O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o projeto sobre medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e que tramita no Senado, retorne \u00e0 C\u00e2mara para que a Casa d\u00ea o andamento de projeto de iniciativa popular \u00e0 proposta.<\/p>\n
Fux atendeu pedido liminar feito em mandado de seguran\u00e7a pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O ministro entendeu que a C\u00e2mara dos Deputados descumpriu seu regimento interno ao tratar a proposta das dez medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, patrocinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e assinada por mais de 2 milh\u00f5es de eleitores, como uma mat\u00e9ria comum e n\u00e3o como projeto de iniciativa popular.<\/p>\n
Para Fux, as comiss\u00f5es da C\u00e2mara n\u00e3o podem discutir e votar projetos de iniciativa popular, que t\u00eam regras espec\u00edficas de tramita\u00e7\u00e3o estabelecidas no regimento interno da Casa.<\/p>\n
“Deve a sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara ser transformada em Comiss\u00e3o Geral, sob a dire\u00e7\u00e3o de seu presidente, para a discuss\u00e3o do projeto de lei de iniciativa popular com a presen\u00e7a de orador para defend\u00ea-lo”, escreveu Fux em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
“Como corol\u00e1rio dessa primeira exig\u00eancia, figura uma segunda: a de que o projeto de lei de iniciativa popular seja debatido em sua ess\u00eancia, interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio p\u00fablico a um texto essencialmente distinto do subscrito por milh\u00f5es de eleitores”, acrescentou.<\/p>\n
O projeto de lei das dez medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi inicialmente discutido em uma comiss\u00e3o especial criada pela C\u00e2mara para tratar da proposta. Quando foi a plen\u00e1rio, v\u00e1rios pontos da proposta original foram retirados do texto e os deputados tamb\u00e9m aprovaram a possibilidade de punir ju\u00edzes e promotores pelo crime de abuso de autoridade.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara, especialmente o trecho que trata do abuso de autoridade, foi duramente criticado por ju\u00edzes, entre eles a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Os membros da for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que investiga um bilion\u00e1rio esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, afirmaram que apresentariam uma ren\u00fancia coletiva caso a proposta fosse sancionada pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decis\u00e3o de Fux e a classificou de uma intromiss\u00e3o. \u201cA assessoria est\u00e1 analisando a liminar. Infelizmente, \u00e9 intromiss\u00e3o indevida do Judici\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados\u201d.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na web 15\/12\/2016<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n C\u00e2mara enviar\u00e1 ao STF explica\u00e7\u00f5es sobre vota\u00e7\u00e3o de lei contra corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados vai encaminhar hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as explica\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de iniciativa popular que trata das Dez Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o foi dada h\u00e1 pouco pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou \u00e0 Consultoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara que fa\u00e7a estudos sobre a manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Fux. A decis\u00e3o de Fux anula toda a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelos deputados at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o final que ocorreu no dia 30 de novembro e determina que o projeto, que j\u00e1 est\u00e1 no Senado, seja devolvido \u00e0 C\u00e2mara para novas vota\u00e7\u00f5es. Rodrigo Maia disse acreditar que o epis\u00f3dio ser\u00e1 superado com as explica\u00e7\u00f5es que a C\u00e2mara vai dar ao Supremo. \u201cVamos superar isso, vamos mostrar ao ministro [Luiz Fux] quais os problemas da liminar concedida por ele, respeitando a soberania que o Parlamento tem de legislar e essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo\u201d, disse.<\/p>\n De acordo com o presidente da C\u00e2mara, se for levar ao p\u00e9 da letra a decis\u00e3o do ministro Fux ser\u00e1 necess\u00e1ria a an\u00e1lise das mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas de apoiamento ao projeto das medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u201cVamos ter que checar todas as assinaturas amanh\u00e3 e a\u00ed s\u00e3o 2 milh\u00f5es de assinaturas para fazer a checagem pelo Brasil inteiro, me parece que fere um pouquinho o rito de vota\u00e7\u00e3o da Casa, a prerrogativa do Parlamento de legislar, de aprovar mat\u00e9ria, de legislar, mas vamos ler com cuidado [a liminar do ministro]\u201d.<\/p>\n Ao afirmar que n\u00e3o se deve gerar nenhum tipo de conflito na rela\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara com o Poder Judici\u00e1rio, Maia disse que a decis\u00e3o do ministro Luiz Fux \u201cgerou um pouco de perplexidade\u201d quando a decis\u00e3o foi encaminhada \u00e0 Casa. Segundo o presidente da C\u00e2mara, todos os projetos de iniciativa popular votados na C\u00e2mara foram tratados da mesma forma que esse das medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Maia, se houve ilegalidade na tramita\u00e7\u00e3o desse projeto tamb\u00e9m houve no projeto da Ficha Limpa, que teve o mesmo tr\u00e2mite. \u201cSe h\u00e1 ilegalidade em um, haver\u00e1 em outro\u201d, disse. \u201cTodos os projetos foram tratados da mesma forma, at\u00e9 pela dificuldade de confirmar todas as assinaturas, ent\u00e3o um deputado patrocina e vem com o respaldo das assinaturas, isso que \u00e9 o importante: mostrar que a sociedade est\u00e1 respaldando esse ou aquele projeto que est\u00e1 tramitando na Casa. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 nenhuma irregularidade que um deputado patrocine o projeto\u201d, disse Maia.<\/p>\n A decis\u00e3o do ministro Luiz Fux foi tomada em fun\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a apresentado no dia 2 de dezembro ao STF pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que solicitou a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o das medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, Fux argumentou que os projetos de iniciativa popular merecem tramita\u00e7\u00e3o diferenciada das outras proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 15\/12\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o projeto sobre medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e que tramita no Senado, retorne \u00e0 C\u00e2mara para que a Casa d\u00ea o andamento de projeto de iniciativa popular \u00e0 proposta. 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