{"id":79402,"date":"2023-04-18T04:53:02","date_gmt":"2023-04-18T07:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79402"},"modified":"2023-04-18T04:53:29","modified_gmt":"2023-04-18T07:53:29","slug":"tebet-apresenta-ldo-com-previsao-de-deficit-zero-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/04\/18\/tebet-apresenta-ldo-com-previsao-de-deficit-zero-em-2024\/","title":{"rendered":"Tebet apresenta LDO com previs\u00e3o de d\u00e9ficit zero em 2024"},"content":{"rendered":"
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Tebet apresenta LDO com previs\u00e3o de d\u00e9ficit zero em 2024 e espa\u00e7o de R$ 172 bi condicionado ao arcabou\u00e7o fiscal <\/strong><\/h4>\n

Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024 foi enviado ao Congresso na \u00faltima sexta-feira e considera cen\u00e1rios com e sem novo marco fiscal<\/p>\n

A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet (MDB), apresentou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (17), detalhes do projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2024, entregue ao Congresso Nacional na \u00faltima sexta-feira.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participam do an\u00fancio o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Paulo Bijos, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. <\/p>\n

O PLDO de 2024 traz dois cen\u00e1rios: um com o novo marco fiscal aprovado e outro com a vig\u00eancia do teto de gastos. A indica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) para as despesas p\u00fablicas no ano que vem supera em R$ 172 bilh\u00f5es os valores esperados como limites pela regra do teto \u2212 que prev\u00ea que a varia\u00e7\u00e3o de gastos de um ano para outro n\u00e3o pode superar a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo.<\/p>\n

Ou seja, caso o arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o seja aprovado, este ser\u00e1 o montante que ficar\u00e1 fora do que estabelece o teto de gastos \u2212 e que, portanto, ter\u00e1 de ser cortado ou excepcionalizado por instrumentos como a edi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, como ocorreu nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n

Em sua fala inicial, a ministra Simone Tebet lembrou epis\u00f3dios de recorrente desconfian\u00e7a de agentes econ\u00f4micos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s LDOs apresentadas pelos governos e salientou que a pe\u00e7a entregue na semana passada ao Congresso Nacional busca trazer \u201crealismo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d e \u201ctranspar\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u201cNossa LDO respeita a lei vigente, o teto de gastos\u201d, afirmou. E salientou que a regra fiscal vigente \u00e9 \u201cinexequ\u00edvel\u201d e \u201cpraticamente n\u00e3o mais existe\u201d. A ministra explicou, ainda, que a sa\u00edda jur\u00eddica encontrada pela pasta foi apresentar uma pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria com condicionantes.<\/p>\n

\u201cA autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para novos gastos, para o excesso de gastos or\u00e7ament\u00e1rios, a depender da aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal. S\u00e3o despesas condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal. Se n\u00e3o for aprovado o arcabou\u00e7o fiscal, n\u00f3s n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de cumprir as despesas que vamos apresentar. Se for aprovado, j\u00e1 est\u00e3o cobertas\u201d, disse.<\/p>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o, o MPO explica que o excedente ao teto ocorre em parte pelo espa\u00e7o de R$ 145 bilh\u00f5es aberto pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o (Emenda Constitucional n\u00ba 126\/2022), que tem validade apenas para o exerc\u00edcio de 2023. A corre\u00e7\u00e3o calculada pela pasta sob a regra do teto seria de R$ 23,7 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o apresentada pelo minist\u00e9rio cria, portanto, condicionantes para a aplica\u00e7\u00e3o dos R$ 172 bilh\u00f5es previstos. Sem o novo arcabou\u00e7o fiscal, os valores deixam de ser considerados.<\/p>\n

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Na apresenta\u00e7\u00e3o, o MPO manteve na faixa de 1,5% a 1,7% do PIB para despesas discricion\u00e1rias (ou seja, aquelas que garantem maior margem de manobra ao gestor p\u00fablico) do Poder Executivo, patamar que varia em termos nominais de R$ 190,8 bilh\u00f5es (2026) a R$ 207,4 bilh\u00f5es (2025).<\/p>\n

Este n\u00edvel \u00e9 considerado parte do \u201crealismo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d defendido pela pasta, que considera que uma redu\u00e7\u00e3o nesses valores poderia tornar o or\u00e7amento \u201cinexequ\u00edvel\u201d. E \u00e9 justamente esse patamar que refor\u00e7a o excedente de R$ 172 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que o teto de gastos comportaria.<\/p>\n

