{"id":79552,"date":"2023-04-26T04:15:49","date_gmt":"2023-04-26T07:15:49","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79552"},"modified":"2023-04-26T05:18:41","modified_gmt":"2023-04-26T08:18:41","slug":"projeto-das-fake-news-tem-urgencia-aprovada-e-ira-a-voto-na-proxima-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/04\/26\/projeto-das-fake-news-tem-urgencia-aprovada-e-ira-a-voto-na-proxima-terca\/","title":{"rendered":"Projeto das fake news tem urg\u00eancia aprovada e ir\u00e1 a voto na pr\u00f3xima ter\u00e7a."},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urg\u00eancia<\/span> para o projeto de lei das fake news (PL 2630\/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. A vota\u00e7\u00e3o da proposta est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, como anunciou o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia abre uma nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es. “\u00c9 um esfor\u00e7o concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.<\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos da \u00faltima vers\u00e3o do texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conte\u00fados sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evang\u00e9lica j\u00e1 afirmou que \u00e9 contra esse ponto. A expectativa \u00e9 que o relator apresente uma nova vers\u00e3o do texto na quinta-feira (27).<\/p>\n

Orlando Silva disse ainda que a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es \u00e9 outro ponto de diverg\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. S\u00f3 temos que resolver dois problemas: fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, se necess\u00e1rio”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei poder\u00e1 recair sobre outro \u00f3rg\u00e3o se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma autarquia pela proposta.<\/p>\n

Tumulto    <\/strong><\/h4>\n

A vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia foi marcada pela polariza\u00e7\u00e3o, tumulto em Plen\u00e1rio e diverg\u00eancia entre os l\u00edderes sobre o acordo feito mais cedo em reuni\u00e3o realizada na resid\u00eancia oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evang\u00e9lica n\u00e3o concordaram com a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n

A discuss\u00e3o da mat\u00e9ria tamb\u00e9m teve palavras de ordem de deputados contr\u00e1rios e favor\u00e1veis, o que obrigou Lira a pedir “prud\u00eancia”. O presidente da C\u00e2mara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polariza\u00e7\u00e3o rid\u00edcula”.<\/p>\n

Ambiente mais saud\u00e1vel   <\/strong><\/h4>\n

A defesa da proposta partiu do relator, deputado Orlando Silva, que cobrou uma lei que torne a internet um ambiente mais saud\u00e1vel e que n\u00e3o comprometa a seguran\u00e7a nas escolas. Ele negou que haja interesse em interferir na liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

“A liberdade de express\u00e3o est\u00e1 fortalecida com um processo em que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que \u00e9 necess\u00e1rio alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transpar\u00eancia.<\/p>\n

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instant\u00e2neas e plataformas de busca dever\u00e3o agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publica\u00e7\u00f5es acusadas de propagar conte\u00fado criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suic\u00eddio, crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito, viol\u00eancia contra a mulher e infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Essas empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser multadas caso n\u00e3o cumpram decis\u00e3o judicial de retirada de conte\u00fado criminoso e ser responsabilizadas na Justi\u00e7a por danos causados por conte\u00fados distribu\u00eddos, como publicidade, e caso descumpram as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as plataformas ter\u00e3o de cumprir regras de transpar\u00eancia e fazer an\u00e1lises de riscos sist\u00eamico para avaliar o risco de difus\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos e danos ao exerc\u00edcio de direitos fundamentais.<\/p>\n

Para os opositores da proposta, no entanto, tratam-se de medidas contra a liberdade de express\u00e3o. Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), \u00e9 “uma tentativa de amorda\u00e7ar” os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o. Ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de vir \u00e0 C\u00e2mara na tentativa de “coagir” os deputados a votar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

“O objetivo \u00e9 criar limites que nos calam, nos silenciam e que podem nos levar \u00e0 cadeia por manifestar opini\u00e3o pol\u00edtica, religiosa ou defender algum setor econ\u00f4mico como a agro”, disse.<\/p>\n

Outros pontos     <\/strong><\/h4>\n

A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico, direitos dos usu\u00e1rios dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que pro\u00edbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros par\u00e2metros.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 26\/04\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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