{"id":80948,"date":"2023-06-26T03:15:44","date_gmt":"2023-06-26T06:15:44","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=80948"},"modified":"2023-06-26T03:15:01","modified_gmt":"2023-06-26T06:15:01","slug":"a-relacao-do-governo-com-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/06\/26\/a-relacao-do-governo-com-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"A Rela\u00e7\u00e3o do Governo com Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"
Em palestra recente sobre a conjuntura pol\u00edtica, com foco na rela\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso Nacional, tive a oportunidade de apresentar pequeno hist\u00f3rico das dificuldades do Poder Executivo na condu\u00e7\u00e3o da agenda governamental, reflex\u00e3o que compartilho com os leitores.<\/em><\/div>\n
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Na oportunidade, chamei \u00e0 aten\u00e7\u00e3o para o fato de que \u201cvivemos conjuntura pol\u00edticas das mais complexas, com combina\u00e7\u00e3o complicada, marcada por disputa de agenda entre o presidente da Rep\u00fablica, que foi eleito para reconstruir o Pa\u00eds, reativar os espa\u00e7os de di\u00e1logos e incluir novamente os pobres no or\u00e7amento p\u00fablico, e Congresso empoderado e majoritariamente respons\u00e1vel pelo desmonte promovido pelas pol\u00edticas neoliberais dos 2 governos anteriores.<\/div>\n
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Antes de tratar especificamente dessa dif\u00edcil rela\u00e7\u00e3o do Poder Executivo com o Congresso, que tem dificultado o avan\u00e7o da agenda governamental, \u00e9 importante contextualizar o ambiente pol\u00edtico p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o, especialmente a heran\u00e7a legada e a recusa do ent\u00e3o presidente em aceitar o resultado da elei\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O desafio do presidente Lula desde a elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido trivial. Ele herdou Pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o de terra arrasada, com demandas reprimidas, a m\u00e1quina p\u00fablica destru\u00edda e o Estado sem capacidade de resposta, pelo engessamento decorrente do teto de gasto e outras restri\u00e7\u00f5es fiscais criadas nos governos anteriores.<\/div>\n
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A crise era de tal ordem que o presidente eleito precisou governar antes mesmo da posse, tendo que articular a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o, sem a qual haveria paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica e atraso no pagamento de programas sociais.<\/div>\n<\/div>\n
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Questionamento do resultado eleitoral<\/strong><\/div>\n
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A situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Pa\u00eds n\u00e3o era menos preocupante, com o ent\u00e3o presidente questionando o resultado da elei\u00e7\u00e3o e os aliados dele articulando golpe de Estado, a partir de acampamento em frente ao QG (Quartel-General) do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, para impedir a posse do presidente eleito.<\/div>\n
Como consequ\u00eancia da recusa de Bolsonaro em aceitar o resultado da elei\u00e7\u00e3o houve quebra-quebra em Bras\u00edlia em 12 de dezembro de 2022, data da diploma\u00e7\u00e3o do presidente eleito e o vice, e destrui\u00e7\u00e3o dos Pal\u00e1cios do Planalto, do Supremo e do Congresso Nacional, 8 dias ap\u00f3s a posse do presidente eleito.<\/div>\n
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O novo governo, para impor a ordem, teve que intervir na Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, afastar o comandante do Ex\u00e9rcito, ambos por omiss\u00e3o na invas\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o dos pal\u00e1cios dos poderes, e requerer \u00e0 Justi\u00e7a a pris\u00e3o de todos os envolvidos nos atos terroristas do dia 8 de janeiro.<\/div>\n

Governo de inclus\u00e3o e pacifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
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O novo governo,  em tudo contr\u00e1rio ao antecessor, j\u00e1 no ato de posse deixou evidente o compromisso com a democracia, com a ci\u00eancia, com a diversidade, com a justi\u00e7a e com os exclu\u00eddos socialmente e fez quest\u00e3o de reafirmar isso  para o Brasil e o mundo ao subir a rampa acompanhado de 8 pessoas do povo (1 mulher negra, 1 menino pobre da periferia do DF, 1 cacique ind\u00edgena, 1 trabalhador metal\u00fargico, 1 professor, 1 cozinheira, 1 artes\u00e3o e 1 pessoa com defici\u00eancia e ativista desta agenda social) e receber a faixa presidencial das m\u00e3os de 1 mulher negra e catadora de material recicl\u00e1vel.<\/div>\n
Esse, abreviadamente, foi o ambiente do p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o, da posse presidencial. <\/div>\n

