A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1\u00ba), a medida provis\u00f3ria que reestrutura os minist\u00e9rios do Poder Executivo. A MP 1154\/23, cuja vig\u00eancia se encerra \u00e0 meia-noite de hoje, ser\u00e1 votada ainda nesta quinta pelo Senado.<\/p>\n
A MP fixa o n\u00famero de minist\u00e9rios em 31, al\u00e9m de 6 \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio, em um total de 37 ministros.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudan\u00e7as ocorrem no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, que perde a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e a gest\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em \u00e2mbito federal.<\/p>\n
Em raz\u00e3o das mudan\u00e7as, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos h\u00eddricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) e a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
O Desenvolvimento Regional ficar\u00e1 tamb\u00e9m com a parte da compensa\u00e7\u00e3o pelo uso dos recursos h\u00eddricos para a produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, devida pelas usinas hidrel\u00e9tricas aos governos municipais, estaduais e federal.<\/p>\n
J\u00e1 o gerenciamento de sistemas de saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos e recursos h\u00eddricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Minist\u00e9rio das Cidades, que, no saneamento, atuar\u00e1 inclusive em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
O CAR ficar\u00e1 com o Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
Florestas<\/strong> Segundo o texto aprovado, as pol\u00edticas sobre prote\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e programas ambientais passam a englobar tamb\u00e9m outros biomas al\u00e9m da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n Na elabora\u00e7\u00e3o do zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico (ZEE<\/span>) e de outros instrumentos de ordenamento territorial ser\u00e1 abordado o planejamento espacial marinho em articula\u00e7\u00e3o com outros minist\u00e9rios competentes (como da Pesca).<\/p>\n Povos Ind\u00edgenas Entretanto, pelo texto aprovado, a atribui\u00e7\u00e3o inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas n\u00e3o ficar\u00e1 mais com a pasta, voltando ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n O novo minist\u00e9rio continuar\u00e1 com a compet\u00eancia de defender e gerir as terras e os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, al\u00e9m de tratar da pol\u00edtica indigenista.<\/p>\n Um dos \u00f3rg\u00e3os subordinados, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), passou a se chamar Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n Agricultura familiar<\/strong> O relat\u00f3rio de Isnaldo Bulh\u00f5es inclui outras compet\u00eancias para esse minist\u00e9rio:<\/p>\n Conab<\/strong> A Conab continua com o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, mas a garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos de produtos da sociobiodiversidade ficar\u00e1 com o Desenvolvimento Agr\u00e1rio, assim como os estoques reguladores e estrat\u00e9gicos de produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n Dessa forma, a Agricultura cuidar\u00e1 da garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos, do abastecimento e da comercializa\u00e7\u00e3o, exceto desses produtos da agricultura familiar.<\/p>\n Microcr\u00e9dito<\/strong> Mulheres<\/strong> Caber\u00e1 \u00e0 pasta ainda o acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas e a defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para o cumprimento de acordos, conven\u00e7\u00f5es e planos de a\u00e7\u00e3o sobre a garantia da igualdade de g\u00eanero e do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Coaf<\/strong> Tema da MP 1158\/23, que perde a vig\u00eancia em 1\u00ba de junho, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) n\u00e3o foi incorporado pelo relator no texto da Medida Provis\u00f3ria 1154\/23.<\/p>\n Com o fim da vig\u00eancia da MP, o Coaf, que teria sido transferido para a Fazenda, retornar\u00e1 ao Banco Central. O Coaf \u00e9 uma unidade de intelig\u00eancia para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por outro lado, Bulh\u00f5es incorporou ao texto o conte\u00fado da MP 1161\/23, que transfere \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a defini\u00e7\u00e3o dos integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).<\/p>\n Recria\u00e7\u00e3o da Funasa<\/strong> O tema consta ainda da MP 1156\/23, mas ela perde a vig\u00eancia tamb\u00e9m nesta quinta-feira. Dessa forma, a funda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recriada.<\/p>\n Conselh\u00e3o<\/strong> Entre os \u00f3rg\u00e3os de assessoramento da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica volta a constar o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n Controladoria<\/strong> Nova estrutura<\/strong> – Agricultura e Pecu\u00e1ria; Os \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio s\u00e3o:<\/p>\n – Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1\u00ba), a medida provis\u00f3ria que reestrutura os minist\u00e9rios do Poder Executivo. A MP 1154\/23, cuja vig\u00eancia se encerra \u00e0 meia-noite de hoje, ser\u00e1 votada ainda nesta quinta pelo Senado. 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\nNo caso da gest\u00e3o de florestas, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente continua com aquelas p\u00fablicas concedidas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. J\u00e1 a gest\u00e3o de florestas plantadas continua com o Minist\u00e9rio da Agricultura, mas em articula\u00e7\u00e3o com o Meio Ambiente.<\/p>\n
