{"id":80897,"date":"2023-06-22T06:35:58","date_gmt":"2023-06-22T09:35:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=80897"},"modified":"2023-06-22T06:37:00","modified_gmt":"2023-06-22T09:37:00","slug":"senado-aprova-novo-arcabouco-fiscal-por-57-votos-a-17-com-mudancas-texto-volta-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/06\/22\/senado-aprova-novo-arcabouco-fiscal-por-57-votos-a-17-com-mudancas-texto-volta-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova novo arcabou\u00e7o fiscal com mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"
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Senado aprova texto-base do novo arcabou\u00e7o fiscal por 57 votos a 17; projeto precisar\u00e1 voltar \u00e0 C\u00e2mara<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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Vers\u00e3o aprovada pelos senadores tem mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 encaminhada pela C\u00e2mara, com mais exce\u00e7\u00f5es ao limite de despesas<\/h6>\n<\/div>\n

O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), por 57 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios, o text0-base do projeto de lei complementar que trata do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023).<\/p>\n

A vers\u00e3o aprovada pelos senadores traz mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na casa legislativa, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM) acatou sugest\u00f5es de colegas para ampliar o rol de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas p\u00fablicas de um ano para o outro \u2212 movimento que j\u00e1 havia sido anunciado dias atr\u00e1s.<\/p>\n

Pelo substitutivo, ficaram fora do novo \u201cteto\u201d: 1) as despesas referentes \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); 2) as transfer\u00eancias constitucionais da Uni\u00e3o ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e 3) as despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os tr\u00eas pontos figuraram entre as principais sugest\u00f5es de mudan\u00e7as apresentadas na forma de emendas pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde a mat\u00e9ria tramitou antes de ser levada a plen\u00e1rio. O colegiado aprovou o texto nesta manh\u00e3 por ampla maioria (19 votos a 6).<\/p>\n

Como houve mudan\u00e7as de m\u00e9rito, o projeto de lei complementar precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para uma nova vota\u00e7\u00e3o. A casa iniciadora do processo legislativo tem a palavra final sobre a vers\u00e3o a ser levada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Apesar das altera\u00e7\u00f5es, o substitutivo aprovado pelos senadores manteve todas as regras fiscais aprovadas pelos deputados e os par\u00e2metros definidos pela casa vizinha \u2212 ou seja, as metas de resultado prim\u00e1rio e o crescimento real das despesas em 70% (ou 50% em caso de descumprimento do prim\u00e1rio) da evolu\u00e7\u00e3o das receitas, respeitando o intervalo de 0,6% e 2,5%.<\/p>\n

As modifica\u00e7\u00f5es, contudo, reduzem levemente o potencial da norma, mas n\u00e3o devem alterar de forma significativa os cen\u00e1rios de especialistas para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Um dos pontos de indefini\u00e7\u00e3o at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o par\u00e2metro para avalia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o que corrigir\u00e1 o limite de despesas foi mantido conforme vers\u00e3o encaminhada pelos deputados. A discuss\u00e3o tem impactos relevantes sobre o Or\u00e7amento de 2024 e dos exerc\u00edcios subsequentes.<\/p>\n

Pela regra encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados, o novo \u201cteto\u201d \u00e9 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do exerc\u00edcio anterior ao que se refere a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual \u2212 exatamente como funcionava o teto de gastos antes da mudan\u00e7a feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

O texto, no entanto, diz que a diferen\u00e7a entre a infla\u00e7\u00e3o verificada de janeiro a dezembro e a utilizada de par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do limite de despesas pode ser utilizada para ampliar o \u201cteto\u201d autorizado para o governo por meio de cr\u00e9dito suplementar.<\/p>\n

A vers\u00e3o aprovada pelos deputados tamb\u00e9m autoriza que, excepcionalmente em 2024, esses valores sejam incorporados na base de c\u00e1lculo do limite de despesas para os exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto aprovado pelos deputados permite que o Poder Executivo, ap\u00f3s a segunda avalia\u00e7\u00e3o bimestral de receitas e despesas (que ocorre em maio do ano do exerc\u00edcio), amplie o n\u00edvel de despesas previstas, atrav\u00e9s de cr\u00e9dito suplementar, caso verifique um volume de receitas superior ao projetado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, os dois dispositivos poderiam dar alguma \u201cgordura\u201d para o governo ajustar o volume de despesas em 2024. Mas, como a infla\u00e7\u00e3o de 12 meses encerrada em junho dever\u00e1 ser menor do que a verificada no acumulado do ano fechado, c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica indicam que o governo ter\u00e1 que encaminhar a LOA com um ajuste entre R$ 32 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em plen\u00e1rio, o relator Omar Aziz acatou uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), l\u00edder do governo no Congresso Nacional. O dispositivo autoriza que o governo utilize estimativa para a diferen\u00e7a da infla\u00e7\u00e3o cheia no ano e a apurada no per\u00edodo considerado para corre\u00e7\u00e3o do \u201cteto\u201d de gastos para incluir programa\u00e7\u00f5es de despesas prim\u00e1rias. Tal execu\u00e7\u00e3o, contudo, ficaria condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional de projeto de lei de cr\u00e9dito adicional com a amplia\u00e7\u00e3o do limite individualizado em quest\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Randolfe, a mudan\u00e7a evitar\u00e1 o corte de aproximadamente R$ 32 bilh\u00f5es no PLOA \u2212 o que, nas suas palavras, poderia afetar \u201cinvestimento em rodovias, saneamento e conten\u00e7\u00e3o de encostas, al\u00e9m de despesas correntes como emiss\u00e3o de passaportes e funcionamento do INSS e servi\u00e7os assistenciais para acesso da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel a benef\u00edcios sociais como Bolsa Fam\u00edlia, BPC, aposentadoria e pens\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cConv\u00e9m lembrar que o dispositivo n\u00e3o amplia o limite para a despesa prim\u00e1ria da LOA em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pela C\u00e2mara no PLP 93\/2023. Ele apenas prev\u00ea, de forma condicionada, despesas no PLOA que j\u00e1 seriam objeto de cr\u00e9dito posteriormente\u201d, sustentou o parlamentar na justifica\u00e7\u00e3o da emenda acatada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marcos Mortari \/ InfoMoney – @ dispon\u00edvel na internet 22\/06\/2023<\/strong><\/p>\n

