Ap\u00f3s quase 12 horas, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, que trata da reforma da Previd\u00eancia. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reuni\u00e3o, diversos partidos da base aliada se manifestaram contr\u00e1rios a pontos da proposta.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para debater o m\u00e9rito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade m\u00ednima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para poder se aposentar. Neste caso, ele receber\u00e1 76% do valor da aposentadoria – que corresponder\u00e1 a 51% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de um ponto percentual desta m\u00e9dia para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todos os trabalhadores ativos entrar\u00e3o no novo sistema. Aqueles que t\u00eam menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) dever\u00e3o obedecer \u00e0s novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais ser\u00e1 enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benef\u00edcio. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benef\u00edcio at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da reforma n\u00e3o ser\u00e3o afetados porque j\u00e1 t\u00eam o direito adquirido.<\/p>\n
A medida \u00e9 uma das principais propostas do Pal\u00e1cio do Planalto para tentar reequilibrar as contas p\u00fablicas. A estimativa \u00e9 que as mudan\u00e7as garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilh\u00f5es em dez anos, entre 2018 e 2027.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade durante a madrugada recebeu fortes cr\u00edticas de deputados da oposi\u00e7\u00e3o. \u201cA madrugada \u00e9 p\u00e9ssima conselheira e inimiga da transpar\u00eancia do Parlamento\u201d, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recebeu cr\u00edticas de partidos da base aliada do governo. \u201cEu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comiss\u00e3o especial eu trabalharei para modificar a proposta\u201d, disse o l\u00edder do PSD, Ronaldo Fonseca (DF).<\/p>\n Para o l\u00edder do PSD, Rogerio Rosso (DF) foi um absurdo o que ocorreu na noite dessa quarta-feira (14). \u201cEssa comiss\u00e3o estava trabalhando h\u00e1 cinco horas, foi pedido que n\u00e3o se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incr\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n Rosso disse que o partido, integrante da base aliada, votaria a favor da admissibilidade, mas que vai defender mudan\u00e7as no texto. \u201cO que vai valer \u00e9 a proposta que n\u00f3s vamos construir, com emendas e negocia\u00e7\u00f5es. O que estamos decidindo na CCJ \u00e9 se queremos ou n\u00e3o discutir a reforma da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m criticaram a defini\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para a aposentadoria. \u201cNo Maranh\u00e3o, a expectativa de vida \u00e9 bem pr\u00f3xima dos 65 anos. Al\u00e9m disso, 80% dos aposentados ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e s\u00e3o trabalhadores pobres, n\u00e3o \u00e9 justo que se pe\u00e7a a eles que estendam suas contribui\u00e7\u00f5es\u201d, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).<\/p>\n O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) diz que as pessoas n\u00e3o v\u00e3o nem poder se aposentar. \u201cA proposta aumenta ainda a idade para as pessoas requererem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada da seguridade social de 65 para 70 anos, o que inviabiliza o acesso a esse benef\u00edcio\u201d, disse.<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m criticaram o argumento do governo de que a Previd\u00eancia \u00e9 deficit\u00e1ria. O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) argumentou que a Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria e que o governo deveria rever, por exemplo, as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas \u00e0s empresas. \u201cA proposta retira direitos dos trabalhadores. \u00c9 um absurdo o que este governo est\u00e1 propondo. \u00c8 preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previd\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n Faria de S\u00e1 tamb\u00e9m criticou a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) que, segundo ele, retira cerca de R$ 120 bilh\u00f5es por ano do Or\u00e7amento da Seguridade Social, comprometendo recursos da sa\u00fade e da Previd\u00eancia Social. \u201cA DRU vai tirar R$ 1 trilh\u00e3o da seguridade social at\u00e9 2023. Depois o governo vem dizer que existe d\u00e9ficit. Isso \u00e9 mentira\u201d, disse.<\/p>\n Reuni\u00e3o e acordo<\/strong><\/p>\n A sess\u00e3o foi marcada por forte embate entre deputados da oposi\u00e7\u00e3o e da base aliada a respeito do tema. A reuni\u00e3o come\u00e7ou pouco depois das 15h da quarta-feira e foi suspensa pouco depois das 20h, em fun\u00e7\u00e3o do in\u00edcio das vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Um pouco antes, governo e oposi\u00e7\u00e3o chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade da proposta interromperam a obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira fosse aprovado, a criar e instalar a comiss\u00e3o especial da PEC somente em 2017, ap\u00f3s o recesso parlamentar. A comiss\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 40 sess\u00f5es para apresentar o resultado final dos seus trabalhos.<\/p>\n O acordo foi constru\u00eddo em meio as discuss\u00f5es nos bastidores em torno da sucess\u00e3o do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presid\u00eancia da Casa. A proposta evidencia as disputas internas da base aliada em torno da sucess\u00e3o de Maia e atendeu, em parte, ao chamado Centr\u00e3o, bloco informal que re\u00fane cerca de 200 deputados de v\u00e1rios partidos que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao governo federal.<\/p>\n O intuito \u00e9 que a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o ocorra ap\u00f3s a escolha do novo presidente da C\u00e2mara e dos novos l\u00edderes partid\u00e1rios, marcada para 1\u00ba de fevereiro, evitando que Maia use a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para se fortalecer para disputar a reelei\u00e7\u00e3o. Apesar de negar ser candidato, o deputado tem o apoio do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n Obstru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o do requerimento, a oposi\u00e7\u00e3o acusou o governo de descumprir o acordo. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que l\u00edderes do governo estavam substituindo membros da comiss\u00e3o para conseguir assegurar o qu\u00f3rum. Em raz\u00e3o disso, o PT, o PSOL e a Rede chegaram a retomar a obstru\u00e7\u00e3o, mas depois sa\u00edram com o argumento de que iriam honrar o acordo.<\/p>\n Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo Andr\u00e9 Moura (PSC-SE) disse que o governo vai cumprir com a sua parte e s\u00f3 vai instalar a comiss\u00e3o especial em fevereiro.<\/p>\n A reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi marcada pela rejei\u00e7\u00e3o do requerimento que previa a inclus\u00e3o na pauta da reuni\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 227\/2016 determinando que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao t\u00e9rmino do mandato o novo chefe do Executivo fosse escolhido por elei\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 15\/12\/2016<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s quase 12 horas, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, que trata da reforma da Previd\u00eancia. 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