{"id":7923,"date":"2016-12-12T00:04:53","date_gmt":"2016-12-12T03:04:53","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=7923"},"modified":"2016-12-11T16:08:09","modified_gmt":"2016-12-11T19:08:09","slug":"reforma-da-previdencia-igualdade-ou-perda-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/12\/12\/reforma-da-previdencia-igualdade-ou-perda-de-direitos\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: igualdade ou perda de direitos?"},"content":{"rendered":"

Analistas levantam d\u00favidas sobre proposta do governo<\/strong><\/p>\n

A Reforma da Previd\u00eancia, apresentada esta semana pelo governo federal, gerou at\u00e9 agora mais d\u00favidas do que certezas de que a proposta ir\u00e1 sanar poss\u00edveis d\u00e9ficits no setor. Muitos pontos s\u00e3o questionados, e ainda poder\u00e3o ser alterados na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Economistas ouvidos pelo\u00a0<\/strong>JB<\/strong>\u00a0alertam para a necessidade de debate com a sociedade, questionam pontos como as mudan\u00e7as na regra para professores e at\u00e9 levantam d\u00favidas sobre a real situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A proposta estabelece a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos. Os homens com mais de 50 anos e as mulheres acima de 45 anos entrar\u00e3o em uma regra de transi\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o de um ped\u00e1gio de 50% do tempo que, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Emenda, faltaria para atingir o n\u00famero de meses de contribui\u00e7\u00e3o exigido. A regra de transi\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para o tempo de aposentadoria, j\u00e1 para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio valer\u00e1 a nova regra proposta.<\/p>\n

Para o economista Kaiz\u00f4 Beltr\u00e3o, essa regra garante uma reforma suave. \u201cQuem \u00e9 eleg\u00edvel para se aposentar n\u00e3o \u00e9 afetado. Se voc\u00ea ia se aposentar daqui um m\u00eas, voc\u00ea tem um ped\u00e1gio de 50%, ent\u00e3o voc\u00ea se aposenta daqui um m\u00eas e meio\u201d, disse o professor da EBAPE\/FGV.<\/p>\n

O c\u00e1lculo da nova regra dever\u00e1 ser feito com o piso de 76% do valor da aposentadoria – que corresponder\u00e1 a 51% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de um ponto percentual desta m\u00e9dia para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. Neste caso, para conseguir aposentaria integral s\u00e3o necess\u00e1rios 49 anos.<\/p>\n

Justificativas<\/strong><\/p>\n

O governo defende o perfil et\u00e1rio da sociedade brasileira vem mudando com o aumento da expectativa de vida e a diminui\u00e7\u00e3o da fecundidade (n\u00famero de nascimentos), o que provoca um envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse novo perfil se tornar\u00e1 insustent\u00e1vel sem uma reforma da previd\u00eancia: \u201cNo atual ritmo, em 2060, vamos ter apenas 131 milh\u00f5es de brasileiros em idade ativa (hoje s\u00e3o 141 milh\u00f5es). No mesmo per\u00edodo, os idosos crescer\u00e3o 263%”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 a justificativa de que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para equilibrar as finan\u00e7as da Uni\u00e3o, alegando um d\u00e9ficit do INSS. O d\u00e9ficit \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecado mensalmente por suas fontes pr\u00f3prias e o montante usado para pagar os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

A 16\u00aa edi\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise da Seguridade Social, uma pesquisa realizada pela Anfip, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, demonstra, em contrapartida, que apesar de uma redu\u00e7\u00e3o, o resultado ainda \u00e9 superavit\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Seguridade Social em 2015, conforme\u00a0detalhado nesta obra, demonstra que o Resultado da Seguridade Social, ainda\u00a0que tenha sofrido uma redu\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2014,\u00a0ainda foi superavit\u00e1rio, mas, dependendo das pol\u00edticas de governo a serem\u00a0implementadas, poder\u00e1 se agravar em 2016\u201d, diz a pesquisa.<\/p>\n

Para Jo\u00e3o Badari, advogado e especialista em direito previdenci\u00e1rio, as motiva\u00e7\u00f5es indicadas pelo governo s\u00e3o falsas, e excluem do debate os grandes atingidos pelas mudan\u00e7as.\u00a0\u201cO D\u00e9ficit do INSS \u00e9 uma fal\u00e1cia, porque o INSS \u00e9 superavit\u00e1rio. O governo partiu de uma premissa falsa para realizar uma reforma da previd\u00eancia, sem consultar a sociedade\u201d, disse.<\/p>\n

A pesquisa realizada pela Anfip ressalta que apesar do cen\u00e1rio adverso, em um ano de profunda queda na economia, as receitas totalizaram\u00a0R$ 694,3 bilh\u00f5es, superando em R$ 6,4\u00a0bilh\u00f5es as de 2014.<\/p>\n

\u201cA maior arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 a previdenci\u00e1ria, com R$ 352,6 bilh\u00f5es.\u00a0Esses valores incluem a compensa\u00e7\u00e3o integral pela perda de receitas da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos,\u00a0inclusive a parcela n\u00e3o repassada, conforme Nota T\u00e9cnica da Anfip\u201d, diz a pesquisa.<\/p>\n

Despesas<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em junho deste ano a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prorroga at\u00e9 2023 a permiss\u00e3o para que a Uni\u00e3o utilize livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, a chamada Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU). A principal fonte de recursos da DRU s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es sociais (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e previd\u00eancia social), que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.<\/p>\n

