{"id":8042,"date":"2016-12-14T03:50:01","date_gmt":"2016-12-14T06:50:01","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=8042"},"modified":"2016-12-14T03:50:01","modified_gmt":"2016-12-14T06:50:01","slug":"sucesso-de-pec-do-teto-esta-atrelado-a-reforma-da-previdencia-diz-economista-ligado-ao-psdb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/12\/14\/sucesso-de-pec-do-teto-esta-atrelado-a-reforma-da-previdencia-diz-economista-ligado-ao-psdb\/","title":{"rendered":"Sucesso de PEC do teto est\u00e1 atrelado \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, diz economista ligado ao PSDB"},"content":{"rendered":"<p class=\"story-body__introduction\">&#8220;O \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom.&#8221; Assim o economista Felipe Salto, especialista em contas p\u00fablicas ligado ao PSDB, resume sua defesa da PEC do teto dos gastos p\u00fablicos, proposta de emenda constitucional definitivamente aprovada nesta ter\u00e7a-feira pelo Senado.<\/p>\n<p>Embora tenha feito cr\u00edticas p\u00fablicas ao texto aprovado, ele refuta as acusa\u00e7\u00f5es de que o governo Michel Temer teria sido autorit\u00e1rio ao n\u00e3o aceitar que o Senado fizesse altera\u00e7\u00f5es na proposta &#8211; qualquer mudan\u00e7a remeteria a PEC novamente \u00e0 C\u00e2mara, atrasando sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Melhor, sim, aprovar uma medida como esta, que recoloca a quest\u00e3o fiscal no topo da agenda econ\u00f4mica, do que n\u00e3o avan\u00e7ar&#8221;, disse Salto, que ressaltou a import\u00e2ncia de outras mudan\u00e7as estruturais, como a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que foi aprovada definitivamente por 53 votos a 16 no Senado, agora est\u00e1 em vigor. Ela estabelece que os gastos do governo federal n\u00e3o poder\u00e3o crescer acima da infla\u00e7\u00e3o por vinte anos.<\/p>\n<p>Para cr\u00edticos da mudan\u00e7a, esse teto vai afetar sensivelmente os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Para os defensores, como Salto, o limite far\u00e1 com que o governo gaste melhor seus recursos, contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s atuar como assessor de senadores do PSDB, entre eles o atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Jos\u00e9 Serra, Salto acaba de ter seu nome aprovado para assumir a dire\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado &#8211; \u00f3rg\u00e3o similar ao existente em outros 30 pa\u00edses que vai contribuir com estudos e an\u00e1lises para promover a transpar\u00eancia nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Confira abaixo a entrevista, concedida por email, sobre a crise fiscal e a PEC que acaba se ser aprovada.<\/p>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; A PEC do teto vai resolver o rombo fiscal?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Felipe Salto &#8211; <\/strong>O desmonte das regras fiscais, ao longo dos \u00faltimos anos, foi profundo. A pr\u00e1tica da contabilidade criativa ocultou parte da expans\u00e3o fiscal (aumento dos gastos) ocorrida no per\u00edodo, al\u00e9m de permitir a cria\u00e7\u00e3o de um volume importante de despesas obrigat\u00f3rias. Com a arrecada\u00e7\u00e3o do governo baqueada pela depress\u00e3o econ\u00f4mica vivida pelo pa\u00eds, o deficit (rombo nas contas p\u00fablicas) cresceu rapidamente.<\/p>\n<p>A PEC do teto tem a vantagem de colocar no topo da agenda econ\u00f4mica a necessidade de equacionar o buraco das contas p\u00fablicas. Ela \u00e9 apenas o come\u00e7o do come\u00e7o das mudan\u00e7as necess\u00e1rias para promover um novo desenho de pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Sua aprova\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o sendo no melhor desenho poss\u00edvel, ser\u00e1 positiva para ajudar a recuperar a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos no pa\u00eds. Seu sucesso estar\u00e1 atrelado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia e de outras mudan\u00e7as estruturais, que permitam reduzir o engessamento do or\u00e7amento.