Medida visa reduzir queixas dos consumidores sobre eleva\u00e7\u00f5es de mensalidade muito superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O relator do projeto para mudar a Lei dos Planos de Sa\u00fade no Congresso, deputado Duarte Junior (PSB-MA), vai propor limitar os aumentos de valores dos conv\u00eanios coletivos.<\/p>\n
Hoje, s\u00f3 os individuais t\u00eam o teto de reajuste definido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e s\u00e3o frequentes as queixas dos consumidores sobre eleva\u00e7\u00f5es de mensalidade muito superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto de lei dos planos de sa\u00fade tramita h\u00e1 17 anos no Legislativo.<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m prop\u00f5e que as operadoras sejam impedidas de encerrar contratos de forma unilateral e puni\u00e7\u00f5es mais claras caso neguem exames ou procedimentos ilegalmente.<\/p>\n
A maioria dos brasileiros depende do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), mas cerca de 50,5 milh\u00f5es s\u00e3o usu\u00e1rios da sa\u00fade suplementar no Pa\u00eds. Desse total, 41,5 milh\u00f5es usam a modalidade coletiva.<\/p>\n
O relat\u00f3rio feito por Duarte Junior, ex-presidente do Procon no Maranh\u00e3o, seria apresentado nesta quarta-feira, 7, mas o relator decidiu adiar o prazo para fazer ajustes finais no texto.<\/p>\n
Ele diz que pretende aprimorar o mecanismo de controle do reajuste dos planos coletivos, cujos limites poder\u00e3o ser detalhados na lei ou ficar a cargo da ANS.<\/p>\n
O projeto de lei 7.419 tramita no Congresso desde 2006, e ao longo do tempo, outras 271 propostas foram apensadas a ele. A Lei dos Planos de Sa\u00fade \u00e9 de 1998.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pode o consumidor contratar um plano coletivo por um valor e, ap\u00f3s um ano, ter reajuste de 200%, reajustes desproporcionais. Outro ponto \u00e9 tornar nula a cl\u00e1usula que estabelece a rescis\u00e3o unilateral do contrato.<\/p>\n
Assim como tem no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, para os planos coletivos tamb\u00e9m n\u00e3o pode haver rescis\u00e3o unilateral do contrato, porque deixa os consumidores – principalmente pessoas com defici\u00eancia, mais idosas, mais vulner\u00e1veis – desprevenidos quando mais precisam\u201d, diz o relator.<\/p>\n
Segundo Duarte Junior, essa falta de regula\u00e7\u00e3o traz consequ\u00eancia danosa para os planos individuais (os \u00fanicos com teto de reajuste definido pela ANS), que se tornam menos atrativos. Outro ponto considerado pelo relator \u00e9 a necessidade de facilitar o acesso a exames.<\/p>\n
\u201cPara ampliar o acesso ao plano de sa\u00fade individual, vamos regular o plano de sa\u00fade coletivo e, para ampliar esse acesso \u00e0 sa\u00fade, vamos garantir no relat\u00f3rio que profissionais da sa\u00fade, como nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudi\u00f3logo e terapeuta ocupacional possam solicitar tamb\u00e9m exames laboratoriais\u201d, afirma.<\/p>\n
O texto inclui ainda uma ferramenta para coibir as negativas constantes feitas pelos planos de sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de exames e procedimentos. O relat\u00f3rio trar\u00e1 a previs\u00e3o de que haja puni\u00e7\u00e3o para operadoras que negarem esses pedidos sem embasamento legal.<\/p>\n
\u201cHoje \u00e9 vantajoso para o plano de sa\u00fade negar o atendimento ao consumidor. E \u00e9 caro para o consumidor buscar seus direitos. Vamos colocar na lei uma condena\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter punitivo, coercitivo e pedag\u00f3gico para desestimular negativas ilegais. A gente tem de punir, seja com multa ou transformando em crime, porque n\u00e3o pode ficar como est\u00e1\u201d, afirma.<\/p>\n
Outra medida prevista por ele \u00e9 a alterar a regra que autoriza o cancelamento do plano pelas operadoras. Atualmente, a regra autoriza que haja o cancelamento do servi\u00e7o caso haja atraso de 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, ao longo de um ano. Na pr\u00e1tica, se um cliente atrasa dez dias em um m\u00eas, depois, cinco dias em outro, at\u00e9 completar 60 num per\u00edodo de um ano, ele poder\u00e1 ter o plano cancelado.<\/p>\n
Duarte vai propor a modifica\u00e7\u00e3o da regra para um per\u00edodo consecutivo de 90 dias. Ele refuta o argumento das operadoras de que a medida poder\u00e1 incentivar a inadimpl\u00eancia e argumenta que o pagamento atrasado estar\u00e1 sujeito normalmente a multas e juros.<\/p>\n
O relator quer garantir tamb\u00e9m que a ANS seja autorizada a fiscalizar n\u00e3o s\u00f3 os planos, mas tamb\u00e9m os prestadores de servi\u00e7o, como cl\u00ednicas e hospitais. A medida \u00e9 vista pelo parlamentar como fundamental para garantir a qualidade do sistema e n\u00e3o lesar os consumidores.<\/p>\n
Para construir o relat\u00f3rio, o deputado tem realizado uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas e ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o governo federal. Duarte \u00e9 aliado do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino (PSB), que tem em sua pasta a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).<\/p>\n
\u201cO servi\u00e7o \u00e9 de p\u00e9ssima qualidade\u201d, diz o deputado. \u201cO consumidor, por vezes, finge ter a tranquilidade de que aquele plano vai funcionar; a empresa finge que est\u00e1 prestando (o servi\u00e7o)<\/em>, o profissional finge que est\u00e1 atendendo\u201d, continua.<\/p>\n A lei de 2000 que regulamenta as atividades da ANS prev\u00ea que a ag\u00eancia fiscalize as operadoras de planos privados de sa\u00fade, mas para autorizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7o, como hospitais e cl\u00ednicas, \u00e9 necess\u00e1rio uma modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, o que ser\u00e1 proposto no relat\u00f3rio.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) afirmou que aguardar\u00e1 o relat\u00f3rio para se posicionar.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Paula Ferreira \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 07\/06\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida visa reduzir queixas dos consumidores sobre eleva\u00e7\u00f5es de mensalidade muito superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o O relator do projeto para mudar a Lei dos Planos de Sa\u00fade no Congresso, deputado Duarte Junior (PSB-MA), vai propor limitar os aumentos de valores dos conv\u00eanios coletivos. Hoje, s\u00f3 os individuais t\u00eam o teto de reajuste definido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28468,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-80586","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/planos-saude.jpg?fit=820%2C900&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80586"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80685,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80586\/revisions\/80685"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Veja os principais pontos propostos pelo relator<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
\n