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Senado aprova novo arcabou\u00e7o fiscal por 57 votos a 17; com mudan\u00e7as, texto volta \u00e0 C\u00e2mara <\/strong><\/span><\/h4>\n

Projeto ganhou novas exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos: despesas com ci\u00eancia e tecnologia, Fundeb e Fundo do DFOs<\/p>\n

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 21, o projeto donovo arcabou\u00e7o fiscal, que define regras para a substitui\u00e7\u00e3o do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas p\u00fablicas. Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem nenhuma absten\u00e7\u00e3o \u2014 com folga em rela\u00e7\u00e3o aos 41 que eram necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todos os destaques \u2014 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto-base \u2014 foram rejeitados. Como houve altera\u00e7\u00f5es no Senado, a proposta volta para a C\u00e2mara, que pode revert\u00ea-las. Os deputados s\u00f3 devem analisar o assunto, contudo, na primeira semana de julho.<\/p>\n

Mais cedo, o texto j\u00e1 havia passado pelo crivo da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Depois, no plen\u00e1rio, em uma articula\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora, o relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu a um apelo do Minist\u00e9rio do Planejamento e acatou uma emenda do l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi incorporada ao texto-base.<\/p>\n

O dispositivo permite incluir no Or\u00e7amento de 2024 a previs\u00e3o de despesas chamadas de \u201ccondicionadas\u201d, ou seja, que s\u00f3 seriam executadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio pelo Congresso, evitando corte de despesas no envio do Or\u00e7amento.<\/p>\n

O limite para essas despesas condicionadas ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds, acumulado nos 12 meses at\u00e9 junho, e o realizado at\u00e9 dezembro do ano anterior.<\/p>\n

\u201cObrigatoriamente, as despesas condicionadas ser\u00e3o executadas somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional de projeto de lei de cr\u00e9dito adicional, nos termos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)\u201d, dizia um trecho do texto. De acordo com Randolfe, esse dispositivo evita o corte de aproximadamente R$ 32 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n

\u201c\u00c9 criar uma despesa condicionada na nossa LDO e, principalmente, na nossa LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual)<\/em>, cujos valores e minist\u00e9rios ser\u00e3o de responsabilidade da C\u00e2mara, porque n\u00f3s vamos colocar como (despesa)<\/em> discricion\u00e1ria (n\u00e3o obrigat\u00f3ria, como investimentos)<\/em>, exatamente para que todos os parlamentares tenham a liberdade para alocar no Minist\u00e9rio dos Transportes, Infraestrutura e tudo mais\u201d, declarou Tebet.<\/p>\n

Aziz j\u00e1 havia tentado aumentar o limite de despesas do governo no pr\u00f3ximo ano, mas com uma mudan\u00e7a no per\u00edodo de c\u00e1lculo do IPCA que servir\u00e1 de refer\u00eancia para o aumento de gastos. Essa proposta do Senado foi rejeitada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator do texto na Casa, Claudio Cajado (PP-BA).<\/p>\n

O texto enviado pela Fazenda considerava para o c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o o valor oficial do indicador de janeiro a junho de 2023 mais a proje\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de julho at\u00e9 dezembro. Como h\u00e1 tend\u00eancia de acelera\u00e7\u00e3o neste ano, isso poderia aumentar o n\u00edvel de despesas em 2024.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, os deputados fixaram essa janela de julho do ano anterior a junho do ano vigente, retomando a atual regra e que, neste ciclo, seria menos favor\u00e1vel ao governo. No Senado, foi cogitada a possibilidade de mudar para dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente, porque isso permitiria a atualiza\u00e7\u00e3o com valores oficiais no teto da lei fiscal.<\/p>\n

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Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda, mais cedo, em reuni\u00e3o de comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. Ela tamb\u00e9m passou pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Na CAE, antes de o texto ir a plen\u00e1rio, Aziz promoveu mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido aprovado na C\u00e2mara. Ele j\u00e1 havia retirado do limite de gastos o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Nesta quarta-feira, tamb\u00e9m incluiu um dispositivo que torna mais natural a inclus\u00e3o de privatiza\u00e7\u00f5es e a venda de ativos em programas de ajuste fiscal.<\/p>\n

Como o FCDF entrou na lista das exclus\u00f5es, Aziz manteve a sistem\u00e1tica de atualiza\u00e7\u00e3o do fundo como \u00e9 atualmente. Ele ainda acatou a sugest\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal, com a participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e representantes da C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela C\u00e2mara em maio. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flex\u00edveis para as despesas do governo. Pelo projeto, os gastos s\u00f3 poder\u00e3o crescer em at\u00e9 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, as despesas sempre crescer\u00e3o menos que as receitas, para evitar um descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Fernanda Trisotto e Iander Porcella \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 22\/06\/2023<\/strong><\/em><\/p>\n

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