Na \u00e9poca, opositores do governo fizeram cr\u00edticas \u00e0 proposta, argumentando que a DRU implicar\u00e1 perda de recursos para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

\u201cComo \u00e9 que a previd\u00eancia est\u00e1 falida diante deste aumento? Al\u00e9m disso, tem a desonera\u00e7\u00e3o das empresas: como voc\u00ea diz que a previd\u00eancia esta afetada se voc\u00ea n\u00e3o cobra as maiores empresas que devem para o INSS? Se voc\u00ea j\u00e1 esta quebrado, porque voc\u00ea vai deixar de cobrar quem te deve? Eles deveriam gerar melhor os recursos antes de mudar as regras da previd\u00eancia\u201d, acrescentou Jo\u00e3o Badari.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma medida governamental com prop\u00f3sito de fazer crescer a produ\u00e7\u00e3o: o governo eliminou a atual contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha e adotou nova sobre a receita bruta das empresas. Essa mudan\u00e7a j\u00e1 beneficia mais de 50 setores da economia. Ela foi debatida pelo Congresso entre os meses de maio e julho deste ano e as centrais sindicais defenderam que os setores desonerados da economia teriam de oferecer contrapartidas como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, manuten\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do INSS, e tamb\u00e9m que se evitasse preju\u00edzo para a seguridade social.<\/p>\n

\u201cO neg\u00f3cio seria analisar empresa por empresa. A fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ter uma reforma para acontecer\u201d, disse Kaiz\u00f4 Beltr\u00e3o.<\/p>\n

Direitos e deveres<\/strong><\/p>\n

O texto da reforma diz que pretende refor\u00e7ar \u201co princ\u00edpio da igualdade e justi\u00e7a social entre os trabalhadores\u201d. Segundo a nova proposta, a idade para se aposentar ser\u00e1 igualada entre homens e mulheres. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 uma idade m\u00ednima para o trabalhador se aposentar. Os chamados segurados especiais (agricultor familiar, pescador artesanal e o ind\u00edgena que exerce sua atividade em regime de economia familiar) passariam a seguir a mesma regra de idade m\u00ednima dos segurados urbanos. Atualmente, eles podem se \u00a0aposentar com idade reduzida.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os professores, que antes poderiam se aposentar com tempo reduzido ao contabilizar o tempo em sala de aula, seguir\u00e3o as mesmas regras estabelecidas para os demais trabalhadores. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o seria para os trabalhadores com defici\u00eancia. O tratamento especial continua existindo, mas a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos demais n\u00e3o poder\u00e1 ser maior do que 10 anos no requisito de idade e 5 anos no de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o serve para policiais militares e bombeiros, que ser\u00e3o tratados posteriormente atrav\u00e9s de um Projeto de Lei que vai considerar as especificidades dessa \u00e1rea.<\/p>\n

Entretanto, o ministro da Defesa Raul Jungmann disse nesta quinta-feira (8) que um projeto de lei complementar com mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias para os militares j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o e deve ser enviado \u00e0 Casa Civil entre janeiro e fevereiro de 2017.<\/p>\n

\u201cA mulher n\u00e3o pode ter idade igual de contribui\u00e7\u00e3o que o homem. Porque a mulher exerce dupla jornada de trabalho, todo mundo sabe disso\u201d, disse Jo\u00e3o Badari, acrescentando: \u201cOutro ponto \u00e9 que agora, se voc\u00ea pega a expectativa de vida de forma simples, no bairro nobre em S\u00e3o Paulo, o homem vive at\u00e9 os 80 anos, e na periferia, que j\u00e1 tem a expectativa de vida baixa, ele entra para trabalhar mais novo e falece antes, ent\u00e3o ele contribui para o sistema, mas n\u00e3o usufrui dele. Ele se torna algu\u00e9m que tem s\u00f3 obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o direitos\u201d, frisou.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o e debate<\/strong><\/p>\n

As regras s\u00f3 entram em vigor ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da PEC pelo Congresso. Para as pessoas que j\u00e1 recebem aposentadorias e pens\u00f5es, ou que j\u00e1 tenham completado condi\u00e7\u00f5es de acesso, nada muda.<\/p>\n

\u201cA reforma n\u00e3o vai afetar o equil\u00edbrio financeiro da previd\u00eancia hoje. Todas essas mudan\u00e7as s\u00e3o de m\u00e9dio e longo prazo para a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o piorar\u201d, disse Kaiz\u00f4 Beltr\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o houve debate com a popula\u00e7\u00e3o, com assegurados e trabalhadores. A solu\u00e7\u00e3o seria um debate do governo com a sociedade e as centrais dos trabalhadores para chegar num meio termo. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o lado do governo, e n\u00e3o as particularidades do assegurado que est\u00e1 perdendo seus direitos\u201d defendeu Jo\u00e3o Badari.
\nCr\u00e9dito: Artigo publicado na p\u00e1gina d<\/em>o JB Online<\/em> \u2013 dispon\u00edvel <\/em>na web 12<\/em>\/12\/2016<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Analistas levantam d\u00favidas sobre proposta do governo A Reforma da Previd\u00eancia, apresentada esta semana pelo governo federal, gerou at\u00e9 agora mais d\u00favidas do que certezas de que a proposta ir\u00e1 sanar poss\u00edveis d\u00e9ficits no setor. Muitos pontos s\u00e3o questionados, e ainda poder\u00e3o ser alterados na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Economistas ouvidos pelo\u00a0JB\u00a0alertam para a necessidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7926,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7923","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/perfil_rebecaletieri.jpg?fit=150%2C200&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7923"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7923\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}