{"id":79429,"date":"2023-04-19T04:25:20","date_gmt":"2023-04-19T07:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79429"},"modified":"2023-04-19T04:31:03","modified_gmt":"2023-04-19T07:31:03","slug":"arcabouco-fiscal-projeto-inclui-excecoes-a-limite-de-gastos-do-governo-e-desagrada-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/04\/19\/arcabouco-fiscal-projeto-inclui-excecoes-a-limite-de-gastos-do-governo-e-desagrada-mercado\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: projeto inclui exce\u00e7\u00f5es a limite de gastos do governo"},"content":{"rendered":"

Lira recebe projeto com novas metas ficais no Planalto e prev\u00ea vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 10 de maio<\/span><\/strong><\/h4>\n

Projeto cont\u00e9m novas metas fiscais do Pa\u00eds para os pr\u00f3ximos anos, em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de tetos de gastos<\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta ter\u00e7a-feira (18), em evento fechado no Pal\u00e1cio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLP 93\/23) com as novas metas fiscais do Pa\u00eds para os pr\u00f3ximos anos, em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de tetos de gastos, em vigor desde 2016.<\/p>\n

De acordo com a proposta \u2013 uma exig\u00eancia da Emenda Constitucional 126, antiga PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u2013, o objetivo do governo \u00e9 \u201cgarantir a estabilidade macroecon\u00f4mica\u201d e \u201ccriar condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

Lira reiterou, em entrevista coletiva ap\u00f3s a solenidade, que o projeto dever\u00e1 ser discutido e votado rapidamente na Casa.  \u201cIremos fazer a nomea\u00e7\u00e3o do relator amanh\u00e3. [Ir\u00e1] direto a Plen\u00e1rio\u201d, disse Lira, sem adiantar o nome do relator do projeto. \u201cAmanh\u00e3, a gente anuncia, logo depois do almo\u00e7o.\u201d<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara afirmou ainda que pretende, com a colabora\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios, aprovar a proposta at\u00e9 o dia 10 de maio. \u201cN\u00f3s temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tribut\u00e1ria no primeiro semestre. E \u00e9 importante que tenhamos o arcabou\u00e7o com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso\u201d disse Lira.<\/p>\n

\u201cSe pudermos cumprir o prazo de at\u00e9 o dia 10 de maio na C\u00e2mara, eu acho que atende bem\u201d, acrescentou ele, destacando que o cronograma permitiria quase 15 dias de debates. Lira disse que espera que a proposta seja aprovada com mais de 308 votos em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para Haddad, o projeto melhora a gest\u00e3o p\u00fablica.  \u201cO arcabou\u00e7o tem uma constru\u00e7\u00e3o complexa, \u00e9 uma mudan\u00e7a de regra que, na minha opini\u00e3o, vem para melhorar a gest\u00e3o p\u00fablica.  N\u00f3s temos, al\u00e9m da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equil\u00edbrio fiscal no ano que vem e depois a reforma tribut\u00e1ria, que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>
\nPara os exerc\u00edcios de 2024 a 2027, o projeto de novo marco fiscal limita o crescimento dos gastos p\u00fablicos, a cada ano, a 70% do aumento da receita prim\u00e1ria, obtida com a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, no ano anterior. Na pr\u00e1tica, se a arrecada\u00e7\u00e3o federal aumentar R$ 100 bilh\u00f5es em um ano, o volume total de despesas poder\u00e1 crescer at\u00e9 R$ 70 bilh\u00f5es no ano seguinte, gerando um excedente para ser usado em investimentos ou para pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Caso a arrecada\u00e7\u00e3o aumente muito ou caia, o texto estabelece ainda um piso e um teto para limitar o crescimento real das despesas (acima da infla\u00e7\u00e3o). Por essa regra, as despesas n\u00e3o poder\u00e3o crescer menos de 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o nem mais de 2,5% ao ano. Para um crescimento de receita de 5%, por exemplo, a regra de 70% permitiria um aumento de 3,5% nos gastos do governo, no entanto, pela regra do crescimento real das despesas, o limite ser\u00e1 o teto de 2,5%.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto apresentado por Haddad a Lira no fim de mar\u00e7o diz respeito \u00e0s arrecada\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias (privatiza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, permiss\u00f5es, royalties e dividendos das estatais), que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo do limite de crescimento real. O governo quer evitar que receitas at\u00edpicas corram o risco de se tornarem gastos permanentes.<\/p>\n

Super\u00e1vit<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, as novas regras fiscais definem uma meta de resultado prim\u00e1rio que busca zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do Pa\u00eds j\u00e1 em 2024, com expectativa de super\u00e1vit para os anos seguintes \u2013 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. A meta tamb\u00e9m trabalha com um piso e um teto com varia\u00e7\u00e3o de 0,25% para cima ou para baixo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, se o super\u00e1vit ultrapassar o teto previsto, o excedente ser\u00e1 usado para investimentos no ano seguinte. Se ficar abaixo do piso, a despesa crescer\u00e1 menos: 50% do aumento da receita \u2013 e n\u00e3o mais os 70% originais.<\/p>\n

Para os exerc\u00edcios de 2025 a 2028, caso o governo federal supere a meta de resultado prim\u00e1rio, o limite para gastos p\u00fablicos com investimentos \u00e9 fixado em R$ 25 bilh\u00f5es, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o entre janeiro de 2023 e o ano da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. A mudan\u00e7a tem como objetivo, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, acelerar a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica em momentos de elevado crescimento da economia.<\/p>\n