<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/171D3\/production\/_92957649_pec_teto_ap.jpg?resize=696%2C392\" alt=\"Senadores votam PEC do teto de gastos\" width=\"696\" height=\"392\" data-highest-encountered-width=\"624\" \/><span class=\"off-screen\">Image copyright<\/span><span class=\"story-image-copyright\">AP<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">&#8220;O per\u00edodo de crescimento com poupan\u00e7a externa deu-nos a ilus\u00e3o de que t\u00ednhamos passado para o clube dos ricos. Mas n\u00e3o foi nada al\u00e9m disso &#8211; ilus\u00e3o&#8221;<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, disse que a PEC do teto vai ampliar desigualdades sociais e viola direitos humanos. O senhor concorda?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211; <\/strong>N\u00e3o. A PEC apenas explicita algo que j\u00e1 \u00e9 realidade: a inexist\u00eancia de espa\u00e7o para continuar a gastar no ritmo em que v\u00ednhamos gastando nos \u00faltimos governos.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso ter claro: o per\u00edodo da bonan\u00e7a externa, marcado pelo crescimento extraordin\u00e1rio dos pre\u00e7os das commodities (produtos prim\u00e1rios exportados pelo Brasil que tiveram forte valoriza\u00e7\u00e3o mundial entre 2003 e 2010), acabou. Dificilmente repetiremos a din\u00e2mica fiscal observada naquele per\u00edodo sem realiza\u00e7\u00e3o de um esfor\u00e7o importante do lado da despesa.<\/p>\n<p>O crescimento m\u00e9dio anual de despesa prim\u00e1ria federal (sem contar gastos com juros da d\u00edvida) passou de 3,2% entre 1999 e 2002, para 7,4% entre 2003 e 2007 e 9,3% entre 2007 e 2010. Depois recuou para 3,8% de 2011 a 2014.<\/p>\n<p>Essa acelera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o pen\u00faltimo quadri\u00eanio, tem a ver com o crescimento econ\u00f4mico elevado obtido pelo Brasil no per\u00edodo da bonan\u00e7a e a rea\u00e7\u00e3o expansionista observada no \u00e2mbito da pol\u00edtica fiscal. No mesmo per\u00edodo, as receitas cresceram, respectivamente: 5,2%; 7,1%; 9,1% e 0,6%. Essa foi a base do aumento de gastos.<\/p>\n<p>Apesar do ajuste ocorrido do lado da despesa ao longo dos anos do \u00faltimo governo, a verdade \u00e9 que as receitas foram a crescimento zero.<\/p>\n<p>Hoje, o quadro \u00e9 muito mais grave: os impostos e tributos est\u00e3o operando com varia\u00e7\u00e3o real muito negativa (ou seja, arrecada\u00e7\u00e3o do governo est\u00e1 em queda muito forte). E o mesmo se observa nos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A PEC ajudar\u00e1 a reequilibrar essa situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de cortar gastos, mas de explicitar \u00e0 sociedade que a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 realmente muito apertada.<\/p>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; Outra cr\u00edtica do relator da ONU \u00e9 que &#8220;o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente pelo novo governo com a limitada participa\u00e7\u00e3o dos grupos afetados&#8221;. O senhor &#8211; um economista com maior interlocu\u00e7\u00e3o junto \u00e0 base do governo &#8211; chegou a defender ajustes no Senado. Mesmo assim, o governo preferiu aprovar sem qualquer ajuste. Faltou abertura ao debate?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211;<\/strong> Minha trajet\u00f3ria como analista e especialista em contas p\u00fablicas esteve sempre pautada pelo interesse em quest\u00f5es t\u00e9cnicas e pelo m\u00e1ximo poss\u00edvel de independ\u00eancia.<\/p>\n<p>Tanto na Consultoria Tend\u00eancias, onde atuei por sete anos na \u00e1rea de Macroeconomia, quanto na minha atua\u00e7\u00e3o como assessor do senador Jos\u00e9 Serra e do senador Jos\u00e9 An\u00edbal, procurei sempre focar nas minhas \u00e1reas de interesse e manter o m\u00e1ximo de autonomia nas an\u00e1lises. S\u00f3 se consegue credibilidade, nesta mat\u00e9ria, com uma conduta como essa.<\/p>\n<p>Os textos que escrevi, em parceria ou n\u00e3o, sobre a PEC do teto, seguiram essa mesma linha. Em um deles, que circulou mais, fiz pondera\u00e7\u00f5es a respeito do desenho da medida. Defendi que seria poss\u00edvel melhorar o formato dessa nova pol\u00edtica que est\u00e1 sendo proposta.