{"id":79947,"date":"2023-05-13T04:13:55","date_gmt":"2023-05-13T07:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=79947"},"modified":"2023-05-13T04:13:55","modified_gmt":"2023-05-13T07:13:55","slug":"por-que-jogos-de-azar-sao-proibidos-e-sites-de-apostas-sao-permitidos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/05\/13\/por-que-jogos-de-azar-sao-proibidos-e-sites-de-apostas-sao-permitidos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Por que jogos de azar s\u00e3o proibidos e sites de apostas s\u00e3o permitidos no Brasil?"},"content":{"rendered":"
\n

A descoberta recente de um esquema de manipula\u00e7\u00e3o nas apostas esportivas em sites colocou em xeque a reputa\u00e7\u00e3o do setor no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O esquema, agora investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s com o nome de Opera\u00e7\u00e3o Penalidade M\u00e1xima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das partidas – levando cart\u00f5es amarelos, sendo expulsos ou cometendo p\u00eanaltis, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Embora os envolvidos na manipula\u00e7\u00e3o dos resultados possam responder criminalmente, o ato de apostar nesses sites, que t\u00eam se tornado cada vez mais populares, assim como disponibilizar as apostas, n\u00e3o \u00e9 considerado crime no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Qual a diferen\u00e7a entre jogos de azar e apostas esportivas em sites?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
\n

Mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira diferenciam os jogos de azar das apostas em jogos esportivos feitas online – mas, na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, ainda h\u00e1 brechas que necessitam de regras espec\u00edficas<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Originalmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tratava todos de maneira igual. O artigo 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais estabelece que fazer apostas \u00e9 uma contraven\u00e7\u00e3o penal, pun\u00edvel com pris\u00e3o simples de 15 dias a 3 meses, ou multa”, diz Fabiano Jantalia, especialista em direito de jogos e banc\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A lei considera jogos de azar aqueles em que o ganho ou a perda dependem da sorte.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Com a cria\u00e7\u00e3o da Lei 13.756, em 2018, uma nova modalidade de loteria foi criada, o que acarretou uma mudan\u00e7a na classifica\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil, que s\u00e3o, na verdade, as apostas esportivas, passaram a ser enquadradas como loteria, o que no Brasil \u00e9 considerado um servi\u00e7o p\u00fablico. A partir da\u00ed criou-se uma bifurca\u00e7\u00e3o”, aponta Jantalia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“O problema \u00e9 que esta mesma lei previu a possibilidade de sua explora\u00e7\u00e3o, mas condicionou isso a uma regulamenta\u00e7\u00e3o futura. E essa regulamenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia de hoje, n\u00e3o ocorreu. Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda n\u00e3o podem ser exploradas no Brasil devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
\n

Por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, empresas do setor t\u00eam encontrado maneiras de evitar san\u00e7\u00f5es em solo brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“A maioria dos sites de apostas est\u00e3o sediados no exterior, fazendo com que fiquem alheios \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, dificultando a tributa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 garantia de direitos dos usu\u00e1rios”, diz Marcelo Mattoso Ferreira, advogado especialista no mercado de eSports e games, e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Barcellos Tucunduva Advogados.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O promotor Felipe Almeida Marques, diretor da ASMMP (Associa\u00e7\u00e3o Sul-Mato-Grossense dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico) e coordenador do N\u00facleo de Crimes Cibern\u00e9ticos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do MS, explica que para empresas de outros tipos de apostas, sediar empresas em outros pa\u00edses \u00e9 uma manobra comumente adotada.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Al\u00e9m de evitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o, a menor tributa\u00e7\u00e3o em para\u00edsos fiscais tornou esses locais mais atraentes para a instala\u00e7\u00e3o de cassinos e similares.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Na verdade, esse \u00e9 um movimento mundial que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o est\u00e1 acompanhando, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vedar o acesso e a hospedagem desses sites de maneira local. Assim, resta apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o como forma de diminuir poss\u00edveis impactos negativos.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

A situa\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
\n

O que o governo brasileiro avalia agora \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria que consiga suprir a lacuna existente hoje, que \u00e9 a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Pelo que parece, o governo est\u00e1 estudando elevar o assunto ao n\u00edvel de uma medida provis\u00f3ria, porque entende que s\u00e3o necess\u00e1rios aprimoramentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o, e a uma s\u00e9rie de procedimentos administrativos, que v\u00e3o desde a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo as puni\u00e7\u00f5es e possibilidade de termo de compromisso e outras a\u00e7\u00f5es administrativas”, afirma Jantalia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O especialista em direito de jogos descreve pontos que considera que ainda est\u00e3o em falta na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Tributa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

“\u00c9 preciso saber como ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios dados aos apostadores que ganham, assim como quais ser\u00e3o as regras da tributa\u00e7\u00e3o das casas de apostas que buscar\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar no Brasil”, diz Jantalia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Autoriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

Outro ponto, explica o advogado, \u00e9 a necessidade de definir quanto a empresa precisar\u00e1 pagar para ter a licen\u00e7a que permite acesso a esse mercado e quais tipos de documentos ela dever\u00e1 apresentar.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Regras sobre jogo respons\u00e1vel<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

O conjunto de regras que vai orientar a atua\u00e7\u00e3o desses agentes tamb\u00e9m deve ser estabelecido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. “S\u00e3o necess\u00e1rias regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro que precisar\u00e3o observar uma disciplina espec\u00edfica do setor, e at\u00e9 procedimentos de autoexclus\u00e3o que visam permitir que o apostador voluntariamente se auto pro\u00edba de jogar porque ele se considera viciado.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/div>\n

\n

Qual ser\u00e1 a estrutura administrativa que ser\u00e1 criada para fiscalizar esse setor tamb\u00e9m permanece como d\u00favida.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“No mundo inteiro, o setor de jogos \u00e9 um dos mais regulados, mesmo se comparado, por exemplo, ao setor financeiro, porque ele tem uma s\u00e9rie de peculiaridades que precisam ser observadas. Ent\u00e3o, a grande expectativa \u00e9 como se dar\u00e1 esse aparato de fiscaliza\u00e7\u00e3o – se vai ser uma Secretaria, ag\u00eancia, autoridade nacional\u2026”, conclui Jantalia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“\u00c9 \u00f3bvio que sempre haver\u00e1 tentativas e esquemas para corromper a integridade dos atuantes daquele mercado, mas o m\u00ednimo que se pode fazer \u00e9 implementar mecanismos de redu\u00e7\u00e3o desse risco e isso, via de regra, s\u00f3 vem com regulamenta\u00e7\u00e3o eficiente”, acrescenta Ferreira.<\/p>\n

Credito: Giulia Granchi \/ <\/span><\/span>BBC News Brasil – @ dispon\u00edvel na internet 13\/05\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A descoberta recente de um esquema de manipula\u00e7\u00e3o nas apostas esportivas em sites colocou em xeque a reputa\u00e7\u00e3o do setor no Brasil. O esquema, agora investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s com o nome de Opera\u00e7\u00e3o Penalidade M\u00e1xima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das partidas – levando cart\u00f5es amarelos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":79948,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-79947","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/aposta.jpg?fit=1152%2C640&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79949,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79947\/revisions\/79949"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}