\n<\/strong>Uma das novidades do texto original da MP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estruturas anteriores \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, pela primeira vez, de um Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n
\nOutro minist\u00e9rio recriado pela MP \u00e9 o do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, que cuidar\u00e1 tamb\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de terras de comunidades quilombolas, observadas as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial.<\/p>\n\n
\nA vers\u00e3o final do texto aprovado determina ainda a transfer\u00eancia de algumas atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n
\nO texto especifica que caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional cuidar das normas de repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento para entidades autorizadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a operar o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO).<\/p>\n
\nO Minist\u00e9rio das Mulheres cuidar\u00e1 da formula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres. Outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o especificadas no texto, como a articula\u00e7\u00e3o intersetorial e transversal com \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos e privados, e com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; e a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e antidiscriminat\u00f3rias de abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n
\nUm dos principais desmembramentos foi do antigo Minist\u00e9rio da Economia, que se subdividiu em: Fazenda; Planejamento e Or\u00e7amento; Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos; e Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n
\nAo analisar os destaques<\/span> apresentados, todos do PL, o Plen\u00e1rio chegou a um acordo e retirou do texto a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (Funasa).<\/p>\n
\nO governo recria ainda o chamado Conselh\u00e3o, o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel, com a fun\u00e7\u00e3o de assessorar o presidente da Rep\u00fablica na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes espec\u00edficas destinadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico social sustent\u00e1vel; bem como propor leis, pol\u00edticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econ\u00f4mico social sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\nNa Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a MP 1154\/23 inclui a atribui\u00e7\u00e3o de analisar a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial dos agentes p\u00fablicos federais e instaurar sindic\u00e2ncia patrimonial ou, conforme ocaso, processo administrativo disciplinar, caso haja fundado ind\u00edcio de enriquecimento il\u00edcito ou de evolu\u00e7\u00e3o patrimonial incompat\u00edvel com os recursos e as disponibilidades informados na declara\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
\nConfira a lista dos minist\u00e9rios da nova estrutura:<\/p>\n
\n– Cidades;
\n– Cultura;
\n– Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;
\n– Comunica\u00e7\u00f5es;
\n– Defesa;
\n– Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar;
\n– Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional;
\n– Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome;
\n– Direitos Humanos e da Cidadania;
\n– Fazenda;
\n– Educa\u00e7\u00e3o;
\n– Esporte;
\n– Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos;
\n– Igualdade Racial;
\n– Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os;
\n– Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica;
\n– Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima;
\n– Minas e Energia;
\n– Mulheres;
\n– Pesca e Aquicultura;
\n– Planejamento e Or\u00e7amento;
\n– Portos e Aeroportos;
\n– Povos Ind\u00edgenas;
\n– Previd\u00eancia Social;
\n– Rela\u00e7\u00f5es Exteriores;
\n– Sa\u00fade;
\n– Trabalho e Emprego;
\n– Transportes;
\n– Turismo;
\n– Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\n– Secretaria das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia;
\n– Secretaria-Geral da Presid\u00eancia;
\n– Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social;
\n– Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);
\n– Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/p>\n