{"id":80627,"date":"2023-06-10T04:25:15","date_gmt":"2023-06-10T07:25:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=80627"},"modified":"2023-06-10T05:26:55","modified_gmt":"2023-06-10T08:26:55","slug":"anistia-livraria-partidos-de-encrenca-de-quase-meio-bilhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/06\/10\/anistia-livraria-partidos-de-encrenca-de-quase-meio-bilhao\/","title":{"rendered":"Anistia livraria partidos de encrenca de quase meio bilh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Congresso quer novo perd\u00e3o por descumprimento de cotas a mulheres e negros. Sem a medida, siglas teriam que devolver aos cofres p\u00fablicos ao menos R$ 487 milh\u00f5es que deixaram de repassar a essas candidaturas em 2022.<\/strong><\/em><\/p>\n

Enquanto articulam a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida na C\u00e2mara dos Deputados daquilo que deve ser o maior perd\u00e3o da hist\u00f3ria a partidos por irregularidades em suas presta\u00e7\u00f5es de contas, incluindo o desrespeito ao repasse m\u00ednimo de verbas p\u00fablicas de campanha a mulheres e negros, 21 legendas deixaram de destinar ao menos R$ 487 milh\u00f5es a essas candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

O valor, que pode chegar a R$ 693 milh\u00f5es no pior cen\u00e1rio,<\/span> <\/strong>foi calculado pela DW com base em dados parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considera apenas os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) declarados como recebidos pelas candidaturas. O destino da maior parte dessa verba (95%) consta do sistema do TSE.<\/p>\n

Segundo especialistas em direito eleitoral consultados pela DW, sem a anistia planejada, o descumprimento das cotas de ra\u00e7a e g\u00eanero implicaria a devolu\u00e7\u00e3o desses recursos aos cofres p\u00fablicos por partidos e candidatos.<\/p>\n

S\u00e3o valores expressivos considerando que as campanhas, hoje, s\u00e3o bancadas quase inteiramente com dinheiro p\u00fablico: de cada R$ 100 que pingaram nas contas de candidatos e partidos em 2022, R$ 81 foram pagos pelo contribuinte \u2013 e a maior parte desse dinheiro veio do FEFC: R$ 4,89 bilh\u00f5es dos R$ 5,28 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O c\u00e1lculo da reportagem desconsidera o Fundo Partid\u00e1rio, que tem peso mais modesto no financiamento das campanhas (R$ 396 milh\u00f5es) e cuja distribui\u00e7\u00e3o, mais complexa, est\u00e1 sujeita a crit\u00e9rios regionais de proporcionalidade. Caso as regras de repasses m\u00ednimos tenham sido infringidas tamb\u00e9m na destina\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio \u00e0s campanhas, esse passivo pode ser maior.<\/p>\n

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Chapas inteiras amea\u00e7adas<\/strong><\/h4>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados de S\u00e3o Paulo, Ricardo Vita Porto, o desrespeito \u00e0s cotas para mulheres e negros poderia inclusive, no limite, levar \u00e0 perda de mandato de toda uma chapa eleita por um partido.<\/p>\n

“J\u00e1 houve cassa\u00e7\u00f5es por candidaturas laranjas, com declara\u00e7\u00e3o de nulidade dos votos da chapa inteira por descumprimento do n\u00famero m\u00ednimo de candidaturas [de mulheres]”, afirma Porto.<\/p>\n

Para ele, esse entendimento poderia ser estendido ao subfinanciamento de mulheres e negros, embora isso ainda n\u00e3o tenha acontecido.<\/p>\n

“Se a cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia da fraude ao limite m\u00ednimo de vagas, deve tamb\u00e9m ser consequ\u00eancia da fraude ao limite de financiamento”, argumenta.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o mais grave da perspectiva racial<\/strong><\/h4>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Isabela Damasceno concorda.<\/p>\n