<\/p>\n<p>Sempre reforcei, no entanto, e repito: o bom \u00e9 inimigo do \u00f3timo. Melhor, sim, aprovar uma medida como esta, que recoloca a quest\u00e3o fiscal no topo da agenda econ\u00f4mica, do que n\u00e3o avan\u00e7ar. Mantenho minhas pondera\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o vejo contradi\u00e7\u00e3o nisso. O desafio fiscal \u00e9 amplo e complexo. Exigir\u00e1 medidas adicionais, vigil\u00e2ncia constante e transpar\u00eancia.<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef-1.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/16431\/production\/_92958119_30517345964_d78356f346_k-1.jpg?resize=696%2C392\" alt=\"Felipe Salto e Renan Calheiros\" width=\"696\" height=\"392\" data-highest-encountered-width=\"624\" \/><span class=\"off-screen\">Image copyright<\/span><span class=\"story-image-copyright\">JANE DE ARA\u00daJO\/AG\u00caNCIA SENADO<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">Salto foi empossado por Renan diretor de \u00f3rg\u00e3o do Senado que analisar\u00e1 contas p\u00fablicas<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; Mas concretamente o Senado abriu m\u00e3o de qualquer contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria e mesmo economistas com tr\u00e2nsito na base como o senhor tiveram sugest\u00f5es ignoradas. Gostaria de insistir na pergunta: houve pouca abertura ao debate? O governo n\u00e3o foi autorit\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211; <\/strong>N\u00e3o foi assim. O Senado participou ativamente de todo o processo e do debate, inclusive realizando uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas, tendo recebido &#8211; no plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es &#8211; um conjunto amplo de economistas de diversos matizes. Do ponto de vista pr\u00e1tico, alterar a proposta no Senado levaria a um atraso de todo o processo.<\/p>\n<p>Mesmo mantendo as pondera\u00e7\u00f5es que fiz quanto ao prazo, quanto \u00e0s exce\u00e7\u00f5es (isto \u00e9, despesas que n\u00e3o far\u00e3o parte do teto), quanto \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no caso de descumprimento do teto, dentre outras, entendo que o melhor \u00e9 aprovar o texto como est\u00e1 do que retardar o processo buscando um desenho melhor e n\u00e3o atingir resultado algum. A pol\u00edtica tem seus caminhos e seu tempo. N\u00e3o cabe a n\u00f3s essa discuss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; Uma das cr\u00edticas que o senhor fez \u00e0 PEC \u00e9 que o teto de vinte anos proposto \u00e9 longo e est\u00e1 desbalanceado &#8211; ter\u00e1 efeito nulo no in\u00edcio e vai gerar excesso de superavit prim\u00e1rio (economia para pagar juros da d\u00edvida) mais \u00e0 frente. O governo Temer est\u00e1 deixando o sacrif\u00edcio para as administra\u00e7\u00f5es seguintes?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211; <\/strong>N\u00e3o se trata disso. Fiz simula\u00e7\u00f5es mostrando que a PEC produz, sim, um aumento do superavit prim\u00e1rio, mas que ele demorar\u00e1 um pouco mais para acontecer. Dividi essas opini\u00f5es com membros da equipe econ\u00f4mica e levei-a em debates na academia ao longo deste ano. Mostrei que, ao final do per\u00edodo de vinte anos, haver\u00e1 um esfor\u00e7o maior do que o necess\u00e1rio para estabilizar a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB.<\/p>\n<p>Tudo isso sob certas premissas: PIB crescendo em m\u00e9dia a 2,5% ao ano; infla\u00e7\u00e3o convergindo para o centro da meta (4,5% ao ano); juros reais em torno de 4,5% ao ano e estoque de d\u00edvida ao redor de 85% do PIB. Minha pondera\u00e7\u00e3o foi feita nessa dire\u00e7\u00e3o e nestas bases.<\/p>\n<p>Entendo que seria poss\u00edvel ter um melhor balanceamento das regras contidas na PEC. O ajuste precisa ser mais intenso no curto prazo. A ado\u00e7\u00e3o de medidas de combate ao sobrepre\u00e7o existente nos contratos de compras de bens e servi\u00e7os mantidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um caminho. Dito de outra forma, medidas de gest\u00e3o importam, sim, para o ajuste fiscal.