Rela\u00e7\u00e3o conflituosa<\/strong><\/h4>\n
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Agora vamos tratar das raz\u00f5es da dificuldade de relacionamento com o novo Congresso, cuja composi\u00e7\u00e3o pode ser classificada como neoliberal, do ponto de vista econ\u00f4mico, fiscalista, do ponto de vista de gest\u00e3o, \u00e0 direita, do ponto de visto do espectro pol\u00edtico, conservador, do ponto de vista dos valores, e refrat\u00e1rio aos direitos humanos e ao meio ambiente.<\/div>\n
O novo Congresso \u2014 renovado em menos de 50% \u2014 \u00e9 a continuidade piorada do Congresso anterior, inclusive manteve os presidentes das 2 casas e de boa parte dos l\u00edderes da legislatura passada.<\/div>\n
 
\nPara compreender melhor o papel e o poder desse novo Congresso, \u00e9 preciso contextualizar as circunst\u00e2ncias que fizeram dele 1 Congresso empoderado, especialmente nas 2 legislaturas anteriores.<\/div>\n

Apetites fisiol\u00f3gicos<\/strong><\/h4>\n
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Na Legislatura 2015-2019, no embalo das manifesta\u00e7\u00f5es populares e em raz\u00e3o da recusa em ceder aos apetites fisiol\u00f3gicos, o Congresso destituiu a presidente Dilma e empossou e efetivou o vice-presidente Michel Temer, fazendo dele ref\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o dos 2 processos movidos contra ele pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/div>\n
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Na Legislatura 2019-2023, com Bolsonaro na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em grande medida eleito no embalo do desgaste causado pelo impeachment de Dilma e as den\u00fancias contra Michel Temer (MDB), o Congresso ampliou ainda mais os poderes sobre o Executivo.<\/div>\n
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Assim, nos governos Temer e Bolsonaro, ambos temerosos de processos de impeachment, o Poder Executivo fez suas as pautas do mercado e do Congresso Nacional, entregando para os l\u00edderes dos partidos da base e os presidentes das casas legislativas o dom\u00ednio pleno da agenda e at\u00e9 do Or\u00e7amento P\u00fablico, por interm\u00e9dio das emendas impositivas e de relator.<\/div>\n

Agenda do mercado<\/strong><\/h4>\n
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Para o mercado, foram feitas concess\u00f5es como a desregulamenta\u00e7\u00e3o de direitos, a desativa\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es do trabalho e do meio ambiente.  As principais mudan\u00e7as foram a Reforma Trabalhista, a Terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada, o Teto de Gasto, a autonomia do Banco Central, o Marco do Saneamento, a Reforma da Previd\u00eancia, a mudan\u00e7a no voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), as restri\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o ou venda de ativos, a pre\u00e7o vil, de estatais estrat\u00e9gicas, dentre outras.<\/div>\n
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Para os parlamentares, em troca do apoio no Congresso, foram dados aumentos generosos nos fundos eleitoral e partid\u00e1rio, voltou o hor\u00e1rio eleitoral gratuito, foi dado car\u00e1ter impositivo \u00e0s emendas de bancada, houve a institui\u00e7\u00e3o das emendas de relator, o famoso or\u00e7amento secreto, e, principalmente, eles indicaram e assumiram a coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, assim como as Pastas ministeriais com maior or\u00e7amento e capacidade de gasto.<\/div>\n

Maioria parlamentar \u00e9 de direita<\/strong><\/h4>\n
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Na elei\u00e7\u00e3o de 2022, a maioria dos deputados renovou os respectivos mandatos e as vagas decorrentes dos que perderam o mandato ou desistiram da disputa foram ocupadas por candidatos vinculados \u00e0 direita e extrema-direita, beneficiada pela candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).<\/div>\n
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Entretanto, a elei\u00e7\u00e3o de Lula no segundo turno, candidato cujo perfil e vis\u00e3o de mundo diferem completamente dos antecessores, incomodou profundamente, tanto a parcela do mercado que se beneficiou dos governos Temer e Bolsonaro, quanto os partidos conservadores e fisiol\u00f3gicos que temiam a perda do controle sobre a agenda governamental.<\/div>\n
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Por\u00e9m, como o presidente Lula foi eleito em segundo turno com margem pequena de votos e n\u00e3o elegeu base consistente, em n\u00famero suficiente, para aprovar a agenda dele, passou a depender da forma\u00e7\u00e3o de coaliz\u00e3o de apoio, que inclui partidos que apoiaram os governos anteriores e que nem sempre ir\u00e3o comungar com todas as iniciativas governamentais, especialmente \u00e0quelas que revejam temas aprovados nos governos Temer e Bolsonaro.<\/div>\n
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Num contexto desses, era natural que a composi\u00e7\u00e3o conservadora e fisiol\u00f3gica do novo Congresso reagisse \u00e0 perda de poder e tentasse, a todo custo, preservar ao menos parte da influ\u00eancia que exerceu no governo federal durante os mandatos dos 2 presidentes anteriores.<\/div>\n

