{"id":79817,"date":"2023-05-06T04:20:57","date_gmt":"2023-05-06T07:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79817"},"modified":"2023-05-06T05:24:13","modified_gmt":"2023-05-06T08:24:13","slug":"o-que-diz-o-projeto-de-lei-para-regulamentar-ia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/05\/06\/o-que-diz-o-projeto-de-lei-para-regulamentar-ia-no-brasil\/","title":{"rendered":"O que diz o projeto de lei para regulamentar IA no Brasil"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
\n

Em um contexto de populariza\u00e7\u00e3o crescente da intelig\u00eancia artificial, come\u00e7ou a tramitar na quarta-feira (03\/05) no Senado um projeto de lei para regulamentar o desenvolvimento e uso da tecnologia.<\/p>\n

A intelig\u00eancia artificial, ou IA, \u00e9 um termo usado para se referir a sistemas computacionais que emulam compet\u00eancias semelhantes \u00e0s humanas, como o racioc\u00ednio e a aprendizagem.<\/p>\n

A tecnologia permite programar sistemas e m\u00e1quinas para que desempenhem atividades de forma aut\u00f4noma, caso por exemplo do ChatGPT, mas seu uso j\u00e1 permeia o cotidiano de pessoas comuns h\u00e1 bastante tempo \u2013 desde quais conte\u00fados s\u00e3o exibidos a usu\u00e1rios em redes sociais \u00e0 an\u00e1lise automatizada de dados banc\u00e1rios para decis\u00e3o sobre concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas, o PL 2.338\/2023 estabelece direitos para pessoas afetadas pela tecnologia, al\u00e9m de definir par\u00e2metros de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n

O texto cria ainda fundamentos para regulamenta\u00e7\u00e3o da tecnologia, como o respeito aos direitos humanos, \u00e0 privacidade e aos valores democr\u00e1ticos, bem como aos princ\u00edpios da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, da livre iniciativa e concorr\u00eancia, do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico, de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de defesa do consumidor, entre outros.<\/p>\n

Que limites o PL fixa para a intelig\u00eancia artificial?<\/strong><\/h4>\n

O PL pro\u00edbe o uso e a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de IA que induzam usu\u00e1rios a atitudes contr\u00e1rias aos direitos humanos e valores democr\u00e1ticos, ou que ponham em risco sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a.<\/p>\n

Na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, o uso de sistemas de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica \u00e0 dist\u00e2ncia em espa\u00e7os p\u00fablicos dependeria de lei federal espec\u00edfica e autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica e individualizada.<\/p>\n

Que direitos teriam as pessoas afetadas pela intelig\u00eancia artificial?<\/strong><\/h4>\n

Pela proposta, as pessoas afetadas teriam que ser informadas previamente sobre intera\u00e7\u00f5es com sistemas de intelig\u00eancia artificial, com explica\u00e7\u00f5es sobre decis\u00f5es ou recomenda\u00e7\u00f5es tomadas por sistemas de IA \u2013 podendo, inclusive, contest\u00e1-las caso tenham seus interesses impactados “de maneira significativa” e solicitar interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cita os direitos “\u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de vieses discriminat\u00f3rios”, bem como \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Como a intelig\u00eancia artificial seria controlada?<\/strong><\/h4>\n

Sistemas de IA estariam sujeitos a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via conforme a avalia\u00e7\u00e3o de risco, a ser feita pelo pr\u00f3prio fornecedor da tecnologia \u2013 a supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, caberia ao Poder Executivo, que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, poderia responsabilizar e punir o fornecedor.<\/p>\n

Sistemas classificados como de alto risco teriam que se submeter a regras mais restritivas, como a obrigatoriedade da avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico e ado\u00e7\u00e3o de mecanismos adicionais de transpar\u00eancia e gest\u00e3o de dados.<\/p>\n

O texto define como de alto risco a aplica\u00e7\u00e3o de IA em pontos tais como: infraestrutura cr\u00edtica (por exemplo abastecimento de \u00e1gua e eletricidade), sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional, mercado de trabalho, avalia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, sistemas biom\u00e9tricos de identifica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e gest\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o e controle de fronteiras. A lista, contudo, n\u00e3o \u00e9 exaustiva, e o Executivo poderia expandi-la com base em crit\u00e9rios definidos no texto.<\/p>\n

Ainda segundo o texto da proposi\u00e7\u00e3o, “quando se tratar de sistema de IA de alto risco ou de risco excessivo, o fornecedor ou operador respondem objetivamente pelos danos causados, na medida da participa\u00e7\u00e3o de cada um no dano. E quando se tratar de IA que n\u00e3o seja de alto risco, a culpa do agente causador do dano ser\u00e1 presumida, aplicando-se a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em favor da v\u00edtima”.<\/p>\n

Que puni\u00e7\u00f5es o PL prev\u00ea caso a intelig\u00eancia artificial seja empregada de forma inadequada?<\/strong><\/h4>\n

O fornecedor ou operador de IA “que cause dano patrimonial, moral, individual ou coletivo \u00e9 obrigado a repar\u00e1-lo integralmente, independentemente do grau de autonomia do sistema”.<\/p>\n

Al\u00e9m de citar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o PL estabelece san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancia a multas que poderiam chegar a 50 milh\u00f5es de reais, bem como suspens\u00e3o \u2013 parcial ou total, tempor\u00e1ria ou definitiva \u2013 das atividades da empresa descumpridora.<\/p>\n

Mais sobre este assunto >>> PL 2.338\/2023<\/a><\/span><\/strong><\/h4>\n

Cr\u00e9dito: Rayanne Azevedo \/ Deutsche Welle – @ dispon\u00edvel na internet 06\/05\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n

\n
\n
\n
\n

 <\/h4>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em um contexto de populariza\u00e7\u00e3o crescente da intelig\u00eancia artificial, come\u00e7ou a tramitar na quarta-feira (03\/05) no Senado um projeto de lei para regulamentar o desenvolvimento e uso da tecnologia. A intelig\u00eancia artificial, ou IA, \u00e9 um termo usado para se referir a sistemas computacionais que emulam compet\u00eancias semelhantes \u00e0s humanas, como o racioc\u00ednio e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":79818,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-79817","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/IA.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79817"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79819,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79817\/revisions\/79819"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}