{"id":80075,"date":"2023-05-19T04:15:12","date_gmt":"2023-05-19T07:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=80075"},"modified":"2023-05-18T18:48:51","modified_gmt":"2023-05-18T21:48:51","slug":"os-riscos-do-arcabouco-fiscal-para-o-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/05\/19\/os-riscos-do-arcabouco-fiscal-para-o-governo-lula\/","title":{"rendered":"Os riscos do arcabou\u00e7o fiscal para o governo Lula"},"content":{"rendered":"
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Altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator no texto podem inviabilizar crescimento econ\u00f4mico via investimento p\u00fablico. Para analistas, Congresso tenta barganhar mais verbas com Executivo por meio de obst\u00e1culos no marco fiscal.<\/p>\n<\/header>\n

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Proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como um substituto para o teto de gastos, o novo arcabou\u00e7o fiscal teve o texto final apresentado pelo relator, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), no in\u00edcio desta semana. O conjunto de regras que visa garantir investimentos m\u00ednimos do governo federal por meio de um piso, mas tamb\u00e9m limit\u00e1-los com um teto, sofreu mudan\u00e7as significativas durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As mudan\u00e7as do relator inclu\u00edram travas caso o governo n\u00e3o atinja as metas previstas \u2013 zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024 e alcan\u00e7ar super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.<\/p>\n

Segundo o novo texto, se esses objetivos forem descumpridos por um ano, o governo n\u00e3o poder\u00e1, por exemplo, criar cargos que gerem despesas, reajustar aux\u00edlios ou conceder incentivos fiscais. Se mantidos por dois anos, as travas tamb\u00e9m impedir\u00e3o reajustes de sal\u00e1rios de servidores, admiss\u00e3o de novos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo a realiza\u00e7\u00e3o de concursos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Cajado tamb\u00e9m n\u00e3o previu um aumento real do Bolsa Fam\u00edlia caso o governo n\u00e3o tenha super\u00e1vit prim\u00e1rio nas contas p\u00fablicas. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o a esse caso, al\u00e9m dos gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, ser\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que poder\u00e1 ter valoriza\u00e7\u00e3o real, seguindo as regras em vigor desde o in\u00edcio do terceiro mandato de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o texto do novo marco fiscal seja votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima semana, depois de a Casa ter aprovado a urg\u00eancia do projeto de lei nesta quarta-feira (17\/05), em vit\u00f3ria para o governo federal.<\/p>\n

De acordo com especialistas em finan\u00e7as p\u00fablicas ouvidos pela DW Brasil, o substitutivo do relator \u00e0 proposta original do Executivo pode impedir que o governo federal d\u00ea sequ\u00eancia a pol\u00edticas p\u00fablicas caso n\u00e3o atinja a arrecada\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, dizem os analistas, as mudan\u00e7as no texto original por Cajado, que \u00e9 do mesmo partido do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), podem ser entendidas como uma barganha do Congresso, majoritariamente conservador, que tenta endurecer as negocia\u00e7\u00f5es com um governo ideologicamente oposto.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

Diferentemente do teto de gastos, que previa que despesas do governo federal s\u00f3 poderiam aumentar de acordo com a infla\u00e7\u00e3o, o arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea uma aumento dos gastos de at\u00e9 70% acima da infla\u00e7\u00e3o, mas com um piso de 0,6% e um teto de 2,5% ao ano. A proposta visa dar f\u00f4lego \u00e0s expectativas do governo petista de impulsionar a atividade econ\u00f4mica por meio de investimentos do setor p\u00fablico.<\/p>\n

No entanto, para que isso ocorra, o governo aposta as fichas num aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, que, segundo o pr\u00f3prio Cajado, precisar\u00e1 chegar a cerca de R$ 120 bilh\u00f5es s\u00f3 neste ano de 2023.<\/p>\n

Segundo Roberto Piscitelli, professor de finan\u00e7as p\u00fablicas da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o projeto original do governo federal era vi\u00e1vel. “De alguma forma, contrabalanceava os interesses de alas diferentes da opini\u00e3o p\u00fablica, sendo coerente com as promessas do governo e importante, na medida em que definia um conjunto de regras fiscais para os pr\u00f3ximos quatro anos, o que era uma expectativa do mercado”, explica ele, que v\u00ea as mudan\u00e7as do texto do relator como um “retrocesso”.<\/p>\n

“Uma trava, como as propostas, na realidade passa a responsabilizar o governo pelo descumprimento da meta de super\u00e1vit”, diz Piscitelli. Ele lembra o caso do Bolsa Fam\u00edlia, um dos principais trunfos do governo Lula. Se mantido dentro do arcabou\u00e7o, o programa, que j\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel por R$ 175 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento, ficar\u00e1 praticamente inviabilizado de ser expandido. “Isso est\u00e1 comprometendo as linhas b\u00e1sicas do programa do atual governo, que \u00e9 o programa social de maior impacto, abrang\u00eancia e import\u00e2ncia para o governo”, acrescenta o professor da UnB.<\/p>\n

Assessora econ\u00f4mica da C\u00e2mara dos Deputados e doutoranda em Economia pela UFRJ, Carolina Resende v\u00ea uma leve melhora do arcabou\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao teto de gastos, por haver uma garantia m\u00ednima de crescimento real de 0,6%, mas diz que \u00e9 um crescimento baixo. Ela, no entanto, v\u00ea ainda um excesso de rigidez no arcabou\u00e7o.<\/p>\n