Contexto das derrotas de Lula<\/strong><\/h4>\n
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\u00c9 nesse contexto que devem ser lidas as derrotas do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da MP (medida provis\u00f3ria) que promovia a retomada do voto de qualidade no Carf, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de projeto de decreto legislativo para anular decreto que alterou o marco do saneamento, a retirada de pauta do Projeto de Lei das Fake News, a aprova\u00e7\u00e3o de emendas para permitir a devasta\u00e7\u00e3o da mata atl\u00e2ntica e aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo ao projeto de lei do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, al\u00e9m do susto na MP de reorganiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014 MP dos Minist\u00e9rios.<\/div>\n
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Nesses temas, o recado do Congresso foi absolutamente claro. Se n\u00e3o houver di\u00e1logo e calibragem nas propostas, haver\u00e1 dificuldades para o governo. Al\u00e9m disto, existe o problema do Banco Central, cujo presidente, opositor claro do atual presidente da Rep\u00fablica, continua insistindo em manter os juros nas alturas, dificultando enormemente o retorno do cr\u00e9dito e, em consequ\u00eancia, a volta dos investimentos da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/div>\n
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Isso demonstra que a montagem ministerial, fortemente influenciada por disputas regionais, n\u00e3o foi capaz de dar maioria ao governo para aprovar os temas centrais da agenda vitoriosa, seja porque partidos n\u00e3o se sentiram contemplados com os nomes indicados, caso do Uni\u00e3o Brasil, seja porque o governo n\u00e3o abriu espa\u00e7o para partidos como o PP e Republicanos, que historicamente fizeram parte dos governos anteriores do PT. <\/div>\n
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Por outro lado, setores do PT consideram que o governo j\u00e1 fez concess\u00f5es demais, e n\u00e3o est\u00e1 promovendo a substitui\u00e7\u00e3o de aliados do governo Bolsonaro, que ainda ocupam posi\u00e7\u00f5es de destaque no atual mandato.<\/div>\n

Mais articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
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O governo j\u00e1 entendeu que a rela\u00e7\u00e3o com esse novo Congresso vai requerer da coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pal\u00e1cio do Planalto muita paci\u00eancia, humildade, disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo, calibragem no conte\u00fado das pol\u00edticas p\u00fablicas e capacidade de articula\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o, especialmente quando se tratar da revis\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios aprovados nos \u00faltimos 6 anos. Al\u00e9m disso, o presidente e o partido s\u00e3o de esquerda, mas o governo como um todo, n\u00e3o. A composi\u00e7\u00e3o governista revela a influ\u00eancia de partidos que n\u00e3o apoiam as mesmas causas, notadamente pol\u00edticas identit\u00e1rias e no campo do dos costumes e uma atua\u00e7\u00e3o mais ativa do Estado na economia.<\/div>\n
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Nunca \u00e9 demais lembrar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, absolutamente pol\u00edtico e sem base material, foi mais resultado de press\u00e3o do mercado, da m\u00eddia e de parcela expressiva do Congresso, inconformado com a pouca aten\u00e7\u00e3o dada aos parlamentares e com postura mais intervencionista da presidente na economia, do que por supostos desvios de conduta.<\/div>\n
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\u00c9 verdade que o governo, apesar das dificuldades, conseguiu avan\u00e7ar com algumas pautas, como a que reorganizou a m\u00e1quina p\u00fablica, restaurando pastas ministeriais importantes,  recriou os espa\u00e7os de di\u00e1logo com a sociedade, entre os quais o Conselh\u00e3o,  recriou programas sociais, como o Bolsa-Fam\u00edlia, Minha Casa Minha Vida, Mais M\u00e9dicos, Farm\u00e1cia Popular, concretizou o programa Desensola e aprovou a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, al\u00e9m de dar aumento real para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, reajustar o piso salarial dos professores, o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos, as bolsa da Capes do CNPq, e implementou o piso salarial dos enfermeiros. Contudo, ter\u00e1 que ter muito cuidado com os temas que revejam marcos regulat\u00f3rios de interesse do mercado aprovados nos governos anteriores.<\/div>\n

