{"id":80041,"date":"2023-05-17T05:09:21","date_gmt":"2023-05-17T08:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=80041"},"modified":"2023-05-17T05:53:36","modified_gmt":"2023-05-17T08:53:36","slug":"regime-fiscal-sustentavel-analise-comparativa-do-plp-93-23-e-do-substitutivo-do-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/05\/17\/regime-fiscal-sustentavel-analise-comparativa-do-plp-93-23-e-do-substitutivo-do-relator\/","title":{"rendered":"Regime Fiscal Sustent\u00e1vel: An\u00e1lise comparativa do PLP 93\/23 e do substitutivo do relator"},"content":{"rendered":"

 An\u00e1lise comparativa do PLP 93\/23 e do substitutivo do relator<\/strong><\/p>\n

O substitutivo reformula, drasticamente, o projeto de lei do Poder Executivo, adotando linha fiscalista enfatizando as medidas de ajuste fiscal e controle de gastos. Nesse sentido, preserva em grande medida as regras que deveria revogar, j\u00e1 previstas no art. 107 da do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias.<\/p>\n

Incorpora a D\u00edvida Bruta Global do Governo Geral como crit\u00e9rio para aferi\u00e7\u00e3o das metas de resultado prim\u00e1rio, em car\u00e1ter permanente, desconhecendo os problemas decorrentes desta op\u00e7\u00e3o no contexto federativo e do pr\u00f3prio governo federal.<\/p>\n

O relator adota como regra permanente, os limites de amplia\u00e7\u00e3o da despesa prim\u00e1ria que vigorariam como regras de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027 (de 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 70% do aumento da receita recorrente l\u00edquida) e que j\u00e1 eram insuficientes para assegurar o atendimento das necessidades da sociedade.<\/p>\n

Controle fiscal<\/strong>
\nEle altera o montante das despesas sujeitas ao teto de gastos, radicalizando o controle fiscal muito al\u00e9m do que j\u00e1 previa a proposta original. Prejudica, assim, at\u00e9 mesmo despesas que j\u00e1 estavam consideradas como extrateto pelas normas constitucionais vigentes.<\/p>\n

Mant\u00e9m, em car\u00e1ter permanente, o limite de 95% para despesas obrigat\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas prim\u00e1rias totais, com aplica\u00e7\u00e3o imediata de restri\u00e7\u00f5es ao aumento das despesas.<\/p>\n

Mant\u00e9m a obrigatoriedade de contingenciamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em caso de risco de n\u00e3o atingimento de metas de arrecada\u00e7\u00e3o e resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

Aumento de despesas<\/strong>
\nEstabelece, em car\u00e1ter permanente, severas medidas de restri\u00e7\u00e3o de aumento de despesas, com especial \u00eanfase na despesa com pessoal, no caso de descumprimento das metas fiscais. Excepciona das veda\u00e7\u00f5es de aumento da despesa, nesse caso, apenas o aumento real do sal\u00e1rio-m\u00ednimo a ser implementado nos termos da lei.<\/p>\n

As medidas propostas inviabilizar\u00e3o a recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico e a recupera\u00e7\u00e3o salarial que acumula perdas de quase 30% desde 2019, apesar do reajuste concedido em 2023 para servidores federais (6% para servidores do Judici\u00e1rio, MPU e Legislativo, e 9% para servidores do Executivo).<\/p>\n

Adota crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o dos limites das despesas que considera infla\u00e7\u00e3o de 12 meses de julho a junho, o que, em 2024, poder\u00e1 ter efeitos perversos sobre a corre\u00e7\u00e3o dos limites.<\/p>\n

Reduz o montante das receitas a serem consideradas para fins de apura\u00e7\u00e3o dos limites de amplia\u00e7\u00e3o da despesa, de forma a tornar maior a disponibilidade para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Mais dr\u00e1stico e limitador    <\/strong><\/p>\n

\"\"
Luiz Alberto dos Santos – Consultor legislativo do Senado. Advogado, mestre em Administra\u00e7\u00e3o e doutor em Ci\u00eancias Sociais. \u00c9 do corpo t\u00e9cnico do DIAP<\/figcaption><\/figure>\n

Enfim, o novo \u201carcabou\u00e7o\u201d fiscal torna-se ainda mais dr\u00e1stico e limitador do que j\u00e1 era. Se, na vers\u00e3o original do Executivo, j\u00e1 se vislumbravam problemas, posto que n\u00e3o afastava a aplica\u00e7\u00e3o de limites de despesa a partir de base comprimida, resultante do arrocho e ajuste fiscal promovido desde 2017, e com crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o insuficientes para assegurar o atendimento das demandas represadas e promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds, o que deve ir a votos na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 muito pior.<\/p>\n

Os defensores do substitutivo defendem que ou \u00e9 isso, ou o teto de gastos da EC 95 e EC 109, ou seja, acenam com um cen\u00e1rio catastr\u00f3fico para o Governo, a partir de 2024, caso n\u00e3o seja aceita a proposta que apresentam.<\/p>\n

Quadro comparativo, com os coment\u00e1rios relativos \u00e0 cada uma das altera\u00e7\u00f5es promovidas<\/strong>. comparativo_subst_plp_93_2023<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Luiz Alberto dos Santos \/ Ag\u00eancia DIAP – @ dispon\u00edvel na internet 17\/05\/2023<\/em><\/strong><\/p>\n

\n

Saiba mais >>> <\/strong> Arcabou\u00e7o fiscal: relator pro\u00edbe reajuste salarial de servidores caso meta fiscal seja descumprida<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

\n

Entenda o novo regime fiscal e veja as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator  <\/strong>www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/novo-arcabouco-fiscal\/index.html<\/a><\/span><\/p>\n

\n

Centrais mostram preocupa\u00e7\u00f5es com amarras do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/span><\/h4>\n

Por meio de nota, as centrais sindicais manifestaram, nesta ter\u00e7a-feira (16), preocupa\u00e7\u00f5es com as amarras fiscais impostas no substitutivo ao PLP 93\/23, do deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) apresentado aos l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP – @ dispon\u00edvel na internet 17\/05\/2023<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

 An\u00e1lise comparativa do PLP 93\/23 e do substitutivo do relator O substitutivo reformula, drasticamente, o projeto de lei do Poder Executivo, adotando linha fiscalista enfatizando as medidas de ajuste fiscal e controle de gastos. Nesse sentido, preserva em grande medida as regras que deveria revogar, j\u00e1 previstas no art. 107 da do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35227,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-80041","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/x81688885_BRASILBrasilia-DF18-03-2019Fotos-do-Congresso-Nacional-em-Brasilia-Nele-ficam-a-Ca.jpg.pagespeed.ic_.0H2o1OKcfB.jpg?fit=1086%2C652&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80041"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80048,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80041\/revisions\/80048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}