“Sem recurso n\u00e3o se faz campanha. Quando voc\u00ea inviabiliza financeiramente a campanha de uma mulher, uma pessoa negra, de certa forma \u00e9 como se voc\u00ea tivesse uma candidatura fict\u00edcia”, afirma.<\/p>\n

Em 2022, enquanto pelos dados parciais do TSE a maioria dos partidos manteve as campanhas femininas em situa\u00e7\u00e3o de subfinanciamento, um olhar detalhado revela que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem mais grave da perspectiva racial.<\/p>\n

Enquanto mulheres que n\u00e3o se autodeclararam pretas ou pardas respondem por um d\u00e9ficit de R$ 24 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a outros grupos, esse n\u00famero chega a R$ 238 milh\u00f5es entre mulheres negras e bate os R$ 430 milh\u00f5es entre homens negros.<\/p>\n

Partidos se movimentam h\u00e1 d\u00e9cadas contra cotas eleitorais<\/strong><\/h4>\n

A tentativa de garantir espa\u00e7o para mulheres na pol\u00edtica institucional se arrasta desde 1997, quando uma lei instituiu uma reserva m\u00ednima de 30% das vagas para candidaturas por g\u00eanero, que s\u00f3 em 2009 se tornou obrigat\u00f3ria. Essa reserva passou a valer tamb\u00e9m para os recursos p\u00fablicos de campanha em 2018, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a reserva m\u00ednima de 30% s\u00f3 \u00e9 aplicada \u00e0s mulheres, mas at\u00e9 a d\u00e9cada passada era sistematicamente descumprida pelos partidos \u2013 e cada nova elei\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada por relatos de fraudes \u00e0s cotas por meio de candidaturas laranjas, aquelas que n\u00e3o recebem um centavo para fazer campanha.<\/p>\n

Em 2020, a Justi\u00e7a Eleitoral instituiu cotas de financiamento tamb\u00e9m para pessoas negras, que passaram a ter direito a uma fatia dos recursos p\u00fablicos de campanha proporcional \u00e0 quantidade de candidatos pretos e pardos.<\/p>\n

Por\u00e9m, em 2022, a seis meses da elei\u00e7\u00e3o e antecipando-se a eventuais problemas com a Justi\u00e7a Eleitoral, o Congresso aprovou uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em que anistiava os partidos pelo descumprimento das cotas de financiamento a mulheres e negros.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a emenda incluiu na Constitui\u00e7\u00e3o o financiamento proporcional de candidaturas \u2013 mas somente para mulheres, e com um texto que cita um piso m\u00ednimo de 30%.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, segundo Damasceno, essa reda\u00e7\u00e3o confusa abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es d\u00fabias da legisla\u00e7\u00e3o, na medida em que partidos se limitam a compartilhar 30% dos recursos com mulheres mesmo nos casos em que elas respondem por uma fatia proporcionalmente maior de candidaturas.<\/p>\n

“A democracia est\u00e1 sendo atacada”<\/strong><\/h4>\n

Passadas as elei\u00e7\u00f5es de 2022, os partidos querem alterar a Constitui\u00e7\u00e3o mais uma vez para, em termos semelhantes, se autoanistiarem por n\u00e3o cumprir as cotas, esquivando-se de ter que devolver milh\u00f5es de reais gastos irregularmente.<\/p>\n

Um dos argumentos em favor da proposta \u00e9 que os partidos n\u00e3o tiveram tempo de se adequar \u00e0s normas \u2013 o que a advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico Hanna Gon\u00e7alves contesta, lembrando que as cotas de financiamento estavam em vigor desde 2018.<\/p>\n

“A emenda consolidou um entendimento que j\u00e1 vigorava desde 2018. Desde ent\u00e3o, tivemos tr\u00eas pleitos”, critica Gon\u00e7alves. “A democracia est\u00e1 sendo atacada quando os partidos pol\u00edticos deixam de utilizar os recursos p\u00fablicos destinados \u00e0s candidaturas de grupos minorit\u00e1rios.”<\/p>\n

