{"id":8054,"date":"2016-12-14T04:12:52","date_gmt":"2016-12-14T07:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=8054"},"modified":"2016-12-14T04:12:52","modified_gmt":"2016-12-14T07:12:52","slug":"senado-aprova-projetos-para-barrar-os-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/12\/14\/senado-aprova-projetos-para-barrar-os-supersalarios\/","title":{"rendered":"Senado aprova projetos para barrar os supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (13), tr\u00eas projetos da Comiss\u00e3o Especial do Extrateto\u00a0para dar fim aos chamados supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. As mat\u00e9rias seguem para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. O\u00a0PLS 449\/2016<\/a>\u00a0visa dar efetividade ao limite de remunera\u00e7\u00e3o imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos, aposentados e pensionistas da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

Em obedi\u00eancia ao texto constitucional, o relat\u00f3rio da senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), determina que os rendimentos recebidos n\u00e3o poder\u00e3o exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.<\/p>\n

Devem ser observados ainda os limites do subs\u00eddio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Defensoria P\u00fablica; o subs\u00eddio dos deputados estaduais e distritais, no \u00e2mbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Minist\u00e9rio P\u00fablico; o subs\u00eddio dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a, no Poder Judici\u00e1rio; e nos munic\u00edpios, o subs\u00eddio do prefeito.<\/p>\n

\u2013 Se o teto \u00e9 baixo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 mais baixo ainda. N\u00e3o tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. \u00c9 uma realidade. Um pa\u00eds onde o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 R$ 870 n\u00e3o pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros pa\u00edses essa diferen\u00e7a \u00e9 muito menor \u2013 argumentou K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n

Ac\u00famulo de rendas<\/p>\n

Pelo texto, deve permanecer sujeito ao limite de rendimentos estabelecido para o seu cargo ou emprego o agente p\u00fablico cedido a outro \u00f3rg\u00e3o, Poder ou estado, quando n\u00e3o exercer cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a em sua nova lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O limite de rendimentos aplica-se ao somat\u00f3rio das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pens\u00e3o, ou de qualquer combina\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.<\/p>\n

No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somat\u00f3rio incidir\u00e1 aquele de maior valor.<\/p>\n

Ao apoiar a proposta, o senador Reguffe (sem partido-DF) destacou ser inadmiss\u00edvel que um desembargador possa ganhar mais de R$ 200 mil por m\u00eas. Ele frisou que \u00e9 o contribuinte que paga esse sal\u00e1rio.<\/p>\n

\u2013 Se h\u00e1 brechas na legisla\u00e7\u00e3o para que algu\u00e9m ganhe mais do que o teto, cabe a n\u00f3s legisladores criar uma nova lei que feche essa brecha \u2013 disse.<\/p>\n

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entende que a mat\u00e9ria “\u00e9 moralizadora\u201d. E para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a proposta representa o fim dos privil\u00e9gios em todos os Poderes.<\/p>\n

Teto e extrateto<\/p>\n

S\u00e3o considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, sal\u00e1rios e soldos ou subs\u00eddios, verbas de representa\u00e7\u00e3o, parcelas de equival\u00eancia ou isonomia, abonos, pr\u00eamios e adicionais, entre outros.<\/p>\n

No extrateto est\u00e3o as parcelas de indeniza\u00e7\u00e3o previstas em lei n\u00e3o sujeitas aos limites de rendimento e que n\u00e3o se incorporam \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, mas t\u00eam o objetivo de reembolsar os agentes p\u00fablicos por despesas efetuadas no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n

\u00c9 o caso da ajuda de custo na mudan\u00e7a de sede por interesse da administra\u00e7\u00e3o e di\u00e1rias em viagens realizadas por for\u00e7a das atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n

Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comiss\u00e3o do Extrateto, ressaltou que o texto avan\u00e7a muito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual. Segundo ele, al\u00e9m de ser did\u00e1tica e pedag\u00f3gica, a proposta separa a indeniza\u00e7\u00e3o propriamente dita da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) destacou que o di\u00e1logo entre representantes de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es das tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o permitiram a constru\u00e7\u00e3o de um texto apoiado por todos os poderes.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/p>\n

Outra proposta (PLC 450\/2016) \u00e9 que todos os portais de Transpar\u00eancia sigam o formato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal com dados abertos manipul\u00e1veis e detalhados dos nomes dos agentes p\u00fablicos, CPFs, valores de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro e aux\u00edlios.<\/p>\n

O texto recomenda ainda descrever em maior profundidade algumas vantagens pessoais, como o que foi pago a t\u00edtulo de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra.<\/p>\n

\u2013 O contribuinte tem o direito de abrir um site e saber quanto ele est\u00e1 pagando para os servidores. E outra coisa, n\u00e3o pode haver nenhuma exig\u00eancia pr\u00e9via para que um contribuinte acesse essas informa\u00e7\u00f5es porque hoje tem alguns \u00f3rg\u00e3os que exigem a identifica\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 consultando. E isso inibe a consulta e inibe o trabalho daqueles que querem e t\u00eam o direito de saber o que n\u00f3s ganhamos. Ent\u00e3o, esse projeto \u00e9 pela transpar\u00eancia total e absoluta \u2013 explicou K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n

Improbidade administrativa<\/p>\n

K\u00e1tia Abreu tamb\u00e9m baseou seu relat\u00f3rio em texto do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PL)\u00a03123\/2015<\/a>, de autoria do Executivo, com algumas altera\u00e7\u00f5es. Entre as mudan\u00e7as sugeridas, est\u00e1 uma proposta (PLS 451\/2016<\/a>) para imputar como ato de improbidade administrativa quem pagar acima do teto e para obrigar o servidor a devolver os recursos recebidos.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 14\/12\/2016<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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