<\/p>\n<p>Estudo que produzi na FGV com o tamb\u00e9m economista Nelson Marconi mostra que uma economia de R$ 12 bilh\u00f5es a R$ 14 bilh\u00f5es poderia ser gerada a partir de medidas de gest\u00e3o em termos anualizados. Quanto \u00e0s gera\u00e7\u00f5es seguintes, elas certamente agradecer\u00e3o se a nossa fizer a li\u00e7\u00e3o de casa, o que significa tornar o Estado mais musculoso e menos obeso. Transpar\u00eancia, repito, \u00e9 fundamental neste processo.<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef-1.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/8B5B\/production\/_92957653_brasil_moedas_thinkstock.jpg?resize=696%2C392\" alt=\"Moedas de real\" width=\"696\" height=\"392\" data-highest-encountered-width=\"624\" \/><span class=\"off-screen\">Image copyright<\/span><span class=\"story-image-copyright\">THINKSTOCK<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">&#8220;Investimentos n\u00e3o cresceram o suficiente para al\u00e7ar o Brasil a um novo patamar do ponto de vista do bem-estar social&#8221;<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; O que explica os sucessivos rombos que come\u00e7aram no governo Dilma e persistem no de Temer?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211;<\/strong> A verdade \u00e9 que estamos vivendo, hoje, a ressaca de um per\u00edodo em que a despesa cresceu muito &#8211; mas muito mesmo &#8211; acima do que a nossa capacidade de gera\u00e7\u00e3o de renda e riqueza podia suportar. O per\u00edodo de crescimento com poupan\u00e7a externa deu-nos a ilus\u00e3o de que t\u00ednhamos passado para o clube dos ricos. Mas n\u00e3o foi nada al\u00e9m disso &#8211; ilus\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c0quela \u00e9poca, contratamos despesas robustas e obrigat\u00f3rias e, quando n\u00e3o obrigat\u00f3rias, dif\u00edceis de cortar depois. Previd\u00eancia, sal\u00e1rios, transfer\u00eancias sociais avan\u00e7aram, mas investimentos n\u00e3o cresceram o suficiente para al\u00e7ar o Brasil a um novo patamar do ponto de vista do bem-estar social. Hoje, a mar\u00e9 das receitas baixou junto com a da economia e toda essa despesa contratada n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de ser comprimida da noite para o dia.<\/p>\n<p>Os deficits continuam gigantescos por essa raz\u00e3o e, sobretudo, pela persist\u00eancia da crise de crescimento econ\u00f4mico. Os erros cometidos foram muitos. O PIB tombou 3,8%, em 2015 e, em 2016, cair\u00e1 outros 3,5%: o pior bi\u00eanio desde 1901. Em economia, tudo tem defasagem. Nada \u00e9 imediato. N\u00e3o h\u00e1 varinha m\u00e1gica para tirar o Brasil da crise.<\/p>\n<p>Dito de outra maneira, n\u00e3o haver\u00e1 recupera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel das contas p\u00fablicas sem uma retomada importante do crescimento econ\u00f4mico. \u00c9 claro que uma coisa puxa a outra ou, como se diz em econom\u00eas, as vari\u00e1veis s\u00e3o end\u00f3genas, interconectadas. Por isso, h\u00e1 que se ter uma mescla de a\u00e7\u00f5es para sairmos do atoleiro. Nenhum analista s\u00e9rio disse que seria f\u00e1cil.<\/p>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; A percep\u00e7\u00e3o que prevalece no pa\u00eds \u00e9 que o rombo fiscal decorre de um descontrole no aumento dos gastos. Mas o problema em boa parte decorre tamb\u00e9m de perda de receita, seja por desonera\u00e7\u00f5es ou pela retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. N\u00e3o seria importante equilibrar medidas de corte de gastos e aumento de receitas?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211; <\/strong>Tradicionalmente, no p\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Brasil fez ajuste fiscal com aumento de receitas. Houve experi\u00eancias locais exitosas do ponto de vista do controle do gasto, inclusive com medidas de gest\u00e3o importantes, isto \u00e9, com efeitos fiscais robustos para o er\u00e1rio.<\/p>\n<p>No caso do governo federal, contudo, o ajuste acabou se concentrando em aumento da carga tribut\u00e1ria. De 22% do PIB, em 1988, avan\u00e7amos para os atuais 34% do PIB. Isso sem mencionar o deficit nominal, que \u00e9 o resultado fiscal n\u00e3o coberto por receitas, da ordem de 10% do PIB.