Nova anistia a caminho?<\/strong><\/h4>\n

Apelidada de PEC da Anistia, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 9\/2023, que tramita na C\u00e2mara, vai al\u00e9m das cotas ao isentar os partidos de puni\u00e7\u00f5es por quaisquer irregularidades em suas presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n

Assinado por 184 deputados, o texto que uniu oposicionistas e governistas tornaria in\u00f3cuas san\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral contra partidos e candidatos em casos de comprovado mau uso de dinheiro p\u00fablico \u2013 s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas de 2017, ano n\u00e3o eleitoral, o TSE cobra a devolu\u00e7\u00e3o, com juros, de R$ 40 milh\u00f5es. Segundo reportagem da Folha<\/em>, o dinheiro bancou, entre outras coisas, gastos com piscina, avi\u00e3o e quatro toneladas de carne.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a volta de doa\u00e7\u00f5es empresariais, vetadas desde 2015 por decis\u00e3o do STF, para quitar d\u00edvidas contra\u00eddas antes da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara em maio, o texto ainda deve ser discutido em uma comiss\u00e3o especial antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, onde precisaria ser chancelado por ao menos 308 dos 513 deputados \u2013 a \u00faltima anistia, em 2022, passou na mesma Casa com 400 votos.<\/p>\n

Segundo a Folha<\/em>, os deputados est\u00e3o empenhados na tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da proposta por temerem o desgaste frente \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica. Uma das manobras cogitadas \u00e9 levar o texto diretamente ao plen\u00e1rio, pulando a etapa do debate em comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Entenda o c\u00e1lculo<\/strong><\/h4>\n

Para calcular o subfinanciamento de candidaturas de mulheres e negros, a reportagem se baseou nas regras do TSE que determinam que os repasses do FEFC devem seguir o crit\u00e9rio de proporcionalidade considerando primeiro o g\u00eanero, e depois a quantidade de candidaturas negras dentro de cada g\u00eanero.<\/p>\n

Em um exemplo pr\u00e1tico de um partido que recebe R$ 1 milh\u00e3o do FEFC, funcionaria assim: se a sigla lan\u00e7a 100 candidatos por todo o Brasil, sendo 36 mulheres, deve destinar pelo menos R$ 360 mil (36%) \u00e0s candidatas. J\u00e1 a reserva m\u00ednima de recursos a candidaturas negras depender\u00e1 da propor\u00e7\u00e3o desses grupos entre mulheres e homens separadamente.<\/p>\n

Nesse mesmo exemplo, se o partido tem 36 candidatas mulheres, e 18 delas (50%) s\u00e3o negras, metade dos recursos reservados \u00e0s mulheres (R$ 180 mil, neste caso) devem ser repassados \u00e0 candidatas negras. O mesmo vale para os homens: se, dos 64 candidatos, 32 s\u00e3o negros, eles t\u00eam direito a pelo menos metade da verba destinada aos homens.<\/p>\n

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Considerando os dados dispon\u00edveis no sistema do TSE at\u00e9 o in\u00edcio de junho de 2023, foram analisadas as diferen\u00e7as entre os valores efetivamente declarados pelas candidaturas por g\u00eanero e ra\u00e7a e os valores ideais, caso as cotas tivessem sido observadas.<\/p>\n

No melhor cen\u00e1rio, o saldo de valores ainda n\u00e3o declarados teria sido aplicado inteiramente em candidaturas de mulheres e pessoas negras, atenuando o subfinanciamento, da\u00ed o valor de R$ 489 milh\u00f5es. No pior cen\u00e1rio, o subfinanciamento n\u00e3o teria se alterado, e o saldo ainda n\u00e3o declarado teria sido aplicado em candidaturas de grupos sem problemas de subfinanciamento \u2013 a maioria dos homens que n\u00e3o se autodeclararam nem pretos, nem pardos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rayanne Azevedo \/ Deutsche Welle  – @ dispon\u00edvel na internet 10\/06\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n

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