{"id":8072,"date":"2016-12-15T03:24:33","date_gmt":"2016-12-15T06:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=8072"},"modified":"2016-12-15T03:24:33","modified_gmt":"2016-12-15T06:24:33","slug":"diante-da-pressao-de-senadores-renan-retira-abuso-de-autoridade-da-pauta-de-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/12\/15\/diante-da-pressao-de-senadores-renan-retira-abuso-de-autoridade-da-pauta-de-plenario\/","title":{"rendered":"Diante da press\u00e3o de senadores, Renan retira abuso de autoridade da pauta de plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em meio a uma leva de protestos em plen\u00e1rio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolver retirar da pauta e enviar para discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), na noite desta quarta-feira (14),\u00a0o projeto de lei de sua autoria que amplia os casos pass\u00edveis de enquadramento como abuso de autoridade (Projeto de Lei 280\/2016). A mat\u00e9ria, relatada por Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), \u00e9 vista por investigadores como afronta \u00e0\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a><\/strong>\u00a0e \u00e9 alvo de reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 no Congresso, mas tamb\u00e9m do lado de fora, na opini\u00e3o p\u00fablica, devido ao contexto em que est\u00e1 inserida \u2013\u00a0justamente em etapa de avan\u00e7o do processo investigat\u00f3rio sobre a c\u00fapula do PMDB.<\/p>\n

A tentativa de votar a mat\u00e9ria \u00a0teve in\u00edcio com a enf\u00e1tica defesa que Requi\u00e3o fez da tribuna do plen\u00e1rio. Fazendo quest\u00e3o de dizer que a mat\u00e9ria n\u00e3o representa afronta \u00e0 Lava Jato nem a qualquer outra investiga\u00e7\u00e3o, mas sim uma forma de coibir excessos, o peemedebista criticou o que classificou como falta de coragem dos pares.\u00a0\u201cH\u00e1 press\u00e3o dos magistrados, h\u00e1 amea\u00e7a? O ass\u00e9dio no aeroporto faz com que n\u00f3s n\u00e3o cumpramos o dever de vir aqui raciocinar em cima de propostas extraordinariamente importantes para a evolu\u00e7\u00e3o do Direito no Brasil? O que \u00e9 que somos? Senadores acovardados? Com medo do qu\u00ea?\u201d, provocou o parlamentar.<\/p>\n

\u201cNosso interesse n\u00e3o \u00e9 propriamente a puni\u00e7\u00e3o de autoridades. Nosso interesse \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do fraco, do perseguido pelo forte. Se essa prote\u00e7\u00e3o implicar a\u00e7\u00f5es contra autoridades, que essas a\u00e7\u00f5es se fa\u00e7am de forma legal, pelos caminhos judiciais previstos na lei. Eu, pessoalmente, n\u00e3o acredito que um juiz honesto venha a ser condenado por seus pares por acusa\u00e7\u00e3o infundada de abuso de autoridade\u201d, acrescentou Requi\u00e3o, para quem magistrados que extrapolam das fun\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o obstante s\u00e3o absolvidos ou at\u00e9 promovidos por seus pares\u201d.<\/p>\n

Mas a argumenta\u00e7\u00e3o de Requi\u00e3o n\u00e3o surtiu efeito \u2013 como, ali\u00e1s, j\u00e1 havia sido registrado em v\u00e1rias ocasi\u00f5es no plen\u00e1rio, todas as vezes em que a mat\u00e9ria foi posta em discuss\u00e3o. O assunto \u00e9 cercado de pol\u00eamica e desagrada a alguns senadores, como este tem mostrado desde o in\u00edcio de julho \u2013 a mera inclus\u00e3o do projeto na pauta j\u00e1 foi\u00a0motivo de revolta<\/a><\/strong>\u00a0em senador como Cristovam Buarque (PPS-DF).<\/p>\n

Em uma dessas situa\u00e7\u00f5es, um grupo de senadores chegou a apresentar um\u00a0texto alternativo<\/a><\/strong>\u00a0ao de Renan.\u00a0O objetivo da proposi\u00e7\u00e3o alternativa, alega a bancada informal de senadores, \u00e9 \u201charmonizar o justo interesse de puni\u00e7\u00e3o de excessos por parte de autoridades contra os cidad\u00e3os, sem, no entanto, impor restri\u00e7\u00f5es ao processo de investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de altas autoridades\u201d.<\/p>\n

Hoje (quarta, 14), depois da interven\u00e7\u00e3o de Requi\u00e3o, a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) reclamou do fato de que o peemedebista j\u00e1 havia entrado na discuss\u00e3o de m\u00e9rito do projeto, deixando de lado requerimentos como o que visava a retirada da urg\u00eancia da mat\u00e9ria, conferida ao texto nos termos do requerimento aprovado em plen\u00e1rio em 22 de novembro. \u201cN\u00e3o tenho medo, como representante desta institui\u00e7\u00e3o, de enfrentar qualquer Poder. N\u00f3s n\u00e3o temos medo disso! Eu apenas penso que, num momento de crise como o Brasil est\u00e1 vivendo, n\u00f3s ainda alimentarmos uma crise institucional desnecess\u00e1ria?\u201d, ponderou a parlamentar ga\u00facha, dizendo ter percebido o mal estar causado pelo projeto no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP) concordou com a senadora e defendeu a retirada de pauta.\u00a0\u201c\u00c9 necess\u00e1rio, sim, que se legisle e que se fa\u00e7a uma legisla\u00e7\u00e3o eficaz, precisa. N\u00e3o uma legisla\u00e7\u00e3o aberta, que possa inibir as iniciativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou das autoridades policiais. N\u00f3s temos que tomar cuidado com essa legisla\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o sejamos confundidos com aqueles que querem cercear a a\u00e7\u00e3o das autoridades investigadoras\u201d, emendou o senador.<\/p>\n

