{"id":79767,"date":"2023-05-04T04:20:05","date_gmt":"2023-05-04T07:20:05","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79767"},"modified":"2023-05-04T04:52:51","modified_gmt":"2023-05-04T07:52:51","slug":"camara-aprova-projeto-que-suspende-trechos-de-decretos-sobre-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/05\/04\/camara-aprova-projeto-que-suspende-trechos-de-decretos-sobre-saneamento\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que suspende trechos de decretos sobre saneamento"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo marco do saneamento b\u00e1sico. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.   <\/div>\n
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O texto \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98\/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao qual est\u00e3o apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema.<\/p>\n

Esses decretos editados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no in\u00edcio de abril deste ano revogam outras regulamenta\u00e7\u00f5es editadas em 2020 e 2021.<\/p>\n

Segundo os autores e deputados defensores da suspens\u00e3o, o decreto permite a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, impedindo a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

J\u00e1 os defensores da regulamenta\u00e7\u00e3o argumentam que ela beneficia cidades pequenas que n\u00e3o seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de munic\u00edpios para a presta\u00e7\u00e3o regionalizada.<\/p>\n

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\u201cEstamos sustando a contrata\u00e7\u00e3o de estatais em diversos estados sem licita\u00e7\u00e3o e a possiblidade de contar situa\u00e7\u00f5es irregulares como parte da capacidade econ\u00f4mica\u201d, afirmou o relator.  <\/div>\n
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No Decreto 11.466\/23, o substitutivo suspende trecho que permite ao prestador de servi\u00e7os de saneamento em atua\u00e7\u00e3o incluir no processo de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira eventuais contratos provis\u00f3rios n\u00e3o formalizados ou mesmo instrumentos de natureza prec\u00e1ria.<\/p>\n

Para contar esses servi\u00e7os na comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mica, o decreto permite \u00e0s empresas a regulariza\u00e7\u00e3o dos contratos junto ao titular do servi\u00e7o ou da estrutura de presta\u00e7\u00e3o regionalizada at\u00e9 31 de dezembro de 2025. A data final do contrato regularizado deveria ser limitada a janeiro de 2040, prazo final permitida caso seja necess\u00e1ria prorroga\u00e7\u00e3o do prazo inicial previsto de dezembro de 2033.<\/p>\n

Entretanto, a lei determina que os contratos provis\u00f3rios n\u00e3o formalizados e os vigentes prorrogados fora das regras na nova lei ser\u00e3o considerados irregulares e prec\u00e1rios, o que n\u00e3o permitiria sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o   <\/strong><\/p>\n

Ainda neste decreto, o PDL suspende outro artigo que lista v\u00e1rias documenta\u00e7\u00f5es que o prestador de servi\u00e7o de saneamento deve apresentar para comprovar sua capacidade econ\u00f4mico-financeira at\u00e9 31 de dezembro de 2023, como c\u00f3pia dos contratos com a inclus\u00e3o dos respectivos anexos e termos aditivos e minuta de termo aditivo que pretenda celebrar para incorporar ao contrato as metas de universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Presta\u00e7\u00e3o regionalizada<\/strong><\/div>\n
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No Decreto 11.467\/23<\/a><\/strong><\/span>, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n

Nesse tipo de presta\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios s\u00e3o agregados para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com ganho de escala, podendo ser em \u00e1reas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que n\u00e3o compartilhem divisas territoriais.<\/p>\n

Os trechos cuja suspens\u00e3o foi aprovada pelo Plen\u00e1rio permitiam a coexist\u00eancia de mais de um prestador de servi\u00e7o dentro da mesma estrutura regionalizada, assim seria poss\u00edvel realizar licita\u00e7\u00e3o para apenas parte dos munic\u00edpios abrangidos se outros j\u00e1 contassem com contratos vigentes ou situa\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o direta pelos munic\u00edpios integrantes.<\/p>\n

Essa presta\u00e7\u00e3o direta poderia ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o da entidade de governan\u00e7a interfederativa e, nos casos de munic\u00edpios que j\u00e1 tivessem atingido as metas de universaliza\u00e7\u00e3o, a eventual concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o neste munic\u00edpio seria sempre condicionada \u00e0 sua anu\u00eancia.<\/p>\n

De igual maneira, em regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas ou microrregi\u00f5es, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o regionalizada por entidade estadual seria equiparada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o direta e condicionada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o dos termos da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Governo  <\/strong><\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o da proposta, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), tentou negociar mais prazo para chegar a um acordo. Ele lamentou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cAqueles que est\u00e3o defendendo este novo marco do saneamento n\u00e3o tiveram a preocupa\u00e7\u00e3o com aqueles que mais precisam, porque o que prevaleceu foi o interesse econ\u00f4mico”, disse.<\/p>\n

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos, disse que tentou negociar com a Casa Civil desde a semana passada, mas que o governo n\u00e3o se manifestou. \u201cO sil\u00eancio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo n\u00e3o queria acordo. Que o governo n\u00e3o queria conversar, queria apenas ganhar tempo\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 04\/05\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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