{"id":80400,"date":"2023-06-01T04:08:53","date_gmt":"2023-06-01T07:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=80400"},"modified":"2023-06-01T05:17:21","modified_gmt":"2023-06-01T08:17:21","slug":"camara-aprova-marco-temporal-das-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/06\/01\/camara-aprova-marco-temporal-das-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova marco temporal das terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
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Parlamentares aprovam projeto de lei que que cria novas regras sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras dos povos origin\u00e1rios \u00e0s v\u00e9speras de an\u00e1lise do tema pelo STF.<\/p>\n<\/header>\n

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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30\/05) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 490\/2007, sobre o chamado marco temporal, que cria novas regras para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu como pauta \u00fanica de vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, frustrando as tentativas de integrantes do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

O requerimento para encerrar a discuss\u00e3o e iniciar a vota\u00e7\u00e3o foi aprovado por 311 votos a 137. Deputados governistas apresentaram quest\u00f5es de ordem para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o, mas a Presid\u00eancia da C\u00e2mara deu prosseguimento \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Ao final da vota\u00e7\u00e3o, o PL foi aprovado por 283 votos a favor, 155 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta foi mais uma derrota para o governo Lula na \u00e1rea ambiental. <\/p>\n

O que diz o PL 490\/2007<\/strong><\/h4>\n

De acordo com a proposta, no futuro poderiam ser demarcadas apenas terras ind\u00edgenas que estivessem tradicionalmente ocupadas por esses povos at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O texto tamb\u00e9m retira a demarca\u00e7\u00e3o de terras da al\u00e7ada da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e devolve a atribui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

A mat\u00e9ria est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara desde 2007, mas teve sua an\u00e1lise acelerada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento de urg\u00eancia no \u00faltimo dia 24 de maio. Segundo cr\u00edticos da proposta, o objetivo seria tentar influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que voltar\u00e1 a analisar na pr\u00f3xima semana, em 7 de julho, um caso relacionado ao marco temporal.<\/p>\n

A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, \u00e9 preciso comprovar “objetivamente” que elas, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, eram habitadas em car\u00e1ter permanente e usadas para atividades produtivas e necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais e \u00e0 reproduc\u0327a\u0303o fi\u0301sica e cultural.<\/p>\n

O texto prev\u00ea, ainda, entre outros pontos, a proibi\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas, e que os processos administrativos que ainda n\u00e3o tenham sido conclu\u00eddos sejam adequados \u00e0 nova regra.<\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, “s\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” A Constitui\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o determina nenhuma data como marco temporal.<\/p>\n

Os ruralistas, favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL, argumentam que o marco temporal daria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica contra desapropria\u00e7\u00f5es de suas propriedades e para o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Argumentos contra o PL<\/strong><\/h4>\n

A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) afirma que a ado\u00e7\u00e3o do marco temporal limitaria o acesso dos ind\u00edgenas ao seu direito origin\u00e1rio sobre suas terras e que h\u00e1 casos de povos que foram expulsos delas algumas d\u00e9cadas antes da entrada em vigor da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O direito de povos ind\u00edgenas a seus territ\u00f3rios n\u00e3o come\u00e7a e nem termina em uma data arbitr\u00e1ria”, justifica Maria Laura Canineu, diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil. “Aprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconceb\u00edvel, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas”.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, o texto pode “inviabilizar demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, amea\u00e7ar os territ\u00f3rios j\u00e1 homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves amea\u00e7as aos povos ind\u00edgenas do Brasil na atualidade”.<\/p>\n

Em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, a assessora jur\u00eddica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena, disse que, caso o PL entre em vigor, impactar\u00e1 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil ind\u00edgenas. “A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do nosso exterm\u00ednio e o in\u00edcio da institucionaliza\u00e7\u00e3o do nosso genoc\u00eddio”, afirmou.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Ind\u00edgenas, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG), destacou que a proposta facilitaria, entre outros pontos, a grilagem de terras ao permitir obras \u2013 como constru\u00e7\u00e3o de rodovias e hidrel\u00e9tricas \u2013 sem consulta aos ind\u00edgenas. <\/p>\n

Os protestos contra o marco temporal tamb\u00e9m reverberam no exterior. Em abril do ano passado, um grupo de 29 parlamentares alem\u00e3es enviou uma carta aberta aos membros do Congresso brasileiro expressando preocupa\u00e7\u00e3o com o PL 490\/2007.<\/p>\n

Os argumentos da Defensoria<\/strong><\/h4>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apontou a necessidade de rejei\u00e7\u00e3o integral do projeto de lei na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada pelo defensor p\u00fablico-geral federal em exerc\u00edcio, Fernando Mauro Junior, ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Segundo o documento, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada como refer\u00eancia para a ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, que tem par\u00e2metros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.<\/p>\n