\u201cPor que \u00e9 necess\u00e1rio o arcabou\u00e7o fiscal? Por que o teto ruiu e n\u00e3o existe mais? Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia e de toda a necessidade de se aprovar a PEC [da Transi\u00e7\u00e3o]<\/em> no ano passado, com um aumento de despesas que agora passaram a ser permanentes, (\u2026) n\u00f3s precisamos de espa\u00e7o fiscal de R$ 196 bilh\u00f5es para despesas discricion\u00e1rias\u201d, explicou Tebet.<\/p>\n

\u201cTendo em vista que o espa\u00e7o fiscal para essas despesas discricion\u00e1rias [dentro do teto de gastos]<\/em> est\u00e1 mais ou menos na ordem de R$ 24 bilh\u00f5es. Esses R$ 24 bilh\u00f5es s\u00e3o apenas para o custeio da m\u00e1quina \u2212 \u00e1gua, luz, combust\u00edvel, no pa\u00eds inteiro, para que a m\u00e1quina n\u00e3o pare e n\u00e3o haja shutdown<\/em>. Diante disso, temos praticamente zero de espa\u00e7o para as despesas discricion\u00e1rias\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u201cEstamos falando que, se n\u00e3o aprovarmos o arcabou\u00e7o fiscal, com alguma altera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, (\u2026) todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avan\u00e7ou do ano passado para c\u00e1\u201d, completou.<\/p>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o a ministra elencou uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas do governo que estariam amea\u00e7adas se o novo arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o for aprovado. Est\u00e3o na lista programas como o Minha Casa, Minha Vida, a manuten\u00e7\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria federal, o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (excluindo o Fundeb), o Farm\u00e1cia Popular, o Aux\u00edlio G\u00e1s, bolsas Capes, o Mais M\u00e9dicos, entre muitos outros.<\/p>\n

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A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m estabelece como meta zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico em 2024 e projeta super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,5% (R$ 61,6 bilh\u00f5es) e de 1% (R$ 130,8 bilh\u00f5es) do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 2026, respectivamente. Pela regra, h\u00e1 uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de objetivos de resultado prim\u00e1rio para todos os anos de exerc\u00edcio atende a exig\u00eancia do projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal, que ser\u00e1 encaminhada ao parlamento no in\u00edcio desta semana. Mas a equipe econ\u00f4mica esclarece que a busca pelo cumprimento da meta n\u00e3o depende da aprova\u00e7\u00e3o do novo marco pelos deputados e senadores.<\/p>\n

\u201cEssa inova\u00e7\u00e3o, no nosso entender, \u00e9 poss\u00edvel de ser implementada \u00e0 luz das regras vigentes, independentemente da aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o. A grande vantagem \u00e9 que isso converge para o que foi anunciado\u201d, pontuou o secret\u00e1rio Paulo Bijos.<\/p>\n

Par\u00e2metros<\/strong><\/h4>\n

As proje\u00e7\u00f5es apontadas pelo MPO consideram a grade de par\u00e2metros da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) do Minist\u00e9rio da Fazenda. A pasta estima crescimento de 2,34% para o PIB em 2024, e de 2,76% e 2,42% nos dois anos seguintes.<\/p>\n

Para a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), as estimativas s\u00e3o de alta de 3,52% para 2024, 3,02% em 2025 e 3,00% em 2026. E a taxa b\u00e1sica de juros (a Selic) over<\/em> deve ficar em 11,08%, 9,44% e 8,76%, nesta ordem, nos tr\u00eas anos, conforme proje\u00e7\u00e3o da SPE.<\/p>\n

A SPE projeta o sal\u00e1rio m\u00ednimo a R$ 1.389,00 em 2024, R$ 1.435,00 em 2025 e R$ 1.481,00 em 2026. Os valores correspondem apenas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e dever\u00e3o ser recalculados no momento em que o governo definir uma nova pol\u00edtica para o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o h\u00e1 a menor chance de o presidente [Lula]<\/em>, no ano que vem, n\u00e3o dar aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O sal\u00e1rio m\u00ednimo vir\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 com o aumento da infla\u00e7\u00e3o mais o percentual permitido pelo espa\u00e7o fiscal. Tire-se de qualquer lugar, mas o presidente n\u00e3o vai descumprir uma promessa de campanha\u201d, afirmou Tebet.<\/p>\n

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Na apresenta\u00e7\u00e3o, o MPO tamb\u00e9m mostra proje\u00e7\u00f5es feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Minist\u00e9rio da Fazenda, para a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica nos pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n

No cen\u00e1rio base, o \u00f3rg\u00e3o estima que a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (DBGG) saia de 72,9% do PIB em 2022 para 79,3% no \u00faltimo ano do mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). J\u00e1 a D\u00edvida L\u00edquida do Governo Geral (DBGG) dever\u00e1 sair de 57,1% para 68% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Marcos Mortari \/ InfoMoney – @ dispon\u00edvel na internet 18\/04\/2023<\/strong><\/div>\n
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