{"id":80644,"date":"2023-06-12T04:19:43","date_gmt":"2023-06-12T07:19:43","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=80644"},"modified":"2023-06-11T14:38:20","modified_gmt":"2023-06-11T17:38:20","slug":"tribunais-gastam-r-35-bilhoes-com-compra-de-parte-dos-60-dias-de-ferias-dos-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/06\/12\/tribunais-gastam-r-35-bilhoes-com-compra-de-parte-dos-60-dias-de-ferias-dos-magistrados\/","title":{"rendered":"Tribunais gastam R$ 3,5 bilh\u00f5es com \u2018compra\u2019 de parte dos 60 dias de f\u00e9rias dos magistrados"},"content":{"rendered":"

 Ju\u00edzes, desembargadores e ministros t\u00eam direito a 2 meses de descanso; venda \u00e9 incorporada a contracheque fora do teto constitucional<\/strong><\/em><\/p>\n

Os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilh\u00f5es nos \u00faltimos seis anos com a compra de f\u00e9rias de ju\u00edzes, desembargadores e ministros. Uma parte dos magistrados abre m\u00e3o do per\u00edodo de 60 dias de descanso, um privil\u00e9gio da categoria, para turbinar seus sal\u00e1rios mensais. A soma do ganho fixo com a venda das f\u00e9rias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil.<\/p>\n

O privil\u00e9gio da toga foi criticado recentemente pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Um levantamento do Estad\u00e3o, com base em dados dispon\u00edveis do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023, aponta que o Judici\u00e1rio pagou bilh\u00f5es para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e que a venda de f\u00e9rias se transformou em mais um penduricalho para aumentar sal\u00e1rios.<\/p>\n

\u00c9 uma despesa para os cofres p\u00fablicos que cresce a cada ano. Somente nos cinco primeiros meses de 2023, 8.360 pagamentos foram realizados, em um total de R$ 307 milh\u00f5es. Em 2022, o gasto foi de R$ 772 milh\u00f5es. J\u00e1 no ano anterior, o Judici\u00e1rio brasileiro arcou com R$ 677 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias n\u00e3o cumpridas, de acordo com os dados do CNJ.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o limita os ganhos mensais do funcionalismo p\u00fablico ao sal\u00e1rio de um ministro do STF (hoje em R$ 41.650,92). Os magistrados recebem, no entanto, uma s\u00e9rie de penduricalhos que inflam os vencimentos no fim do m\u00eas. At\u00e9 2024, em raz\u00e3o de reajuste de 18% aprovado no Congresso aos integrantes do Supremo, o vencimento chegar\u00e1 a R$ 46.366,19. Como o sal\u00e1rio dos ministros serve de refer\u00eancia para integrantes de outras Cortes, desembargadores e ju\u00edzes, o aumento provocar\u00e1 um efeito cascata nas remunera\u00e7\u00f5es da magistratura em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\"\"O Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados, tamb\u00e9m de acordo com o CNJ. O n\u00famero de pagamentos das f\u00e9rias vendidas pela categoria cresceu 74% em quatro anos. Em 2018, foram 28.899 verbas indenizat\u00f3rias liberadas. No ano passado, o volume chegou a 46.894. Os n\u00fameros s\u00e3o maiores do que o total de ju\u00edzes porque h\u00e1 pagamentos retroativos ou valores quitados em mais de um m\u00eas.<\/p>\n

Os dois meses de f\u00e9rias est\u00e3o previstos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979. As cr\u00edticas de Gilmar foram uma rea\u00e7\u00e3o ao que ele entendeu como tentativa da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) de retardar o in\u00edcio do julgamento do juiz de garantias.<\/p>\n

Aceitem as f\u00e9rias de um m\u00eas. (…) Acabem com as f\u00e9rias de dois meses – <\/em><\/strong>Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/div>\n
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\u201cSe a AMB quer adiantar os debates sobre celeridade do processo, em geral, aceitem as f\u00e9rias de um m\u00eas\u201d, disse Gilmar na sess\u00e3o plen\u00e1ria da Corte, no dia 24 de maio. \u201cAcabem com as f\u00e9rias de dois meses\u201d, afirmou. <\/div>\n
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Parte dos dias de descanso pode ser vendida e funciona na pr\u00e1tica como um adicional de rendimento. Um dos argumentos usados por parte dos ju\u00edzes para o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 o volume de trabalho nos tribunais.<\/p>\n

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Ju\u00edzes e procuradores se rebelam contra fim de 2 meses de f\u00e9rias<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

O privil\u00e9gio entrou no radar de parlamentares e da sociedade civil. Deputados pretendiam incluir o fim das f\u00e9rias de dois meses para os membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32 (PEC-32), de 2020, que trata da reforma administrativa do funcionalismo.<\/p>\n

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