<\/p>\n<p>N\u00e3o conseguimos melhorar o perfil da d\u00edvida p\u00fablica, de modo que o peso dos custos de seu financiamento segue elevado e crescente. As desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pioraram o quadro e, sim, precisam ser revertidas.<\/p>\n<p>Mas, voltando aos gastos financeiros, tema que ainda n\u00e3o tive oportunidade de comentar. Para que se tenha ideia do problema: hoje, h\u00e1 46% da d\u00edvida p\u00fablica concentrada no curt\u00edssimo prazo, com remunera\u00e7\u00e3o atrelada \u00e0 Selic (taxa b\u00e1sica de juros).<\/p>\n<p>Para ter claro: a mesma meta-Selic que o Banco Central fixa para obter determinado n\u00edvel de infla\u00e7\u00e3o determina tamb\u00e9m a remunera\u00e7\u00e3o de quase metade da d\u00edvida em t\u00edtulos do governo quando inclu\u00eddo o mercado aberto (ou opera\u00e7\u00f5es compromissadas).<\/p>\n<p>Essa dimens\u00e3o do lado fiscal tamb\u00e9m precisa ter transpar\u00eancia. N\u00e3o se trata de voluntarismo, isto \u00e9, de mudar os juros como quem edita um decreto para dar nome a uma rua. Ao contr\u00e1rio, o esclarecimento sobre o avan\u00e7o dessas despesas precisa vir \u00e0 tona para que se identifiquem formas de mudan\u00e7a nesse peso gerado pelas pol\u00edticas monet\u00e1rias, credit\u00edcias e cambiais.<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef-1.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/123B3\/production\/_92957647_felipe_salto_senado.jpg?resize=696%2C392\" alt=\"Felipe Salto em argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica\" width=\"696\" height=\"392\" data-highest-encountered-width=\"624\" \/><span class=\"off-screen\">Image copyright<\/span><span class=\"story-image-copyright\">JANE DE ARA\u00daJO\/AG\u00caNCIA SENADO<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">&#8220;Quanto \u00e0s gera\u00e7\u00f5es seguintes, elas certamente agradecer\u00e3o se a nossa fizer a li\u00e7\u00e3o de casa, o que significa tornar o Estado mais musculoso e menos obeso&#8221;<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; Em apoio ao processo de impeachment, a Fiesp promoveu uma campanha contra novos impostos: &#8220;n\u00e3o vamos pagar o pato&#8221;. O governo Temer assumiu esse discurso e vetou qualquer aumento de imposto. Por outro lado, \u00e9 not\u00f3rio que o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 regressivo (pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres), mas nem mesmo o PT enfrentou esse tema. Qual sua opini\u00e3o sobre propostas de taxar os mais ricos, por exemplo com impostos sobre dividendos, taxa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211;<\/strong> Antes de propor mudan\u00e7as mais profundas no sistema tribut\u00e1rio, \u00e9 preciso compreender o que ocorre no modelo atual. Quantos regimes de desonera\u00e7\u00e3o ou regimes especiais foram criados? Qual o controle e o conhecimento que se tem sobre os resultados dessas pol\u00edticas?<\/p>\n<p>Antes de pensar em grandes mudan\u00e7as, \u00e9 preciso rever, item a item, o que j\u00e1 est\u00e1 em vigor em termos de incentivos e benef\u00edcios fiscais. O potencial arrecadat\u00f3rio \u00e9 grande. O que \u00e9 preciso ter em mente, de todo modo, \u00e9 que sociedades desenvolvidas e complexas n\u00e3o tendem a ter Estado reduzido.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio, com raras exce\u00e7\u00f5es, Estados de bem-estar social avan\u00e7ados t\u00eam carga tribut\u00e1ria razoavelmente elevada, mas ostentam tamb\u00e9m um n\u00edvel elevado de qualidade de servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O desafio do pa\u00eds \u00e9 reduzir a complexidade do sistema tribut\u00e1rio, criar um padr\u00e3o de gastos que seja compat\u00edvel com as nossas condi\u00e7\u00f5es de crescimento e que atenda aos anseios da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Neste tema, deve imperar a democracia e o interesse social. N\u00f3s, economistas, s\u00f3 temos a contribuir mostrando o que \u00e9 mais eficiente, o que \u00e9 mais eficaz e tamb\u00e9m o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; Mas objetivamente quanto \u00e0s propostas de taxar mais os mais ricos, o senhor \u00e9 a favor?