![\"Hist\u00f3ria](\"https:\/\/i0.wp.com\/portal.sindservsantos.org.br\/wp-content\/uploads\/3136-haddad-bicicleta2.jpg?resize=500%2C680&ssl=1\")
<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou no dia 23\/05 o texto-base do Arcabou\u00e7o Fiscal (Projeto de Lei Complementar n\u00ba93\/2023) proposto pelo governo Lula (PT). Esse \u00e9 mais um ataque contra os servidores p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o mais pobre. A C\u00e2mara analisa agora emendas e destaques.<\/p>\n
O Arcabou\u00e7o Fiscal \u00e9 um conjunto de regras para limitar os investimentos do pr\u00f3prio governo federal com os servidores e o servi\u00e7o p\u00fablico. Ele vem para substituir o Teto de Gastos imposto pelo governo Temer (Emenda Constitucional n\u00ba95), mas mant\u00e9m a mesma l\u00f3gica: prejudicar os investimentos sociais e os servidores p\u00fablicos para priorizar os gastos com a d\u00edvida p\u00fablica, que n\u00e3o t\u00eam teto nenhum. \u00c9 o governo amarrando uma corrente no pr\u00f3prio pesco\u00e7o.<\/p>\n
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Em caso de descumprimento das novas regras, o governo fica impedido de:
\n\u2013 Criar cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Alterar a estrutura de carreira;
\n\u2013 Criar ou aumentar aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas ou benef\u00edcios;
\n\u2013 Criar despesa obrigat\u00f3ria;
\n\u2013 Reajustar despesa obrigat\u00f3ria acima da infla\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Criar ou expandir programas e linhas de financiamento;
\n\u2013 Conceder ou ampliar incentivo ou benef\u00edcio tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Se o governo descumprir a meta estabelecida pelo segundo ano consecutivo, ser\u00e3o impostas mais restri\u00e7\u00f5es, entre elas:
\n\u2013 Concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de servidores (nem pela infla\u00e7\u00e3o);
\n\u2013 Admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal;
\n\u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
O Arcabou\u00e7o Fiscal s\u00f3 tem teto de gastos nas \u00e1reas sociais. Mesmo se a meta for cumprida, esses gastos ficam limitados a 70% do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o do governo (se a arrecada\u00e7\u00e3o subir 1%, por exemplo, a despesa poder\u00e1 aumentar apenas 0,7%). Se a meta n\u00e3o for atingida, a despesa s\u00f3 poder\u00e1 aumentar 50% (se a arrecada\u00e7\u00e3o subir 1%, por exemplo, a despesa s\u00f3 pode aumentar 0,5%). Al\u00e9m disso tudo, mesmo se a arrecada\u00e7\u00e3o do governo crescer muito, tem o limite de 2,5% nesses gastos.<\/p>\n
Enquanto isso, permanecem sem limites os gastos com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida, que beneficiam verdadeiros parasitas do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
O relator do Projeto na C\u00e2mara Federal, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP), conseguiu piorar ainda mais o texto original. Ele incluiu no teto de gastos os m\u00ednimos constitucionais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, al\u00e9m da complementa\u00e7\u00e3o federal ao FUNDEB.<\/p>\n
Isso vai comprimir ainda mais as despesas do governo. S\u00e3o mais demandas para disputar recursos que ser\u00e3o cada vez menores, fazendo minguar as verbas para pol\u00edticas sociais em todo o Brasil. Enquanto isso, os gastos para os banqueiros continuam livres.<\/p>\n
Para n\u00f3s, trabalhadores, n\u00e3o pode haver espa\u00e7o para mitos ou messias. S\u00f3 a nossa organiza\u00e7\u00e3o e luta pode nos defender desse e de outras tentativas de ataques. S\u00f3 nossa mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o ativa poder\u00e1 garantir novas conquistas!<\/p>\n
Vamos cobrar o Lula que, em campanha eleitoral, prometeu que n\u00e3o haveria mais nenhum teto de gastos. Veja aqui<\/strong><\/a><\/span>.<\/p>\n CONTRA O ARCABOU\u00c7O FISCAL! <\/strong>S\u00d3 A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!<\/strong><\/p>\n Links: Fonte: https:\/\/portal.sindservsantos.org.br\/arcabouco-fiscal-e-ataque-contra-os-servidores-e-a-populacao\/ – @ dispon\u00edvel na internet 29\/05\/2023<\/strong><\/p>\n
\n\u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba93\/2023<\/a>;<\/span><\/strong>
\n\u2013 Vota\u00e7\u00e3o<\/a>;<\/span><\/strong>
\n\u2013 Compara\u00e7\u00e3o do texto original com o substituto do relator<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n