Segundo Resende, al\u00e9m dos limites de crescimento geral entre 0,6% e 2,5%, os pisos constitucionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ser\u00e3o limitados a 70% do crescimento das receitas, v\u00e3o acabar comprimindo as despesas. “Tudo isso vai concorrer com as despesas. Vai ser criada uma situa\u00e7\u00e3o em que o governo vai ter que fazer escolhas muito complicadas”, afirma.<\/p>\n

Ela lembra que, na vis\u00e3o compartilhada pela gest\u00e3o atual, de que o gasto p\u00fablico seja um motor de crescimento econ\u00f4mico, os obst\u00e1culos do arcabou\u00e7o fiscal podem acabar gerando um problema, justamente por n\u00e3o permitirem que o ciclo se feche, com maior demanda e, por conseguinte, maior arrecada\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a base do novo marco fiscal.<\/p>\n

\u00c1reas que n\u00e3o s\u00e3o protegidas por terem car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, diz a economista, como meio ambiente, pol\u00edticas para mulheres, cultura e esporte, por exemplo, podem acabar sofrendo um desmonte \u2013 como ocorreu durante a vig\u00eancia do teto de gastos.<\/p>\n

“Isso pode inviabilizar n\u00e3o o governo como um todo, mas uma s\u00e9rie de pol\u00edticas importantes”, pontua Resende, lembrando que medidas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o normalmente impopulares \u2013 como aumento de carga tribut\u00e1ria, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou retirada de incentivos fiscais \u2013 e podem ter complicadores pol\u00edticos para a gest\u00e3o de Lula.<\/p>\n

Resende lembra que, al\u00e9m das travas, o relator fixou a vig\u00eancia das regras do arcabou\u00e7o para outros governos \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o, as regras atuais deveriam durar apenas quatro anos. “Voc\u00ea est\u00e1 de certa forma fixando um projeto de sociedade nesse arcabou\u00e7o”, diz.<\/p>\n

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Barganha do Congresso<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Por outro lado, o projeto do arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o prev\u00ea limites para as emendas parlamentares, que tinham o crescimento vinculado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o durante a vig\u00eancia do teto. O gasto com emendas individuais, de bancadas estaduais e comiss\u00f5es inclusive aumentou na PEC da Transi\u00e7\u00e3o, passando de 1,2% para 2% da receita corrente do governo \u2013 mesmo com o fim do Or\u00e7amento Secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Como explica o cientista pol\u00edtico Paulo Henrique Cassimiro, professor da UERJ, tanto o aumento das verbas disponibilizadas para parlamentares quanto as dificuldades do governo com as mudan\u00e7as no texto final refletem as dificuldades do Executivo na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso.<\/p>\n

“H\u00e1 uma indisposi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica [da C\u00e2mara] com o governo”, diz ele, que lembra que, desde que as emendas se tornaram obrigat\u00f3rias, a partir da gest\u00e3o de Michel Temer (MDB), o mecanismo de cess\u00e3o de cargos e minist\u00e9rios n\u00e3o tem sido suficiente para a garantia de apoio parlamentar.<\/p>\n

Para a aprova\u00e7\u00e3o do marco fiscal na C\u00e2mara, o governo precisar\u00e1 de maioria absoluta, ou seja, 257 votos de um total de 514. No Senado, onde o clima \u00e9 mais favor\u00e1vel para Lula, ser\u00e3o 41 dos 81 senadores necess\u00e1rios.<\/p>\n

Mas a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o para por a\u00ed. O pr\u00f3prio relator, Cl\u00e1udio Cajado, j\u00e1 disse que o governo poder\u00e1 propor a excepcionalidade do Bolsa Fam\u00edlia no novo arcabou\u00e7o fiscal separadamente \u2013 o que demandar\u00e1 novas articula\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o projeto de Reforma Tribut\u00e1ria, considerado fundamental para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, tamb\u00e9m precisar\u00e1 de ampla discuss\u00e3o com o Parlamento.<\/p>\n

“O governo vai ter que acentuar o mecanismo para munir o Congresso de recursos”, afirma Cassimiro. “N\u00e3o digo que vai ser igual \u00e0s emendas do relator, mas algum canal de financiamento de emendas parlamentares ele vai ter que oferecer. Isso se soma ao fato de que h\u00e1 uma bancada ideologicamente extremista, claramente disposta a impedir que o governo governe a qualquer custo. Esses fatores v\u00e3o tornar tudo isso dif\u00edcil. Acho que j\u00e1 \u00e9 uma bomba-rel\u00f3gio”, complementa o professor da UERJ.<\/p>\n

Segundo ele, o c\u00e1lculo pol\u00edtico do governo passa por uma aposta em uma reativa\u00e7\u00e3o da economia, com mais emprego, o que daria for\u00e7a pol\u00edtica para for\u00e7ar mudan\u00e7as no futuro.<\/p>\n

De acordo com Piscitelli, da UnB, as mudan\u00e7as do relator s\u00e3o uma “chantagem”. “N\u00e3o \u00e9 nem uma quest\u00e3o de ideologia. S\u00e3o coisas colocadas ali como bal\u00e3o de ensaio para for\u00e7ar uma negocia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o significa [que os parlamentares] estejam de acordo ou tenham chegado \u00e0 conclus\u00e3o que queriam essas mudan\u00e7as, mas, sim, que queriam gerar um impacto, para obrigar a despejar mais dinheiro. \u00c9 uma crise institucional grav\u00edssima”, conclui.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: <\/strong>F\u00e1bio Corr\u00eaa \/ Deutsche Welle  -@ dispon\u00edvel na internet 19\/05\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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