Marcos regulat\u00f3rios<\/strong><\/h4>\n
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N\u00e3o \u00e9 que deva desistir de rever esses marcos.  Deve buscar rev\u00ea-los inclusive porque alguns desses s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para que o Pa\u00eds retome os investimentos e avance na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, mas ter\u00e1 que dialogar e buscar os mecanismos adequados, porque n\u00e3o \u00e9 nada confort\u00e1vel para os parlamentares que aprovaram esses mesmos marcos em governos anteriores. <\/div>\n
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Esse \u00e9 o retrato das dificuldades de relacionamento com o Congresso. \u00c9 nesse ambiente que os temas regulat\u00f3rios, como o previdenci\u00e1rio, especialmente aqueles aprovados no \u00e2mbito da EC (Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 103, o trabalhista, ambiental e tribut\u00e1rio, ser\u00e3o debatidos.<\/div>\n
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\u00c9 preciso considerar esta realidade. Os pontos que n\u00e3o dependerem do Congresso, o Poder Executivo poder\u00e1 tocar com relativa facilidade, especialmente por meio de decretos, portarias ou resolu\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados, mas no que depender do Congresso ter\u00e1 que ter muita negocia\u00e7\u00e3o e calibragem, sob pena de n\u00e3o passar.<\/div>\n

Fonte de financiamento da folha<\/strong><\/h4>\n
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Uma das urg\u00eancias em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria, por exemplo, ser\u00e1 a mudan\u00e7a da fonte de financiamento da folha para a receita ou o faturamento. Com a automa\u00e7\u00e3o, a digitaliza\u00e7\u00e3o e \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d do mundo do trabalho, a folha de sal\u00e1rio n\u00e3o dar\u00e1 mais conta de financiar a Previd\u00eancia P\u00fablica e o governo deve agir logo, antes que essa migra\u00e7\u00e3o represente aumento real de despesa para as empresas.<\/div>\n
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Finalmente, a pauta mais robusta do governo ser\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal no Senado e da reforma tribut\u00e1ria nas 2 casas do Congresso, e ambas s\u00e3o vistas pela m\u00eddia e pelo mercado como indispens\u00e1veis para a estabilidade econ\u00f4mica e a retomada do crescimento econ\u00f4mico.<\/div>\n
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Como vimos, o desafio do governo em geral, e do presidente Lula, em particular, ser\u00e1 superar esses obst\u00e1culos de relacionamento com o Congresso e criar os meios para retomar o cr\u00e9dito e incentivar a atividade econ\u00f4mica. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio organiza\u00e7\u00e3o e criatividade. <\/div>\n

Aprova\u00e7\u00e3o da agenda eleita <\/strong><\/h4>\n
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Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz: Jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo pela FGV. \u00c9 s\u00f3cio-diretor das empresas \u201cConsillium Solu\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais\u201d e \u201cDi\u00e1logo Institucional Assessoria e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d, foi diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap. \u00c9 membro do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Sustent\u00e1vel da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n

O sucesso do governo depende da aprova\u00e7\u00e3o da agenda eleita no Congresso Nacional e da volta do cr\u00e9dito e dos investimentos, sem os quais dificilmente o terceiro mandato repetir\u00e1 o sucesso dos 2 primeiros, que combinaram crescimento econ\u00f4mico, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e o controle das contas p\u00fablicas. <\/p>\n<\/div>\n

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Embora haja alguns sinais positivos na \u00e1rea econ\u00f4mica, como o aumento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, a queda do d\u00f3lar, a melhoria da avalia\u00e7\u00e3o de risco do Brasil, rumo ao grau de investimento, a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, em maio e a melhoria das estimativas de crescimento da economia, ainda \u00e9 cedo para fazer proje\u00e7\u00f5es mais otimistas.  <\/div>\n
A situa\u00e7\u00e3o pode e certamente ser\u00e1 equacionada, por\u00e9m depende da melhoria da comunica\u00e7\u00e3o e da coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo. E, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o governo disp\u00f5e de ativo inigual\u00e1vel na arte de dialogar e convencer: o presidente Lula, homem com enorme poder de persuas\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o, que tem inigual\u00e1vel representatividade nas camadas mais pobres da sociedade, e que consegue expressar, melhor do que ningu\u00e9m, as ang\u00fastias e necessidades do povo.<\/div>\n
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Cr\u00e9dito:  Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \/ Ag\u00eancia DIAP – @ dispon\u00edvel na internet 26\/06\/2023<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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