Algumas despesas ficam de fora dos limites previstos no novo marco fiscal proposto pelo governo, entre as quais gastos com o pagamento do piso nacional da enfermagem, com precat\u00f3rios e com a capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais, fora bancos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m ficam de fora as despesas com complementa\u00e7\u00f5es do Fundeb a estados e munic\u00edpios, entre outras.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 19\/04\/2023<\/strong><\/p>\n

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Arcabou\u00e7o fiscal: projeto inclui exce\u00e7\u00f5es a limite de gastos do governo e desagrada mercado<\/strong><\/span><\/h4>\n

Com ajustes de \u00faltima hora, o governo finalmente encaminhou ao Congresso o projeto de lei de um novo arcabou\u00e7o fiscal para as contas p\u00fablicas. Foram tr\u00eas meses at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o das linhas gerais pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de mar\u00e7o, e mais 18 dias de negocia\u00e7\u00e3o dos detalhes do texto final de sete p\u00e1ginas e dez artigos.<\/p>\n

A equipe conseguiu blindar o texto com pontos que dificultam mudan\u00e7as para abrir espa\u00e7o para ampliar despesas, mas perdeu a batalha na tentativa de retirar da lista exce\u00e7\u00f5es hoje previstas no teto de gastos, como a capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas estatais federais, e evitar erros do passado \u2013 como aporte bilion\u00e1rio numa estatal da Marinha no governo Bolsonaro. Essa era a inten\u00e7\u00e3o inicial da equipe de Haddad.<\/p>\n

Ao todo, o governo incluiu no texto 13 exce\u00e7\u00f5es. No an\u00fancio inicial do desenho da regra, o Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou apenas que as despesas do Fundeb e do piso da enfermagem n\u00e3o estariam sujeitas ao limite do teto.<\/p>\n

Na reta final, houve a decis\u00e3o de que os bancos p\u00fablicos federais (BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste) n\u00e3o podem receber capitaliza\u00e7\u00e3o fora do limite de gastos, como mostrou o Estad\u00e3o. Ou seja: esses aportes ficam sujeitos \u00e0 regra. Esse ponto desagradou os integrantes dos partidos de esquerda.<\/p>\n

A \u201cblindagem\u201d a institui\u00e7\u00f5es financeiras, segundo apurou o Estad\u00e3o, foi um pedido do Tesouro Nacional para n\u00e3o haver o risco de a exce\u00e7\u00e3o a estatais ser vista pelo mercado como uma brecha para mega aportes em bancos p\u00fablicos, como ocorreu no passado.<\/p>\n

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\"Lula
Lula e integrantes do governo entregam a representantes do Congresso projeto de novo arcabou\u00e7o fiscal Foto: Diogo Zacarias\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/figure>\n
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Recep\u00e7\u00e3o da nova regra<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O projeto obriga o presidente da Rep\u00fablica a explicar os casos de descumprimento das metas fiscais, mas retira a responsabiliza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o cumprimento da meta que existia antes na Lei de Responsabilidade Fiscal. O contingenciamento de despesas ficou opcional.<\/p>\n

Esses pontos n\u00e3o foram bem recebidos pelo mercado. \u201cH\u00e1 perda de \u2018enforcement\u2019 (for\u00e7a) <\/em>para a regra, n\u00e3o \u00e9 positivo\u201d, avaliou Jeferson Bittencourt,<\/strong> ex-secret\u00e1rio do Tesouro e economista da ASA Investments. Segundo ele, a decis\u00e3o de tornar o contingenciamento opcional n\u00e3o imp\u00f5e mais nenhum tipo de esfor\u00e7o para Poderes e \u00f3rg\u00e3os entregarem o resultado prim\u00e1rio (receitas menos despesas, sem contar os juros da d\u00edvida) prometido.<\/p>\n

Para o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, o novo arcabou\u00e7o se caracterizou como mais expansionista, principalmente porque a nova regra j\u00e1 parte de um base alta de despesas deste ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o crescimento real das despesas em 2024 acabar\u00e1 ficando em cerca de 2,1%, ao inv\u00e9s do que se esperava \u2013 um pouco abaixo de 1%, com o modelo que o governo utilizou para fazer a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do limite de gastos.<\/p>\n

\u201cConfirma o vi\u00e9s mais expansionista da pol\u00edtica fiscal para frente, vai demandar um esfor\u00e7o de receita. A despesa est\u00e1 a\u00ed, \u00e9 um crescimento importante, e a receita \u00e9 incerta\u201d, disse ele.<\/p>\n

Pelo texto do arcabou\u00e7o, a varia\u00e7\u00e3o da receita ser\u00e1 medida, em termos reais (acima da infla\u00e7\u00e3o), at\u00e9 junho do ano anterior, com base na infla\u00e7\u00e3o acumulada at\u00e9 junho, enquanto a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria somada a essa varia\u00e7\u00e3o real ser\u00e1 composta pela infla\u00e7\u00e3o acumulada de janeiro a junho, acrescida das proje\u00e7\u00f5es do governo contidas na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para julho a dezembro.<\/p>\n

Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, o governo precisa considerar, no limite, a infla\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da realidade para controlar as despesas do ano seguinte. \u201cN\u00e3o tem como fugir de uma proje\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o tem problema algum. Est\u00e3o vendo pelo em ovo. At\u00e9 porque, se formos pensar dois minutos a mais, vamos chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que, se houvesse esse maquiavelismo todo, o que fazer quando a infla\u00e7\u00e3o apresentasse o movimento oposto, prejudicando o espa\u00e7o fiscal prospectivo?\u201d, rebateu ele sobre as avalia\u00e7\u00f5es de que o governo fez um modelo para pode gastar mais no ano que vem.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @dispon\u00edvel na internet 19\/04\/2023<\/strong><\/p>\n

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