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211;<\/strong> N\u00e3o acho essa discuss\u00e3o relevante. Trata-se de um espantalho. O Brasil j\u00e1 tem uma carga tribut\u00e1ria elevada e tributa muito os ricos e os pobres. Qualquer discuss\u00e3o sobre aumento das faixas do imposto de renda ou cria\u00e7\u00e3o de novos impostos tem de ser feita de maneira democr\u00e1tica, envolvendo o Congresso e a sociedade.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 trivial. N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica para o problema fiscal. O grande desafio do pa\u00eds come\u00e7a pelo lado do gasto. S\u00f3 depois de fazer a li\u00e7\u00e3o de casa nesta mat\u00e9ria \u00e9 que devemos pensar em aumentos de tributos.<\/p>\n<p><strong>BBC Brasil &#8211; A crise atual deixou ainda mais evidente a relev\u00e2ncia do debate sobre as contas p\u00fablicas. Qual ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado e como poder\u00e1 contribuir para avan\u00e7os nessa \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salto &#8211;<\/strong> Costumo dizer que a IFI tem o objetivo central de trazer luz para as contas p\u00fablicas. Afinal, como diz o ditado: \u00e0 noite, todos os gatos s\u00e3o pardos&#8230; Nosso trabalho ser\u00e1 o de contribuir para ampliar a transpar\u00eancia nas contas p\u00fablicas. Isto \u00e9, produziremos an\u00e1lises, pareceres, notas t\u00e9cnicas, proje\u00e7\u00f5es e c\u00e1lculos que ajudar\u00e3o a medir os custos da a\u00e7\u00e3o do Estado, em todos os poderes.<\/p>\n<p>Um exemplo emblem\u00e1tico \u00e9 o que ocorre no processo or\u00e7ament\u00e1rio. Sempre que o Executivo envia o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) ao Congresso, h\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre o n\u00famero estimado para as receitas. Ser\u00e1 que est\u00e1 elevado ou \u00e9 razo\u00e1vel? \u00c9 compat\u00edvel com as proje\u00e7\u00f5es para a economia, isto \u00e9, para o PIB e outros par\u00e2metros relevantes?<\/p>\n<p>Hoje n\u00e3o h\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o para colocar o dedo nisso e produzir e estimular boas discuss\u00f5es e an\u00e1lises.<\/p>\n<p>A IFI produzir\u00e1 proje\u00e7\u00f5es, de maneira independente, para contribuir com esse processo. Um dos primeiros trabalhos que devemos publicar, ainda em janeiro, \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016).<\/p>\n<p>O acompanhamento do cumprimento e da compatibilidade da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tamb\u00e9m ser\u00e1 tarefa da IFI. Para isso, teremos um relat\u00f3rio mensal, cuja primeira edi\u00e7\u00e3o sair\u00e1 no final de janeiro, j\u00e1 analisando o resultado fiscal fechado de 2016.<\/p>\n<p>H\u00e1 cerca de trinta organiza\u00e7\u00f5es nestes moldes instaladas ao redor do mundo. O Congressional Budget Office (CBO), nos Estados Unidos, \u00e9 o mais conhecido. \u00c9 poss\u00edvel dizer com seguran\u00e7a que, se existisse uma IFI, no Brasil, desde 2008 ou 2009, poder\u00edamos ter evitado o avan\u00e7o da contabilidade criativa, sobretudo das pedaladas fiscais.<\/p>\n<p>O trabalho intelectual da IFI, sendo bem feito &#8211; como, acredito, ser\u00e1 &#8211; contribuir\u00e1 para evitar que novos erros de pol\u00edtica econ\u00f4mica sejam cometidos.<\/p>\n<p>Refor\u00e7ando a independ\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m do mandato dos seus diretores, ele contar\u00e1 com um comit\u00ea de assessoramento t\u00e9cnico composto por cinco membros n\u00e3o remunerados que dever\u00e3o ter not\u00f3rio saber nos assuntos econ\u00f4micos e fiscais.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber d<\/strong><strong>a BBC Brasil em Bras\u00edlia &#8211; dispon\u00edvel na web 14\/12\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;O \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom.&#8221; Assim o economista Felipe Salto, especialista em contas p\u00fablicas ligado ao PSDB, resume sua defesa da PEC do teto dos gastos p\u00fablicos, proposta de emenda constitucional definitivamente aprovada nesta ter\u00e7a-feira pelo Senado. 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