“O que se sabe \u00e9 que o territ\u00f3rio \u2013 quando transformado em terra \u2013 \u00e9 o espa\u00e7o f\u00edsico necess\u00e1rio para que determinada sociedade ind\u00edgena desenvolva suas rela\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas, segundo suas pr\u00f3prias bases culturais. \u00c9 o elo subjetivo dos povos ind\u00edgenas com seu territ\u00f3rio tradicional que permite serem quem eles s\u00e3o e, dessa feita, o espa\u00e7o tem verdadeiro valor para assegurar a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural, sendo por isso de vital import\u00e2ncia para a execu\u00e7\u00e3o dos seus direitos fundamentais”, ressalta o documento.<\/p>\n

Os argumentos da Defensoria<\/strong><\/h4>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apontou a necessidade de rejei\u00e7\u00e3o integral do projeto de lei na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada pelo defensor p\u00fablico-geral federal em exerc\u00edcio, Fernando Mauro Junior, ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Segundo o documento, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada como refer\u00eancia para a ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, que tem par\u00e2metros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.<\/p>\n

“O que se sabe \u00e9 que o territ\u00f3rio \u2013 quando transformado em terra \u2013 \u00e9 o espa\u00e7o f\u00edsico necess\u00e1rio para que determinada sociedade ind\u00edgena desenvolva suas rela\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas, segundo suas pr\u00f3prias bases culturais. \u00c9 o elo subjetivo dos povos ind\u00edgenas com seu territ\u00f3rio tradicional que permite serem quem eles s\u00e3o e, dessa feita, o espa\u00e7o tem verdadeiro valor para assegurar a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural, sendo por isso de vital import\u00e2ncia para a execu\u00e7\u00e3o dos seus direitos fundamentais”, ressalta o documento.<\/p>\n

Julgamento no STF<\/strong><\/h4>\n

O STF come\u00e7ou a analisar em 2021 uma a\u00e7\u00e3o que envolve o marco temporal e deve retomar o julgamento no dia 7 de junho. O processo trata da disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena Ibirama, em Santa Catarina.<\/p>\n

A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. O processo tem repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o servir\u00e1 de par\u00e2metro para a resolu\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 82 casos semelhantes, segundo o STF.<\/p>\n

O plen\u00e1rio da Corte dever\u00e1 decidir se as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas devem seguir o crit\u00e9rio do marco temporal. O estado de Santa Catarina argumenta que na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia ocupa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Por outro lado, ind\u00edgenas argumentam que, naquela ocasi\u00e3o, haviam sido expulsos do local.<\/p>\n

O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, M\u00e1rcio Vicari, defende o marco temporal e diz que a realidade de Santa Catarina \u00e9 diferente da de outras unidades federativas. “H\u00e1 localidades em que a demarca\u00e7\u00e3o envolve um latif\u00fandio de um \u00fanico propriet\u00e1rio, mas, no nosso estado, isso impacta na realidade de centenas de fam\u00edlias, muitas delas de produtores rurais”, afirmou, em audi\u00eancia na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).<\/p>\n

Na \u00e9poca do in\u00edcio do julgamento do STF em 2021, cerca de 6 mil ind\u00edgenas de 170 povos acamparam em Bras\u00edlia, em uma \u00e1rea da Esplanada dos Minist\u00e9rios, para protestar por seus direitos e contra o marco temporal.<\/p>\n

A origem da quest\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Toda a quest\u00e3o teve origem em 2009, quando um conflito entre ind\u00edgenas e agricultores em Roraima chegou ao STF. Para resolver a disputa sobre a quem pertenceria de direito a Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, os ministros argumentaram em favor do povo ind\u00edgena \u2014 alegando que eles l\u00e1 estavam quando foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se naquele caso a tese era favor\u00e1vel aos povos origin\u00e1rios, o precedente ficou aberto para a argumenta\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio: ou seja, que ind\u00edgenas n\u00e3o pudessem reivindicar como suas as terras que n\u00e3o estivessem ocupando em 1988.<\/p>\n

Em 2017, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) emitiu um parecer de que seria pertinente a tese do marco temporal. Como resultado, h\u00e1 dezenas de processos de demarca\u00e7\u00e3o de terra emperrados, \u00e0 espera de uma defini\u00e7\u00e3o do STF. Entre eles, o caso dos ind\u00edgenas Xokleng, da Terra Ind\u00edgena Ibirama La-Kl\u00e3n\u00f5, em Santa Catarina, que voltar\u00e1 a julgamento na semana que vem.<\/p>\n

Historicamente perseguidos pelos colonizadores, os remanescentes da etnia acabaram afastados de suas terras originais na primeira metade do s\u00e9culo 20. Em 1996, contudo, conseguiram a demarca\u00e7\u00e3o de 15 mil hectares \u2014 que depois se expandiria, em 2003, para 37 mil hectares. Com o argumento do marco temporal, agora a \u00e1rea \u00e9 reivindicada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Reda\u00e7\u00e3o\/20Deutsche Welle – @ dispon\u00edvel na internet 01\/06\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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