{"id":79345,"date":"2023-04-15T04:20:34","date_gmt":"2023-04-15T07:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79345"},"modified":"2023-04-15T05:40:33","modified_gmt":"2023-04-15T08:40:33","slug":"governo-encaminha-projeto-da-ldo-de-2024-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/04\/15\/governo-encaminha-projeto-da-ldo-de-2024-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Governo encaminha projeto da LDO de 2024 ao Congresso que prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.389"},"content":{"rendered":"

R$ 172 bilh\u00f5es em despesas dependem da aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal, cujo projeto ser\u00e1 encaminhado na semana que vem<\/p>\n

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O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2024 (PLN 4\/23) com a previs\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.389, que seria a corre\u00e7\u00e3o pelo INPC<\/span> do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do m\u00ednimo ser\u00e3o anunciadas posteriormente, o que deve elevar este valor.<\/p>\n

A LDO tamb\u00e9m traz um resultado equilibrado das contas p\u00fablicas para 2024, ou seja, receitas iguais \u00e0s despesas, exceto as despesas com a rolagem da d\u00edvida p\u00fablica. Para 2023, \u00e9 previsto um d\u00e9ficit de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A LDO ficar\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal que dever\u00e1 ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem.<\/p>\n

De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilh\u00f5es em despesas dependem da aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o. Se ele n\u00e3o for aprovado, essas despesas n\u00e3o obedecem \u00e0 regra anterior do teto de gastos.<\/p>\n

Segundo a assessoria, essa autoriza\u00e7\u00e3o de despesas viabilizar\u00e1 a recomposi\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas priorit\u00e1rias para o Pa\u00eds, o funcionamento da m\u00e1quina e os investimentos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o deve prever que as despesas podem crescer em at\u00e9 70% da receita l\u00edquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Or\u00e7amento de 2024 \u00e9 de R$ 2,149 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Par\u00e2metros  <\/strong><\/p>\n

Os par\u00e2metros macroecon\u00f4micos considerados nos c\u00e1lculos se baseiam em uma queda da taxa b\u00e1sica de juros de 13,75% ao ano, hoje, para 11,08%, em m\u00e9dia, em 2024. A infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA<\/span> ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prev\u00ea um crescimento ainda maior em 2025, de 2,76% e uma queda em 2026, ano de elei\u00e7\u00e3o, para 2,42%.<\/p>\n

A LDO \u00e9 apenas uma orienta\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024, que ser\u00e1 enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> e, em seguida, pelo Plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 15\/04\/2023<\/strong><\/p>\n

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Governo Lula prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real<\/strong><\/span> <\/h4>\n<\/div>\n

O governo Lula prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.389 em 2024. O n\u00famero faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) feito sob a nova gest\u00e3o e considera apenas um aumento pela infla\u00e7\u00e3o, ou seja, sem aumento real. A proposta d\u00e1 as bases do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<\/div>\n

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@getty images<\/figcaption><\/figure>\n

O n\u00famero exato do sal\u00e1rio m\u00ednimo, por\u00e9m, s\u00f3 ser\u00e1 oficializado pelo governo em janeiro de 2024, quando a infla\u00e7\u00e3o deste ano estar\u00e1 fechada. O sal\u00e1rio m\u00ednimo hoje \u00e9 de R$ 1.302, mas subir\u00e1 para R$ 1.320 em maio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O governo, por\u00e9m, fala que novas regras podem mudar o valor.<\/p>\n<\/div>\n

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“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser\u00e3o oportunamente incorporadas ao cen\u00e1rio fiscal quando da elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual”, afirma em nota o Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n<\/div>\n

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A primeira LDO do governo Lula foi feita com base na regra do teto de gastos, que ainda est\u00e1 em vigor, com fortes restri\u00e7\u00f5es de gastos p\u00fablicos. O teto trava as despesas federais \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Isso explica um sal\u00e1rio m\u00ednimo sem ganho real. Ao mesmo tempo, a proposta tamb\u00e9m tem um cen\u00e1rio alternativo, considerando o novo arcabou\u00e7o fiscal. Se o arcabou\u00e7o for aprovado pelo Congresso, os gastos ser\u00e3o ampliados de acordo com a nova regra fiscal. Neste momento, s\u00e3o R$ 172 bilh\u00f5es de despesas condicionadas ao arcabou\u00e7o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Durante a campanha presidencial, Lula prometeu reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo sempre acima da infla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, por\u00e9m, n\u00e3o foi definida uma regra para isso. O governo est\u00e1 discutindo o assunto internamente e com centrais sindicais.<\/p>\n<\/div>\n

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A corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 feita com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), um indicador que aponta a infla\u00e7\u00e3o de quem tem renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Lula quer aplicar um valor acima desse percentual.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto da LDO foi feito considerando que a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC teria alta de 3,3%. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto que o PIB cres\u00e7a 2,34% em 2024, 2,76% em 2025 e 2,42% em 2026.<\/p>\n<\/div>\n

A defini\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benef\u00edcios como aposentadorias e pens\u00f5es. Essa indexa\u00e7\u00e3o dos valores acaba tendo uma repercuss\u00e3o fiscal relevante, pois pressiona uma eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00fameros comumente apresentados pelo governo indicam que cada R$ 1 de sal\u00e1rio m\u00ednimo indica um gasto extra de R$ 380 milh\u00f5es ao Executivo.<\/p>\n<\/div>\n

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Regra anterior<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Durante o governo Bolsonaro, desde 2020, o sal\u00e1rio m\u00ednimo foi reajustado apenas considerando a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 aumento real.<\/p>\n<\/div>\n

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De 2007 a 2019 era usada uma f\u00f3rmula que somava o PIB de dois anos antes com a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Mas nem sempre o sal\u00e1rio m\u00ednimo subiu acima da infla\u00e7\u00e3o \u2014 em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na infla\u00e7\u00e3o porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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