Por sua vez, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o verdadeiro prop\u00f3sito do projeto n\u00e3o \u00e9 proteger os menos favorecidos, mas os criminosos da elite nacional.\u00a0\u201cO primeiro texto desse projeto \u00e9 de 2009. Qual \u00e9 a origem desse projeto? Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, teve origem logo ap\u00f3s um banqueiro ter recebido algemas. Esse projeto n\u00e3o teve origem quando um pobre, preto, da periferia, recebeu algemas em alguma penitenci\u00e1ria pelo Brasil. Foi quando o banqueiro Daniel Dantas recebeu algemas que, logo em seguida, surgiu a ideia de um projeto sobre abuso de autoridades!\u201d, protestou o senador, referindo-se \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha, da Pol\u00edcia Federal, que desvendou esquema milion\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o que consistiu, entre outros crimes, no pagamento de propina a pol\u00edticos, ju\u00edzes, jornalistas e outros agentes.<\/p>\n

\u201cOs mais pobres sempre receberam tudo quanto \u00e9 tipo de viol\u00eancia, de excesso de autoridades pelo pa\u00eds, mas nunca foi debatida uma mat\u00e9ria dessa natureza\u201d, acrescentou Randolfe.<\/p>\n

Por que n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Mas n\u00e3o foram apenas obje\u00e7\u00f5es que o relat\u00f3rio de Requi\u00e3o recebeu em plen\u00e1rio.\u00a0\u201cEu n\u00e3o quero deixar de dar esse testemunho da seriedade com que vossa excel\u00eancia tratou esse tema. Esse tema n\u00e3o \u00e9 para regular a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Esse tema \u00e9 para regular, em todos os n\u00edveis, o abuso de autoridade. \u00c9 preciso que se tenha consci\u00eancia disso\u201d, defendeu Jader Barbalho (PMDB-PA).<\/p>\n

L\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) foi na mesna linha.\u00a0\u201cHoje, h\u00e1 a Lava Jato, a Zelotes, outras mais. E v\u00e3o continuar a existir. Ent\u00e3o, nunca ser\u00e1 o momento [de votar o projeto], porque algu\u00e9m aparecer\u00e1 para dizer que n\u00e3o podemos votar, porque essa lei \u00e9 para impedir que essas investiga\u00e7\u00f5es venham a se aprofundar\u201d, analisou o petista.\u00a0\u201cPrecisamos aqui separar dois tipos de pessoas que n\u00e3o querem discutir agora: h\u00e1 um grupo intelectualmente honesto que acha que realmente precisa discutir um pouco mais; mas h\u00e1 um grupo que n\u00e3o quer discutir agora, n\u00e3o quer discutir daqui h\u00e1 um m\u00eas, n\u00e3o quer discutir daqui h\u00e1 um ano, n\u00e3o quer discutir hora nenhuma\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Os defensores da mat\u00e9ria tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiram amainar os \u00e2nimos em plen\u00e1rio. Depois de muita discuss\u00e3o, e falando como uma esp\u00e9cie de decano do Senado, como o pr\u00f3prio mencionou,\u00a0Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN) deu a ideia de que a mat\u00e9ria fosse retirada da pauta, com a subsequente remiss\u00e3o \u00e0 CCJ. O parlamentar lembrou que, em poucos dias, o Congresso estar\u00e1 de f\u00e9rias, e na volta aos trabalhos o projeto poderia ser definitivamente discutido no principal colegiado da Casa.\u00a0\u201cO que eu estou propondo \u00e9 que, com a nova composi\u00e7\u00e3o [da CCJ], se marque uma data presum\u00edvel para que essa mat\u00e9ria seja apreciada e votada, e para que a Casa fique em paz consigo mesma e com a sua obriga\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de votar\u201d, apelou Agripino, senador desde 1987.<\/p>\n

Renan aquiesceu. \u201cInterpretando o sentimento da Casa, eu quero adotar a decis\u00e3o sugerida. N\u00f3s vamos levar essa mat\u00e9ria para tramitar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a\u201d, declarou o cacique peemedebista, no que foi aplaudido. Caso tivesse insistido, segundo avalia\u00e7\u00f5es feitas na ocasi\u00e3o, Renan fatalmente teria perdido no voto.<\/p>\n

Com a retirada da mat\u00e9ria da pauta, o projeto agora segue para uma longa etapa de discuss\u00f5es na CCJ do Senado. S\u00f3 depois de aprovado neste colegiado, o texto pode ser novamente submetido ao plen\u00e1rio, e deve ter sua tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda em meados de 2017. Segundo o texto de Renan, as autoridades ser\u00e3o punidas \u201cse exibir o preso \u00e0 curiosidade p\u00fablica\u201d e submet\u00ea-lo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ou constrangedora; caso seja detectada amea\u00e7a de pris\u00e3o para for\u00e7ar depoimentos que incriminem o detento; e se for verificado atraso, proposital ou n\u00e3o, na libera\u00e7\u00e3o de presos que obtiveram\u00a0<\/em>habeas<\/em><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Congresso em Foco \u2013 dispon\u00edvel na web 15\/12\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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