imp\u00f5e morat\u00f3rias para o pagamento de d\u00edvidas do Estado, reconhecidas em senten\u00e7as transitadas em julgado e que s\u00e3o pagas por precat\u00f3rios\u201d, afirma o jurista. <\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma fila, e cada precat\u00f3rio ocupa um lugar cronol\u00f3gico nela. Por\u00e9m, a ordem muda conforme o tipo de precat\u00f3rio e a idade do credor, e h\u00e1 regras diferentes de acordo com o ente devedor. Enquanto o teto for insuficiente, o prazo para pagamento ser\u00e1 incerto. \u00c0 medida que nos aproximamos de 2026, aumenta a chance de a morat\u00f3ria ser prorrogada, como \u00e9 feito desde 1988. N\u00e3o h\u00e1 qualquer perspectiva de que o Judici\u00e1rio responsabilize o Estado pelas morat\u00f3rias\u201d, resume Sorrentino.<\/em><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina que o acompanhamento dos precat\u00f3rios deve ser rigoroso, e os tribunais s\u00e3o obrigados a manter uma lista da ordem de pagamentos, j\u00e1 que eles requisitam e ordenam os pagamentos. O valor, no entanto, segue defini\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Para Sorrentino, antecipar os precat\u00f3rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o a ser cuidadosamente avaliada. \u201c\u00c9 importante lembrar que o des\u00e1gio oficial, para que o precat\u00f3rio passe na frente dos demais, \u00e9 de ao menos 40%. Em vers\u00f5es passadas da morat\u00f3ria, alguns Estados e munic\u00edpios impunham des\u00e1gios de at\u00e9 80%. Os descontos cobrados pelas empresas n\u00e3o chegam nem perto do que j\u00e1 foi cobrado pelos governos. O problema \u00e9 que o pagamento depende do t\u00e9rmino do processo principal. E ele, infelizmente, pode levar anos, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 prazo legal\u201d, conclui.<\/p>\n

Filas dos precat\u00f3rios<\/strong><\/h4>\n

Cabe aos Tribunais de Justi\u00e7a estaduais organizar e manter as filas de precat\u00f3rios devidos pelo Estado e pelos munic\u00edpios sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Ao expedir a ordem de pagamento contra a Fazenda P\u00fablica, o tribunal inicia um processo de precat\u00f3rio, que \u00e9 inclu\u00eddo em lista de acordo com a ordem cronol\u00f3gica e prioridades. Quando o pagamento \u00e9 disponibilizado, o valor \u00e9 depositado em uma conta vinculada ao processo na origem e o levantamento da quantia ocorrer\u00e1 no ju\u00edzo onde tramitou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Dados sobre o pagamento de precat\u00f3rios pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Os credores e outros interessados precisam acessar o sistema do tribunal espec\u00edfico em que tramita seu processo para conferir os andamentos<\/figcaption><\/figure>\n

Para cada ente devedor, \u00e9 mantida lista por ordem de pagamento, com prefer\u00eancia aos precat\u00f3rios de natureza alimentar. A demora no pagamento, segundo Fontoura, ocorre pela insufici\u00eancia de recursos. Ele cita iniciativas para diminuir a espera, como a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios federais pelos credores para pagar d\u00e9bitos fiscais e parcelamentos junto \u00e0 Uni\u00e3o e investimentos em empresas p\u00fablicas. <\/p>\n

“Essas medidas podem mitigar os efeitos da inadimpl\u00eancia da Uni\u00e3o e t\u00eam potencial, mas como s\u00e3o novas, ainda n\u00e3o geraram efeitos significativos. Precisamos debater, enquanto sociedade, o efetivo preju\u00edzo causado por medidas de governo, que tornaram recorrente o inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es constantes de senten\u00e7a judicial transitada em julgado, afetando os credores origin\u00e1rios, detentores em sua grande maioria de valores alimentares, decorrentes de aposentadoria, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d, completa o jurista.<\/em><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marcelo Alneida\/Isto\u00c9 Dinheiro – @ dispon\u00edvel na internet 11\/04\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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